Como conseguir os principais benefícios da Previdência

Como conseguir os principais benefícios da Previdência

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Com a função de garantir renda para trabalhadores (segurados) que perdem a capacidade de trabalhar momentaneamente ou de forma definitiva nos casos de doença, invalidez e morte, a Previdência Social cumpre um importante papel na seguridade social do país.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é a linha de frente da concessão de direitos dos segurados da Previdência, dispõe de benefícios fundamentais em casos de maternidade e reclusão. Estes últimos muitas vezes provocam dúvidas e são pouco conhecidos por parte dos segurados que contribuem mensalmente para o INSS.

— A Previdência Social dispõe de uma série de benefícios que são de extrema importância para o trabalhador, pois muitos deles são disponibilizados em momento de fragilidade, como o caso do auxílio-doença, por exemplo. Dessa maneira, é muito importante que cada segurado do INSS saiba quais são os benefícios e como ter acesso a eles para que, em caso de necessidade de requerer algum, possa evitar ao máximo qualquer dor de cabeça — destaca o advogado especialista em Previdência Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Ainda mais importante do que conhecer os direitos, destacam especialistas, é saber que para ter acesso aos benefícios é necessário ser segurado da Previdência Social, ou seja, estar em dia com as contribuições mensais, que variam de acordo com a faixa salarial e o tipo de trabalho exercido, como no caso de trabalhadores que têm carteira assinada ou os profissionais autônomos e liberais.

Aposentadoria por idade

Para os segurados urbanos é exigida a idade mínima de 65 anos, para o homem, e 60, para as mulheres. É necessário ter realizado 180 contribuições (15 anos). Para dar entrada no benefício, é preciso reunir os comprovantes do tempo de contribuição, carteira de trabalho e documentos pessoais e agendar atendimento em agência do INSS. Vale destacar que, desde o ano passado, o INSS informa ao segurado que já tem direito ao benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição

É direito do segurado que tenha o tempo de contribuição de 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, para as mulheres. Importante destacar que não há exigência de idade mínima para a sua concessão, bastando apenas o preenchimento da carência de 180 contribuições e do tempo mínimo de contribuição. Para dar entrada, é necessário ir a um posto do INSS, após agendamento, com todos os documentos em mãos, em especial as carteiras de trabalho.

Aposentadoria especial

Direitos dos segurados empregados (exceto domésticos) e trabalhadores avulsos que comprovem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos de natureza física, química ou biológica. Os agentes são especificados pela legislação previdenciária. Dessa maneira, o trabalhador pode conseguir se aposentar com 15, 20 ou 25 anos na profissão, desde que tenha carteira assinada e comprove que esteve exposto a condições nocivas para sua saúde, definidas em lei, através do Perfil Profissiográfico.

Aposentadoria por invalidez

Para o segurado que ficar incapaz para o trabalho de maneira total e permanente, sendo impossível a sua readaptação para outra função que lhe garanta a subsistência. A concessão não está condicionada ao prévio recebimento de auxílio-doença e exige carência de 12 contribuições (exceto para algumas poucas doenças graves especificadas em lei). Para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez, ou para que ela seja requerida, é necessário estar com laudos médicos em dia que comprovem a doença do segurado.

Auxílio-acidente

Requerido quando o segurado sofre acidente de qualquer natureza que resulte em sequelas que reduzam a capacidade de trabalho. É um benefício indenizatório, que não tem o caráter de substituir o salário e pode, inclusive, ser menor que o salário mínimo. Quem atesta essa condição é a perícia médica do INSS.

Auxílio-doença

Benefício pago ao segurado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente. O pagamento exige o cumprimento da carência de 12 contribuições. Para este benefício, o segurado deverá apresentar laudo médico e se submeter à perícia do INSS para verificar a incapacidade para o trabalho.

