Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

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Depois de se reunir com o presidente Michel Temer, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo usará esta semana, marcada pela volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, para mapear os pontos de resistência dos parlamentares à reforma da Previdência.

— Estamos entrando em uma semana em que começa a se decidir, de forma mais objetiva, a discussão dos diversos pontos, quais são os pontos de resistência — disse Henrique Meirelles.

O ministro afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar o projeto como está, mas não negou a possibilidade de mudar alguns temas para angariar apoio à reforma. Questionado se o texto poderia sofrer alterações em troca de novos votos, respondeu :

— Não sei, é prematuro dizer — disse, acrescentando que o importante é preservar a equidade na aposentadoria e seu impacto fiscal no longo prazo.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que também participou do encontro no Palácio do Jaburu, afirmou que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se haverá novas alterações e o calendário de votação.

Algumas mudanças, envolvendo os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 e o acúmulo de benefícios, já estão sendo costuradas. A equipe econômica está calculando o impacto que cada uma delas terá sobre as contas públicas.

— Eventuais mudanças vão depender da conversa que vou ter amanhã (hoje) com o presidente Rodrigo Maia. Se ele julgar que elas são importantes, vamos colocar na emenda aglutinativa — disse o relator.

Uma das ideias sobre a mesa é permitir que servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham uma regra de transição mais vantajosa para se aposentar com integralidade (receber o mesmo salário da ativa) e paridade (continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa). Ou seja, por um período os servidores teriam direito aos benefícios, sem ter de atingir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Hoje, a reforma define que integralidade e paridade só sejam obtidas se os servidores atingirem a idade mínima de aposentadoria. No caso do acúmulo de benefícios, a ideia seria permitir que os trabalhadores possam sobrepor pensões até o teto do INSS (R$ 5.531,31). Hoje, a reforma prevê esse acúmulo até o limite de dois salários mínimos (equivalente a R$ 1.908,00). As alterações terão que fazer parte de uma emenda aglutinativa que precisará ser apresentada na Câmara pelo líder do governo com o apoio dos demais líderes dos partidos.

A votação da reforma está prevista para o dia 20 de fevereiro, mas a definição, de fato, dependerá de Rodrigo Maia, que quer colocar o texto em votação com a certeza de que existem votos necessários para sua aprovação em plenário.

— Não adiantará eu fazer emenda nenhuma se o projeto não for colocado em votação. É preciso que seja colocado em votação e quem faz a pauta é o presidente da casa — disse Rodrigo Maia.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que também participou da reunião, há um esforço para manter o calendário de votação da reforma da Câmara :

— Há um esforço de se criar condições para votarmos isso (a reforma) o mais rapidamente possível, lá pelo dia 20.

Para aprovar a reforma, o Planalto precisa obter 308 votos. Desde a semana passada, as conversas com parlamentares foram intensificadas para angariar apoio. Com a volta do Congresso, o movimento deve ganhar força nesta semana.

Representantes do governo, como o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já afirmaram que o governo escutaria as propostas de mudança e poderia fazer modificações no projeto, desde que elas não signifiquem uma mudança de princípios, como o combate a privilégios. Na última sexta feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao presidente Michel Temer que, além da regra de transição mais suave para servidores que ingressaram antes de 2003, a proposta seria modificada para mudar no texto a parte referente ao acúmulo de aposentadoria e pensão.

Outro item que poderia fazer parte da barganha de votos é a reivindicação de deputados da “bancada da bala” para criação de um Ministério da Segurança Pública. Ele serviria como moeda de troca para o governo conquistar apoio às mudanças na aposentadoria.

Fonte : O Globo

Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

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Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição.

Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças”, disse.

Fonte : O Estado de S.Paulo

As razões da reforma inadiável

As razões da reforma inadiável

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A crise do sistema previdenciário decorre de um acúmulo de boas notícias. A afirmação pode parecer paradoxal, mas a insustentabilidade do sistema previdenciário resulta de uma drástica redução da taxa de mortalidade infantil, do aumento da expectativa de vida e da redução nas taxas de fecundidade comparável à dos países desenvolvidos.

