Prefeitura desiste de cobrar taxa para uso de cartão no Táxi.Rio

Prefeitura desiste de cobrar taxa para uso de cartão no Táxi.Rio

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Após uma enxurrada de críticas, o prefeito Marcelo Crivella voltou atrás ontem e decidiu suspender a cobrança de uma taxa de 6,75% dos taxistas ligados ao aplicativo Taxi.Rio, criado ano passado pelo município.

O percentual seria aplicado apenas sobre o valor das corridas pagas com cartões de crédito, via celular.

A polêmica veio à tona quando a informação sobre a nova taxa começou a circular em aplicativos de troca de mensagens. Na manhã de ontem, a prefeitura confirmou que uma empresa havia vencido uma licitação e passaria a fazer a cobrança em 15 dias.

A Associação de Assistência de Motoristas de Táxis do Brasil (AAMOTAB) chegou a dizer que o prefeito havia “puxado o tapete” da categoria.

Os taxistas que se cadastraram no aplicativo sempre foram informados de que não haveria cobranças.

Com a suspensão, fica valendo o sistema em vigor. Os taxistas poderão receber em dinheiro ou por meio de cartão, desde que tenham a própria maquininha no veículo. A empresa que venceu a licitação faria o gerenciamento para que o passageiro pudesse fazer o pagamento com cartão pelo próprio aplicativo, como acontece no Uber.

Em outubro do ano passado, a prefeitura fez a licitação para a escolha da empresa privada que faria a cobrança. Seis candidatas participaram. A vencedora foi a que apresentou o menor percentual.

Segundo André Oliveira, o André do Táxi, presidente da AAMOTAB, a prefeitura havia apresentado, em reunião com taxistas, a empresa privada responsável pelo gerenciamento das transações financeiras.

A proposta do Taxi.Rio sempre foi dar aos motoristas a chance de concorrer com plataformas como Uber, Cabify e 99, que operam por meio de aplicativos.

— Ele puxou o nosso tapete. Criou uma taxa simbólica de 1% de cobrança para motoristas cadastrados em aplicativos concorrentes. Por que esse tratamento especial com eles ? — questionou André, antes de a prefeitura anunciar a suspensão da cobrança.

Segundo André, a cobrança da taxa de 6,75% dos taxistas prejudicaria os passageiros porque os descontos oferecidos seriam reduzidos :

— Numa corrida de R$ 100, quando eu dou 40% de desconto, só recebo R$ 60. E, numa corrida, 40% do que o taxista recebe já é calculado como custo operacional. Com esta taxa de 6,75%, ele só receberia R$ 53,25.

Fábio Pimentel, presidente do Iplan Rio, órgão da prefeitura que administra o aplicativo, explicou que a taxa que seria cobrada é “uma prática de mercado”. De acordo com Fábio Pimentel, a intermediação financeira é utilizada por todos os outros aplicativos de táxi e carros executivos.

Fonte : O Globo

Divulgado calendário de atualização de taxímetro

Divulgado calendário de atualização de taxímetro

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Foi publicado ontem o calendário de aferição dos taxímetros de carros convencionais e executivos do Rio de Janeiro.

A atualização de tarifa deverá ser feita em oficinas credenciadas, entre 2 de abril e 16 de maio, de acordo com o final da placa, para a posterior verificação junto ao Ipem-RJ (entre 9 de abril e 18 de dezembro). As datas estão no Diário Oficial do Estado.

Uma vez realizada a atualização tarifária, o motorista deverá acessar o site www.ipem.rj.gov.br para agendar a verificação metrológica e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 52,18. Ela deverá ser quitada até cinco dias antes da data da realização da checagem.

O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço, antes do término do final da respectiva placa. Caso seja necessário remarcar a data, será permitido um único reagendamento do serviço. A marcação somente será efetivada mediante o comprovante de pagamento da GRU.

