Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

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O Senado aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples.

O projeto atende a um pedido dos governadores dos estados e promete contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

Os senadores aprovaram um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto.

A votação prossegue hoje, com a apreciação de dois destaques da matéria.

Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta possibilita o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

A mudança valerá ainda para os agricultores familiares que não estejam impedidos de optar pelo regime do MEI.

No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação.

Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições de micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
Fonte: Agencia Brasil

Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira

Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo interino, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciaram hoje (15) a votação de várias medidas econômicas e tributárias defendidas pelo governo em exercício.

Após reunião, os dois informaram que o Senado votará a atualização da tabela do Supersimples, para garantir a simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o projeto de lei das estatais, aprovado pela Câmara e a imposição de teto para gastos públicos.

O projeto do Supersimples é que tem mais consenso. Segundo Aloysio Nunes Ferreira, o governo é favorável à matéria porque ela beneficia as micro e pequenas empresas, que são, segundo ele, as grandes geradoras de emprego no país.

De acordo com Aloysio Nunes Ferreira, a questão do teto para gastos públicos não pode aguardar e deve ser enviada imediatamente ao Congresso. “Acho que a aprovação do teto do gasto é uma exigência do povo brasileiro. A despesa do governo federal, fora os juros, a chamada despesa primária, tem crescido nos últimos anos mais de 6% acima da inflação. Isso é insustentável e essa proposta de emenda constitucional vem nesse sentido. Agora, é claro que a proposta começa a tramitar na Câmara. Quando chegar ao Senado, já teremos resolvido o impeachment”, destacou o líder.

A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Fonte : Agência Brasil – EBC