Pensão por morte

É o benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer. Importante destacar que no momento do óbito o instituidor da pensão deve possuir a qualidade de segurado ou ter preenchido os requisitos para a percepção do benefício em momento anterior ao óbito. Do segurado falecido, são necessários : número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP); documento de identificação; certidão de óbito e CPF. No caso de dependentes como esposa e filhos, são necessários : NIT (PIS/PASEP); documento de identificação; CPF; certidão de casamento no caso de esposo (a); certidão de nascimento do filho menor de 21 anos ou inválido.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício devido a toda segurada (empregada, trabalhadora-avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual e facultativa) da Previdência Social, por 120 dias, em razão do parto ou adoção de uma criança de até um ano de idade. Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. É preciso apresentar também carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS. A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, levar a certidão de nascimento do dependente.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é um benefício assistencial que não depende de contribuição. É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

Auxílio-reclusão

É o benefício previdenciário devido ao dependente do segurado que vier a se tornar detento ou recluso enquanto perdurar esse estado. O auxílio-reclusão é devido somente se o segurado não estiver recebendo remuneração da empresa, auxílio-doença ou aposentadoria. Além disso, o último salário de contribuição deve ter sido inferior a R$ 1.319,18. Para requerer é preciso agendar atendimento em uma agência e apresentar os seguintes documentos : comprovante de cárcere constando período de reclusão e tipo de prisão do segurado (documento expedido pela autoridade carcerária), documento com foto do solicitante, documento com foto do recluso Certidão de casamento ou declaração de união estável (se o requerente for a companheira ou companheiro), e certidão de nascimento dos filhos (se houver).

Aposentadoria rural

Aos segurados rurais (que trabalhem em regime de economia familiar) é exigida a idade de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Os segurados rurais têm que comprovar o exercício da atividade rurícola de maneira ininterrupta nos 180 meses que antecedem o requerimento do benefício ou que antecedem o momento em que completem a idade necessária.

Fonte : Jornal Extra

 

Corrida da aposentadoria

Corrida da aposentadoria

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Em meio às discussões sobre mudanças na Previdência, servidores do Rio de Janeiro correram para se aposentar no ano passado.

Dados do Tribunal de Contas do município obtidos com exclusividade pela VEJA RIO indicam que 3911 funcionários da administração direta – sem incluir autarquias e empresas municipais – garantiram o benefício entre janeiro e dezembro do ano passado.

O número é 43 % maior que a média dos últimos nove anos. Em agosto de 2017, a quantidade já superava a de todos os pensionistas de 2016.

O aumento do contingente de inativos, explica o especialista em Previdência, Leonardo Rolim, é o principal motivo das graves dificuldades econômicas enfrentadas por estados e municípios.

 

Fonte : Veja Rio

 

Rombo da Previdência em 2017 foi o maior da história

Rombo da Previdência em 2017 foi o maior da história

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O rombo da Previdência Social em 2017 foi o maior da história : quase R$ 270 bilhões.

A cada ano, um rombo maior. O INSS, que paga aposentadorias e benefícios do setor privado, fechou 2017 com um déficit de R$ 182,4 bilhões.

Em 2016, o rombo já era de R$ 150 bilhões, com quase 30 milhões de aposentados e pensionistas.

No setor público, que atende servidores civis e militares, o déficit aumentou de R$ 77,1 bilhões para R$ 86 bilhões. São cerca de um milhão de beneficiários.

Na soma, o rombo dos setores público e privado se aproximou de R$ 270 bilhões – alta de 18,5 % em um único ano.

O aumento já era esperado. A arrecadação se manteve estável e os benefícios e aposentadorias cresceram em ritmo acelerado porque a população está envelhecendo.

A reforma da Previdência que está no Congresso faz mudanças nos dois sistemas de aposentadorias. O texto original do governo previa uma economia de quase R$ 800 bilhões em dez anos. A proposta que foi modificada pelos deputados reduziu essa economia para R$ 500 bilhões.

Os líderes governistas, mesmo no recesso do Congresso, trabalham para convencer os deputados a aprovar a reforma em fevereiro e sem fazer novas concessões.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, disse que se a reforma for aprovada no Congresso até março, ou seja, passando pela Câmara e pelo Senado, o governo deixaria de gastar até R$ 6 bilhões em 2018. Pela primeira vez, o déficit poderia ser menor do que o esperado por uma redução da despesa.

