Imposto sindical na Justiça

Imposto sindical na Justiça

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A disputa pelo imposto sindical, que passou a ser facultativo desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro, praticamente triplicou o número de ações que questionam esse ponto da legislação na Justiça do Trabalho.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre dezembro de 2017 e maio deste ano, 15.551 ações relacionadas à regra chegaram aos tribunais. O volume é 161% maior do que o registrado um ano antes.

O TST não especifica quem são os autores das ações. O levantamento inclui questionamentos de sindicatos sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição, queixas de empresas e trabalhadores em relação à cobrança e até disputas sobre a divisão dos recursos entre federações.

Há dois pontos principais em discussão. O argumento mais usado por quem questiona a reforma é o de que a contribuição sindical é um tributo e, por isso, suas regras deveriam ser modificadas por lei complementar, aprovada por maioria absoluta do Congresso, enquanto a reforma trabalhista é uma lei ordinária, que exige maioria simples.

Além disso, há crítica sobre o fato de a taxa ser facultativa, enquanto a Constituição prevê que todos os sindicatos devem servir a todos os trabalhadores da categoria, não se restringindo aos que contribuem.

Enquanto instâncias superiores não chegam a um entendimento, os processos têm sido decididos de acordo com cada juiz. Sindicatos da Bahia e de Santa Catarina conseguiram liminares a favor do repasse.

Fonte : Jornal Extra

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

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O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista.

Michel Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, ele negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas quando estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

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Incomodado com as críticas de sindicatos ao projeto de terceirização aprovado pelo Congresso, o governo vai dar o troco e apoiar o fim do imposto sindical.

A medida será incluída no texto da Reforma Trabalhista em discussão na Câmara e conta com o apoio de parte da bancada governista.

O Brasil tem hoje 17.068 entidades sindicais, enquanto países como Alemanha têm oito e a Argentina, perto de 60.

Nos últimos cinco anos, sindicatos patronais e de trabalhadores amealharam R$ 15 bilhões com o desconto obrigatório de um dia de serviço.

O fim da contribuição sindical pode ser definido por meio de projeto de lei, bastando os votos da maioria dos presentes para derrubar a obrigatoriedade da cobrança.

Fonte : O Estado de S.Paulo