A consequência é que essas mudanças combinadas levam a um processo de envelhecimento, projetando uma profunda alteração da pirâmide demográfica. Os indivíduos com mais de 65 anos vão passar de 7,6% da população, em 2010, para 38%, em 2050.

Um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o percentual da população com mais de 65 anos sobre a população economicamente ativa (razão de dependência) passará de pouco mais de 10%, em 2015, para cerca de 40% em 2050. O principal impacto será econômico, afetando os sistemas de saúde e previdenciário.

A análise torna-se ainda mais dramática se consideramos que já partimos de um deficit de 4,5% do PIB. Mas o deficit é sintoma do problema raiz : o custo elevado e crescente com seguridade social, que já representa cerca de 45% dos gastos da União. Para se ter ideia, os gastos com saúde e educação, somados, representam menos de 15% do orçamento do governo federal.

Embora tenhamos população ainda jovem, com razão de dependência em torno de 10%, gastamos em proporção do PIB o mesmo que Japão, Suécia e Suíça, que têm razão de dependência superior a 30%.

O desequilíbrio financeiro corrente é desproporcional entre setor privado e público. Este alcança um universo de 3,5 milhões de beneficiários e apresenta deficit maior que o do INSS, que atende 27 milhões de pessoas. A revisão dessa distorção é importante para a sustentabilidade do sistema, para promover desconcentração de renda e para combater a injustiça social produzida por sistemas não isonômicos.

No entanto, pelas projeções de médio e longo prazo, o problema maior reside no INSS, já que as mudanças demográficas alcançam uma população muito maior e produzirão efeito exponencial no aumento dos gastos e no desequilíbrio atuarial.

O mesmo estudo da OCDE mostra que o gasto com a previdência (só do setor privado) saltou de 4,6% do PIB, em 1995, para 8,2%, em 2016, e atingirá 17% do PIB em 2060, o que torna urgente a adoção da idade mínima de aposentadoria como providência básica.

A votação da reforma da Previdência, agora prevista para fevereiro, é fundamental para buscarmos um encaminhamento para estes problemas. É preciso ter claro que a incipiente melhora da economia nesses últimos meses está suspensa por frágeis barbantes.

Será impossível equilibrar a situação fiscal sem a reforma previdenciária. O recente rebaixamento da nota de crédito do país pela S&P é um lembrete de que sem isso, o país não será capaz de criar um ambiente favorável para a sustentação da queda da taxa de juros real no longo prazo, recuperação do grau de investimento, atração de capitais e a tão esperada retomada da atividade econômica e do crescimento da renda e do emprego.

Esse é um assunto difícil de tratar em qualquer lugar do mundo. São medidas em favor da população, mas impopulares. É o momento de um debate intelectualmente honesto e apartidário, no qual toda a sociedade se engaje com o devido senso de urgência para decidir qual legado deixaremos às gerações futuras.

EDSON FRANCO é presidente da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) e diretor-executivo da Zurich Seguros no Brasil

Fonte : Folha de S.Paulo

O peso dos benefícios

O peso dos benefícios

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O envelhecimento acelerado da população e as regras generosas da Previdência no país fizeram com que o número de brasileiros que recebem benefícios previdenciários disparasse.

Eram 8,2% da população em 1992 e chegaram a 14,2% em 2015, segundo estudo do Ipea.

No Estado do Rio, a parcela é ainda maior : 16,1%. E a aposentadoria precoce acentua a desigualdade de renda no país. Segundo a pesquisa, 79% da renda desses benefícios vão para os 30% mais ricos da população.

