Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

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A 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura do Rio de Janeiro permita à Lamsa — concessionária que administra a Linha Amarela — cobrar pedágio de taxistas devidamente regulamentados pelo município.

A isenção estava em vigor desde o dia 8 de maio, quando a Câmara de Vereadores promulgou a lei que liberou a passagem dos taxistas por pedágios da capital sem a necessidade do pagamento.

A decisão é do juiz Daniel Miller. O magistrado determinou que a concessionária não poderá ser multada por não aplicar a gratuidade prevista em lei. Na decisão, o juiz pontuou que a lei em vigor interfere nas regras do livre mercado.

De autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL), o projeto que virou lei foi aprovado no fim de abril pela Câmara de Vereadores, e promulgado em seguida pelo Parlamento. O texto ainda aguarda a regulamentação por parte do prefeito Marcelo Crivella. Mas, enquanto a liminar estiver em vigor, a proposta fica sem validade.

Fonte : Jornal Extra