“O ponto principal da Previdência mais equilibrada é ter a garantia do pagamento das aposentadorias e pensões no ambiente mais igual. A garantia do pagamento das aposentadorias e pensões quebrando privilégios, tirando os benefícios, os privilégios das camadas mais altas e mantendo os benefícios da população mais carente. A gente vê que o déficit da previdência cresce na ordem de dezenas de bilhões de reais por ano. Dezenas de bilhões de reais por ano é um dinheiro suficiente para construir muita casa, dinheiro suficiente para gastar mais com segurança, mais em educação”, afirmou Marcelo Caetano.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

A última batalha pela Reforma da Previdência

A última batalha pela Reforma da Previdência

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Pobres dinamarqueses. Vivem em uma das nações mais prósperas do mundo, mas precisam trabalhar por anos e anos a fio. Em Copenhague, um jovem que tenha acabado de conquistar seu primeiro emprego deverá se aposentar apenas aos 74 anos de idade. Italianos e holandeses recém-formados também terão de trabalhar até depois dos 70 anos. São sinais dos tempos, consequência do dramático envelhecimento populacional. Os países em todo o mundo buscam maneiras de se adaptar a essa nova realidade. Nos mais avançados, é comum que a idade mínima de aposentadoria suba gradativamente conforme haja avanços na longevidade da população. Essa foi a maneira encontrada para conter um crescimento explosivo nas despesas previdenciárias.

O Brasil poderá começar a enfrentar esse desafio a partir das próximas semanas, caso prospere o esforço de última hora do governo para iniciar a votação da reforma previdenciária. Não será uma batalha fácil. A aprovação do projeto exige o apoio de ao menos 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos de votação. Enfraquecido politicamente desde as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Michel Temer já não dispõe de uma base coesa como no início de seu mandato — e passou os últimos meses tentando aglutiná-la para salvar seu pescoço, e não a reforma previdenciária. Além do mais, mexer nas regras da aposentadoria afeta diretamente a vida de milhões de eleitores — e bancar essa reforma, na visão de muitos congressistas, é uma conta pesada demais a ser paga a poucos meses das eleições de 2018.

Ainda assim, Temer e seus aliados estão dispostos a levar o projeto à votação, e as próximas duas semanas representam a última janela de oportunidade para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Caso seja aprovado, o projeto tramitará no Senado a partir de fevereiro, depois do fim do recesso parlamentar. O governo se empenha na votação porque acredita que a reforma, ao sinalizar a estabilidade nas finanças públicas, elevará a confiança dos investidores, permitirá a diminuição nas taxas de juros e, por conseguinte, contribuirá para o crescimento econômico — e tudo isso ajuda a elevar as chances de vitória eleitoral de um candidato governista. Entre o desgaste político e a injeção de ânimo no PIB, a turma mais fiel a Temer optou pela segunda alternativa. O fracasso, em contrapartida, trará consequências adversas. As agências internacionais de classificação de crédito têm alertado sobre a intenção de rebaixar a nota brasileira, em caso de naufrágio do projeto — e isso poderá se traduzir em queda nos investimentos.

Mas os interesses que movem os congressistas, mesmo entre aqueles da base aliada, são díspares. O que deveria ser um debate pragmático a respeito da sustentabilidade do sistema previdenciário, como acontece nos países de democracia madura, foi contaminado pelo cálculo político. “Muitos temem perder votos no próximo ano ou até nas eleições para prefeito, em 2020”, diz o cientista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva.

O governo pretende levar o texto ao plenário com uma margem razoável de apoio. Para isso, poderão ser feitos ajustes finais no projeto, no intuito de ampliar o contingente de votos favoráveis, além dos acertos na forma de promessa de verbas e cargos, como de praxe. Infiéis deverão ser punidos. Vale tudo para não repetir o fracasso constrangedor, por um único voto, sofrido pelo governo Fernando Henrique, em maio de 1998. O projeto estabelecia uma idade mínima para requerer a aposentadoria, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Quando saiu o resultado dos votos, houve 307 favoráveis — um a menos do que o exigido para passar uma proposta de emenda à Constituição. Detalhe inesquecível: o então deputado Antonio Kandir, do PSDB de São Paulo e do bloco governista, apertou o botão errado e votou “abstenção”, em vez de “sim”. O Brasil permaneceu assim como um dos poucos países do mundo que não exigem idade mínima; basta comprovar o tempo de contribuição, o que dá margem a aposentadorias extremamente precoces.

A idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, enquanto a maior parte dos países estabelece um mínimo de 60 anos. Um dos pontos essenciais do projeto é justamente a fixação da idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens.

