Problemas no eSocial só serão solucionados em Setembro

Problemas no eSocial só serão solucionados em Setembro

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O programa criado para simplificar a vida de domésticas e empregadores, o eSocial – também conhecido como Simples Doméstico – continua apresentando falhas, como não registrar dados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS.

Solucionar o problema técnico não será simples, nem rápido. De acordo com o INSS, a interação entre os sistemas só será concluída em setembro.

No mês de abril, O DIA mostrou a falta de sincronização dos dados. Os recolhimentos das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciários feitos pelos patrões que assinam as carteiras das empregadas domésticas, que deveriam constar em uma única guia, continuava fora do Cadastro Nacional de Informação Social da Previdência Social.

O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como auxílio-doença, auxílio maternidade e dar entrada no pedido de aposentadoria do instituto quando conseguir atingir as regras previstas por lei.

O problema, além de dificultar a concessão do seguro-desemprego, também prejudica o saque do FGTS e até pode barrar a concessão de aposentadorias dos trabalhadores domésticos.

Para evitar problemas na hora da aposentadoria, o INSS garante que basta apresentar o boleto do eSocial no INSS. Mas o recibo do Simples Doméstico ainda não traz o nome do empregado.

Para resolver essa situação provisoriamente, é recomendado guardar cópia do comprovante de pagamento autenticada. Por lei, o documento deve ser entregue todo mês, pelo patrão ao empregado.

Fonte : Jornal O Dia

 

Falhas do Simples Doméstico complicam vida do trabalhador

 

Falhas do Simples Doméstico complicam a vida do trabalhador

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As falhas no sistema do eSocial está transformando o Simples Doméstico — que recolhe em boleto único contribuições fiscais, previdenciárias e trabalhistas — em um verdadeiro “Complexo Doméstico”.

Os problemas dificultam a concessão do seguro-desemprego, o saque do FGTS e até pode barrar a aposentadoria dos trabalhadores domésticos.

A principal dificuldade é a falta de comunicação do eSocial com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, o extrato previdenciário.

O governo diz que basta apresentar o boleto do eSocial no INSS, mas o recibo do Simples Doméstico ainda não traz o nome do empregado.

“O sistema está com erros e cada vez se complica mais porque não é flexível”, afirma o advogado Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Ele contou que o Comitê Gestor do eSocial vai antecipar para julho a solução do problema, embora o INSS garanta que nenhum empregado doméstico ficará sem benefício por falta de lançamento das contribuições no CNIS.

O desencontro de informações, principalmente no momento da demissão, provoca muita confusão no caso das domésticas.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, Carli Maria dos Santos, recomenda a homologação das demissões no sindicato.

Segundo ela, desta forma será possível regularizar a situação, inclusive para permitir os saques do FGTS e do seguro-desemprego. “Já prevíamos que esse problema fosse ocorrer antes do lançamento do eSocial”, informa Carli.

A falta de sincronia entre os órgãos que estão integrados no sistema foi levantada em reuniões do Comitê Gestor, formado por representantes dos ministérios da Previdência e Trabalho e da Receita, que criou o eSocial. “O portal unifica a arrecadação e repassa os dados para a Receita, mas não foi criado dispositivo para a distribuir informações e verbas”, critica Avelino.

De acordo com ele, o problema é o nível de exigência e procedimentos que o sistema traz. “O Simples Doméstico é um Complexo Doméstico”, critica.

Os empregadores domésticos têm até hoje para realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a competência do mês de abril. O documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia de atraso a partir dessa data.  O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, devendo ser antecipado quando cair em fim de semana ou feriado.

Atualmente, o eSocial conta com mais de 1,4 milhão de empregadores cadastrados e emite mensalmente 1,2 milhão de guias de pagamentos.

O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e amplia a proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. A proposta será apresentada hoje pelo ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto durante solenidade para comemorar o dia 1º de maio, em Brasília. O projeto de lei do Sine altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Hoje, o repasse é feito por meio de convênios, que necessitam ser periodicamente renovados.

A proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Também fortalece a participação social com a atribuição de papel deliberativo a conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores) para fiscalizar a destinação dos recursos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) terá atribuição de regulamentação e deliberação.

Fonte : O Dia