Guia do DPVAT terá que ser emitido separadamente no Rio

Guia do DPVAT terá que ser emitido separadamente no Rio

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro vai disponibilizar, a partir de amanhã, a Guia para Regularização de Débitos (GRD) para o pagamento do IPVA de 2018.

Os donos de veículos precisam ter atenção, porque, a partir deste ano, a cobrança do seguro obrigatório DPVAT não constará mais na guia.

Os boletos para pagamento do DPVAT precisam ser gerados no site https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Já a guia do IPVA estará disponível no portal da secretaria e no site do Bradesco.

Quem optar por pagar o IPVA 2018 em cota única terá direito a 3% de desconto. Outra opção é pagar o valor total em três parcelas mensais. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

A Secretaria de Fazenda esclarece que não envia boletos bancários para que os contribuintes efetuem o pagamento do IPVA 2018, nem por e-mail ou correspondência física.

Fonte : Jornal Extra

Contribuinte poderá emitir boleto do IPVA a partir do dia 10 no Rio de Janeiro

Contribuinte poderá emitir boleto do IPVA a partir do dia 10 no Rio de Janeiro

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Os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro poderão imprimir o boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) 2018 a partir do dia 10 janeiro, segundo a secretaria estadual de Fazenda.

Os contribuintes vão ter desconto de 3% para o pagamento integral do valor até a data de vencimento do IPVA, relativo ao ano 2018, de acordo com os prazos publicados no Diário Oficial do Estado.

O vencimento da cota única e da primeira parcela vai ser no mesmo dia, a partir do dia 22 de janeiro, de acordo com o número do final da placa do automóvel. O percentual de abatimento é o mesmo de 2017. Há ainda a opção de pagamento em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, mas sem o desconto.

A guia para o pagamento do IPVA poderá ser emitida pelo contribuinte pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou do banco Bradesco.

Já o pagamento da Guia de Regularização de Débitos – GRD pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 22 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 2 de fevereiro.

Fonte : Jornal Extra

Liberadas as tabelas do IPVA

Liberadas as tabelas do IPVA

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A Secretaria estadual de Fazenda divulgou, ontem, os valores venais de carros, utilitários e motos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2018, segundo a tabela Fipe.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Sobre esses preços de mercado de automóveis e motocicletas vão incidir as alíquotas do imposto (de 1,5% a 4%), que variam de acordo com o tipo de veículo e o combustível usado.

A Fazenda ainda não informou quantos veículos da frota estadual terão cobrança de imposto. Em 2016, os donos de 3.559.852 automóveis, utilitários e motocicletas com até 15 anos de fabricação tiveram que pagar o IPVA. Os mais antigos ficam isentos, incluindo outros casos previstos em lei, como veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Para encontrar o valor venal na tabela, é preciso consultar o modelo exato e o ano de fabricação. Depois, basta multiplicá-lo pela alíquota devida. Para carros flex (movidos a gasolina e etanol), o percentual é de 4%. Para calcular o IPVA de um Fiat Uno Way 1.0 2016, por exemplo, deve-se multiplicar R$ 29.628  por 4 e dividir por 100. O resultado encontrado é R$ 1.185,12, valor a pagar.

Os proprietários de veículos que quiserem pagar o IPVA em cota única terão um desconto de 3%.

O calendário de pagamento começará no dia 22 de janeiro (para final de placa 0). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser emitida pelos sites da Secretaria de Fazenda (www.rj.gov.br/web/sefaz) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

Fonte : Jornal Extra

Sai calendário de pagamento do IPVA

Sai calendário de pagamento do IPVA

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Proprietários de veículos do Estado do Rio de Janeiro terão desconto de 3% para o pagamento em cota única e até a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2018.

O decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado. O calendário de vencimentos começará no dia 22 de janeiro, e as datas vão variar de acordo com o número final da placa do automóvel.

O percentual de abatimento será o mesmo aplicado neste ano. Segundo o governo, as tabelas de valores venais dos veículos que serão usadas como base de cálculo para a aplicação da alíquota serão publicadas em breve.

A guia do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

Fonte : Jornal Extra

 

Ato do governo do Rio de Janeiro barra vistoria anual sem IPVA pago

Ato do governo do Rio de Janeiro barra vistoria anual sem IPVA pago

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O governo do estado publicará hoje, no Diário Oficial, um ato suspendendo os efeitos da lei promulgada pela Alerj, que permite a vistoria de veículos pelo Detran-RJ, mesmo sem a quitação do IPVA.

O ato atribui um efeito normativo ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que considera inconstitucional a permissão para que um motorista faça a inspeção anual, mesmo que esteja inadimplente. O governo também é contra a autorização para o parcelamento do imposto pelos servidores.

Pelo parecer do procurador geral do estado, José Carlos Vasconcellos dos Reis, as leis 7.718 e 7.717 são inconstitucionais, por tirarem da União o direito único de legislar sobre trânsito. Além disso, ele alega que a Lei 7.717 cria tratamento desigual entre os contribuintes.

Segundo a lei, enquanto durar a situação de calamidade financeira e houver atraso no pagamento de salários ao funcionalismo, os servidores estaduais poderão pagar o IPVA em até dez parcelas, sem juros.

Além do ato que suspenderá os efeitos das duas leis no estado, o governo do Rio propôs, na segunda-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, pedindo a suspensão de ambas.

A polêmica sobre a vistoria veicular começou há 12 dias, quando a Alerj derrubou o veto de Luiz Fernando Pezão à lei de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O governador era contra a permissão para inspeção veicular sem pagamento do imposto. Ontem, o parlamentar entrou com um oficio na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa no Ministério Público Estadual, sugerindo que o órgão tome as medidas cabíveis no sentido de fazer o Detran-RJ cumprir a lei.

Além disso, destacou ele, o ato do governo se sobrepõe às atribuições do Tribunal de Justiça do Rio e do STF, que têm a competência de julgar a lei inconstitucional ou não. Hoje, ele deverá apresentar um decreto legislativo na Alerj, com o objetivo de barrar os efeitos do ato.

Fonte : Jornal Extra

Governo libera datas de pagamento do IPVA

Governo libera datas de pagamento do IPVA

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O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, ontem, o calendário de pagamento da cota única e das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, conforme o número final da placa.

A primeira data de vencimento para o pagamento à vista ou da parcela inicial será 17 de janeiro (final 0).

A Secretaria estadual de Fazenda, porém, ainda não informou os valores dos modelos de veículos, que servem de base para o cálculo do imposto, nem se o pagamento em cota única garantirá algum desconto.

A pasta informou que a equipe técnica faz os ajustes finais sobre a cota única e sobre a tabela dos valores venais dos veículos (de avaliação dos bens segundo a tabela Fipe).

De acordo com o Bradesco, que emite as guias de pagamento, todas as informações estarão disponíveis em http://banco.bradesco, em 11 de janeiro de 2017.
Fonte : Jornal Extra