Vale destacar que, depois do dia 16 de maio, o passageiro deverá ficar atento, porque ficará proibida a utilização da tabela de correção da tarifa por parte dos taxistas.

Trata-se da tabela que fica afixada no vidro traseiro dos veículos, para a conversão do valor indicado no taxímetro, caso o aparelho ainda não tenha sido devidamente atualizado em uma oficina credenciada.

Fonte : Jornal Extra

Taxistas temem perder mais passageiros com reajuste da tarifa

Taxistas temem perder mais passageiros com reajuste da tarifa

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O aumento de 8,6% nas tarifas dos táxis, que passa a valer a partir da meia-noite de hoje, não está sendo comemorado por boa parte dos motoristas de praça. Muito pelo contrário. Vários deles consideram que o reajuste chegou na hora errada e o maior temor é ver a clientela optar por outros caminhos. “Com certeza esse aumento pode contribuir para que percamos ainda mais passageiros para o Uber”, preocupa-se o taxista Leandro Souza, 30.

O valor da bandeirada inicial passou de R$ 5,40 para R$ 5,50. O quilômetro rodado na bandeira 1 pulou de R$ 2,30 para R$ 2,50 e, na bandeira 2, de R$ 2,76 para R$ 3,00. A Secretaria de Transportes (SMTR) explicou que o reajuste é baseado no aumento de custos da operação do serviço nos anos de 2016 e 2017. O último aumento ocorreu em 2015.

“Isso foi um tiro no pé”, reclamou Samir Ward, 40 anos, 15 deles como taxista. Ele lembra que os 33 mil táxis ainda terão que pagar R$ 300 ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) para aferir o taxímetro. “É muito prejuízo”, lamentou.

Para o taxista João Carlos Arelu, 72 anos, o aumento iria acontecer mais cedo ou mais tarde. “Acredito que o reajuste não vai fazer com que clientes do táxi migrem para o Uber. Sou taxista há 35 anos e o segredo da profissão é tratar bem o cliente.”

Os aplicativos que usam táxi devem acompanhar o reajuste definido pela SMTR. A 99, maior empresa brasileira de mobilidade urbana, confirmou que segue a política de preços da prefeitura para táxi. “Assim, passaremos a adotar a nova tarifa”.

Enquanto taxistas torcem o nariz para o aumento, circularam nas redes sociais rumores de que motoristas do Uber planejariam paralisação para reivindicar reajuste nos preços. Nas ruas, a maioria nem sabia disso. “Não estou sabendo de nada sobre a possível manifestação”, disse o motorista Gustavo Dias, 27 anos, que diz não acreditar que o reajuste de táxi beneficie o Uber. “As pessoas já têm suas preferências e um aumento de dez centavos não vai mudar a situação”.

Para Fábio Pimentel de Carvalho, diretor presidente da Empresa Municipal de Informática (IplanRio), o aumento no preço das corridas de táxi não vai impactar a vida dos cerca dos 14.500 taxistas parceiros da Taxi.Rio, a plataforma de mobilidade para a gestão dos serviços de táxi na cidade. “Mesmo com reajuste da tarifa, nosso serviço é mais barato porque oferece até 40% de desconto”.

De acordo com o presidente da IplanRio, o desempenho da plataforma impressiona. “Em 72 dias de operação, o Táxi.Rio já realizou 177.864 corridas, média de 2,4 mil por dia. “Temos mais de 120 mil clientes ativos, isso porque se o passageiro ficar de quatro a cinco dias sem usar o serviço entra na lista de inatividades”, afirmou. Segundo ele, o desconto mais utilizado é o de 30%. “Mas o abatimento no valor da corrida pode chegar a 40%”, lembra.

O Taxi.Rio já movimentou cerca de R$ 5 milhões. “O dinheiro só vai para dois bolsos : o do taxista e o do passageiro, já que a prefeitura não cobra taxa de administração pelo serviço”.

