Caixa e Banco do Brasil divulgam calendário de saques do PIS

Caixa e Banco do Brasil divulgam calendário de saques do PIS

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A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil  divulgaram ontem (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual.

Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do Banco do Brasil e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do Banco do Brasil e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

No caso de cotistas falecidos, o beneficiário legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no Banco do Brasil. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.

Fonte : Agência Brasil

PIS : um mês do prazo

PIS : um mês do prazo

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Mais de dois milhões de pessoas com direito ao abono salarial do ano-base 2016 no Brasil ainda não resgataram o dinheiro, a menos de um mês do fim do prazo para retirada. De acordo com o Ministério do Trabalho, os saques pendentes (equivalentes a quase 10% do total de beneficiados) somam R$ 1,75 bilhão. No Rio, são 265 mil saques pendentes. Para garantir sua parte, o trabalhador precisa se dirigir, até o dia 29 de junho, a uma agência bancária : da Caixa, no caso de empregados da iniciativa privada vinculados ao PIS, e do Banco do Brasil, para funcionários públicos.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado formalmente por, pelo menos, um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo,cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Fonte : Jornal Extra

Governo quer começar simplificação tributária pelo PIS/Cofins em maio

Governo quer começar simplificação tributária pelo PIS/Cofins em maio

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (19) que quer dar início a uma simplificação tributária no Brasil em maio, com o envio de uma proposta de mudança na lei do PIS/Cofins.
“É um primeiro passo importante no caminho de uma simplificação tributária. Não é uma reforma tributária, mas é um enorme passo na direção certa”, afirmou Eduardo Guardia, em entrevista à imprensa durante um encontro do FMI (Fundo Monetário Internacional).

Segundo o ministro, a proposta de mudança do tributo já está “muito avançada” e deve ser encaminhada ao Congresso até o mês que vem.

O objetivo é dar início a uma discussão sobre a simplificação de impostos no Brasil, mesmo que não haja tempo para a aprovação de uma reforma tributária até o fim do ano.

“Isso é Custo Brasil na veia”, afirmou. “É custo para a administração tributária, para as empresas.”

Segundo o ministro, litígios sobre o PIS/Cofins representam atualmente cerca de 80% dos processos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), em função de sua complexidade.

A ideia do governo é que o sistema do PIS/Cofins passe a operar com crédito financeiro.

Eduardo Guardia afirmou estar otimista sobre a possibilidade de o Congresso debater o tema ainda este ano, mesmo em meio ao calendário eleitoral.

“O Congresso tem respondido aos nossos pedidos; olhe tudo o que foi feito de reformas nesse país”, declarou. Ele afirmou ter “convicção de que haverá espaço para aprovar temas dessa relevância”.

O novo ministro da Fazenda voltou a defender a necessidade de reformas estruturais do país, como a da previdência e a tributária, e disse que elas são fundamentais para aumentar o potencial de crescimento do Brasil no médio prazo.

Eduardo Guardia afirmou que o Brasil está em rota de crescimento, mesmo em meio a recentes indicadores frustrados da indústria e do varejo, e à redução das expectativas de analistas no Brasil, como mostrou reportagem da Folha nesta semana.

O governo estima um crescimento de 3% para este ano —a expectativa do mercado está em torno de 2,8%, enquanto o FMI prevê 2,3%.

“É natural que possa haver um dado ou outro abaixo das expectativas. O meu ponto é : vamos olhar a tendência, que é uma retomada forte do crescimento, deixando para trás a pior recessão que todos vimos”, disse.

O Ministro da Fazenda ainda declarou que a privatização da Eletrobras é uma prioridade, e não apenas sob o ponto de vista fiscal já que a programação do orçamento não considera os R$ 12 bilhões que devem resultar da capitalização da estatal.

“É uma empresa responsável por um terço da geração de energia elétrica e 50% da transmissão da energia de alta voltagem. É importante para o país, para o crescimento potencial, para evitar gargalos”, afirmou.