O impacto do envelhecimento da população brasileira na Previdência — um dos principais motivos para a reforma em discussão — já chegou. E apareceu bem antes de 2060, horizonte mirado pelo governo ao defender mudanças nas regras da aposentadoria, quando um terço dos brasileiros serão idosos. Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a participação de aposentados e pensionistas na população total cresceu 72,1% em 23 anos. Em 1992, havia um beneficiário para cada 12 brasileiros. Já em 2015, a proporção era de um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. Nesse período, a fatia dos inativos que recebem algum tipo de benefício passou de 8,2% para 14,2%, de acordo com dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Esse avanço ocorreu em todas as regiões do país, com destaque para Sul e Sudeste, e em todos os estados, aponta o estudo. No caso do Rio, por exemplo, a participação de aposentados e pensionistas na população subiu de 11,6% para 16,1% no período. Isso significa que, em 1992, existia um aposentado ou pensionista para cada grupo de oito pessoas. Em 2015, a relação caiu para um a cada seis. O Rio aparece no terceiro lugar entre os estados com maior número de pessoas recebendo algum tipo de benefício, atrás do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Minas Gerais está em quarto lugar.

Com o processo rápido de envelhecimento e o aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros, o estudo mostra também que a participação de pessoas com idade mais avançada (com 80 anos e 90 anos) entre os beneficiários está crescendo. A fatia dos idosos com mais de 80 anos de idade passou de 10,5% para 13% entre 1992 e 2015. A idade média dos aposentados subiu de 65,6 anos para 67,9 anos, no período.

Os dados apontados no estudo, realizado pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Graziela Ansiliero, reforçam a urgência da reforma da Previdência. Além de assegurar a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazos, o ajuste nas regras precisa ser feito para tornar o sistema previdenciário mais justo, o que requer fixação de idade mínima para acabar com as aposentadorias precoces — entre 46 anos e 54 anos (mulheres) e 51 e 59 anos (homens). Esses benefícios concedidos mais cedo pioram a desigualdade de renda, na avaliação dos autores.

De acordo com a pesquisa, 79% da renda das aposentadorias precoces são apropriadas pelos 30% mais ricos da população brasileira. Esse percentual cai para 63,2%, quando se considera os aposentados com 70 anos ou mais. Um corte por gênero e raça revela também que homens brancos se aposentam mais cedo.

— Os trabalhadores de maior renda e mais qualificados, além de se aposentarem mais cedo e com benefícios mais elevados, tendem a viver mais. O sistema é insustentável e socialmente injusto — destaca Rogério Nagamine.

Isso acontece porque hoje não há idade mínima para aposentadoria no regime geral (INSS), bastando completar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher) — requisitos geralmente atendidos por trabalhadores mais bem colocados no mercado de trabalho. Os demais trabalhadores costumam se aposentar por idade aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), com o benefício de um salário mínimo.

No caso do regime dos servidores públicos, há uma idade mínima que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Uma maioria que entrou até 2003 não foi atingida pelas reformas anteriores e pode se aposentar com benefício integral (último salário da carreira), antes das idades mínimas.

O farmacêutico aposentado Ronaldo Brito, de 65 anos, segue trabalhando. Aposentou-se com 55 anos. Ele é favorável à reforma da Previdência :

— Acho que tem que mudar sim. Aumentou a expectativa de vida. Antes as pessoas morriam com 60 anos, agora todo mundo chega aos 80. Não é uma questão política, é matemática mesmo — disse Ronaldo Brito.

O texto final da reforma, previsto para ser votado na próxima semana pela Câmara, fixa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Mas haverá uma regra de transição que vai durar 20 anos para quem está no mercado de trabalho : no INSS, a idade começa com 55 anos (homem) e 53 anos (mulher), a partir de 2020, e vai subindo gradativamente. No serviço público, a idade mínima atual também subirá até ser igualada ao do setor privado.

O autor do estudo do Ipea alerta que, se nada for feito, a geração futura pagará a conta do processo natural de envelhecimento e aumento da participação dos aposentados na população. A despesa do regime geral (INSS) estava no patamar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ao longo de um ano) no começo da década de 1990 e chegou a 8% do PIB em 2016.

— A reforma é uma necessidade urgente para evitar que a conta se torne rapidamente impagável para as futuras gerações de trabalhadores ativos. O aspecto positivo é que esse ajuste inevitável pode ser feito corrigindo distorções e eliminando componentes do nosso sistema previdenciário que pioram a distribuição de renda — afirmou Nagamine.

