Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou ontem o rompimento do contrato atual de concessão do Maracanã. Desta forma, o poder público reassume o controle do complexo esportivo. A medida invalida os contratos de Flamengo e Fluminense com o estádio.

– Estamos retomando o Maracanã, sem qualquer prejuízo das partidas de futebol ou aos clubes. Vamos nos próximos 30 dias ter uma intervenção no Maracanã, por meio da secretaria e da Suderj, com uma comissão que estou constituindo, para fazer uma retomada. Estaremos modulando uma permissão de uso até que façamos então uma nova concessão por meio de parceria público privada – disse Witzel.

A caducidade do contrato será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Com isso, a atual concessionária, gerida pela Odebrecht, tem até 19 de abril para deixar o estádio por completo.

O Consórcio Maracanã ainda não comentou o assunto mas, via nota, explicou que foi surpreendido : “O Complexo Maracanã Entretenimento foi surpreendido pela informação divulgada nesta manhã em uma coletiva de imprensa. A empresa não teve acesso a nenhum ato oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e se manifestará oportunamente”.

Ao anunciar a decisão, Wilson Witzel explicou que pesou o não pagamento da outorga por parte da concessionária e a falta de contratação de uma garantia para quitar os débitos em caso de algum contratempo. Segundo o poder público, a dívida é de R$ 38 milhões, desde maio de 2017. O governador explicou que ouviu clubes e a Ferj para embasar a medida.

– A decisão já foi comunicada. Estou aplicando à concessionária e às controladoras a penalidade de declaração de inidoneidade pelo prazo de dois anos. É uma pena em razão do descumprimento de contratos. Há uma dívida pelo não pagamento da outorga da concessão por parte das empresas. Não poderia fazer diferente, aplicando a pena que as impossibilita de contratar com qualquer poder público. Estão usando um equipamento do Estado, não estão pagando, e os clubes estão reclamando. Está tudo errado. Portanto, determinamos a rescisão. A caducidade é a falta de garantia do pagamento das parcelas – explicou o governador.

Os planos do governo do Rio compreendem a construção de uma laje sobre a linha da Supervia, que passa bem próxima ao Maracanã. Witzel disse ter buscado inspiração no High Line Park, em Nova York. A ideia é que esse espaço seja a contrapartida para evitar a demolição da estrutura esportiva que há no entorno.

– Pode ser feito um estacionamento, hotel, shopping, preservando o Célio de Barros, Júlio de Lamare, Escola Friedenreich e o Museu do Índio. Já treinei no Célio de Barros e vamos manter isso tudo funcionando. A PPP será modelada ainda, com o objetivo de incluir uma laje em cima da Supervia. Ela passa a ser praticamente o metrô. Vamos ganhar um espaço de 160 mil m² ali em cima, por meio de Cepacs (Certificados do Potencial Adicional de Construção), no qual várias coisas podem ser feitas. Semana passada fui homenageado como presidente de honra do clube Monte Líbano. E lá havia vários representantes de fundos árabes interessados em investir aqui no Maracanã e no Sambódromo. Tudo isso estamos avaliando – disse Witzel.

A comissão estabelecida pelo governo já tem sete membros e será presidida por Ana Beatriz Leal, da Secretaria da Casa Civil. O grupo tem como papel principal elaborar a permissão de uso, auditar os custos fixos, ver necessidades de reparos, apresentar um estudo e parecer para manutenção das atividades do Complexo Maracanã.

O governador ainda fez referência ao incidente da final da Taça Guanabara para exemplificar o descontentamento com a condução de alguns conflitos no estádio. No entendimento do governo do Rio, é preciso ajustar itens como o posicionamento das torcidas de Fluminense e Vasco : ambos querem o setor Sul.

– Se a concessionária mantinha contrato com os clubes, esses contratos não tem efeito em relação ao Estado. Vou conversar com os clubes para que não aconteça o que houve no Fluminense x Vasco. Ficamos refém em uma situação obscura, esperando a Justiça decidir com 30 mil torcedores querendo entrar, e a polícia no meio dessa história. Isso não pode acontecer mais. Vamos conversar e estabelecer regras claras. O combinado não sai caro – comentou, ressaltando ainda que não há risco para os jogos da Copa América 2019.

Fonte : O Globo

Juiz afirma que empresas foram beneficiadas e anula licitação do Maracanã

setembro 13, 2018 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Juiz afirma que empresas foram beneficiadas e anula licitação do Maracanã

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O juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcello Leite, anulou a concessão do Maracanã sob o argumento de que o consórcio liderado pela Odebrecht foi “diretamente beneficiado”.

Na decisão, o magistrado afirma que foi “invertida a lógica do contrato de parceria público-privada (PPP)” do estádio, assinado em 2013.

A concorrência foi vencida por Odebrecht, AEG e IMX, empresa que pertencia a Eike Batista.

Segundo o juiz, que também determinou que o estado volte a administrar o complexo esportivo, a “regra de o parceiro privado ser responsável pelo dispêndio de recursos iniciais próprios e ser beneficiado pela exploração do negócio foi inobservada e por este motivo descaracterizado o negócio jurídico”.

Em 2013, o Maracanã foi reinaugurado após o governo do Rio de Janeiro, na época comandado por Sérgio Cabral Filho, gastar R$ 1,2 bilhão na obra.

