Projeto de lei para reduzir impostos dos games avança no Senado

dezembro 16, 2017 por · Comments
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Projeto de lei para reduzir impostos dos games avança no Senado

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O relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) favorável à sugestão legislativa 15/2017, para reduzir os impostos sobre games, foi aprovado nesta última quinta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A aprovação na CDH é necessária para que o projeto possa ir à votação no plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a sugestão precisa da assinatura de 27 senadores – um terço do Senado – para continuar a tramitar.

A sugestão, feita pela sociedade civil, visa reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%, recebeu muito apoio na internet e foi aprovada após discussão na Comissão de Direitos Humanos.

Relator do projeto, o senador Telmário Mota aponta a “importância do segmento, tanto por suas possibilidades econômicas quanto aspectos culturais”.

Para levar o projeto adiante, Mota sugere criar uma emenda constitucional que acrescente, ao artigo VI do artigo 150 da Constituição Federal, uma imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no país, similar à que vigora para templos, livros, jornais, CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil.

Fonte : UOL

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A proposta que visa reduzir os impostos cobrados sobre games no Brasil deu um importante passo no caminho para tornar-se realidade.

O senador Telmário Mota (PTB-RR), responsável pela relatoria da proposta, divulgou parecer favorável à redução dos impostos de consoles e jogos produzidos no Brasil, e sugeriu que tal mudança ocorra através de uma emenda à Constituição.

A proposta original nasceu como uma Ideia Legislativa, sugerida ao Senado Federal pela sociedade civil.

Por conta de grande apoio popular, ela tornou-se matéria de discussão na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

No relatório legislativo, Telmário Mota defende a importância dos games “tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais”.

O senador entende que a redução tributária no setor iria movimentar a indústria, aumentando as vendas, criando empregos e coibindo a pirataria.

Para atingir tais objetivos, Telmário Mota é a favor de uma proposta de emenda à Constituição “que imunize o segmento de impostos”, semelhante à Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, referente a CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil.

Desta forma, games importados não se beneficiariam pela mudança, e sim aqueles fabricados localmente.

A própria relatoria explica que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a Sugestão Legislativa agora precisa de pelo menos a assinatura de 27 senadores para continuar a tramitar.

Com o relatório entregue, a sugestão agora entra em pauta no Senado, e deve ser discutida em audiências públicas.

Fonte : UOL