Servidor terá direito a receber de volta taxa descontada do salário

Servidor terá direito a receber de volta taxa descontada do salário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que verbas adicionais e temporárias — como um terço de férias, adicional noturno ou de insalubridade — não podem ser consideradas no cálculo da contribuição previdenciária dos servidores.

O entendimento tem repercussão geral, ou seja, juízes de todo o país têm obrigação de aplicar a mesma tese em outras ações sobre o mesmo assunto.

O benefício para os servidores foi assegurado por lei aprovada em 2004, e confirmado pelos ministros do STF.

No julgamento, o plenário do STF declarou que o entendimento deve valer inclusive para processos que tramitam na Justiça questionando a cobrança nos ganhos dos servidores antes de 2004.

Mais de 50 mil processos aguardavam a decisão do STF. O entendimento, contudo, só pode ser aplicado para processos que já estão no Judiciário, porque não há mais possibilidade jurídica de apresentar um processo agora questionando cobranças anteriores a 2004. O caso começou a ser julgado em 2015. O julgamento foi concluído após a avaliação do ministro Gilmar Mendes.

Fonte : Jornal Extra

Refis garante o 13º salário em parcela única

setembro 20, 2018 por · Comments
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Refis garante o 13º salário em parcela única

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A aprovação da lei que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA (Refis) pela Alerj, encaminhou o pagamento do 13º salário de 2018.

De acordo com integrantes do governo, o projeto vai viabilizar uma receita extra de R$ 1 bilhão até o fim do ano. O valor será suficiente para complementar a folha do 13º. A indicação é de que a quitação seja feita em parcela única até o dia 23 de dezembro.

Diante do aumento da arrecadação com as receitas com royalties do petróleo e participações especiais, o governo está mais tranquilo quanto à quitação de todas as folhas até o fim do ano. Não há indicação de adiantamentos até o momento, mas a possibilidade tem sido estudada mês a mês.

A ideia do governador Luiz Fernando Pezão é de receber o problema, nos próximos dias, e sancionar o texto principal.

Com o aval ao refinanciamento das dívidas, a secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado terão de regulamentar as regras para a quitação das dívidas.

Hoje, o Estado tem garantido o pagamento do abono natalino somente aos servidores ativos da Educação — em função das verbas do Fundeb.

Oficialmente, a secretaria de Fazenda informou que irá aguardar a sanção do programa para se manifestar a respeito do pagamento.

Fonte : Jornal Extra

Servidores devem fazer prova de vida para receber benefício

Servidores devem fazer prova de vida para receber benefício

pensionistas

O prazo para os servidores inativos e pensionistas, com final de matrícula 4, efetivarem seu recadastramento anual obrigatório 2018 termina no próximo dia 30.

São cerca de 8 mil inativos e pensionistas que devem realizar a prova de vida, este mês, procedimento a ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de identidade e CPF.

Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer a uma agência do banco, deve consultar a página do Previ-Rio, ou entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746.

Os servidores de final de matrícula 1, 2, e 3 que não fizeram o seu recadastramento no prazo deverão fazê-lo o mais rápido possível, comparecendo a uma agência do banco, para reativar seu pagamento.

Fonte : Jornal Extra

Governo desiste de teto salarial para servidores federais

Governo desiste de teto salarial para servidores federais

servidorpublico

Em ano eleitoral, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso a proposta que limita o salário inicial de servidores federais do Poder Executivo.

Sem a medida, o governo vai deixar de economizar R$ 69,8 bilhões em dez anos, de acordo com a previsão oficial.

A proposta que fixa teto de R$ 5.000 para o salário inicial dos futuros funcionários federais foi divulgada em agosto do ano passado como uma das ações para cortar gastos da União.

O anúncio da proposta que reestrutura carreiras do serviço público foi feito na mesma ocasião em que o governo divulgou a elevação do teto para o rombo das contas públicas, para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.

A Folha mostrou que, a cada dez servidores ativos no Executivo hoje, quatro se aposentarão na próxima década — dado que, com a situação fiscal precária, pressiona o governo a planejar a renovação do corpo de funcionários públicos.