Fonte : O Dia

Preço dos táxis convencionais do Rio aumentará a partir desta quarta-feira

Preço dos táxis convencionais do Rio aumentará a partir desta quarta-feira

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A tabela dos táxis convencionais da cidade do Rio vai ser reajustada a partir da próxima quarta-feira. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do município. Com isso, a bandeirada passará de R$ 5,40 para R$ 5,50. Os taxistas vão usar uma tabela, que ficará à vista do passageiro, até a nova aferição do taxímetro.

Com o aumento, a bandeira 1 passará para R$ 2,50, das 6h às 21h, de segunda a sábado.

Já a tarifa da bandeira 2, custará R$ 3. Ela vale para as viagens noturnas, das 21h às 6h; de segunda a sábado, domingos, feriados e subidas íngremes (a qualquer horário).

De acordo com o texto, a tarifa do volume transportado nos táxis comuns, com dimensões de 60 centímetros na maior dimensão e 30 centímetros na menor ficará em R$ 2,50, desde que manuseado pelo motorista. Já a tarifa de hora parada ou de espera será de R$ 31,50.

Fonte : O Globo

Prefeito Marcelo Crivella diz que há espaço para táxis e aplicativos no Rio de Janeiro

Prefeito Marcelo Crivella diz que há espaço para táxis e aplicativos no Rio de Janeiro

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Apesar de dizer que entendia a “dor e a angústia” dos taxistas e ter pedido compreensão da população com o protesto contra os aplicativos como Uber,Cabify, Easy Táxi e 99, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella não escondeu que defende a regularização de aplicativos de transporte individual, o que vem irritando as lideranças dos “amarelinhos”.

Ontem, em uma coletiva logo depois da manifestação, Marcelo Crivella afirmou que há espaço para táxis e motoristas de aplicativos nas ruas do Rio.

Disse que a preferência pelos aplicativos já é uma realidade “no Brasil e no mundo”.

Ontem à noite, após o ato, taxistas voltaram ao Palácio da Cidade para tentar uma reunião com o prefeito.
— É do conhecimento de todos que, no Brasil e no mundo, os aplicativos têm merecido uma certa preferência da população. E os táxis perderam recursos. É natural haver um inconformismo — disse Crivella, que já havia falado em ingressar com um projeto de lei na Câmara liberando os aplicativos, mas estabelecendo regras e mais impostos sobre os serviços.

Crivella disse ainda que o Uber paga por mês cerca de R$ 1 milhão de ISS à prefeitura do Rio. O incremento do valor a partir da regulamentação dos aplicativos seria completamente revertido para “melhorias para o serviço de táxis”.
— Nessa lei de regulamentação, todos os recursos arrecadados com aplicativos serão usados para melhorar o serviço dos táxis. Para nós, é importante que o táxi sobreviva. Sem concorrência, a tendência do mercado é que os preços subam. Sem o táxi, quem garante que o Uber vai ser barato amanhã ?

A demora para uma definição sobre a regularização dos aplicativos, no entanto, pode ter acirrado os ânimos dos manifestantes.

Marcelo Crivella disse aguardar uma decisão da Justiça, em segunda instância, sobre a liminar que permite ao Uber continuar funcionando. O prefeito considera que o entendimento jurídico é importante para evitar que o projeto de lei da prefeitura seja considerado inconstitucional :
— A prefeitura começou a discutir com os taxistas e com as empresas o que vários taxistas me pediram, a regulamentação dos aplicativos. Mas a precisamos verificar a posição da Justiça, se é constitucional ou se é inconstitucional. Na semana passada, estive com o presidente do Tribunal de Justiça e fiz um apelo a ele para que essa liminar fosse julgada, pra que nós tivéssemos um horizonte jurídico.

Apesar de ter se reunido na semana passada com o presidente do TJ, a decisão só deve sair depois do fim do recesso do Judiciário. Segundo Crivella, o município precisa saber, por exemplo, se pode limitar o número de carros por aplicativo.

