TJ-RJ tem novo presidente

dezembro 20, 2016 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

TJ-RJ tem novo presidente

tjrjpredio

 

O desembargador Milton Fernandes de Souza, de 64 anos, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

O magistrado comandará o tribunal de 2017 a 2018, após receber 101 votos, contra 41 da desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.

Um total de 148 magistrados votaram. A eleição teve ainda um voto em branco e cinco nulos.

Milton Fernandes de Souza toma posse em fevereiro do ano que vem.

— Em momentos de crises institucionais como a que vivemos é normal que surjam divergências. Cada um apresenta suas ideias e há debates. Mas todos sempre em prol do Tribunal de Justiça — afirmou o desembargador.

A votação, que estava marcada para começar às 14h, atrasou em função de uma discussão sobre sua legalidade.

O motivo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o primeiro processo eleitoral, que aconteceu no início do mês.

Nele, o desembargador Luiz Zveiter foi eleito. O magistrado, porém, assumiria pela segunda vez a presidência, amparado por uma mudança regimental do tribunal estadual. O STF considerou essa alteração inconstitucional e invalidou a eleição.

Em 2014, Milton Fernandes de Souza também se candidatou ao posto de presidente. À época, ele concorreu com Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que sagrou-se vencedor.

Presidente da 5ª Câmara Cível e da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento da Escola da Magistratura, Milton Fernandes de Souza é desembargador desde abril de 2000. Casado, pai de duas filhas e morador da Barra, Milton Fernandes de Souza completará 65 anos em 16 de janeiro. O desembargador é o décimo na lista de antiguidade do tribunal e membro efetivo do Órgão Especial.

Fonte : Jornal Extra

TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo

TJ determina arresto das contas do estado do Rio de Janeiro para pagar funcionalismo

Desfecho favorável aos servidores na luta judicial travada com o governo estadual.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou o arresto de R$ 604,7 milhões das contas do estado para pagar a parcela do funcionalismo que ainda não recebeu o salário de julho.

A decisão atende ao pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) e pode garantir que o crédito seja efetuado ainda nesta terça-feira.

Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund diz que, agora, o pagamento ainda hoje depende do oficial de Justiça de plantão.

Isso porque o arresto já poderia ter sido efetuado na última quarta-feira, quando a 8ª Vara de Fazenda Pública determinou a busca e apreensão da folha de pagamento. No entanto, houve demora do cumprimento da decisão e o expediente bancário se encerrou. E na quinta era feriado”.

“Esperamos que esta vitória seja integralizada com o pagamento imediato dos servidores que ainda faltam receber. Dependemos agora da resposta da Central de Mandados do TJ, que cumprirá a ordem judicial. A juíza, inclusive, a nosso pedido, determinou a prisão de quem descumprir ou atrasar esse processo de pagamento”, diz Jund.

A juíza do plantão judiciário, Priscila Ponte, determinou ainda a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) após o arresto integral do valor. A medida é para que o órgão transfira os dados bancários individuais para o Bradesco (banco responsável pela folha). Também determina a intimação pessoal do governador em exercício, Francisco Dornelles.

A Secretaria de Fazenda havia informado, antes da decisão judicial, o pagamento de 75% da folha do funcionalismo. A pasta previa creditar os rendimentos de todos os servidores até sexta-feira, de acordo coma entrada de recursos no caixa do estado.

Fonte : O Dia