Redução de idade dos idosos no Rio de Janeiro não vale para o transporte público

Redução de idade dos idosos no Rio de Janeiro não vale para o transporte público

O prefeito Marcelo Crivella sancionou ontem uma lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio de Janeiro. Com a mudança, mais pessoas passam a ter direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e museu, prioridade nos atendimentos e em vagas, e isenção em taxas.

A redução, porém, não amplia o benefício do passe livre nos transportes. Isso porque uma lei federal reserva a gratuidade apenas a pessoas com 65 anos ou mais no país.

O vereador que propôs o projeto, contudo, ainda quer ampliar o acesso ao benefício do passe-livre de outra forma.

— Estou conversando com a Prefeitura para que abra essa exclusividade no país, favorecendo as pessoas de baixa renda com mais de 60 anos. Vamos fazer um estudo de viabilidade para beneficiar quem recebe de três a quatro salários — afirma Eliseu Kessler.

Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também tinha promulgado projeto de lei que reduzia a idade do idoso no Estado do Rio de 65 para 60 anos. A regra estabeleceu a nova idade para o uso gratuito de transportes públicos intermunicipais, entre outros benefícios.

Em maio do ano passado, porém, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) questionando diversos artigos da legislação. Após uma longa discussão, o Órgão Especial do TJ-RJ concedeu, no início de dezembro, liminar para suspender a redução da idade.

Fonte : Jornal Extra

Meia-entrada no Estado do Rio de Janeiro está ameaçada

Meia-entrada no Estado do Rio de Janeiro está ameaçada

bilheteria

Em vigor desde janeiro de 2000, a lei da meia-entrada oferecida a jovens de até 21 anos em todo o Estado do Rio de Janeiro será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O questionamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), logo após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), será tratado após 18 anos da lei em vigor.

Depois do pedido do relator do caso, ministro Luiz Fux, a ação foi pautada para o dia 12 de abril.

A lei estadual é uma entre diversas legislações que oferecem descontos para eventos culturais e esportivos.

Autora do projeto, a ex-deputada Tânia Rodrigues lamentou o julgamento da lei :

— Foi um pedido feito por representações de estudantes e jovens à época. A meia-entrada estava vinculada à carteira de estudante. A ideia foi ampliar o alcance.

Na petição inicial, a CNC afirmou que a lei “implica indevida intervenção do Estado do Rio no domínio econômico, mercê de planejamento e efetiva fixação de preços privados”.

— Não somos contra a meia entrada. Mas condenamos o excesso. O setor não se sustenta dessa forma. No Estado do Rio, cerca de 70% dos ingressos para cinema são de meia entrada — criticou Roberto Darze, presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio.

Setor afetado diretamente pela oferta da meia-entrada, o esporte pede uma avaliação por parte das autoridades quanto ao direcionamento do benefício. Para o Flamengo, por exemplo, se faz necessária uma regulação mais criteriosa.

— É importante dizer que o Flamengo sempre vai respeitar as leis vigentes. A da meia entrada tem um papel importante para a inclusão, mas o ideal é que ela privilegiasse quem precisa. Hoje, é difícil saber quem tem direito ou não. Acaba que o uso é indiscriminado — lamentou Daniel Orlean, vice-presidente de marketing do Flamengo.

A opinião do dirigente é semelhante à do vice-presidente de Comunicação do Botafogo, Marcio Padilha.

— A lei é um pouco injusta com os clubes. O futebol é uma categoria de alto rendimento, de alto custo de manutenção, e a pessoa que tem o benefício, apenas por ser menor de 21 anos, acaba esvaziando programas do clube — avaliou.

O Fluminense pediu mais tempo para avaliar a possível ilegalidade da meia-entrada para menores de 21 anos no estado.

A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante do Vasco para comentar o assunto.

A lei estadual é aplicada na oferta de ingressos para todos os eventos esportivos.

Fonte : Jornal Extra