O prefeito disse ter conversado, um dia antes, com lideranças do movimento e acolhido reivindicações, como o aumento da vida útil dos veículos de seis para oito anos, o que não impediu o protesto :
— Tivemos uma reunião longa, de mais de duas horas — contou o prefeito, que voltou a citar o período em que foi taxista. — Dirigia 300 quilômetros por dia. Não é fácil ser taxista. Eu sinto a dor deles, a angústia. Cada um deles perdeu R$ 3 mil por mês, eles estão com contas atrasadas. O que a prefeitura pode fazer é o aplicativo (Táxi Rio, em fase de testes).

Fonte : O Globo

Prefeitura anuncia plataforma para táxis e promete não cobrar taxa dos motoristas

Prefeitura anuncia plataforma para táxis e promete não cobrar taxa dos motoristas

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O prefeito Marcelo Crivella lançou um aplicativo para táxis sem a cobrança de taxas.

O taxista poderá dar descontos. Quem aderir trocará o taxímetro pelo smartphone.

Numa ofensiva contra os aplicativos de transporte particulares, a prefeitura lançou ontem o projeto Taxi.Rio, uma plataforma de mobilidade pública.

Até o fim de julho, num período de testes, 300 funcionários municipais que usavam carros alugados para deslocamentos em serviço vão avaliar o modelo. Até agora, há 20 motoristas cadastrados, mas, nos próximos dias, o número chegará a 150.

O sistema estará disponível para o público e os taxistas em geral a partir de agosto.

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, por meio do aplicativo, poderão ser oferecidos descontos aos passageiros. No entanto, não está descartada uma tarifa dinâmica, como ocorre com o Uber, que varia de acordo com a oferta e a procura.

O motorista que aderir ao novo sistema — não será obrigatório — substituirá o taxímetro físico pelo virtual, que funcionará em seu smartphone.

O Taxi.Rio foi apresentado numa cerimônia que reuniu cerca de 40 taxistas e quase todo o primeiro escalão do município no Palácio da Cidade.

No evento, Marcelo Crivella ainda assinou um decreto que reconhece o serviço de táxi comum como Patrimônio Cultural da Cidade. O prefeito, que fez questão de lembrar que já foi taxista, anunciou promessas como autorizar que os amarelinhos usem a Ponte Estaiada, exclusiva do BRT, quando foram ao Aeroporto Galeão Tom Jobim, e ampliar a idade limite da frota, hoje fixada em até seis anos.

Na avaliação de Crivella, o programa pode contribuir para o fim das diárias, um sistema usado por proprietários de autonomias.

Especialista em trânsito, a engenheira Eva Vider não se empolga com a proposta municipal :
— Acho que a prefeitura está atrasada em relação à organização dos táxis no Rio. Já temos plataformas que operam com descontos. Não vejo grande novidade nesse novo aplicativo, mas acho legal, desde que ofereça as mesmas regalias (como descontos aos passageiros) que as dos sistemas já existentes.

O Taxi.Rio foi concebido pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio). Segundo o presidente do órgão, Fábio Pimentel, o modelo foi desenvolvido por seus técnicos, sem custo extra para a instituição, e é pioneiro no Brasil :
— Trata-se de um novo modelo de negócios entre prefeitura, taxistas e cidadãos. Analisamos mais de 20 aplicativos privados no mundo. Quanto à plataforma pública para táxis, desconheço a existência de alguma outra no país.

Na fase de testes, a central funcionará na sede da IplanRio.

Ontem, 20 taxistas começaram a usar o aplicativo e, na quinta-feira, serão abertas inscrições pela internet, no domínio taxi.com, até a adesão de 150 motoristas.

Após ajustes, a central passará a operar na sede da Secretaria municipal de Transportes, que vai estabelecer se usará os próprios servidores ou se será necessário algum investimento extra.

