Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

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A 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura do Rio de Janeiro permita à Lamsa — concessionária que administra a Linha Amarela — cobrar pedágio de taxistas devidamente regulamentados pelo município.

A isenção estava em vigor desde o dia 8 de maio, quando a Câmara de Vereadores promulgou a lei que liberou a passagem dos taxistas por pedágios da capital sem a necessidade do pagamento.

A decisão é do juiz Daniel Miller. O magistrado determinou que a concessionária não poderá ser multada por não aplicar a gratuidade prevista em lei. Na decisão, o juiz pontuou que a lei em vigor interfere nas regras do livre mercado.

De autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL), o projeto que virou lei foi aprovado no fim de abril pela Câmara de Vereadores, e promulgado em seguida pelo Parlamento. O texto ainda aguarda a regulamentação por parte do prefeito Marcelo Crivella. Mas, enquanto a liminar estiver em vigor, a proposta fica sem validade.

Fonte : Jornal Extra

Prefeito Marcelo Crivella diz que há espaço para táxis e aplicativos no Rio de Janeiro

Prefeito Marcelo Crivella diz que há espaço para táxis e aplicativos no Rio de Janeiro

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Apesar de dizer que entendia a “dor e a angústia” dos taxistas e ter pedido compreensão da população com o protesto contra os aplicativos como Uber,Cabify, Easy Táxi e 99, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella não escondeu que defende a regularização de aplicativos de transporte individual, o que vem irritando as lideranças dos “amarelinhos”.

Ontem, em uma coletiva logo depois da manifestação, Marcelo Crivella afirmou que há espaço para táxis e motoristas de aplicativos nas ruas do Rio.

Disse que a preferência pelos aplicativos já é uma realidade “no Brasil e no mundo”.

Ontem à noite, após o ato, taxistas voltaram ao Palácio da Cidade para tentar uma reunião com o prefeito.
— É do conhecimento de todos que, no Brasil e no mundo, os aplicativos têm merecido uma certa preferência da população. E os táxis perderam recursos. É natural haver um inconformismo — disse Crivella, que já havia falado em ingressar com um projeto de lei na Câmara liberando os aplicativos, mas estabelecendo regras e mais impostos sobre os serviços.

Crivella disse ainda que o Uber paga por mês cerca de R$ 1 milhão de ISS à prefeitura do Rio. O incremento do valor a partir da regulamentação dos aplicativos seria completamente revertido para “melhorias para o serviço de táxis”.
— Nessa lei de regulamentação, todos os recursos arrecadados com aplicativos serão usados para melhorar o serviço dos táxis. Para nós, é importante que o táxi sobreviva. Sem concorrência, a tendência do mercado é que os preços subam. Sem o táxi, quem garante que o Uber vai ser barato amanhã ?

A demora para uma definição sobre a regularização dos aplicativos, no entanto, pode ter acirrado os ânimos dos manifestantes.

Marcelo Crivella disse aguardar uma decisão da Justiça, em segunda instância, sobre a liminar que permite ao Uber continuar funcionando. O prefeito considera que o entendimento jurídico é importante para evitar que o projeto de lei da prefeitura seja considerado inconstitucional :
— A prefeitura começou a discutir com os taxistas e com as empresas o que vários taxistas me pediram, a regulamentação dos aplicativos. Mas a precisamos verificar a posição da Justiça, se é constitucional ou se é inconstitucional. Na semana passada, estive com o presidente do Tribunal de Justiça e fiz um apelo a ele para que essa liminar fosse julgada, pra que nós tivéssemos um horizonte jurídico.

Apesar de ter se reunido na semana passada com o presidente do TJ, a decisão só deve sair depois do fim do recesso do Judiciário. Segundo Crivella, o município precisa saber, por exemplo, se pode limitar o número de carros por aplicativo.

O prefeito disse ter conversado, um dia antes, com lideranças do movimento e acolhido reivindicações, como o aumento da vida útil dos veículos de seis para oito anos, o que não impediu o protesto :
— Tivemos uma reunião longa, de mais de duas horas — contou o prefeito, que voltou a citar o período em que foi taxista. — Dirigia 300 quilômetros por dia. Não é fácil ser taxista. Eu sinto a dor deles, a angústia. Cada um deles perdeu R$ 3 mil por mês, eles estão com contas atrasadas. O que a prefeitura pode fazer é o aplicativo (Táxi Rio, em fase de testes).

Fonte : O Globo

Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

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A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informa que não haverá reajuste da tarifa dos táxis, atendendo ao pleito da maioria dos profissionais da categoria. Com isso, a vistoria não precisará ser realizada mais de uma vez.

O vice-prefeito e também Secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, decidiu pelo não reajuste levando em consideração o pedido de grande parte dos taxistas, além de pensar nos usuários, que não terão despesa extra com a cobrança mais cara das corridas.

Fonte : Globo.com