Sem encaminhar o texto ao Congresso, Michel Temer deixa de lado uma briga com servidores públicos.

Apesar do apoio da área econômica, a proposta sofre resistência na Casa Civil.

Segundo a Folha apurou, a Subchefia de Assuntos Jurídicos, coordenada pelo ministro Gustavo Rocha, posicionou-se contra a iniciativa.

O argumento é que o projeto cria classes distintas de servidores públicos, já que, na prática, profissionais com a mesma função podem receber remunerações diferentes.

Em ano eleitoral, a avaliação do Palácio do Planalto é que dificilmente a proposta seria aprovada pelo Congresso.

Há o receio também de que o envio poderia criar mais um desgaste entre Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte : Folha de S.Paulo

Desconto de servidores já será de 14% em fevereiro

Desconto de servidores já será de 14% em fevereiro

aposentadoprevidencia

A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento confirmou que o governo vai aplicar, sobre os salários de fevereiro (pagos em março), o desconto de 14% para a Previdência a todos os ativos que receberam o 13º salário de 2017 no dia 19 de janeiro. Esses servidores estão com seus vencimentos em dia e, portanto, serão incluídos no grupo de funcionários que já sofre com o percentual maior de desconto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A elevação da alíquota de contribuição para o Rioprevidência foi aprovado no fim de maio de 2017, sob protestos de servidores. Pelo texto da nova lei, o percentual descontado passaria de 11% para 14%, mas somente no caso de os vencimentos estarem em dia. Os descontos estão sendo aplicados desde a folha de setembro, paga em outubro, no caso servidores que recebem sem atrasos.

Hoje, apenas os ativos vinculados à Secretaria estadual de Educação, os ativos e os inativos ligados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os ativos da Secretaria estadual de Ambiente sofrem o desconto maior.

A Fazenda informou que terá o detalhamento de quantos funcionários sofrerão a nova cobrança somente no fim de fevereiro, quando a folha do mês for concluída.

Para os que tiverem dúvidas a respeito, o governo tem seguido a política de aplicar o desconto sobre o salário seguinte ao mês em que o vencimento é posto em dia. No caso dos que receberam o 13º em janeiro, o desconto será aplicado na folha de fevereiro (paga em março). Quem ficar em dia em fevereiro terá o desconto no salário de março (pago em abril).

Fonte : Jornal Extra

Servidor pode ter direito a aposentadoria especial

Servidor pode ter direito a aposentadoria especial

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Um projeto de lei complementar que corre na Câmara de Vereadores do Rio pode suprir uma omissão de mais de uma década do poder público quanto à criação de regras para a aposentadoria especial de servidores. Desde 2005, espera-se que a prefeitura envie à Casa uma lei complementar estipulando que carreiras teriam direito ao benefício.

Diante da indefinição, o vereador Jones Moura (PSD) apresentou um projeto para que, enquanto não houver regulamentação por parte do município, os funcionários públicos sejam regidos pelas regras gerais do INSS. A medida incluiria na lista de beneficiados os trabalhadores da Guarda Municipal e das secretarias de Saúde e Obras, por exemplo.

— Nós não queremos regulamentar a concessão. Apenas apontamos que o governo terá que cumprir a lei federal, enquanto não tratar a questão — disse o vereador.

A necessidade de seu criar uma lei complementar está prevista na Constituição Federal, mas tem sido ignorada pelo Executivo. A Carta Magna estabeleceu que o município deve regular que servidores estão expostos a atividades de risco ou prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Hoje, apenas os docentes vinculados à Secretaria municipal de Educação se aposentam de forma especial. Em 2017, por exemplo, 1.809 pessoas deixaram o serviço público municipal. A Secretaria de Saúde, por sua vez, informou que os protocolos são avaliados caso a caso. No passado, foram 23 pedidos de aposentadorias especiais, com oito indeferimentos. A Guarda Municipal informou que aceita os protocolos, mas recusa todos os requerimentos feitos.

Sobre o motivo pelo qual não criou uma regra até o momento, a Prefeitura do Rio informou que aguarda a conclusão da discussão da reforma da Previdência para analisar o tema.