Nos últimos vinte anos, foram feitos alguns ajustes paliativos para conter o aumento no déficit das contas previdenciárias. Mas todos modestos diante do rombo crescente. No ano passado, o saldo ficou negativo em 305 bilhões de reais. Cada centavo gasto a mais para tapar esse buraco precisa sair dos impostos pagos pelos brasileiros ou do aumento da dívida pública. Não existe mágica. Se a reforma for adiada e deixada para o próximo governo, o ajuste terá de ser ainda mais severo, por causa do aumento contínuo da população idosa. Hoje existe uma pessoa acima de 65 anos para cada doze brasileiros em idade ativa; daqui a quarenta anos, haverá um idoso para quatro pessoas em idade ativa. É a lógica implacável da demografia. Adiar o ajuste significará legar um ônus enorme às gerações futuras.

Daí a urgência da reforma. Para ser justo, o acerto de contas terá também de rever privilégios. Proporcionalmente ao número de beneficiados, o buraco é maior no sistema que paga as aposentadorias dos servidores federais. Com a reforma, o funcionalismo passaria a ter regras similares às dos trabalhadores da iniciativa privada. Os funcionários públicos mais antigos, contratados antes de 2003, deverão manter a prerrogativa de se aposentar com o benefício integral e um teto que pode chegar a seis vezes o pago aos beneficiados do setor privado. Por essa e outras incongruências, o Brasil deverá ser um dos líderes em aumento nos gastos com previdência nos próximos anos, segundo análise divulgada na semana passada pela OCDE. Ainda assim, circulam pelo país vídeos, memes, panfletos e afins listando pretensos argumentos segundo os quais não existe déficit previdenciário no Brasil. É o típico desserviço à opinião pública. Uma modalidade de notícia falsa, que se tornou comum chamar de fake news. Dizem que bastaria rever isenções ou cobrar devedores para liquidar o rombo previdenciário. Se não for má-fé, é ilusão. Mesmo que isso fosse possível (muitos dos devedores são empresas falidas), as eventuais cobranças cobririam uma fração do déficit. O desequilíbrio estrutural seguiria intacto.

Teorias alternativas demoram para morrer. Em outubro passado, foi aprovado no Senado, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, cuja principal conclusão foi que não existe déficit previdenciário! Aos pobres dinamarqueses, condenados a trabalhar além dos 70 anos, não ocorreu a ideia de criar uma CPI para provar por A + B que tal infortúnio seja desnecessário.

Fonte : Veja

Governo articula para tentar votar Previdência na Câmara em 2017

Governo articula para tentar votar Previdência na Câmara em 2017

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O governo está se articulando para tentar votar a reforma da Previdência ainda em 2017 na Câmara. A proposta deve ficar mais enxuta e a economia deve cair pela metade.

Previdência foi o item número um da agenda de Michel Temer. Uma reunião rápida com a equipe econômica, o relator da reforma, alguns líderes e o presidente da Câmara. Havia um consenso : do jeito que está a proposta não passa. Então, ficou acertado : o relator fará um novo texto para substituir o que foi aprovado na comissão da Câmara, retirando mudanças na aposentadoria rural e mantendo a contribuição mínima em 15 anos como é hoje.

A ideia é propor uma emenda global no plenário da Câmara. A equipe econômica se encarregou de refazer as contas. Dos R$ 700 bilhões em dez anos, previstos com a proposta original, a economia cai pela metade. O relator disse que dois pontos devem ser mantidos. “Não há de se pensar em fazer uma reforma da Previdência sem ter idade mínima, no mundo inteiro existe idade mínima para aposentadoria. O segundo ponto é acabar com privilégios, acabar com a diferença entre tudo aquilo que o servidor público tem e que o trabalhador da iniciativa privada não tem do ponto de vista previdenciário. Não é razoável que um possa se aposentar ganhando R$ 30 mil e o outro só possa receber R$ 5.300”, disse deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O ministro da Fazenda mantém o discurso em defesa da reforma. “O governo mantém a sua proposta, o relatório como está. Evidentemente, de novo, como qualquer projeto legislativo, a palavra final é do Congresso. A palavra final não é do Executivo”, afirmou Henrique Meirelles.

Enquanto defende a reforma, o vice-líder do governo ataca os privilégios. Diz que o Congresso poderia votar a medida que acaba com os super-salários. É a estratégia para tentar atrair aliados para a reforma.
“Nos últimos 14 anos, o Tesouro Nacional transferiu R$ 1,268 trilhão para cobrir os privilégios dos altos salários do serviço público : juízes, procuradores, fiscais, desembargadores, ministros. Deputados e senadores já tinha reduzido, agora vão reduzir mais”, disse Darcisio Perondi (PMDB-RS).