O estudo mostra ainda que o regime de aposentadoria dos servidores públicos, considerando também os militares, tem uma “evidente regressividade”, ou seja, concentra renda no país. Os militares foram deixados de fora da reforma do governo. A campanha publicitária do governo foca no fim dos privilégios no setor público — o que significa aposentadoria limitada ao teto do INSS (em R$ 5.531) para todos os brasileiros. Se aprovada, a proposta valerá também para servidores dos estados e dos municípios, se os governos regionais não aprovarem regras próprias num prazo de seis meses.

Entre as conclusões do estudo, os pesquisadores apontam que o papel da previdência pública deveria ser o de garantir renda para quem perdeu a capacidade laboral. No entanto, o regime permite que as pessoas se aposentem ainda jovens e continuem trabalhando, acumulando rendimentos, sobretudo os que estão melhor posicionados na pirâmide social.

Fonte : O Globo

 

A última batalha pela Reforma da Previdência

A última batalha pela Reforma da Previdência

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Pobres dinamarqueses. Vivem em uma das nações mais prósperas do mundo, mas precisam trabalhar por anos e anos a fio. Em Copenhague, um jovem que tenha acabado de conquistar seu primeiro emprego deverá se aposentar apenas aos 74 anos de idade. Italianos e holandeses recém-formados também terão de trabalhar até depois dos 70 anos. São sinais dos tempos, consequência do dramático envelhecimento populacional. Os países em todo o mundo buscam maneiras de se adaptar a essa nova realidade. Nos mais avançados, é comum que a idade mínima de aposentadoria suba gradativamente conforme haja avanços na longevidade da população. Essa foi a maneira encontrada para conter um crescimento explosivo nas despesas previdenciárias.

O Brasil poderá começar a enfrentar esse desafio a partir das próximas semanas, caso prospere o esforço de última hora do governo para iniciar a votação da reforma previdenciária. Não será uma batalha fácil. A aprovação do projeto exige o apoio de ao menos 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Enfraquecido politicamente desde as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Michel Temer já não dispõe de uma base coesa como no início de seu mandato — e passou os últimos meses tentando aglutiná-la para salvar seu pescoço, e não a reforma previdenciária. Além do mais, mexer nas regras da aposentadoria afeta diretamente a vida de milhões de eleitores — e bancar essa reforma, na visão de muitos congressistas, é uma conta pesada demais a ser paga a poucos meses das eleições de 2018.

Ainda assim, Temer e seus aliados estão dispostos a levar o projeto à votação, e as próximas duas semanas representam a última janela de oportunidade para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Caso seja aprovado, o projeto tramitará no Senado a partir de fevereiro, depois do fim do recesso parlamentar. O governo se empenha na votação porque acredita que a reforma, ao sinalizar a estabilidade nas finanças públicas, elevará a confiança dos investidores, permitirá a diminuição nas taxas de juros e, por conseguinte, contribuirá para o crescimento econômico — e tudo isso ajuda a elevar as chances de vitória eleitoral de um candidato governista. Entre o desgaste político e a injeção de ânimo no PIB, a turma mais fiel a Temer optou pela segunda alternativa. O fracasso, em contrapartida, trará consequências adversas. As agências internacionais de classificação de crédito têm alertado sobre a intenção de rebaixar a nota brasileira, em caso de naufrágio do projeto — e isso poderá se traduzir em queda nos investimentos.

Mas os interesses que movem os congressistas, mesmo entre aqueles da base aliada, são díspares. O que deveria ser um debate pragmático a respeito da sustentabilidade do sistema previdenciário, como acontece nos países de democracia madura, foi contaminado pelo cálculo político. “Muitos temem perder votos no próximo ano ou até nas eleições para prefeito, em 2020”, diz o cientista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva.

