Ministro da Cultura diz que proposta para streaming é do setor

Ministro da Cultura diz que proposta para streaming é do setor

sergioleitao

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que o texto aprovado pelo Conselho Superior de Cinema na última semana, para iniciar a tributação no Brasil dos serviços de vídeo por demanda, como a Netflix, é uma proposta do setor, não do governo.

Segundo o ministro, ela resulta de nove meses de consultas e foi pactuada entre todos os segmentos.

Acrescentou que foi “aprovada inclusive pela Netflix, que tem assento no Conselho” —órgão ligado à Ancine, a agência que regula o audiovisual no país.

O Grupo Globo, em nota ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “o Ministério da Cultura e a Ancine estimularam por meses a negociação entre os diversos atores que compõem essa nova cadeia do audiovisual : produtores, programadores, empresas de telecom, radiodifusores e as grandes empresas globais pontocom”.

O grupo, que vem reunindo esforços para criar um concorrente brasileiro no setor, com a integração entre Globosat e Globo Play, esta ligada à Rede Globo, considerou a proposta positiva.

Segundo nota distribuída pelo MinC, o texto aprovado prevê duas modalidades de recolhimento, a serem escolhidas pelas empresas do setor : uma taxa única sobre o número de obras do catálogo da empresa no Brasil, a ser chamada de Condecine Catálogo; ou então por assinatura/transação, a ser chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A Condecine, adotada originalmente para a taxação de filmes e depois também para os serviços de TV paga, é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é usado para o fomento da produção nacional.

O ministro questionou parte da reportagem da Folha publicada na última sexta (8), que apurou resistência dos chamados independentes à proposta. “Há no Conselho uma maioria de representantes da produção independente”, diz. “Além disso, participaram da sessão os presidentes de quase todas as associações do setor.”

O ministro da Cultura também criticou analistas ouvidos pela Folha, que apontaram imprecisão na proposta, por exemplo, quanto a quais empresas seriam alvo de quais contribuições e quanto àquelas que seriam isentas.

“A proposta de regulamentação da incidência de Condecine sobre o vídeo por demanda é absolutamente clara e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros”, disse Leitão, que dirige as reuniões do conselho.

Ele acrescentou que “agora haverá a discussão interna do governo”, com outros ministérios, como Fazenda e Casa Civil, e a redação do projeto de lei —ou seja, Leitão descarta a possibilidade de encaminhar a proposta como medida provisória, para vigorar ainda neste ano, hipótese considerada a mais provável até pouco tempo atrás.

Entre os pontos a serem esclarecidos agora, segundo o próprio MinC, está “a inclusão de diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias”.

A minuta do projeto de lei deverá ser votada no Conselho em reunião já marcada para o dia 28 de agosto.

Fonte : Folha de S.Paulo

Ministério da Cultura define proposta de tributação de streaming

Ministério da Cultura define proposta de tributação de streaming

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O Conselho Superior de Cinema, agência que regula o audiovisual no país, agência que regula o audiovisual no país, aprovou na terça (5) uma proposta para a tributação das empresas de vídeo por demanda (VoD), como a Netflix, em que elas poderiam escolher entre duas formas de recolhimento.

Uma nova reunião do órgão, em 28 de agosto, deve votar o texto final, a ser encaminhado ao Congresso como projeto de lei ou medida provisória.

As duas alternativas seriam : uma taxa única sobre o número de obras em seu catálogo “no Brasil”, a ser chamada de Condecine Catálogo; ou então “por assinatura/transação”, a ser chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A Condecine, adotada originalmente para a taxação de filmes e depois também para os serviços de TV paga, é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para o fomento da produção nacional.

Em declaração distribuída pelo MinC, ao qual é vinculada a Ancine, o ministro Sérgio Sá Leitão afirmou que a proposta de tributação para VoD, discutida há quase um ano, levou em conta “os diferentes segmentos deste mercado”.

Procurada, a Netflix não quis se pronunciar. E a Folha apurou que os chamados independentes não receberam positivamente a proposta.

A Globo respondeu em nota: “A proposta aprovada é positiva, pois permite que os diversos modelos de negócios de VoD (muitos embrionários e incipientes) se adequem para recolher a Condecine”.

Acrescentou que “o ministério e a Ancine estimularam por meses a negociação entre os diversos atores que compõem essa nova cadeia do audiovisual: produtores, programadores, empresas de telecom, radiodifusores e as grandes empresas globais pontocom”.

Segundo a nota do MinC, “estão excluídos do conceito [de VoD] os serviços realizados pelas operadoras de TV paga e radiodifusores que têm como funcionalidade a disposição de conteúdo nas plataformas de TV Everywhere”, ou seja, por streaming.

O texto parece dar a entender que serviços como Now, da operadora de TV paga Net, e Globoplay, da radiodifusora Globo, estariam isentos.

Debora Ivanov, diretora da Ancine, afirmou que o Conselho acatou “a proposta de se estabelecer opção [entre duas formas de recolhimento], mas os detalhes não foram aprovados”. Acrescenta que a votação de “todos esses detalhes só será feita em agosto”.