O ministro ainda falou da expectativa de fazer um leilão do excedente do pré-sal da Petrobras, o que pode gerar mais recursos ao governo. “Se ocorrer neste ano, vira recurso para cumprir o descasamento da regra de ouro de 2019, o que melhora a situação fiscal para o próximo governo”, disse.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo divulga o calendário de pagamento do PIS/Pasep

Governo divulga o calendário de pagamento do PIS/Pasep

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O governo divulgou o calendário para retirada do dinheiro do fundo de cotas do PIS/Pasep, que agora inclui trabalhadores com 60 anos ou mais.

Foi um presente para a ascensorista Ana Rodrigues Gomes, que foi ao banco saber se era herdeira do dinheiro que o pai tinha no PIS. “Dei um documento do meu pai, ele puxou no sistema e viu que meu pai tinha direito a um valor de R$ 1.738, aí eu fiquei muito contente porque é um dinheiro que vai ajudar muito nas despesas da minha mãe”, diz. Com ela foi tudo rápido. Sem burocracia. E o dinheiro já está sendo bem aproveitado. “Para comprar uns remédios da minha mãe e vou usar no dia a dia para as despesas dela, né ?”

Esse dinheiro do PIS/Pasep vem do fundo de cotas e é diferente do abono salarial, que é pago anualmente para trabalhadores de várias idades que recebem até dois salários mínimos. O pagamento dessas cotas começou em outubro do ano passado e foi retomado a partir desta segunda (08).

Podem fazer o saque : mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. De 24 de janeiro em diante, idosos a partir de 60 anos também poderão fazer retirar o benefício. Quem é aposentado, tem mais de 70 anos ou é herdeiro de cotista falecido pode fazer o saque em qualquer data. Doze milhões e meio de trabalhadores podem ser beneficiados com a medida.

Apesar de o pagamento já ter começado há três meses, a procura tem sido menor do que a esperada pelo governo. Dos 8 milhões de beneficiários que já tinham sido chamados, pouco mais de 1,6 milhão fizeram o saque. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não fez o resgate total do saldo.

Para quem ainda tem dúvidas, a orientação é procurar uma agência.

Fonte : Jornal Hoje – Rede Globo de Televisão

Redução em idade mínima de saque do PIS/Pasep entra em vigor no sábado

Redução em idade mínima de saque do PIS/Pasep entra em vigor no sábado

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Entra em vigor neste sábado (6) a Medida Provisória (MP) que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.

Antes, a idade mínima para saque era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Com a mudança, o governo estima que sejam feitos R$ 11 milhões de resgates, injetando R$ 21 bilhões na economia brasileira.

O calendário de saques para a nova faixa etária será divulgado na próxima segunda-feira (8).

Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado para quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhão de cotistas.

A retirada de dinheiro segue disponível para esses grupos. Trabalhadores da iniciativa privada devem comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

ENTENDA

O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos funcionários, como ocorre hoje com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento de benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas — ou seus herdeiros, no caso de morte do titular— podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

COMO FUNCIONA

Quem pode

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios :

- Aposentadoria
- Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
- Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
- HIV-Aids (Lei 7.670/88)
- Neoplasia maligna – Câncer (Lei 8.922/94)
- Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
- Reforma militar
- Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
- Reserva remunerada
- For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)

Data dos saques

Será divulgada no dia 8 de janeiro.

Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal; servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

- No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

- O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Para consultar seu saldo

- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.

- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.

Fonte : Folha de S.Paulo

PIS-Pasep : hoje é o último dia para fazer saque do abono salarial ano-base 2015

PIS-Pasep : hoje é o último dia para fazer saque do abono salarial ano-base 2015 

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Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte : O Estado de Minas

Governo vai reduzir para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

Governo vai reduzir para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

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O governo de Michel Temer vai reeditar na próxima semana a medida provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep, reduzindo a idade a 60 anos para homens e mulheres.