O governo pretende levar o texto ao plenário com uma margem razoável de apoio. Para isso, poderão ser feitos ajustes finais no projeto, no intuito de ampliar o contingente de votos favoráveis, além dos acertos na forma de promessa de verbas e cargos, como de praxe. Infiéis deverão ser punidos. Vale tudo para não repetir o fracasso constrangedor, por um único voto, sofrido pelo governo Fernando Henrique, em maio de 1998. O projeto estabelecia uma idade mínima para requerer a aposentadoria, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Quando saiu o resultado dos votos, houve 307 favoráveis — um a menos do que o exigido para passar uma proposta de emenda à Constituição. Detalhe inesquecível: o então deputado Antonio Kandir, do PSDB de São Paulo e do bloco governista, apertou o botão errado e votou “abstenção”, em vez de “sim”. O Brasil permaneceu assim como um dos poucos países do mundo que não exigem idade mínima; basta comprovar o tempo de contribuição, o que dá margem a aposentadorias extremamente precoces.

A idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, enquanto a maior parte dos países estabelece um mínimo de 60 anos. Um dos pontos essenciais do projeto é justamente a fixação da idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Nos últimos vinte anos, foram feitos alguns ajustes paliativos para conter o aumento no déficit das contas previdenciárias. Mas todos modestos diante do rombo crescente. No ano passado, o saldo ficou negativo em 305 bilhões de reais. Cada centavo gasto a mais para tapar esse buraco precisa sair dos impostos pagos pelos brasileiros ou do aumento da dívida pública. Não existe mágica. Se a reforma for adiada e deixada para o próximo governo, o ajuste terá de ser ainda mais severo, por causa do aumento contínuo da população idosa. Hoje existe uma pessoa acima de 65 anos para cada doze brasileiros em idade ativa; daqui a quarenta anos, haverá um idoso para quatro pessoas em idade ativa. É a lógica implacável da demografia. Adiar o ajuste significará legar um ônus enorme às gerações futuras.

Daí a urgência da reforma. Para ser justo, o acerto de contas terá também de rever privilégios. Proporcionalmente ao número de beneficiados, o buraco é maior no sistema que paga as aposentadorias dos servidores federais. Com a reforma, o funcionalismo passaria a ter regras similares às dos trabalhadores da iniciativa privada. Os funcionários públicos mais antigos, contratados antes de 2003, deverão manter a prerrogativa de se aposentar com o benefício integral e um teto que pode chegar a seis vezes o pago aos beneficiados do setor privado. Por essa e outras incongruências, o Brasil deverá ser um dos líderes em aumento nos gastos com previdência nos próximos anos, segundo análise divulgada na semana passada pela OCDE. Ainda assim, circulam pelo país vídeos, memes, panfletos e afins listando pretensos argumentos segundo os quais não existe déficit previdenciário no Brasil. É o típico desserviço à opinião pública. Uma modalidade de notícia falsa, que se tornou comum chamar de fake news. Dizem que bastaria rever isenções ou cobrar devedores para liquidar o rombo previdenciário. Se não for má-fé, é ilusão. Mesmo que isso fosse possível (muitos dos devedores são empresas falidas), as eventuais cobranças cobririam uma fração do déficit. O desequilíbrio estrutural seguiria intacto.

Teorias alternativas demoram para morrer. Em outubro passado, foi aprovado no Senado, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, cuja principal conclusão foi que não existe déficit previdenciário! Aos pobres dinamarqueses, condenados a trabalhar além dos 70 anos, não ocorreu a ideia de criar uma CPI para provar por A + B que tal infortúnio seja desnecessário.

Fonte : Veja

Reforma da previdência puxa planos de aposentadoria complementar

Reforma da previdência puxa planos de aposentadoria complementar

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A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance.

“Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir”, diz. “É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária.”

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Governo articula para tentar votar Previdência na Câmara em 2017

Governo articula para tentar votar Previdência na Câmara em 2017

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O governo está se articulando para tentar votar a reforma da Previdência ainda em 2017 na Câmara. A proposta deve ficar mais enxuta e a economia deve cair pela metade.

Previdência foi o item número um da agenda de Michel Temer. Uma reunião rápida com a equipe econômica, o relator da reforma, alguns líderes e o presidente da Câmara. Havia um consenso : do jeito que está a proposta não passa. Então, ficou acertado : o relator fará um novo texto para substituir o que foi aprovado na comissão da Câmara, retirando mudanças na aposentadoria rural e mantendo a contribuição mínima em 15 anos como é hoje.