E não é nem a oposição que está dificultando a vida do governo. Os aliados, acostumados a pressionar quando Michel Temer dependia deles para se livrar das denúncias, cobram cada vez mais caro pelo apoio. O Partido Progressista deu um ultimato, nesta quarta-feira (8), “ou o PSDB sai do governo ou o PP sai da base”. Eles querem os ministérios tucanos e, para quem precisa fechar a conta de 308 votos para aprovar a reforma, o caminho é antecipar uma reforma ministerial.

No início da noite, Michel Temer voltou a se reunir com aliados e equipe econômica.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

agosto 7, 2017 por · Comentários
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Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

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O projeto de uma revisão ampla das regras previdenciárias a partir deste ano parece estar mesmo fadado à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Tanto que o presidente Michel Temer prefere substituir o termo “reforma” por “atualização” e já admitiu, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que uma nova mudança deve ser necessária daqui a alguns anos. “Sendo a reforma possível, não será tão abrangente como deveria”, disse Michel Temer, que espera também igualar as regras dos servidores públicos aos da iniciativa privada.

A reforma previdenciária sai agora ?

Temos tido muita colaboração do Congresso. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acha que poderá votar na Câmara até o começo de setembro. Essa agora é uma decisão do Congresso Nacional, não é mais uma decisão nossa. A matéria está sob exame da Câmara no presente momento e depois do Senado. Mas vejo no Rodrigo Maia um presidente que quer as reformas, assim como o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), lá no Senado. Portanto, acho que ela sai. Mas eu não quero fazer previsão, porque não quero interferir no Congresso. Acho que até outubro ela deve sair.

É possível que a reforma da Previdência se resuma mesmo à idade mínima ?

Muitas vezes chamo a reforma de atualização previdenciária. Se vocês fizerem um retrospecto histórico, verificarão que a cada oito, dez anos, há uma atualização. Porque o mundo está mudando, a idade vai mudando, as condições vão mudando. Eu mesmo fui relator da reforma da Previdência em 1995, 1996. Anos depois, em 2003, 2004, foi preciso fazer uma nova atualização. Depois, mesmo no governo anterior, foi preciso propor novas regras de atualização previdenciária. E agora, igualmente, nova atualização. A gente faz agora a reforma que é possível. E, sendo uma reforma possível, ela não será tão abrangente como deveria sê-lo. Então, é possível que daqui a seis, sete, oito anos, tenha que fazer uma nova atualização.

E a reforma possível agora é só a idade mínima ?

Não, acho que é idade e a quebra dos privilégios. A questão de igualar a previdência privada com a pública é fundamental. As pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, ou mesmo homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Na verdade, o mote constitucional é dizer que não poderá haver distinções entre pessoas. A não ser que haja distinções pautadas por correlação lógica entre a discriminação e o fato que leva a discriminar. Agora, eu pergunto: Será que há uma discriminação possível entre quem está no serviço público e quem está na previdência privada ? Não há razão para essa distinção. Esses dois fatos me parecem importantes.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Planalto quer faturar vitória e votar reforma da Previdência

Planalto quer faturar vitória e votar reforma da Previdência

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O governo quer capitalizar a derrubada da denúncia contra Michel Temer para destravar a reforma da Previdência.

Aliados do presidente acham que a votação mostrou que a base pode ser reorganizada e dobrar a resistência que a reforma enfrenta.

Mas o otimismo do Planalto diverge da realidade no Congresso. Aliados acham que a reforma pode renascer se for restrita à questão da idade mínima. “Se o governo limitar a proposta a isso, fica mais confortável para votarmos. Do contrário, acho difícil”, avalia o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Fonte : O Estado de S.Paulo

Governo Federal admite fatiamento da reforma da Previdência para facilitar aprovação

Governo Federal admite fatiamento da reforma da Previdência para facilitar aprovação

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admite votar apenas parte do projeto proposto para a reforma da Previdência e adiar “para 2018 ou para o futuro” a decisão sobre temas polêmicos que podem ser barrados pelo Congresso.

Romero Jucá falou sobre a impopular reforma da Previdência. “Nós temos de discutir seriamente com a base na Câmara e no Senado. Discutir e colocar para votar a reforma da Previdência. Eventualmente, se algo não passar, devemos pautar esse algo para discussão em 2018 e para o futuro”, defende.