Inicialmente, os taxistas que aderirem ao modelo não vão pagar pelo aplicativo. Em contrapartida, deverão ser o que Crivella chamou de agentes de cidadania da prefeitura :
— Em cada lugar, se tiver um sinal de trânsito queimado, vão avisar. Não precisam escrever, estão georreferenciados. Colocam o dedo na bolinha de sinal queimado. O mesmo vale para vazamento de rua, poda de árvore e até violência. Por meio do COR, imediatamente passamos informações para os órgãos da prefeitura. A minha ideia é que tenhamos 33 mil novos agentes nos informando como melhor cuidar da cidade.

No futuro, o passageiro que pedir um veículo pelo Taxi.Rio saberá com antecedência quem vai buscá-lo, modelo e placa do carro e quanto vai pagar.

E a plataforma não acabará com o famoso aceno de mão para pegar um táxi. Só que, ao fim da corrida, os dados da viagem serão exibidos na tela do smartphone do condutor.

Como nos aplicativos particulares, os motoristas serão avaliados pelos passageiros e, segundo Pimentel, haverá premiação. Eles poderão, por exemplo, ser escolhidos para fazer transporte em grandes eventos. Neste modelo, quando houver necessidade de táxis em uma determinada área, a prefeitura poderá direcionar veículos para o local.

Quanto aos aplicativos particulares existentes, Crivella diz que não haverá prejuízos :
— É uma disputa normal pelo mercado. Agora, vamos ter uma disputa mais equilibrada. Todos usando armas tecnológicas para prestar o melhor serviço.

A iniciativa da prefeitura divide opiniões entre taxistas, desgastados pela concorrência com motoristas do Uber. Alguns temem que a plataforma municipal se torne mais uma fonte de arrecadação.
— Podem até cobrar uma taxa simbólica, mas quem garante que, depois, não vão aumentar a porcentagem ? Com os aplicativos de hoje, perdemos quase 50% do valor da corrida — diz Jorge Lopes, há 32 anos na praça.

Taxista há 23 anos, José Gomes Cruz Filho espera dias melhores :
— Qualquer iniciativa é bem-vinda. Nunca vi uma situação tão crítica como a de hoje. Antes, eu pagava as parcelas da minha casa, do meu carro e todas as outras despesas. Depois dos aplicativos, a conta não fecha mais. O valor cobrado é injusto e a quantidade de motoristas particulares nas ruas é absurda.

Questionada sobre a chegada do Taxi.Rio, a empresa 99, que oferece serviços de táxi e de motoristas particulares, afirma que “há espaço para todos” e que aguarda a definição de como será sua operação, para “poder fazer um comentário mais consistente”.

Em nota, a Cabify deu “boas-vindas ao novo aplicativo”. A empresa diz que enxerga de maneira muito positiva o lançamento no mercado.

Fonte : O Globo

Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

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A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informa que não haverá reajuste da tarifa dos táxis, atendendo ao pleito da maioria dos profissionais da categoria. Com isso, a vistoria não precisará ser realizada mais de uma vez.

O vice-prefeito e também Secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, decidiu pelo não reajuste levando em consideração o pedido de grande parte dos taxistas, além de pensar nos usuários, que não terão despesa extra com a cobrança mais cara das corridas.

Fonte : Globo.com

 

 

Lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro é sancionada mas decisão da Justiça mantém serviço

Lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro é sancionada mas decisão da Justiça mantém serviço

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Os motoristas de Uber que trabalham no Rio de Janeiro podem continuar a trabalhar.

Proferida em abril, a decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, garante que nem a Prefeitura do Rio, nem o Departamento de Transportes Rodoviários Terrestres (Detro) podem impedir o serviço.

A lei de autoria da vereadora Vera Lins (PP), sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta segunda-feira (28), não muda essa situação.

O texto proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município. Em tese, o projeto impediria o Uber.

No entanto, a decisão da juíza ainda está em vigor.