A ideia é propor uma emenda global no plenário da Câmara. A equipe econômica se encarregou de refazer as contas. Dos R$ 700 bilhões em dez anos, previstos com a proposta original, a economia cai pela metade. O relator disse que dois pontos devem ser mantidos. “Não há de se pensar em fazer uma reforma da Previdência sem ter idade mínima, no mundo inteiro existe idade mínima para aposentadoria. O segundo ponto é acabar com privilégios, acabar com a diferença entre tudo aquilo que o servidor público tem e que o trabalhador da iniciativa privada não tem do ponto de vista previdenciário. Não é razoável que um possa se aposentar ganhando R$ 30 mil e o outro só possa receber R$ 5.300”, disse deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O ministro da Fazenda mantém o discurso em defesa da reforma. “O governo mantém a sua proposta, o relatório como está. Evidentemente, de novo, como qualquer projeto legislativo, a palavra final é do Congresso. A palavra final não é do Executivo”, afirmou Henrique Meirelles.

Enquanto defende a reforma, o vice-líder do governo ataca os privilégios. Diz que o Congresso poderia votar a medida que acaba com os super-salários. É a estratégia para tentar atrair aliados para a reforma.
“Nos últimos 14 anos, o Tesouro Nacional transferiu R$ 1,268 trilhão para cobrir os privilégios dos altos salários do serviço público : juízes, procuradores, fiscais, desembargadores, ministros. Deputados e senadores já tinha reduzido, agora vão reduzir mais”, disse Darcisio Perondi (PMDB-RS).

E não é nem a oposição que está dificultando a vida do governo. Os aliados, acostumados a pressionar quando Michel Temer dependia deles para se livrar das denúncias, cobram cada vez mais caro pelo apoio. O Partido Progressista deu um ultimato, nesta quarta-feira (8), “ou o PSDB sai do governo ou o PP sai da base”. Eles querem os ministérios tucanos e, para quem precisa fechar a conta de 308 votos para aprovar a reforma, o caminho é antecipar uma reforma ministerial.

No início da noite, Michel Temer voltou a se reunir com aliados e equipe econômica.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Secretário do Ministério da Fazenda diz que governo ficará paralisado se não conseguir fazer a Reforma da Previdência

Secretário do Ministério da Fazenda diz que governo ficará paralisado se não conseguir fazer a Reforma da Previdência

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Diante das dificuldades do governo em levar adiante a reforma da Previdência — que ficaram evidentes na segunda-feira, após o presidente Michel Temer admitir, pela primeira vez, que as mudanças podem não ser aprovadas — técnicos da equipe econômica já aventam a possibilidade de negociar com os parlamentares a exclusão das despesas previdenciárias da regra do teto de gastos em troca da aprovação da reforma.

Essa não é uma proposta em discussão entre os ministros, mas, segundo interlocutores do governo, dá uma dimensão da preocupação da equipe.

Aprovada no ano passado, a regra do teto limita o crescimento das despesas públicas : o governo só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação. O teto é considerado o pilar do ajuste fiscal do governo. Mas especialistas em contas públicas e fontes da equipe econômica afirmam que, sem a reforma da Previdência, será impossível cumprir o teto de gastos a partir de 2019.

Após suas declarações sobre a reforma da Previdência terem levado nervosismo ao mercado financeiro, com alta do dólar e queda na Bolsa, Michel Temer mudou o tom ontem e afirmou, em vídeo divulgado em rede social, que usará “toda a sua energia” para aprovar as mudanças na aposentadoria.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, alertou para o risco de o governo ter de cortar despesas sociais, investimentos e até mesmo elevar a carga tributária caso uma reforma não seja aprovada. Segundo Mansueto Almeida, sem a reforma, faltará dinheiro “para praticamente tudo” no país.

Nos bastidores, técnicos avaliam alternativas para manter as bases da política fiscal, como negociar a exclusão das despesas com a Previdência da regra do teto para tentar avançar na aprovação da reforma.

