Câmara flexibiliza horário de transmissão de ‘A Voz do Brasil’

Câmara flexibiliza horário de transmissão de ‘A Voz do Brasil’

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa diário A Voz do Brasil, que divulga no rádio notícias sobre os três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Hoje, as emissoras de rádio são obrigadas a colocá-lo no ar das 19h às 20h. Com a proposta, as rádios poderão veicular o programa no intervalo entre 19h e 22h. As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19h e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23h.

Na votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram que A Voz do Brasil é, em regiões distantes dos grandes centros urbanos do País, o único canal de informação dos cidadãos.

Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.

Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa. “Tem liminar no País inteiro de rádios para não transmitir das 19h às 20h”, afirmou o parlamentar.

A Voz do Brasil existe desde 1935 e a flexibilização do programa é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Fonte : O Estado de S.Paulo

Comissão aprova MP que flexibiliza horário da Voz do Brasil

Comissão aprova MP que flexibiliza horário da Voz do Brasil

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O horário de transmissão do programa radiofônico A Voz do Brasil pode ser flexibilizado.

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP 742/2016 ) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que torna definitiva a flexibilização autorizada para o período dos Jogos Olímpicos deste ano.

O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/1962), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o país, exceto aos sábados, domingos e feriados.

A MP original, editada pelo presidente Michel Temer em 26 de julho, flexibiliza o horário de transmissão do programa apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em função das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.

O substitutivo ainda precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer.

Se for aprovado pelas duas Casas, A Voz do Brasil poderá começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias, assim como pelas rádios legislativas, neste caso, porém, apenas quando houver sessão deliberativa do Plenário, caso contrário, permanece o horário de 19h. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 19h.

O Poder Executivo também ficará autorizado, em casos excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação.

Já as rádios que optarem por não transmitir o noticiário na hora tradicional ficam obrigadas a veicular, no mesmo horário, informação a respeito da retransmissão.

De acordo com a proposta, a grade de transmissão permanece como é hoje: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; e 30 minutos para o Poder Legislativo, sendo 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O relator, José Rocha, acatou parcialmente emenda apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitia às emissoras comerciais veicularem a Voz do Brasil entre 19h e 22h. Para Nilson Leitão, a veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 19h, como é hoje, não faz mais sentido. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos e a população tem fontes alternativas de informação”, justificou.

Para Nilson Leitão, a veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 19h, como é hoje, não faz mais sentido. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos e a população tem fontes alternativas de informação”, justificou.

Proposta idêntica já era prevista no substitutivo do Senado a projeto de lei (PL 595/2003) que foi incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.

O deputado José Rocha acredita que as resistências à mudança serão menores nos Plenários da Câmara e do Senado. Em 2011, ele foi relator do PL 595/2003, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e apontou que a flexibilização “contempla não somente as emissoras de rádio, hoje prejudicadas em função da perda de audiência e receita em horário nobre, mas também o ouvinte, que passará a dispor de mais alternativas de informação e entretenimento no horário das 19h às 20h, sem perder o direito do acesso diário à Voz do Brasil”.

Na avaliação do parlamentar, a flexibilização será boa para a audiência do programa, já que nem todo mundo consegue escutar a Voz do Brasil no rádio às 19h.

Fonte : Agência Senado