Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

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Os parentes de mais de 2,5 milhões de participantes dos 307 fundos de previdência fechada do país— planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários — também terão a oportunidade de aderir aos fundos complementares.

A ideia faz parte da estratégia da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pretende criar, até agosto deste ano, um plano setorial no qual os familiares poderão aderir ao sistema, com regras mais flexíveis, que não exigirão poupança todos os meses.

A estimativa da Abrapp é que, com o lançamento desse plano, o número de participantes dobre de 2,5 milhões para 5 milhões (passando dos atuais 2,3% da população economicamente ativa para 5%) no médio prazo, tornando-se nos próximos 10 ou 15 anos, o maior fundo da categoria no país.

De acordo com a Abrapp, caso as federações de indústria e comércio, centrais sindicais, organizações cooperativas, e associações de classe e setoriais, dentre outras, decidam apoiar a ideia, facilmente estará consolidado um poderoso veículo para captação de poupança interna estável — fundamental para os projetos de longo prazo que sustentam o desenvolvimento do país.

— O momento é bom para a criação desse fundo. Nós temos a reforma da Previdência, que ainda não está totalmente definida, mas sabemos que elevará o tempo de contribuição e dificultará o acesso à aposentadoria. Assim, a necessidade de poupança será muito maior. Desta forma, ampliar os fundos fechados a parentes será uma boa forma de incentivar a previdência complementar, com regras mais flexíveis e menos burocráticas — explica Luiz Brasizza, vice presidente da Abrapp.

Fonte : Jornal Extra

Cresce o cerco a cartórios para conter fraude no INSS

Cresce o cerco a cartórios para conter fraude no INSS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai adotar medidas mais duras para reduzir as fraudes no pagamento de benefícios no INSS, entre elas a multa mais pesada para os cartórios que atrasarem a comunicação de mortes ao INSS.

Desta forma, o Conselho Nacional de Justiça quer evitar que segurados continuem recebendo as pensões indevidamente.

“O atraso nas comunicações de mortes ao INSS gera o pagamento indevido de benefícios e aumenta o déficit na Previdência Social”, alerta o conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, autor da proposta.

De acordo com o conselheiro, somente em São Paulo o crime de apropriação indébita previdenciária responde por 22% do total de inquéritos policiais em andamento.

A proposta de ato normativo reúne parâmetros para estabelecer multa mais alta, como o valor que foi pago indevidamente e o tempo que o cartório demorou a comunicar a morte ao INSS.

Segundo o Artigo 68 da Lei 8.212, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fica obrigado a comunicar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, o registro de mortes ocorridos no mês anterior.

É preciso que conste a filiação, a data e o local de nascimento do segurado que morreu para que o benefício seja suspenso.

Segundo o dispositivo, a falta de comunicação na época própria, bem como o envio de informações inexatas, sujeitará o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais à multa.

“Essa proposta vem no sentido de deixar claro que as corregedorias locais têm o poder de polícia sobre os cartórios e deveriam dispor de meios para apurar eventual omissão e proceder, se assim entender necessário, com a abertura de processo administrativo disciplinar em face dos delegatários omissos”, disse o conselheiro.

Caso a proposta do CNJ seja aprovada, a medida não terá muito efeito nos cartórios do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, a remessa de informações é feita rapidamente, informou o gerente-executivo da Gerência Centro, Flávio Souza.

O gerente orienta que os familiares comuniquem imediatamente ao INSS a morte do segurado e agendem o atendimento para requerer a pensão por morte.

“Quem sacar o benefício do segurado falecido além de ter que restituir a Previdência Social, ainda pode responder criminalmente”, alerta Flávio Souza.

Fonte : O Dia