Sem a pressão dos gastos previdenciários, o teto poderá ser cumprido com maior flexibilidade para liberar despesas.
— Seria a troca de uma âncora fiscal (o teto) por outra (a reforma). Mas o governo ainda vai tentar seguir com a reforma antes de partir para algo desse tipo — explicou um interlocutor da área econômica.

— De fato, o teto não se sustenta sem uma reforma da Previdência. Mas essa seria uma sinalização ruim para a reforma. O teto é o argumento do governo para fazer as mudanças nas aposentadorias — disse um técnico do governo.

Sem a reforma e com pouco espaço para realizar mais cortes no orçamento ou aumentar impostos, o economista Raul Velloso só vê uma alternativa possível para equacionar a questão fiscal a médio prazo : atacar a previdência especial. A sugestão de Velloso é que o governo crie um fundo de pensão dos servidores públicos federais, a fim de tirar do Orçamento esse gasto. Esse fundo faria a gestão de ativos e recebíveis do governo, gerando renda extra para pagar parte da aposentadoria dos servidores.
— Os caminhos tradicionais para organizar a questão fiscal foram esgotados. É preciso inovar, jogar todo o foco na reforma da previdência dos servidores, porque pega os privilegiados. Por meio de um fundo, é possível equacionar a Previdência pública, algo que já aconteceu em estatais como o Banco do Brasil, que criou o fundo Previ — afirmou Velloso.

No vídeo, Michel Temer garante que a população pode ter “absoluta convicção” de seu compromisso em dar seguimento à reforma da Previdência. O presidente afirma que “cumpriu o seu dever” ao enviar o projeto ao Congresso e diz que mantém conversas sobre a reforma com deputados e senadores da base aliada. A ideia, segundo Michel Temer, é aprovar uma reforma que acabe com privilégios. Ele diz ver, nas conversas com parlamentares, disposição de aprovar a proposta.

Mansueto Almeida, ao fazer o alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma, afirmou que o governo precisa fazer um ajuste fiscal equivalente a 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para voltar a ficar com as contas no azul.
— O Brasil tem uma carga tributária que é de 32,5% do PIB, que é muito acima da média da América Latina. E ela teria que ir para perto de 40% do PIB (para realizar o ajuste fiscal). Não existe país com o nível de desenvolvimento do Brasil com carga tributária tão alta.

Ele destacou que as despesas com o pagamento de aposentadorias crescem em torno de R$ 50 bilhões por ano e, como o país tem um teto para os gastos, o governo será obrigado a fazer cortes cada vez maiores no Orçamento.
— O gasto com Previdência vai crescer perto de R$ 50 bilhões em 2018, dentro de uma despesa total que vai crescer R$ 68 bilhões. Em 2019, só o gasto com Previdência deve crescer perto de R$ 40 bilhões de um total que vai ser um pouco acima disso. Ou seja, se não fizermos uma reforma, a cada ano que passar, vai faltar recursos públicos para outros programas — disse o secretário.

As declarações de Michel Temer na segunda-feira, de que a reforma pode ser desidratada ou nem ser aprovada, reforçaram a imagem de que o governo não teria mais força para prosseguir com esse plano. Integrantes do governo afirmam que a estratégia do Planalto agora é jogar para o Legislativo a responsabilidade de não fazer as reformas necessárias para o país.

Além da reforma, o plano de ajuste fiscal de longo prazo do governo prevê outras medidas estruturais para controlar gastos obrigatórios, como a reestruturação de carreiras do funcionalismo, o que poderia resultar em uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos. Isso ainda não foi encaminhado ao Legislativo, mas será objeto de um projeto de lei — que se unirá a outros assuntos polêmicos a serem analisados em pleno ano eleitoral.

Há ainda dúvidas sobre se o governo conseguirá passar pelo Congresso medidas essenciais para fechar as contas em 2018, como o adiamento do reajuste do funcionalismo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a reoneração da folha de pagamento das empresas e o aumento do Imposto de Renda (IR) para fundos exclusivos. Isso sem contar com a privatização da Eletrobras, que pode dar uma receita extra de R$ 12,2 bilhões no ano que vem. Esta, porém, será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei, o que pode atrasar todo o processo.