Em seguida, o consórcio liderado pela Odebrecht venceu a licitação para administrar o complexo esportivo por 35 anos.

Pelo acordo, o consórcio investiria R$ 594 milhões, com outorga (espécie de aluguel) anual de R$ 5,5 milhões, o que não aconteceu. A Odebrecht também participou da reforma do estádio.

O magistrado também critica a participação da IMX, de Eike Batista. Ele classifica como reprovável “a simbiose entre os interesses público e privado” no processo licitatório ao citar a contratação da empresa para a elaboração do estudo de viabilidade econômica financeira da futura concessão.

Segundo o juiz, a IMX teve “acesso a informações privilegiadas e na sequência integrou o consórcio vencedor do procedimento licitatório”.

A Odebrecht e o governo do Estado do Rio não se pronunciaram sobre a decisão.

Fonte : Folha de S.Paulo

Consórcio parceiro de Flamengo e Fluminense pode entrar em acordo com Odebrecht pelo Maracanã

Consórcio parceiro de Flamengo e Fluminense pode entrar em acordo com Odebrecht pelo Maracanã

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A Odebrecht escolheu revender da concessão do Maracanã ao consórcio CSM/GL Events/Amsterdam Arena com parceria com o Flamengo.

A princípio, preteriu o grupo Largadère.

Mas ainda faltam vários passos para o consórcio CSM/GL Events/Amsterdam Arena  assumir o estádio : cumprir todas as exigências do governo e chegar a um acordo em todos os termos.

Oficialmente, a construtora Odebrecht nega a informação apurada pelo blog de que estabeleceu uma preferência por um consórcio.

A Odebrecht está negociando com os dois consórcios desde novembro de 2016.

Ao mesmo tempo, os grupos tentam atender exigências do governo do Estado do Rio.

Essa fase da revenda da concessão visa garantir que todas as obrigações do edital de licitação serão cumpridas pelo grupo vencedor.

Isso inclui manutenção, obras, e pagamento de outorga ao governo.

Houve reuniões entre os consórcios e a comissão do Estado do RJ para o tema nesta terça e quarta para explicar o que faltava.

A GL Events entregou o restante da documentação ainda nesta quarta, e a Largadère deve fazer o mesmo até sexta-feira.

O governo deve responder se atenderam as condições até a próxima semana.

Aí a escolha vai para as mãos da Odebrecht. A construtora já adiantou um acordo com a CSM/GL Events e Amsterdam Arena para um pagamento entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões pela transferência da concessão.

A maior parte do capital será da GL, empresa francesa que já administra a Arena da Barra e o Riocentro.

Partes envolvidas no negócio, no entanto, dizem que ainda faltam muitos pontos para fechar o negócio. Mas há grande avanço nas conversas.

O valor pago pelo novo consórcio representa menos de um terço do prejuízo da Odebrecht na concessão do Maracanã que chegou a R$ 173 milhões. Mas a empreiteira lucrou bastante com a realização da obra que custou R$ 1,2 bilhão.

Se o governo der aval ao negócio, a Odebrecht e a CSM/GL terão de fazer uma auditoria completa do Maracanã, o que inclui condições do estádio e contas da concessionária.

Por exemplo, terá de se saber as condições da cobertura do estádio, maior preocupação de engenheiros e partes envolvidas no negócio. Além disso, terá de se apurar as dívidas da empresa. Por isso, não dá para determinar os termos do acordo.

Em caso de negócio fechado, a diretoria do Flamengo pretende assumir provisoriamente o estádio junto com seus parceiros neste período para começar a recuperá-los para jogos.

O modelo de gestão do consórcio que deve assumir o Maracanã está traçado em suas linhas gerais, embora sejam necessários muitos ajustes.

Quem entra com maior capital e faz a administração do estádio é a GL Events, empresa de maior poderio financeiro. A empresa francesa poderia explorar os shows e eventos no estádio.

A CSM ficaria com a parte de hospitalidade.

Neste modelo, o Flamengo terá independência para realizar seus jogos e fazer a gestão do estádio nos dias de jogos. É o modelo almejado pelo clube há bastante tempo.

O Fluminense pretende se manter com o acordo atual : não paga custos, fica com a bilheteria e abre mão de camarotes e exploração do estádio.

A grande questão é como resolver os altos custos de manutenção do Maracanã – em torno de R$ 50 milhões por ano – e possivelmente a outorga a ser paga ao governo – R$ 5 milhões.

Neste caso, a GL Events é quem tem o maior capital.

Mas a diretoria rubro-negra sabe que terá de arcar com parte desses custos. Ainda não está definido como isso ocorrerá se o negócio for concretizado.

Após a publicação da matéria, a Odebrecht negou por meio de nota a informação de que tem preferência pelo consórcio liderado pela GL:

”A Concessionária Maracanã esclarece que não procede a informação sobre a preferência por um determinado grupo acerca da venda da participação do acionista majoritário da concessionária que administra o complexo esportivo do Maracanã. De acordo com a clausula 37.2 do contrato de concessão, o processo encontra-se ainda em fase de homologação dos documentos das duas empresas interessadas pelo governo do estado do Rio. Concluída essa fase, a empresa vai prosseguir as negociações com as empresas.”

Fonte : Rodrigo Mattos – UOL