Militares fecham pacote para Previdência Social

setembro 30, 2018 por · Comments
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Militares fecham pacote para Previdência Social

Diante da disposição do governo de fazer a Reforma da Previdência, os militares se antecipam para apresentar uma proposta antes que sejam surpreendidos com um pacote fechado.

Eles aceitam, por exemplo, que pensionistas, soldados e cadetes passem a contribuir.

Também concordam em aumentar o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, mas sem exigência de idade mínima. Em troca, querem equiparar os salários dos generais quatro estrelas aos de ministros e não abrem mão da aposentadoria integral e paridade de reajuste.

A cúpula militar quer entregar a proposta assim que a reforma dos civis for aprovada. Não querem correr o risco de terem somente suas regras alteradas.

Também está em debate a criação de uma previdência complementar, como a Funpresp, para quem ingressar na carreira militar a partir da data da aprovação.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Ministro da Defesa diz que militares vão contribuir para diminuir déficit da Previdência

Ministro da Defesa diz que militares vão contribuir para diminuir déficit da Previdência 

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as Forças Armadas estão dispostas a contribuir para diminuição do déficit previdenciário e já negociam os termos de um projeto de lei para alterar regras do regime de proteção social da categoria.

Os militares ficaram de fora da reforma proposta nesta semana pelo governo e devem ser tratados em uma proposta separada.

A estimativa do ministro é que ela seja enviada à Casa Civil até o início de fevereiro.

Segundo o ministro, nada foi descartado nas negociações e tudo está na mesa, inclusive a possibilidade de aumento do tempo de serviço e da contribuição dada pelos servidores à pensão, hoje de 11%.

— Tudo está posto, não estamos excluindo nenhuma opção — disse.

Raul Jungmann disse que uma possível vedação ao acúmulo de salários e pensões por dependentes de militares será tratada no projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

O governo mudou na última hora a proposta de emenda constitucional (PEC) que foi encaminhada ao Congresso Nacional para excluir do texto a proibição desses acúmulos para militares, o que gerou críticas de que estaria, na verdade, desvirtuando o projeto.

O ministro convocou a imprensa para defender a categoria. Ele explicou que os números divulgados pelo próprio governo referente ao peso dos militares no déficit previdenciário – um rombo de quase R$ 33 bilhões ou 45% do total – estão errados e são fruto de um “óbvio equívoco contábil”.

Segundo ele, dos R$ 33 bilhões gastos com inativos, pensionistas, reformados e reservistas, apenas R$ 13,8 bilhões pesam de fato para a Previdência, referentes às pensões pagas a dependentes.

Raul Jungmann explicou que o restante da conta, todo o pagamento de inativos, é bancada pelo Orçamento do próprio ministério.

Isso porque os militares estão fora do regime previdenciário. O que existe, na prática é um regime de proteção social, moldada de acordo com “as peculiaridades da carreira militar” e bancada pela própria pasta.

O ministro disse ainda que esse mesmo tipo de sistema é aplicado em boa parte dos países do mundo para as Forças Armadas. Questionado, ele afirmou que o ministério está disposto a mexer, inclusive, nessa rubrica para colaborar com o ajuste fiscal.

— Nós não estamos dentro do regime geral da previdência. Temos um sistema diferente. O que se quer é que se reconheça que há singularidades na carreira e não privilégios. Não queremos privilégios — disse.

Segundo o ministro, o equívoco contábil será corrigido nos próximos Orçamentos, obedecendo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Dessa forma, os gastos com inativos militares deixarão de ser contabilizados dentro da rubrica da Previdência Social.

Fonte : O Globo

Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência

novembro 22, 2016 por · Comments
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Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.

Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.

O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.

Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado.

“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.

Fonte : Globo.com