Liminar suspende aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro

Liminar suspende aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro

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Uma força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu liminar, nesta quinta-feira (14), que anula o acordo entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e as empresas de ônibus.

Com isso, o aumento das passagens de ônibus previsto para domingo está suspenso.

A decisão da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, anula, inclusive, a instalação de ar-condicionado na frota.

A liminar considera sentenças anteriores, como as que determinaram reduções de R$ 0,20 em 2017. A juíza segue o entendimento do MP de que o acordo firmado este mês chegou aos R$ 3,95 sem seguir normas contábeis ou de certificação, “simplesmente aplicando fórmula e utilizando exclusivamente as informações prestadas pelas empresas concessionárias”.

A Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi informada, mas que deve recorrer. O Rio Ônibus também disse que não foi intimado. Só depois vai avaliar as medidas que serão tomadas.

Fonte : Globo.com

Justiça determina diminuição do preço da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro

Justiça determina diminuição do preço da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro

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Um dia depois da divulgação do relatório da Price que prevê as tarifas de ônibus no Rio em R$ 4,05, a desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu ontem recurso movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e determinou que as tarifas de ônibus da cidade voltem a custar R$ 3,40.

A redução ainda não tem data para entrar em vigor, já que tanto a prefeitura quanto o Rio Ônibus ainda terão que ser notificados.

Na última segunda-feira, a tarifa havia aumentado para R$ 3,60, por força de uma liminar obtida pelos quatro consórcios que operam as linhas.

É possível que a redução só entre em vigor depois do carnaval. No Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas, por exemplo, o expediente se encerrou no fim da tarde de ontem. Os funcionários só retornam na próxima quinta-feira.

Em seu despacho, a desembargadora afirmou que não caberia à Justiça definir o valor da tarifa porque essa seria uma responsabilidade do poder concedente.

O presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que a nova decisão contribui para criar um clima de confusão entre a população, que já não sabe mais qual seria o valor justo. Ele defende que a prefeitura cumpra a promessa de entregar à Justiça cálculos feitos pela empresa de consultoria.

— Infelizmente, em meio a essa confusão toda se encontra a população, que no dia a dia não faz ideia se tem que pagar R$ 3,40, R$ 3,60 ou R$ 3,80 — disse Callak.

A prefeitura, por sua vez, alega que os estudos ainda não estão concluídos. Isso porque, além de atualizar o preço das passagens, a auditoria vai traçar um Raio X do contrato para uma revisão do chamado equilíbrio econômico e financeiro dos consórcios.

Fonte : Jornal Extra

Justiça manda reduzir tarifa de ônibus no Rio mais uma vez

Justiça manda reduzir tarifa de ônibus no Rio mais uma vez

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Se os passageiros poderão ter mais dificuldades para encontrar um ônibus no BRT Transoeste, eles terão pelo menos um alívio no bolso. Ontem, a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que a prefeitura do Rio reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem de todos os ônibus municipais.

A informação foi antecipada por Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO. O município terá um prazo de 48 horas, a partir da intimação (o que pode levar até dez dias), para passar a cobrar R$ 3,40, sob pena de uma multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Uma outra decisão judicial já havia determinado a redução do valor da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60 em setembro.

O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, explicou que a prefeitura autorizou o reajuste das passagens de R$ 3,40 para R$ 3,80, a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, R$ 0,20 estavam acima do previsto no contrato. As empresas alegavam que precisavam de uma tarifa mais alta para manter o “equilíbrio econômico do contrato”. A magistrada Luciana Lopes considerou abusivo esse aumento. A prefeitura informou à noite que não tinha sido notificada da decisão.
— É lamentável que o usuário do serviço tenha pagado esse valor adicional indevido durante dois anos — disse Rodrigo Terra.

A mesma situação ocorreu com o reajuste de 2015, quando a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,40. Naquela época, os R$ 0,20 a mais eram para subsidiar a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus, o que não aconteceu até hoje. O Ministério Público estadual também considerou o reajuste “fora das balizas contratuais” e ingressou na Justiça.

A ação coletiva foi ajuizada no dia 5 de janeiro de 2015. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O recurso de apelação, porém, com o parecer favorável da 11ª Procuradoria de Tutela Coletiva, foi acolhido pelo Tribunal de Justiça em agosto deste ano.

Fonte : O Globo

Justiça determina redução da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro assim que prefeitura e empresas forem notificadas

Justiça determina redução da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro assim que prefeitura e empresas forem notificadas

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Decisão da Justiça, tomada no fim da tarde de ontem, passa a valer no momento em que a prefeitura e os consórcios forem notificados. Uma decisão da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou, na noite de ontem, que a tarifa dos ônibus deverá ser reduzida “imediatamente” em 20 centavos.

De acordo com o TJ, a decisão deverá ser cumprida assim que a Prefeitura do Rio for notificada.