Fonte : Jornal Extra

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

reformadaprevidencia

Não bastasse ter que amargar uma longa espera para conseguir atendimento nos postos do INSS – a média de agendamento varia de quatro a seis meses, segundo levantamento feito pelo DIA -, os segurados podem ter que enfrentar mais um cenário caótico: o fechamento de unidades por falta de servidores. Nota técnica do instituto aponta que em todo país existem 1.613 postos. Destes, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. No Rio, as gerências executivas Centro e Norte, que concentram 29 agências da Previdência Social da capital, trabalham com 30% e 40%, respectivamente, da capacidade, segundo informou uma fonte do instituto.

“Na gerência Norte, por exemplo, eram cerca de 450 servidores, esse ano caiu para 390 e a tendência é reduzir mais”, acrescenta a fonte.

Em denúncia recebida pelo DIA, um servidor, que pediu para não se identificar temendo punição, diz ter percorrido vários postos e a situação é preocupante. “Encontrei poucos servidores no atendimento e muitos dizendo que vão se aposentar”, lamenta.

Ele reclama do que chama de pouco caso com a situação: “O governo centra esforços na Reforma da Previdência, mas ‘esquece’ das condições de trabalho dos servidores e no tempo de espera para agendamento e resolução dos benefícios dos segurados”, diz.

Para tentar reduzir a fila, o INSS chegou a implantar um sistema de aposentadoria automática em agosto do ano passado. Nele, os trabalhadores que tivessem completado o tempo para requerer benefício (60 anos mulheres e 65 anos para homens com 15 anos de contribuição), receberiam carta do instituto em casa e pela Central 135 concordariam ou não com a aposentadoria. Na época, foram enviadas cinco mil cartas para todo o país, segundo o ex-presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Mas no Rio, a promessa não saiu do papel. Morador do Engenho de Dentro, Antonio Lima, que completou 65 anos de idade em novembro, diz que esperou receber a carta informada pelo ex-presidente. Mas isso não ocorreu. O trabalhador então decidiu ligar para a Central 135 e agendar o atendimento. Só conseguiu vaga em Ramos e para maio. A demora é motivo de críticas: “Completei o tempo, tenho direito a me aposentar e o INSS me obriga a trabalhar por mais seis meses”.

A escassez de funcionários em agências no Centro do Rio tem levado inclusive à suspensão de atendimento prioritário. Na que fica na Almirante Barroso, por exemplo, o guichê para advogados – determinado pela Justiça em setembro -, não funciona mais por falta de pessoal. Servidores, inclusive, informaram que devido ao problema a unidade vai se fundir a outra para atender à demanda. Questionado pelo DIA, o INSS informou que “está em estudo, mas não há nada definido”.

Muitos segurados têm marcado atendimento em postos da Previdência fora do Município do Rio para conseguir o benefício mais rápido. Na página www.previdencia.gov.br, a busca por um horário para emissão de certidão por tempo de contribuição que não fique para daqui a seis meses mostra cidades muito distantes da capital.

Um exemplo foi um agendamento em Silva Jardim, a 110 quilômetros do Rio. A data? Bom, essa está pertinho: fevereiro. Mas quem tiver paciência, como o senhor Antonio Lima, que vai esperar até maio para aposentar, deve ter tranquilidade. As primeiras vagas estão disponíveis para junho nos postos de Copacabana, Barra, Ilha e Avenida Brasil.

E o agendamento fora do município muitas vezes é visto com desconfiança pelos servidores, embora não seja problema, nem tenha impedimento legal, já que o órgão é autarquia federal.

“O INSS não pode negar atendimento em função da localidade da residência do segurado inclusive essa distinção é proibida pelas próprias normas internas do instituto. Logo não há qualquer impedimento legal de se agendar para outra localidade”, orienta o advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.

No documento, o INSS alerta o Ministério do Planejamento sobre o déficit de servidores e pede a contratação de 16.548 funcionários. Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, enquanto outros 2.644 convocados da última seleção, promovida em 2015, e que tem validade até agosto deste ano.

