Câmara aprova projeto da terceirização

Câmara aprova projeto da terceirização

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.

A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.

O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Fonte : Exame

Reforma trabalhista é adiada

Reforma trabalhista é adiada

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A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, afirmou, ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Segundo ele, a solução para a crise fiscal do país e a retomada do crescimento da economia são as prioridades que atraem, agora, a atenção do governo.

A previsão inicial era que a proposta de modernização da legislação trabalhista fosse enviada ao Congresso Nacional até o fim do ano.

— Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos — disse Ronaldo Nogueira, acrescentando que, antes de discutir mudanças na lei trabalhista, o Planalto vai focar na recuperação da economia.

Desde a última semana, o governo federal tem sinalizado que a prioridade para este ano no Congresso é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da fixação de um teto para os gastos públicos, que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.

Até a reforma da Previdência, tratada como fundamental para o controle dos gastos pelo governo Michel Temer, deverá ficar para 2017, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 

Fonte : Jornal Extra