Projeto de lei pode derrubar nova regra da Anac sobre bagagem

fevereiro 21, 2017 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Projeto de lei pode derrubar nova regra da Anac sobre bagagem

galeaofila

 

Após a Anac aprovar a nova regra que permite a cobrança por bagagens despachadas, já há movimentação na Câmara para derrubar a instrução da agência reguladora.

O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) protocolou hoje um projeto de lei que obrigaria as companhias aéreas a seguir a norma antiga.

No projeto, Carlos Gaguim acrescenta o seguinte trecho ao artigo 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica :

— Além da bagagem registrada, em relação à qual se aplica franquia de vinte e três quilos, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão.

Fonte : O Globo