Juntas, essas ações respondem por R$ 30,6 bilhões do ajuste necessário para 2018. Caso não se confirmem, o governo terá de cortar gastos, sendo que as despesas discricionárias estão cada vez mais enxutas. Para o ano que vem, elas somam R$ 112,6 bilhões, uma redução 4,65% em relação a 2017.

Mas Fábio Klein, economista especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, avalia que, ainda que a duras penas, com cortes em serviços públicos, o teto deve ser cumprido em 2018 :
— O governo não encerraria seu mandato descumprindo uma regra que ele mesmo criou. Além disso, salário mínimo e benefícios da Previdência, são indexados ao INPC, que deve encerrar o ano abaixo de 3%, o que deve aliviar o Orçamento.
Fonte : O Globo

 

Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

agosto 7, 2017 por · Comentários
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Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

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O projeto de uma revisão ampla das regras previdenciárias a partir deste ano parece estar mesmo fadado à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Tanto que o presidente Michel Temer prefere substituir o termo “reforma” por “atualização” e já admitiu, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que uma nova mudança deve ser necessária daqui a alguns anos. “Sendo a reforma possível, não será tão abrangente como deveria”, disse Michel Temer, que espera também igualar as regras dos servidores públicos aos da iniciativa privada.

A reforma previdenciária sai agora ?

Temos tido muita colaboração do Congresso. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acha que poderá votar na Câmara até o começo de setembro. Essa agora é uma decisão do Congresso Nacional, não é mais uma decisão nossa. A matéria está sob exame da Câmara no presente momento e depois do Senado. Mas vejo no Rodrigo Maia um presidente que quer as reformas, assim como o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), lá no Senado. Portanto, acho que ela sai. Mas eu não quero fazer previsão, porque não quero interferir no Congresso. Acho que até outubro ela deve sair.

É possível que a reforma da Previdência se resuma mesmo à idade mínima ?

Muitas vezes chamo a reforma de atualização previdenciária. Se vocês fizerem um retrospecto histórico, verificarão que a cada oito, dez anos, há uma atualização. Porque o mundo está mudando, a idade vai mudando, as condições vão mudando. Eu mesmo fui relator da reforma da Previdência em 1995, 1996. Anos depois, em 2003, 2004, foi preciso fazer uma nova atualização. Depois, mesmo no governo anterior, foi preciso propor novas regras de atualização previdenciária. E agora, igualmente, nova atualização. A gente faz agora a reforma que é possível. E, sendo uma reforma possível, ela não será tão abrangente como deveria sê-lo. Então, é possível que daqui a seis, sete, oito anos, tenha que fazer uma nova atualização.

E a reforma possível agora é só a idade mínima ?

Não, acho que é idade e a quebra dos privilégios. A questão de igualar a previdência privada com a pública é fundamental. As pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, ou mesmo homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Na verdade, o mote constitucional é dizer que não poderá haver distinções entre pessoas. A não ser que haja distinções pautadas por correlação lógica entre a discriminação e o fato que leva a discriminar. Agora, eu pergunto: Será que há uma discriminação possível entre quem está no serviço público e quem está na previdência privada ? Não há razão para essa distinção. Esses dois fatos me parecem importantes.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Planalto quer faturar vitória e votar reforma da Previdência

Planalto quer faturar vitória e votar reforma da Previdência

senhortrabalhando

O governo quer capitalizar a derrubada da denúncia contra Michel Temer para destravar a reforma da Previdência.

Aliados do presidente acham que a votação mostrou que a base pode ser reorganizada e dobrar a resistência que a reforma enfrenta.

Mas o otimismo do Planalto diverge da realidade no Congresso. Aliados acham que a reforma pode renascer se for restrita à questão da idade mínima. “Se o governo limitar a proposta a isso, fica mais confortável para votarmos. Do contrário, acho difícil”, avalia o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Fonte : O Estado de S.Paulo

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