Marcelo Crivella altera data de pagamento de servidores do município

dezembro 19, 2017 por · Comments
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Marcelo Crivella altera data de pagamento de servidores do município

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Com dificuldades de caixa neste fim de ano, o prefeito Marcelo Crivella decidiu alterar o calendário de pagamentos dos servidores do município. Os salários de dezembro só serão pagos no sétimo dia útil de janeiro (10), enquanto que os vencimentos de janeiro a junho passarão a ser depositados no quinto dia útil de cada mês. A decisão alterou uma tradição da prefeitura, que normalmente efetuava os depósitos até o segundo dia útil do mês.

Além disso, Marcelo Crivella decidiu que apenas os funcionários da Comlurb receberão um vale compras (espécie de bônus de Natal). Os servidores da empresa de limpeza urbana também serão os únicos a ter 14º salário, que em geral era pago a todos os servidores em junho, com base em um plano de metas fixado para o funcionalismo. Na Comlurb, o pagamento deverá ocorrer em duas parcelas — a metade até o dia 31 e o restante em fevereiro. Não há prazo para os demais funcionários do município receberam o mesmo benefício.

A mudança no calendário do pagamento tem, segundo a prefeitura, o objetivo de garantir fluxo de caixa já que os funcionários passarão a ser pagos após a data limite para prestadores de serviços recolherem o ISS (terceiro dia útil do mês). Ao longo do ano, já tinham sido adotadas outras medidas para apertar o cinto. Em 2017, os servidores não tiveram reajuste salarial para corrigir a inflação, e boa parte das gratificações foi cortada.

Ontem, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município entrou na Justiça numa tentativa de obter uma liminar que garanta o reajuste.

As mudanças no calendário e o agrado para a Comlurb foram anunciadas pelo prefeito em redes sociais, horas antes de o prefeito do Rio de Janeiro embarcar para Orlando (Estados Unidos), onde ele passará o Natal com a família.

O prefeito só retorna no dia 27, mas deixou para trás um grande número de assessores desnorteados. Ontem, o portal do servidor da prefeitura ainda informava que o pagamento de dezembro seria no dia 3 de janeiro, como já havia sido divulgado em outro decreto, de junho.

Segundo fontes do município, a decisão de pagar 14º salário apenas para o pessoal da Comlurb teria sido tomada sem que órgãos técnicos fossem consultados, inclusive sobre o impacto nas contas públicas.

Entre os servidores, a versão é de que a medida foi a forma encontrada para sufocar uma mobilização de garis que ameaçavam entrar em greve no réveillon.

Os problemas da falta de recursos têm se multiplicado. Nas últimas semanas, a rede de saúde da prefeitura enfrentou uma crise de desabastecimento e de greves de funcionários de organizações sociais devido ao atraso dos salários.

As dificuldades também podem ser sentidas em outras áreas da administração. O município tem atrasado, por exemplo, o pagamento do aluguel social para 1,8 mil famílias carentes que ganham R$ 400 mensais. O gasto com o programa é de R$ 720 mil por mês. Quem depende do dinheiro tem vivido dias difíceis. Esse é o caso de Roseneia Souza Gomes, de 45 anos. Ela pegou os R$ 362 que recebe do Bolsa Família, conseguiu mais R$ 38 e, assim, conseguiu pagar os R$ 400 de aluguel. Com isso, ficou sem dinheiro para comprar comida. Com fome, ela foi para a rua, com os filhos, pedir esmola no Centro.

Ontem, vereadores se reuniram para discutir a tramitação de uma série de projetos de Marcelo Crivella enviados para o Legislativo que visam a aumentar a arrecadação. O pacote só deve ser votado na semana que vem. Entre as medidas propostas pela prefeitura, está uma alteração nas regras de cobrança da taxa ambiental. Em alguns casos, o reajuste chegaria a 1.405%. Outra iniciativa muda a cobrança da taxa de iluminação, que deve impactar as contas de grandes empresas.

Fonte : O Globo

Governo do Estado do Rio de Janeiro recorre de liminar do STF que determina pagamento de servidor e aposentados

Governo do Estado do Rio de Janeiro recorre de liminar do STF que determina pagamento de servidor e aposentados

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O governo do Rio de Janeiro decidiu recorrer de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na última sexta-feira, que mantém uma decisão da Justiça do Estado determinando o cumprimento do calendário regular de pagamentos dos salários dos servidores públicos, ativos e inativos.

O governo fluminense vem atrasando salários desde a virada do ano, em meio a uma crise financeira marcada por um rombo nas contas públicas projetado em R$ 19 bilhões neste ano.

A situação financeira do Rio é uma das piores entre todos os Estados, porque as receitas são dependentes dos royalties do petróleo – e, por isso, caíram ainda mais.

A data de pagamento dos vencimentos dos servidores do Estado chegou a ser alterada para o décimo dia útil do mês. Após chegar o repasse de R$ 2,9 bilhões da União para gastos emergenciais associados aos Jogos Olímpicos, o salário de junho foi pago integralmente no décimo dia útil do mês.

O fundo de pensão dos servidores públicos estaduais é um dos maiores buracos das contas do Estado do Rio. O déficit estimado para este ano é de R$ 12,3 bilhões, 65% do total.

Fonte : Jornal O Dia