O anúncio foi feito pelo presidente nesta sexta-feira (22) durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

Segundo Michel Temer, essa foi uma “ideia trivial” de sua equipe e que vai facilitar o saque do fundo. Ainda de acordo com o presidente, as projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.

O Palácio do Planalto já havia enviado ao Congresso uma MP que autorizava o saque do PIS/Pasep, porém a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O resultado, porém, foi abaixo do esperado pelo governo.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que, até dezembro, apenas 1,4 milhão de pessoas haviam sido beneficiadas –das oito milhões que tinham direito aos recursos.

Nas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Tem direito ao fundo quem trabalhou como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 outubro de 1988 e ainda não havia sacado todos os recursos.

A medida provisória editada inicialmente pelo governo Temer perdeu a validade nesta quinta-feira (21) e, por isso, terá que ser reeditada na próxima semana, com as mudanças na idade.

Fonte : Folha de S.Paulo

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

Reforma do PIS/Cofins só atingirá a indústria

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Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os dois tributos no regime não cumulativo, ou seja, com o desconto dos créditos das etapas anteriores da produção.

Os setores de serviços – entre os quais as escolas, as universidades, os hospitais e clínicas – continuarão no regime cumulativo dos dois tributos, pagando um percentual sobre o faturamento, sem o uso de créditos.

O governo espera que no futuro, “quando se encontrar um ambiente adequado”, as novas regras serão estendidas para os setores de serviços, de acordo com a mesma fonte. “Agora, quem está submetido ao regime cumulativo, permanecerá nele”, informou a autoridade.

Assim, nesse novo cenário, os créditos para a indústria serão ampliados e também os créditos financeiros, para que o setor possa ter ressarcimento mais rápido. “Boa parte da economia será beneficiada com as mudanças”, disse a fonte. “Daremos mais dinamismo a quem precisa de dinamismo, a quem exporta, por exemplo.”

Hoje, as empresas que pagam pelo regime não cumulativo só podem se creditar dos insumos que utilizam no processo produtivo. Com a nova legislação, o direito aos créditos será ampliado. Qualquer bem ou serviço poderá ser objeto de crédito, independentemente de sua aplicação ou destinação (consumo ou produção).

Um dos objetivos do governo é simplificar a tributação do PIS e da Cofins, responsáveis, de acordo com a fonte, por 80% de todo o contencioso tributário, no nível federal.

O governo queria encaminhar ao Congresso a reforma do PIS no primeiro semestre deste ano e, posteriormente, a reforma da Cofins.

O presidente Michel Temer chegou a informar que a proposta seria encaminhada ao Congresso Nacional até o fim de maio. Depois, o prazo foi estendido para o segundo semestre deste ano. Agora, o governo decide que a reforma não atingirá as empresas que pagam os dois tributos sob o regime cumulativo.

Ainda em 2015, durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, o governo anunciou sua intenção de reformular esses dois tributos que incidem sobre o consumo, cuja arrecadação corresponde a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia era criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abrangeria os dois tributos, com incidência não cumulativa para todos os setores da economia, inclusive para os serviços.

Em 2016, o governo preferiu fazer a mudança em fases. Primeiro, encaminharia ao Congresso uma medida provisória com as alterações no PIS. A estratégia era testar a alíquota escolhida para evitar excesso e observar os eventuais problemas. O objetivo do governo era manter o mesmo nível de arrecadação. Somente depois desse teste, que daria segurança ao Fisco e ao contribuinte, o governo faria as mudanças também na legislação da Cofins.

As empresas do setor de serviços reagiram contrariamente à proposta de reforma do PIS e da Cofins com o argumento de que iriam pagar muito mais imposto, pois, ao contrário da indústria, não possuem muitos créditos de etapas anteriores a deduzir. Com isso, a reforma ficou paralisada.

Fonte : Valor Econômico

PIS será liberado hoje para correntistas

PIS será liberado hoje para correntistas

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Os recursos das cotas do PIS/ Pasep para pessoas acima de 70 anos serão creditados, hoje, para correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB).