De acordo com levantamento feito pelo DIA, nos últimos concursos (2012, 2013 e 2016), Minas Gerais, onde fica a Superintendência do INSS à qual o Rio está submetido, recebeu o maior número de servidores: 290. O Rio ficou com 58 e o Espírito Santo, 45.

Pede ainda, que seja elaborado plano de reposição gradativa da força de trabalho “para que não ocorra descontinuidade das atividades inerentes ao INSS, em razão do cenário de aposentadoria em massa, bem como das situações de evasões (saída de servidores) que ocorrem em alta escala”.

Em todo país, segundo o documento, somente para o cargo de técnico do seguro social, que representa o maior número de servidores do INSS, faltam hoje 3.538 profissionais. Considerando os com possibilidade de se aposentar (5.367), o total de vagas sobe a 8.905.

No caso dos médicos-peritos, há déficit de 1.947 profissionais para a função, número que sobre para 2.146 quando considerados os servidores em condição de aposentadoria. O relatório diz ainda que a ausência de peritos nas agências tem sido motivo de queixas.

Fonte : O Dia

Previ-Rio dificulta o acesso de novos servidores interessados a planos de saúde

Previ-Rio dificulta o acesso de novos servidores interessados a planos de saúde

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Servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Rio de Janeiro que quiserem aderir aos planos de saúde oferecidos pela Assim não poderão incluir novos dependentes se mantiverem o pagamento das mensalidades via boletos bancários.

A restrição faz parte de um acordo firmado com o Previ-Rio. O acerto entre a empresa e o fundo que gerencia os auxílios oferecidos ao funcionalismo municipal estabeleceu que os interessados terão de incluir em seus contracheques os pagamentos referentes à assistência médica para filhos, cônjuges e pais. O problema, porém, é que muitos funcionários não têm a margem consignável (percentual da renda disponível) para o débito automático dos valores devidos.

A preocupação tomou conta dos servidores. É o caso da aposentada Yara Bento, de 77 anos.

— Até agora, não temos uma definição. No primeiro dia, nos avisaram que não teria margem consignável para me manter no plano que tenho (com desconto automático do valor da mensalidade no contracheque) — disse.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Publicos do Município Rio de Janeiro, Frederico Sanches, a prefeitura precisa, ao menos, manter a oferta de quitação via boleto bancário para servidores que já estão incluídos neste modelo de pagamento :

— É um absurdo o monopólio criado pela Assim dentro da prefeitura, ainda que tenha sido aberto o processo público de concorrência e apenas uma empresa tenha se habilitado.

Na última quinta-feira, uma reunião entre os diretores da ASSIM e técnicos do Previ-Rio apontou para a possibilidade de todos os que já pagam os planos via boletos bancários mantenham esse direito. O problema, porém, é que novas adesões não serão permitidas nessa modalidade. Hoje, o Previ-Rio deverá publicar uma portaria regulamentando a manutenção do benefício para os antigos.

Segundo o órgão, até sexta-feira passada, foram feitas 15.664 adesões de titulares dos planos, além da inclusão de 10.156 dependentes. No caso das novas adesões, 1.318 servidores ativos, inativos e pensionistas mostraram interesse. Estes, porém, não tiveram a chance de incluir dependentes via boleto bancário.

Fonte : Jornal Extra

 

Governo do Rio promete pagar dezembro a todos os servidores na segunda-feira

Governo do Rio promete pagar dezembro a todos os servidores na segunda-feira

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O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o pagamento da folha salarial de dezembro para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que deverá ser creditado na próxima segunda-feira (15).

Ficará pendente, no entanto, o 13º salário de 2017 para 371.312 servidores, o equivalente a R$ 1,551 bilhão.

Em comunicado, o governo informou que a 2ª parcela do empréstimo do banco BNP Paribas, no valor de R$ 900 milhões, foi creditada nesta quinta-feira (11).

O valor será usado integralmente para a regularização dos salários de dezembro, cuja folha é de R$ 1,6 bilhão, para os 460 mil servidores ativos e inativos.