Prefeitura e Ministério Público recorreram, mas o processo, que está na 17ª Câmara Cível desde outubro, ainda não foi julgado. O município e a promotoria chegaram a pedir a anulação da decisão de primeira instância. No entanto, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga indeferiu o pedido. Por isso, a sentença original ainda permanece em vigor.

Na decisão, a juíza considera distintas as modalidades de transporte exercidas pelos profissionais de táxi e do aplicativo Uber.

“A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento : existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o Easy Táxi e o 99 Táxis. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”, afirmou a magistrada na sentença.

Na liminar que autoriza o serviço do Uber, a magistrada cita os vereadores da Câmara Municipal do Rio, dizendo que o projeto é um “exemplo lastimável” de como os poderes Executivo e Legislativo “curvam-se à pressão” de grupos específicos e agem contra os interesses do cidadão. O projeto tenta impedir ainda que estabelecimentos comerciais ofereçam o Uber como transporte para seus clientes.

O Uber publicou uma nota lamentando a atitude do prefeito.

“Ao sancionar a Lei 6.106/16, que proíbe serviços como os prestados pelos motoristas parceiros da Uber, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha dos mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que já garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Eduardo Paes ignora novamente os milhares de motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber.”

Durante visita ao Hospital Municipal Miguel Couto nesta segunda-feira, o prefeito eleito Marcelo Crivella afirmou que a questão do Uber é complexa.

“Vai depender de uma lei federal, que está em discussão no Senado. Vamos acompanhar e, a partir daí, decidir. Mas aqui no Rio de Janeiro, eles já pagam R$ 1 milhão de ISS por mês”.

Questionada sobre essa cifra, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que não poderia confirmá-la, uma vez que informações individualizadas sobre contribuintes são protegidas por sigilo fiscal. No entanto, pelo menos a princípio, o serviço prestado por empresas como o Uber costumam pagar alíquotas de 5% de ISS.

Fonte : Globo.com

 

Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe uso do Uber

Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe uso do Uber

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A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 1362-A/2015, que proíbe o uso do Uber e de outros aplicativos de transportes com carros particulares na cidade do Rio de Janeiro.

A medida segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Ainda que a proposta seja aprovada, os motoristas credenciados no Uber estão resguardados por uma decisão na Justiça, que autoriza o serviço.

A votação na Câmara foi acompanhada por centenas de taxistas, que levaram bandeiras, cartazes e alto-falantes para pressionar os vereadores.

O grupo chegou a afirmar que cerca de 12 mil pessoas participaram do ato. Eles ocuparam as galerias e as saídas do Palácio Pedro Ernesto para pedir a aprovação da proposta.

— Este foi apenas o primeiro passo. Temos que esperar o que vai acontecer pela frente. Estou aguardando. Eles (os motoristas do Uber) estão trabalhando em cima de uma liminar. Já era para isso ter acabado, e acredito que vá acabar. Alguém precisa dar um jeito nisso. Meu movimento caiu muito, quase 50% — lamenta o taxista Zander Thiago, que está há cinco anos na função.

Segundo a autora do projeto, vereadora Vera Lins (PP), a presença da categoria na porta da Câmara foi fundamental para o resultado favorável.

Em sua justificativa, a vereadoraVera Lins afirmou que o objetivo do projeto é combater a proliferação de táxis piratas e resguardar a profissão de taxista, além da segurança dos passageiros.

— A justiça foi feita. Somos contrários a qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não serem regulamentados perante à lei, são todos considerados piratas, e isso nós não vamos aceitar. Tenho certeza que o prefeito irá manter a vontade de uma categoria, que é regulamentada e paga todos os impostos para poder trabalhar dentro da lei — disse a vereadora Vera Lins.

Por meio de nota, o Uber informou que as decisões judiciais confirmam a legalidade do aplicativo e afirmou que que o serviço não será suspenso: “Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.

Fonte : Jornal Extra