O município e os quatro consócios que operam as linhas municipais (Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca) haviam entrado com um recurso, pedindo que a decisão que determinou a redução da tarifa só passasse a valer quando o instrumento fosse analisado. A juíza, contudo, negou esse pedido.

O promotor Rodrigo Terra informou que o Ministério Público deu entrada, na quarta-feira, em um requerimento, junto ao TJ-RJ, pedindo a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão judicial de reduzir a tarifa, que passará de R$ 3,80 para R$ 3,60.

O município diz que não está descumprindo a determinação judicial e que, no prazo legal, apresentou pedido de esclarecimentos. Já a Justiça havia informado que o município teria até segunda-feira, dia 4, para cumprir a decisão de reduzir a passagem.

Em nota oficial, a Rio Ônibus afirmou que a “redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso”, aumentando “consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviários”.

Fonte : Jornal Extra

Justiça nega reajuste de ônibus

Justiça nega reajuste de ônibus

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio negou o aumento da tarifa de ônibus urbanos municipais de R$ 3,80 para R$ 3,95.

O Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Município, mas as empresas ainda poderão recorrer a instâncias superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada na manhã de ontem, por unanimidade, pelos desembargadores que integram a 17ª Câmara Cível.

Segundo o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, “a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus”.

O relator do processo, desembargador Edson Vasconcelos, considerou que “as partes podem procurar na via extrajudicial a solução”. Ele afirma que o aumento é devido, mas que autorizar o reajuste é tarefa que compete ao Executivo Municipal e não, do Judiciário.

Em junho, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos já tinha determinado a suspensão da liminar que permitia o reajuste das tarifa das passagens, autorizado no último dia 25 de maio. A liminar foi expedida pela 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, em atendimento ao pedido dos quatro consórcios que operam as linhas municipais de ônibus (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca). As empresas alegaram que a Prefeitura do Rio descumpriu o contrato de concessão ao não autorizar o reajuste.

Na ocasião, em um anúncio publicado nos jornais, o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, alegava que o sistema de transportes está em colapso, por causa do congelamento da tarifa.

A prefeitura contra-atacou com a publicação de um anúncio no qual rebatia a crítica de que estaria sendo omissa.

Fonte : Jornal Extra

Liminar autoriza reajuste das passagens de ônibus no Rio de Janeiro

Liminar autoriza reajuste das passagens de ônibus no Rio de Janeiro

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A 15ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, nesta quinta-feira, autorizando o reajuste da tarifa do Bilhete Único Carioca de R$ 3,80 para R$ 3,95.

Na decisão, a  juíza Roseli Nalin, destaca que a prefeitura não estava cumprindo o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus do município (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que previa o reajuste.

A decisão tem caráter provisório e ainda cabe recurso.

“Concedo liminarmente a tutela de urgência para determinar ao município que cumpra o contrato de concessão, com a implementação do reajuste do valor da tarifa modal do Bilhete Único Carioca no valor de R$ 3,95, conforme decidido anteriormente pela Administração Municipal, a partir do décimo primeiro dia posterior ao da data de sua intimação”, escreveu a magistrada.

Ela também estabeleceu prazo de dez dias para a prefeitura comunicar aos usuários e à população, antes da efetivação da cobrança da nova tarifa. “Deve o Município informar aos usuários e à população acerca do valor reajustado da tarifa ao longo de 10 dias antes do início da sua efetiva cobrança, bem como informe que o aludido reajuste da tarifa está sub judice”.

A ação foi movida pelos quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que alegaram que vêm sendo prejudicados pela  prefeitura, através da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.

Fonte : O Dia

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

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Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) são alertados desde segunda-feira, pelas máquinas de recarga do sistema, sobre as mudanças nas regras de utilização do benefício.

O cartão — cuja tarifa unitária integrada subiu de R$ 6,50 para R$ 8, no dia 1º de janeiro — agora é restrito a moradores do estado que tenham renda mensal de até R$ 3 mil.

A informação sobre a adequação à faixa salarial passará a ser exigida para a aquisição do BUI ou no ato da recarga feita pelo solicitante.

As empresas cujos funcionários usufruem do Bilhete Único Intermunicipal deverão informar a faixa de renda de cada um de seus empregados, especificando se ganham mais ou menos do que R$ 3 mil.

Assim, o sistema calculará o custo do vale transporte ao empregador, considerando ou não o benefício na tarifa subsidiada pelo governo do estado. Já aqueles que adquirem os próprios créditos deverão fazer uma autodeclaração de sua faixa de rendimentos.

As alterações no sistema que solicitarão a declaração de renda deverão ser feitas pela Secretaria de Transportes logo após a regulamentação das medidas — o que deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

O sistema possibilita a utilização de até duas viagens diárias (ida e volta), composta por duas integrações (sendo, no mínimo, um transporte intermunicipal integrado com outro sistema) feitas em até três horas, sendo cobrado o máximo de R$ 8.

A Secretaria de Transportes informou que ainda avalia formas de cruzar dados para confirmar a faixa de renda dos usuários.

Fonte : Jornal Extra