O empréstimo do BNP Paribas, cujo total é de R$ 2,9 bilhões, foi feito sob garantia de até 50% das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

Fonte : UOL

Marcelo Crivella altera data de pagamento de servidores do município

dezembro 19, 2017 por · Comments
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Marcelo Crivella altera data de pagamento de servidores do município

rioprefeitura

Com dificuldades de caixa neste fim de ano, o prefeito Marcelo Crivella decidiu alterar o calendário de pagamentos dos servidores do município. Os salários de dezembro só serão pagos no sétimo dia útil de janeiro (10), enquanto que os vencimentos de janeiro a junho passarão a ser depositados no quinto dia útil de cada mês. A decisão alterou uma tradição da prefeitura, que normalmente efetuava os depósitos até o segundo dia útil do mês.

Além disso, Marcelo Crivella decidiu que apenas os funcionários da Comlurb receberão um vale compras (espécie de bônus de Natal). Os servidores da empresa de limpeza urbana também serão os únicos a ter 14º salário, que em geral era pago a todos os servidores em junho, com base em um plano de metas fixado para o funcionalismo. Na Comlurb, o pagamento deverá ocorrer em duas parcelas — a metade até o dia 31 e o restante em fevereiro. Não há prazo para os demais funcionários do município receberam o mesmo benefício.

A mudança no calendário do pagamento tem, segundo a prefeitura, o objetivo de garantir fluxo de caixa já que os funcionários passarão a ser pagos após a data limite para prestadores de serviços recolherem o ISS (terceiro dia útil do mês). Ao longo do ano, já tinham sido adotadas outras medidas para apertar o cinto. Em 2017, os servidores não tiveram reajuste salarial para corrigir a inflação, e boa parte das gratificações foi cortada.

Ontem, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município entrou na Justiça numa tentativa de obter uma liminar que garanta o reajuste.

As mudanças no calendário e o agrado para a Comlurb foram anunciadas pelo prefeito em redes sociais, horas antes de o prefeito do Rio de Janeiro embarcar para Orlando (Estados Unidos), onde ele passará o Natal com a família.

O prefeito só retorna no dia 27, mas deixou para trás um grande número de assessores desnorteados. Ontem, o portal do servidor da prefeitura ainda informava que o pagamento de dezembro seria no dia 3 de janeiro, como já havia sido divulgado em outro decreto, de junho.

Segundo fontes do município, a decisão de pagar 14º salário apenas para o pessoal da Comlurb teria sido tomada sem que órgãos técnicos fossem consultados, inclusive sobre o impacto nas contas públicas.

Entre os servidores, a versão é de que a medida foi a forma encontrada para sufocar uma mobilização de garis que ameaçavam entrar em greve no réveillon.

Os problemas da falta de recursos têm se multiplicado. Nas últimas semanas, a rede de saúde da prefeitura enfrentou uma crise de desabastecimento e de greves de funcionários de organizações sociais devido ao atraso dos salários.

As dificuldades também podem ser sentidas em outras áreas da administração. O município tem atrasado, por exemplo, o pagamento do aluguel social para 1,8 mil famílias carentes que ganham R$ 400 mensais. O gasto com o programa é de R$ 720 mil por mês. Quem depende do dinheiro tem vivido dias difíceis. Esse é o caso de Roseneia Souza Gomes, de 45 anos. Ela pegou os R$ 362 que recebe do Bolsa Família, conseguiu mais R$ 38 e, assim, conseguiu pagar os R$ 400 de aluguel. Com isso, ficou sem dinheiro para comprar comida. Com fome, ela foi para a rua, com os filhos, pedir esmola no Centro.

Ontem, vereadores se reuniram para discutir a tramitação de uma série de projetos de Marcelo Crivella enviados para o Legislativo que visam a aumentar a arrecadação. O pacote só deve ser votado na semana que vem. Entre as medidas propostas pela prefeitura, está uma alteração nas regras de cobrança da taxa ambiental. Em alguns casos, o reajuste chegaria a 1.405%. Outra iniciativa muda a cobrança da taxa de iluminação, que deve impactar as contas de grandes empresas.

Fonte : O Globo

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