Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

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Na contramão da maioria dos estados, no Rio de Janeiro a taxa de desemprego não diminuiu no primeiro trimestre de 2018. A alta foi de 0,5 ponto percentual, para 15%, em relação ao mesmo período do ano passado. O grupo de trabalhadores com carteira assinada também nunca foi tão pequeno no estado: somente 2,8 milhões de pessoas contavam com a proteção das leis trabalhistas. Também foi onde mais cresceu, 143%, o número de desempregados nos últimos quatro anos: mais 758 mil pessoas, totalizando 1,28 milhão sem emprego. Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

Além do Rio, apenas em outras seis unidades da federação houve avanço no desemprego nessa comparação: Rondônia, Amapá, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Sergipe. Além das questões locais, como a crise na indústria naval, na Petrobras e nas contas públicas, pesa na melhora do mercado de trabalho o fato de o estado ter mergulhado na recessão ao menos dois anos depois da maior parte do restante do país, apontam analistas.

A subutilização da força de trabalho — conceito que inclui desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que até queriam uma vaga, mas por alguma razão não procuravam — teve alta de 124% nos últimos quatro anos, a maior em todo o país. O contingente de pessoas que desistiu de procurar trabalho somou 71 mil pessoas — mil a mais do que no primeiro trimestre do ano passado e permanece como o terceiro maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2012.

Fonte : Jornal Extra

Agendamento para carteira de trabalho deverá ser retomado

Agendamento para carteira de trabalho deverá ser retomado

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O Ministério do Trabalho decidiu que o agendamento para emissão do documento será pela internet, a fim de tentar acabar com as filas no Rio.

A medida já tinha sido usada anteriormente, mas não diminuiu o tempo de espera.

O Ministério do Trabalho e Emprego vai retomar o Serviço de Atendimento Agendado (SAA) para a emissão de carteiras de trabalho.

Segundo o órgão, a previsão é que o sistema antigo de marcação eletrônica seja retomado a partir do dia 13.

Na prática, o trabalhador terá que voltar à internet ou ao atendimento pelo número 158 para agendar a ida a um posto que emite o documento.

A preparação interna da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio contempla, entre outros protocolos, a comunicação às secretarias municipais e estadual, que atendem os interessados na confecção das carteiras.

O serviço de agendamento havia sido suspenso em outubro do ano passado, após várias queixas dos trabalhadores sobre a falta de vagas nos postos.

A partir de então, o critério adotado passou a ser a ordem de chegada ao Ministério do Trabalho no Rio e a distribuição de um número limitado de senhas diariamente. Neste caso, hoje, o documento fica pronto em até 24 horas.

Nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no entanto, os trabalhadores são atendidos na hora e sem agendamento, mas a confecção das carteiras exige 15 dias úteis para a entrega.

No Rio de Janeiro, alguns postos de atendimento da prefeitura foram fechados, provocando aumento da demanda em outras unidades.

O Ministério do Trabalho busca novas parcerias para reduzir esses impactos. Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, no caso do seguro-desemprego, o trabalhador deve agendar o atendimento por meio do Serviço de Atendimento Agendado (ssa.mte.gov.br) ou pelo telefone 158 (feita de telefone fixo, a ligação é gratuita).

As vagas para os postos do Ministério do Trabalho no Rio são oferecidas a cada sete dias. São seis mil oportunidades abertas por semana, em média, para o estado.
Fonte : Jornal Extra

Jornada flexível de trabalho

Jornada flexível de trabalho

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O governo deve anunciar na semana que vem mais ações de estímulo à economia. Por medida provisória, será criada a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.

Na prática, a empresa vai acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem precisar cumprir o horário comercial. O trabalhador poderá ter mais de um patrão, e os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.

Além disso, o prazo para contratos temporários, que hoje é de 90 dias, será ampliado para 180, prorrogáveis por mais 45 dias. As mudanças visam a permitir a abertura de vagas já neste dezembro.

O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços.

A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente).

Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h).

O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional.

O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

A orientação do governo nesses contratos temporários é dar prioridade a pessoas com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.

As medidas visam à abertura de vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro até o carnaval. Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com contrapartida da União — numa ação permanente.

O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. O prazo para novas adesões acabaria este mês.

O programa ficará mais flexível, permitindo a suspensão temporária da adesão da empresa para atender a demandas específicas. Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a jornada intermitente vai ajudar os setores de comércio e serviços. Ele lembrou que já existe o contrato de tempo parcial (com jornada de cinco diárias), mas com horário determinado. Por isso, esse modelo é mais adequado ao setor.

— A jornada intermitente existe no mundo todo. Aqui no Brasil, os setores do comércio e de serviços estão travados em competitividade e na qualidade da prestação do serviço — disse Solmucci, acrescentando que a medida vai ajudar a abrir vagas, principalmente nas atividades que fogem aos horários convencionais, como bares, restaurantes, eventos e shows.

De acordo com projeções da entidade, a regulamentação da jornada intermitente abre potencial para a geração de dois milhões de empregos num prazo de cinco anos, principalmente de jovens, que buscam conciliar estudo e trabalho. A tendência é que os trabalhadores que forem enquadrados na nova modalidade combinem com os patrões a forma de pagamento, que poderá ser diária, semanal ou mensal.

Os ajustes no contrato de trabalho temporário atendem também a um pleito antigo dos empresários.

Este é um modelo de contratação entre empresas para substituir mão de obra (férias, licença dos funcionários do quadro) ou em casos de demanda extraordinária, não previsível. Segundo os empresários, a norma vigente acaba trazendo insegurança jurídica ao comércio nas contratações para o Natal, por exemplo.

Há entendimentos do Ministério Público e da Justiça trabalhista de que o evento é previsível e, portanto, não pode ser usado por lojistas. Essa questão deve ser tratada na MP.

Segundo Erminio Lima Neto, da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), a ampliação do prazo para 180 dias dará mais previsibilidade aos empregadores. Os empresários tentaram aprovar a medida num projeto que trata da terceirização na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não tiveram êxito. A proposta já passou pelo Senado:

— O prazo maior ajuda a empresa a investir, apostar num produto novo. Hoje, os investidores ficam receosos de contratar porque não sabem o que vai acontecer com a economia.

No almoço com a bancada do PSDB na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria se comprometido com a reforma trabalhista, com a prevalência dos acordos sobre a legislação e a regulamentação da terceirização, iniciativas que ficarão para o início de 2017. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Henrique Meirelles defende essas medidas para melhorar o ambiente de negócios no país.

— Ele deixou claro que vai enfrentar essa questão — ressaltou o senador.

Fonte : O Globo