Governo do Estado do Rio de Janeiro recorre de liminar do STF que determina pagamento de servidor e aposentados

Governo do Estado do Rio de Janeiro recorre de liminar do STF que determina pagamento de servidor e aposentados

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O governo do Rio de Janeiro decidiu recorrer de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida na última sexta-feira, que mantém uma decisão da Justiça do Estado determinando o cumprimento do calendário regular de pagamentos dos salários dos servidores públicos, ativos e inativos.

O governo fluminense vem atrasando salários desde a virada do ano, em meio a uma crise financeira marcada por um rombo nas contas públicas projetado em R$ 19 bilhões neste ano.

A situação financeira do Rio é uma das piores entre todos os Estados, porque as receitas são dependentes dos royalties do petróleo – e, por isso, caíram ainda mais.

A data de pagamento dos vencimentos dos servidores do Estado chegou a ser alterada para o décimo dia útil do mês. Após chegar o repasse de R$ 2,9 bilhões da União para gastos emergenciais associados aos Jogos Olímpicos, o salário de junho foi pago integralmente no décimo dia útil do mês.

O fundo de pensão dos servidores públicos estaduais é um dos maiores buracos das contas do Estado do Rio. O déficit estimado para este ano é de R$ 12,3 bilhões, 65% do total.

Fonte : Jornal O Dia

Veja datas do 13º dos aposentados do INSS

Veja datas do 13º dos aposentados do INSS

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O governo do presidente em exercício, Michel Temer, informou na última terça-feira (28) que o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados do INSS será feito a partir de 23 agosto de 2016.

A confirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O pagamento começa a ser feito no dia 23 de agosto e vai até o início de setembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Antes dessa decisão, o governo havia anunciado que o pagamento do 13º salário daquele ano seria feito todo em novembro. Mas foi obrigado a recuar diante de protestos – o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a fazer a antecipação. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

“O 13º dos aposentados será pago no prazo. Vai ser como sempre foi”, disse Eliseu Padilha, após um reunião do grupo que discute uma proposta de reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro, a segunda parcela do 13º salário será paga em novembro.

Fonte : Globo.com