O depósito em conta corrente será feito dois dias antes do início do pagamento do abono. Para outros beneficiários, os saque nas agências começarão na quinta-feira, dia 19. Mas, para aposentados e militares da reserva, a retirada só será possível a partir de 17 de novembro.

Mulheres a partir de 62 anos e homens acima de 65 poderão sacar o dinheiro a partir de 14 de dezembro.

Cerca de 7,8 milhões de pessoas poderão retirar o montante. Têm direito ao saque apenas os que contribuíram para o PIS ou o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Para a retirada, será preciso levar ao banco um documento de identificação e outro que comprove a aposentadoria.

Vale lembrar, porém, que inconsistências no cadastro — como duplicidade no número do PIS, falha no cadastro do nome da mãe e diferença no nome de casado — poderão impedir o saque. Para corrigir, basta ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.

Herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o benefício em qualquer data, sem a necessidade de seguir o calendário oficial.

A consulta sobre o PIS também pode ser feita pela internet. Mas é necessário ter uma senha para consulta, além do número do CPF ou do Número de Identificação Social (NIS), e da data de nascimento.

Fonte : Jornal Extra

 

Empresários reagem à proposta do governo de aumentar PIS e Cofins

Empresários reagem à proposta do governo de aumentar PIS e Cofins

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Entidades empresariais e tributaristas reagiram contra a proposta do governo de elevar a alíquota do PIS e da Cofins.

O governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o Supremo decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos.

Pergunte a quem paga o que acha de mais imposto. “Acho que a mordida está muito grande e o governo cada vez querendo mais da gente, acho que está muito difícil”, disse a advogada Maria Carmen Moccia.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou, na quarta-feira (11), que o governo pretende aumentar a alíquota do PIS e da Cofins de 9,25% para a casa dos 10%.

O Ministério da Fazenda quer compensar a queda de arrecadação depois que o governo sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são federais.
Imagine que o bolo é a soma do faturamento e do ICMS de uma empresa. A alíquota do PIS/Cofins incidia sobre o bolo inteiro. Com a decisão do Supremo, os tributos vão incidir só sobre o faturamento.

O governo diz que essa fatia representa R$ 27 bilhões a menos na arrecadação.
“Criar puxadinhos, soluções casuísticas para burlar uma decisão do STF, isso pesa contra o governo”, explicou o advogado tributarista Miguel Silva.

A reação entre os empresários foi a pior possível. Uma padaria de São Paulo é uma das milhares de empresas que pagam PIS e Cofins. A expectativa era por uma reforma tributária, que simplificasse os tributos e estimulasse a economia, não o movimento contrário.
“Uma parte desse acréscimo, muitas vezes, o consumidor vai ter que pagar, porque comerciante não aguenta tanto imposto”, afirmou o dono de padaria Milton Guedes de Oliveira.

“O ajuste das contas públicas definitivamente não pode vir com mais aumento de impostos. A sociedade brasileira está asfixiada. Tem que vir via redução dos gastos públicos”, explicou o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês.

O tributarista da Federação do Comércio de São Paulo Ives Gandra Martins disse que o ensaio do governo de aumentar imposto tem efeitos negativos. “É um tributo que incide sobre o consumo em alíquotas que são elevadas e essas alíquotas elevadas destinadas exclusivamente ao governo vai, evidentemente, trazer, digamos, uma menor possibilidade de recuperação da economia do que o governo estaria prevendo”, disse.

Em Washington, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles confirmou que o governo tem feito estudos sobre mudança na cobrança de impostos, mas negou aumento da carga tributária.
“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, afirmou.

Para tentar cobrir o rombo das contas públicas, o governo já tinha recorrido a um aumento de tributos. Em julho, chegou a dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
“O governo não faz aperto fiscal, não faz nada, nenhum ajuste. Você vê ele só soltando dinheiro para as emendas de deputados e senadores e nada de fechar a torneira na área pública do governo. Então isso é uma injustiça”, disse o administrador Roni Lezerrozici.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

 

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