Prefeitura estuda tarifa mais alta para ônibus com ar-condicionado

Prefeitura estuda tarifa mais alta para ônibus com ar-condicionado

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Alvo de ações na Justiça há pelo menos um ano, a tarifa dos ônibus municipais está passando por novo estudo na prefeitura do Rio de Janeiro, que agora quer cobrar valores diferentes para quem embarcar em veículos com e sem ar-condicionado.

A proposta, segundo o “RJ TV”, da Rede Globo, é do próprio prefeito Marcelo Crivella, numa tentativa de resolver o impasse com as empresas de transporte e, ainda, forçá-las a climatizar toda a frota.

Sem data para ser implementada, a medida não agradou ao sindicato que representa os empresários do setor, que diz ter recebido a notícia com perplexidade. De acordo com o Rio Ônibus, o anúncio desrespeita o contrato de concessão do serviço e pode aumentar a desigualdade social.

Em nota, a Secretaria municipal de Transportes informou que “a prefeitura está empenhada em resolver a questão tarifária (…), com o objetivo de oferecer mais conforto e qualidade à população carioca. E estuda a melhor forma de cobrar tarifas diferenciadas para veículos com ar e veículos sem arcondicionado”. Atualmente, seguindo uma decisão judicial, a passagem no município custa R$ 3,60. O reajuste para carros climatizados deverá seguir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, hoje, ficaria em R$ 4.

Devido ao fechamento recente de empresas, o Rio Ônibus não tem um número atualizado da frota, mas afirma que 50% dos carros estão refrigerados.

No entanto, em julho passado, reportagem do GLOBO mostrou que mais da metade (54,3%) dos coletivos continuavam “quentões” : de 7.240 veículos, 3.928 não tinham ar.

Presidente do sindicato, Claudio Callak espera que o prefeito reavalie a decisão.

— Essa proposta é um tiro no pé. A ideia de climatizar os ônibus foi uma demagogia. Não fomos chamados na época, foi uma iniciativa do ex prefeito Eduardo Paes. E agora novamente não fomos consultados, não há um estudo técnico sobre o assunto — disse Callak, que sugere que haverá segregação nos ônibus :

— O patrão não vai querer pagar a tarifa mais cara. Quanto mais necessitado o usuário, maior a chance de ele só andar no ônibus sem ar.

Até 2013, o Rio praticava tarifas diferentes para ônibus municipais com e sem refrigeração. Em junho daquele ano, Eduardo Paes publicou decreto reajustando as tarifas em 7,2% (de R$ 2,75 para 2,95) e acabando com a diferença nos valores. A medida era uma tentativa de o Rio cumprir uma das metas do Plano Estratégico, que previa refrigerar toda a frota até a Olimpíada de 2016. Na época, dos nove mil coletivos, apenas 800 contavam com ar.

Em nota, o promotor da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor, Rodrigo Terra, informou que a climatização da frota deveria ter sido financiada com a antecipação de receita referente ao acréscimo de R$ 0,20 na tarifa, ocorrido em janeiro de 2015: “Mesmo assim, as empresas descumpriram a obrigação e estão respondendo na Justiça por isso”, diz. “A tarifa diferenciada não resolve o problema central da situação dos ônibus do Rio que já dura mais de duas décadas”, afirma outro trecho da nota.

Fonte : O Globo

Rio de Janeiro ainda tem 40 % das linhas de ônibus sem ar condicionado

Rio de Janeiro ainda tem 40 % das linhas de ônibus sem ar condicionado

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Se o Rio de Janeiro tem 43% de sua frota de ônibus convencionais refrigerada, sua chance de embarcar num “quentão” é de 57%, certo ? Errado. Se você, por exemplo, for passageiro do 366 (Campo Grande-Tiradentes), a possibilidade de você suar para fazer a viagem é de 100%. Isso porque a distribuição de coletivos climatizados é desigual na cidade. Enquanto algumas linhas têm toda a frota com ar, em outras, que representam 40,2% do total, não há sequer um carro climatizado.

Essa também é a realidade dos passageiros de outras 162 linhas, de um total de 405, de acordo com uma planilha da prefeitura atualizada em 23 de outubro.

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No site do EXTRA, você pode consultar a sua linha e a chance que tem de fazer uma viagem refrigerada de acordo com o percentual de ônibus climatizados.

O Consórcio Santa Cruz, que atende os moradores da Zona Oeste, é o que tem o maior número de linhas sem refrigeração : 51. Para os passageiros desses trajetos, às vezes longos, a viagem refrigerada é um sonho distante.
— Ônibus climatizado é um luxo que a gente desconhece aqui — reclamou Rosinei Seabra, de 55 anos, usuário da 366, linha expressa que percorre um trajeto de mais de 52 quilômetros.
Fábio de Jesus da Silva, de 60 anos, faz coro :
— Pelo jeito, ar-condicionado é coisa para rico. Aqui, nosso ar é o que vem da janela.

Também na linha 398, todos os 16 veículos são sem ar. A técnica de enfermagem Clarissa Lopez, de 39 anos, enfrenta uma hora e meia de viagem todos os dias entre Campo Grande, onde mora, e São Cristóvão, onde trabalha. Quando a temperatura sobe, conta ela, é comum os passageiros passarem mal.
— Tem gente que fica com pressão baixa e falta de ar, ainda mais quando o ônibus vai lotado — relatou.