Com o argumento de que essa reforma “não é vital para o presidente Temer”, mas que a mudança “é vital para o próximo presidente da República”, o homem forte de Michel Temer no Congresso sinaliza que jogar parte dessa bomba no colo do próximo ocupante do Palácio do Planalto não é um problema.

“Os próximos presidentes também terão de fazer reforma da Previdência”.

Ele lembra que, sem a reforma, o sucessor de Michel Temer terá situação fiscal bem mais apertada que o atual governo. “O próximo não terá espaço (fiscal) para tergiversar diante do limite de gastos e com a situação da arrecadação e da despesa.”

O apoio do governo ao fatiamento da reforma da Previdência confirma movimento revelado pelo Estadão/Broadcast no fim de maio, quando líderes de alguns partidos passaram a defender uma reforma da Previdência mais enxuta diante do agravamento da crise política.

A ideia defendida pelos deputados é manter no texto apenas a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no País (65 anos para homens e 62 para mulheres).

Fonte : O Estado de S.Paulo

Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

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Os parentes de mais de 2,5 milhões de participantes dos 307 fundos de previdência fechada do país— planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários — também terão a oportunidade de aderir aos fundos complementares.

A ideia faz parte da estratégia da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pretende criar, até agosto deste ano, um plano setorial no qual os familiares poderão aderir ao sistema, com regras mais flexíveis, que não exigirão poupança todos os meses.

A estimativa da Abrapp é que, com o lançamento desse plano, o número de participantes dobre de 2,5 milhões para 5 milhões (passando dos atuais 2,3% da população economicamente ativa para 5%) no médio prazo, tornando-se nos próximos 10 ou 15 anos, o maior fundo da categoria no país.

De acordo com a Abrapp, caso as federações de indústria e comércio, centrais sindicais, organizações cooperativas, e associações de classe e setoriais, dentre outras, decidam apoiar a ideia, facilmente estará consolidado um poderoso veículo para captação de poupança interna estável — fundamental para os projetos de longo prazo que sustentam o desenvolvimento do país.

— O momento é bom para a criação desse fundo. Nós temos a reforma da Previdência, que ainda não está totalmente definida, mas sabemos que elevará o tempo de contribuição e dificultará o acesso à aposentadoria. Assim, a necessidade de poupança será muito maior. Desta forma, ampliar os fundos fechados a parentes será uma boa forma de incentivar a previdência complementar, com regras mais flexíveis e menos burocráticas — explica Luiz Brasizza, vice presidente da Abrapp.

Fonte : Jornal Extra

Governo e relator da Previdência avaliam reduzir tempo mínimo de contribuição das mulheres

Governo e relator da Previdência avaliam reduzir tempo mínimo de contribuição das mulheres

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O governo e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estudam diminuir o tempo mínimo de contribuição exigido para as mulheres se aposentarem.

A redução seria uma forma de “compensar” a demanda da bancada feminina no Congresso Nacional para reduzir a idade mínima de aposentadoria das mulheres.

A compensação foi discutida durante reunião nesse domingo, 16, entre o presidente Michael Temer, o relator, técnicos e líderes no Palácio da Alvorada.

De acordo com o presidente da comissão da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), a redução do tempo mínimo de contribuição das mulheres “foi uma das opções colocadas”. “Mas ainda não foi batido o martelo”, disse ao Broadcast Político.

Segundo outro parlamentar a par das negociações, uma das alternativas estudadas seria reduzir o tempo mínimo de contribuição das mulheres pra 23 anos, mantendo a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, como previsto para homens.

Pelo texto original, homens e mulheres teriam de contribuir por pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria do INSS.

A bancada feminina pressiona o relator e o Palácio do Planalto a reduzir a idade mínima das mulheres para 60 anos. “Ou no máximo 62 anos”, disse a coordenadora da bancada, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

A equipe econômica, porém, é contra. No governo, fala-se que a redução só será usada, se necessário, como cartada final durante a votação da reforma no plenário da Câmara.

O parecer final do relator deve ser lido nesta terça-feira na comissão especial da Câmara.

Antes disso, o presidente Michel Temer pretende apresentar o conteúdo do relatório durante café da manhã também na terça-feira. A previsão do presidente do colegiado é de que a votação do parecer ocorra na comissão na última semana de abril.

Fonte : O Estado de S.Paulo

 

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