A própria “contribuição opcional” ainda depende de estudos, por exemplo, do Ministério da Fazenda.

“A Fazenda estava no Conselho, mas eles ainda vão fazer [os estudos]. Não se pode aprovar nada sem fazer as devidas simulações. Foi aprovado, como conceito, a possibilidade de ter a opção A ou B. Tudo isso agora vai ser detalhado, discutido com a Fazenda, com o Planejamento.”

Rosana Alcântara, consultora e advogada do setor audiovisual, confirma que “no desenho não fica claro” sobre quais atores de VoD incidiria a contribuição. “Tem muita gente que ficaria fora”, comenta ela, acrescentando: “Não tem sentido você dizer: ‘Só Netflix’”.

Um ponto que tanto Ivanov como Alcântara ressaltam é que, embora tenha se circunscrito à tributação, a proposta traz algum avanço à pauta de estímulo à produção audiovisual nacional e independente, através de descontos sobre os valores de contribuição a serem pagos.

A nota do MinC registra que, “com o objetivo de estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nas plataformas de VoD”, haverá uma “redução tributária de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos”.

Para Alcântara, “é um aspecto positivo, porque respeita, pelo menos aparentemente no texto, um espaço para a obra brasileira independente, e a manutenção dessa lógica é importante”.

Ivanov sublinha que “foi também colocado que é necessária a proeminência, o destaque para as obras nacionais e independentes” nas páginas iniciais dos serviços de VoD, não apenas sua presença na plataforma.

Mais que as dúvidas e os eventuais pontos positivos ou negativos da proposta, questiona-se a viabilidade de sua aprovação como lei, devido à campanha eleitoral e à troca de governo e da maioria do Congresso na virada do ano.

Em sua resposta, a Globo lembrou que “o tema ainda precisa ser objeto de discussão dentro do governo e no Congresso na forma de projeto para virar lei”.

Para Rosana Alcântara, “dificilmente a gente vai ter, neste ano ainda, alguma medida legislativa”.

A alternativa do envio como medida provisória também é questionável, por exigir a aprovação pelo Congresso em 120 dias, o que é considerado inviável.

Fonte : Folha de S.Paulo

Netflix não pretende repassar o custo do ISS aos seus assinantes

novembro 13, 2017 por · Comments
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Netflix não pretende repassar o custo do ISS aos seus assinantes

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A Netflix não pretende repassar o custo do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos seus assinantes, caso a proposta da Prefeitura de São Paulo seja aprovada. Em nota, o serviço de streaming afirmou : “A Netflix cobra e repassa impostos em todos os mercados onde é legalmente obrigada a fazê-lo. Em relação a atual versão do ISS, a Netflix não irá repassá-lo aos consumidores.”

Prefeitura de São Paulo pretende tributar serviços de streaming de aúdio e vídeo, como Netflix e Spotify, em 1,09% a partir de 2018.

O prefeito João Dória encaminhou a proposta de regulamentação do ISS (Imposto sobre Serviço) neste setor para a Câmara Municipal em setembro, seguindo lei complementar nº 157, sancionada em dezembro pelo presidente Michel Temer. Segundo ela, estão sujeitos à cobrança serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos.

Em entrevista ao UOL, o secretário da Fazendo do município, Caio Megale, afirmou que São Paulo não é a única cidade que toma esta atitude. “Estamos fazendo a regulamentação da lei federal, que temos que seguir até por questão de probidade administrativa. Ao longo desde ano, todos os municípios estão mandando suas leis locais.”

Não se sabe se os demais serviços de streaming aumentarão o valor das mensalidades caso proposta seja aprovada. Procurado pelo Omelete, o Spotify não quis comentar o assunto.

Fonte : Omelete

 

Governo brasileiro estuda cobrar novas taxas da Netflix

Governo brasileiro estuda cobrar novas taxas da Netflix

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Depois que o Senado Federal aprovou a lei para que serviços como a Netflix entrassem na regra de aquisição de “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza” (ISS), o presidente Michel Temer estuda cobrar uma nova taxa – dessa vez através da Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Segundo o jornalista Ricardo Feltrin, o governo quer cobrar da Netflix um imposto conhecido como “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” (Condecine).

A taxa é cobrada de produtoras e distribuidoras de conteúdo no país, que tem que pagar em torno de R$ 7 mil por cada produção estrangeira com duração superior a 50 minutos (filmes, documentários, séries).

Como a Netflix disponibiliza centenas de título em seu catálogo, especula-se que a empresa terá que pagar em torno de R$ 300 milhões em taxas da Condecine

Fonte : CinePop

Cidades começam a aprovar cobrança de ISS para Netflix e Spotify

Cidades começam a aprovar cobrança de ISS para Netflix e Spotify

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Com a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação.

Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify.

Hoje, esses serviços não têm incidência de impostos. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o assunto é polêmico e deve provocar disputas judiciais. Além disso, ressaltam, a mensalidade para os assinantes deve aumentar.

Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.

Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.
— Não estamos criando novos impostos. Trata-se de uma lei federal complementar, sancionada ano passado, e os municípios estão se adequando a ela. Era só o que faltava : essas empresas, que são ricas, não pagarem imposto. Os lucros delas são muito altos, e seus donos, bilionários. Aqui em São Paulo vão pagar imposto, sim, e não devem repassar aos usuários — afirmou o prefeito no vídeo postado em uma rede social.

Procurada, a Spotify informou que não comentaria o assunto. A Netflix não respondeu ao pedido de entrevista do GLOBO.

Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir :
— O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.

O tributarista observa que a cobrança de impostos sobre entretenimento, inclusive transmissões via streaming, é tendência mundial. O problema é que, no Brasil, as discussões sobre tributação de novas tecnologias sempre começam muito atrasadas, o que gera polêmica e disputa judicial, diz Zilveti :
— O problema não é a cobrança em si. Existe uma tendência mundial de taxar serviços de entretenimento via streaming. Mas, no Brasil, ainda existe uma discussão esdrúxula sobre se a atividade dessas empresas pode ser definida como prestação de serviço ou cessão de direitos a conteúdos de vídeo e música. Certamente, quando vier a taxação, elas vão questionar na Justiça.

A lei complementar 157, que ampliou a lista de serviços que podem ser taxados pelo ISS, incluindo o streaming, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. A lei fixou a alíquota mínima em 2%, tirando essa decisão dos municípios para evitar uma guerra fiscal, já que muitas cidades baixavam o ISS para atrair empresas. Além disso, como essas atividades não eram tributadas, alguns estados queriam taxá-las com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual), como acontece com as transmissões via TV a cabo.
— As transmissões via streaming não podem ser classificadas como um serviço de telecomunicação, e não cabia cobrança do ICMS. Como estavam em uma espécie de limbo tributário, acabaram sendo incluídas na lista de atividades em que incide o ISS — diz um especialista no assunto, que prefere não se identificar.

Segundo ele, é vantajoso para as empresas, já que a alíquota máxima do ISS é de 5%, enquanto a do ICMS chega a 30%.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Câmara começou a analisar na terça-feira projeto que prevê a cobrança de ISS sobre serviços streaming, com alíquota de 2%.

O projeto carioca também prevê taxar processamento e armazenamento de dados, imagens, vídeos, aplicativos e sistema de informação, elaboração de programas de computador e jogos eletrônicos, além de outros segmentos previstos na lei federal. Se for aprovada pela Câmara, a cobrança começa em 2018.

Em São Paulo, a alíquota de ISS proposta para os serviços de streaming é de 1,09%. Mas, como será feita uma readequação de todo o ISS cobrado pelo município, que hoje varia entre 3%a 5%, a alíquota média deve ficar em 2,9%.

O advogado Maucir Fregonesi, sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro, diz que a cobrança cria uma distorção : empresas que podem ser consideradas do mesmo ramo de atividade (streaming e TV a cabo) serão taxadas de forma diferente :
— Nesse caso, existe problema de concorrência, já que o ISS é um imposto mais baixo que o ICMS. Temos empresas do mesmo ramo de atividade tributadas de forma distinta, o que pode ser contestado na Justiça.

Além disso, observa Fregonesi, os serviços se caracterizam pela obrigação de fazer algo personalizado a alguém. Quando se contrata a Netflix, paga-se para ter acesso a filmes e vídeos. Portanto, há espaço para questionar judicialmente se o ISS incidiria nesses serviços.
— Streaming é uma obrigação de dar, não de fazer um serviço em caráter pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em casos anteriores, que no caso de locação de bens móveis, como um carro, não há incidência de ISS, porque não se trata de fazer algo, mas de dar algo — disse Fregonesi.

Há dúvidas também sobre como será feita a cobrança : se na cidade da sede da empresa ou onde o serviço é prestado, pergunta-se a coordenadora de um núcleo de pesquisa de tributação de novas tecnologias da Fundação Getulio Vargas (FGV), a advogada Tathiane Piscitteli.

Ela lembra que, embora a assinatura do streaming esteja vinculada ao endereço do usuário, via cartão de crédito, ele pode usufruir do serviço em viagem. Há usuários que pagam no exterior, via cartão de crédito, em dólar.

A prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que a cobrança será feita na região onde o serviço for prestado, e não no município em que a empresa estiver instalada. No entanto, em cidades como Porto Alegre e Campinas (SP), onde já foi aprovada a cobrança de ISS em serviços de streaming, apenas as empresas com sede nesses municípios estão sendo taxadas.

A advogada observa que a taxação desses serviços pode ter desdobramentos. Softwares adquiridos via streaming, por exemplo, seriam tributados pelo ICMS. A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo editou orientação para a cobrança do imposto sobre comércio em massa de softwares.
— Os estados ainda não desistiram de tributar esse tipo de serviço com ICMS. Há entendimento de que os softwares oferecidos via streaming são mercadorias, o que abre uma nova frente de conflito na Justiça — afirmou Tathiane.

Fonte : O Globo