Pela planilha, o consórcio com mais linhas totalmente refrigeradas é o Internorte : 51. Intersul e Santa Cruz têm 42 e Transcarioca, 35. Linhas de BRT e de frescão não foram consideradas pelo EXTRA.

Pela planilha da prefeitura, 170 linhas são totalmente climatizadas e outras 72 parcialmente refrigeradas. Mas, há passageiros de algumas delas que reclamam de nunca terem visto um ônibus com ar nas ruas, embora para a Secretaria municipal de Transportes eles existam.
— Nunca vi. Já nem sonho com ar-refrigerado. Se pelo menos o ônibus estiver funcionando direito, já fico satisfeita — afirmou Maria José Santos, de 49 anos, moradora da Vila Kennedy e usuária do 394 (Vila Kennedy-Tiradentes).

Essa linha deveria ter nove veículos climatizados de um total de 17, segundo a planilha. Na última quinta-feira, o EXTRA, esteve no ponto final dela, na Rua Dom Pedro I, no Centro, onde permaneceu das 16h10 às 18h40. Nesse período sete coletivos chegaram e partiram. Nenhum era refrigerado. Reclamação semelhante à da passageira da 394 é feita por usuários de linhas como a 497 (Penha-Cosme Velho), que deveria ter todos os 20 ônibus com ar, e da Troncal 2 (Jardim de Alah-Rodoviária), que, pela planilha, tem todos os seus 35 carros refrigerados.

Os consórcios se defendem informando que o critério de escolha das linhas que serão operadas com ônibus com ar condicionado, “como ocorreu nas determinações de troca de tecnologia das linhas Troncal 2 e 497 , é uma decisão unilateral da Prefeitura do Rio, com o objetivo de cumprir a meta de viagens com ar, sem levar em consideração a capacidade de investimento das empresas em ônibus climatizado”.

A Secretaria de Transportes diz que há linhas sem ar porque o processo de climatização é progressivo. E lembrou que o assunto ainda está na Justiça. A SMTR diz que existem 5.522 ônibus com ar e 3.070 sem, mas inclui na conta BRTs e frescões.
Os consórcios afirmam que o Rio tem a maior frota de ônibus com ar do país e que essa obrigatoriedade não é estipulada no contrato de concessão. Mas frisaram que são favoráveis à climatização, com definição de “cronograma realista” para a compra dos ônibus e fonte de recursos. Alegaram ainda que a a crise financeira, agravada pela defasagem da tarifa, afeta a capacidade de investimento.

Fonte : Jornal Extra

Justiça mantém aumento de multa por ônibus não climatizados no Rio

Justiça mantém aumento de multa por ônibus não climatizados no Rio

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve o aumento para R$ 20 mil do valor da multa por ônibus não climatizado na cidade e negou o recurso da Prefeitura do Rio na noite desta segunda-feira.

O município não cumpriu a meta de refrigerar todos os quase quatro mil coletivos até dezembro do ano passado.

De acordo com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ, impugnação da decisão em 1ª instância só poderia ser aplicada em caso excepcional. “Diante da ausência de risco iminente de dano, já que a execução da multa terá de aguardar o trânsito em julgado da decisão que a fixou, indefere-se o efeito suspensivo”, destacou o magistrado.

Procurada pelo DIA, a prefeitura afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça.

Com isso, a Procuradoria-Geral do Município disse que só vai se pronunciar após tomar ciência do teor da decisão.

Após o ex-prefeito Eduardo Paes chegar a anunciar que as passagens de ônibus subiriam a R$ 3,95, em 1º de janeiro, a prefeitura voltou atrás e decidiu deixar a decisão para nova gestão que assume neste 1º de janeiro. A equipe do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no entanto, já informou que vai manter a tarifa nos atuais R$ 3,80.

O vice-prefeito, Fernando MacDowell, confirmou que a nova gestão não pretende reajustar as passagens, mantendo a tarifa nos atuais R$ 3,80. “Achar que aumentar a tarifa significa melhorar a receita é um pensamento equivocado. Ocorre justamente o contrário por ampliar os problemas sociais”, disse Fernando Mac Dowell.

Fonte : O Dia

Justiça nega pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para não climatizar ônibus até fim do ano

Justiça nega pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro para não climatizar ônibus até fim do ano

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O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital negou, nesta quarta-feira, o pedido de antecipação de tutela da Prefeitura do Rio de Janeiro para que o município fosse desobrigado de cumprir o cronograma de climatização de 100% da frota de ônibus da cidade até o fim deste ano.

A prefeitura do Rio de Janeiro havia entrado com uma ação por dependência para tentar anular o acordo feito com o Ministério Público e homologado no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Em fevereiro deste ano, o juiz acolheu o parecer do Ministério Público e entendeu que houve violação do acordo firmado em fevereiro de 2014 no processo que se destina a traçar planos compensatórios para a população em razão da derrubada do Elevado da Perimetral e das mudanças no trânsito do Centro do Rio.

Segundo os autos, a prefeitura assumiu de forma voluntária o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como a instalação de refrigeração em toda a frota até o final de 2016.

No entanto, as metas fixadas em decreto foram redefinidas para 70% das viagens (e não da frota), com o objetivo de não onerar os consórcios que operam as linhas de ônibus, que já terão de renovar a frota por ocasião da implantação total do sistema BRT.

Ainda segundo o magistrado, no ano passado foram adquiridos somente 1.553 novos veículos refrigerados, o que também infringe a meta estabelecida no acordo.

Fonte : Jornal O Dia