Senado aprova mudança no imposto de aplicativos de transporte como Uber e 99

Senado aprova mudança no imposto de aplicativos de transporte como Uber e 99

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O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei 493/2017, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros.

Na prática, o texto muda a tributação de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, e prevê o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de embarque do passageiro, e não na sede da empresa.

A matéria, de autoria do senador Airton Sandoval (MDBSP), é de interesse das prefeituras, que poderão elevar a arrecadação com a mudança. A ideia seria distribuir “melhor os recursos”.O texto segue para a Câmara.

A Cabify informou que acompanha as discussões e criticou o que seria uma burocracia demasiada. A Uber e a 99 disseram que realizam o recolhimento de ISS de acordo com a Lei Complementar 116 e que vão seguir acompanhando a tramitação.

Fonte : Jornal Extra