É divulgado o calendário para pagamento do IPVA

É divulgado o calendário para pagamento do IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) para 2019.

O tributo poderá ser pago em cota única ou em três parcelas, a partir de 21 de janeiro, de acordo com o número final da placa. A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, no entanto, ainda não informou o valor do desconto para quem optar por efetuar a quitação de uma só vez. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

As tabelas de valor da base de cálculo do IPVA 2019, de acordo com cada tipo, ano e modelo de veículo, serão liberadas até o fim deste mês, assim como será informada a manutenção ou não das alíquotas do imposto de acordo com o tipo de combustível (gás natural veicular, gasolina, diesel ou flex). Quando estas informações forem divulgadas, deverá também ser anunciada a correção aplicada aos valores do tributo referente à variação da inflação.

A emissão da Guia para Regularização de Débitos (GRD) para o pagamento do imposto continuará sendo feita pelo Bradesco, por meio do site www.bradesco.com.br. O documento também poderá ser emitido pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Vale destacar que a data de vencimento da primeira parcela do imposto será a mesma para o pagamento em cota única. Além do IPVA 2019, o motorista deverá pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), assim como a taxa de licenciamento anual para os veículos que terão que passar por vistoria no Detran-RJ.

Fonte : Jornal Extra

Estado do Rio não vai oferecer desconto para dívidas do IPVA

Estado do Rio não vai oferecer desconto para dívidas do IPVA

O governo do Rio não irá implementar o refinanciamento sobre o IPVA estadual para pessoas físicas, conforme prevê a lei que abriu o refinanciamento de dívidas sobre impostos estaduais (Refis).

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal indicou que a possibilidade não se “enquadra nas ressalvas” previstas na lei que regula o regime e está vedada durante o período de exceção fiscal. Diante da posição, a Secretaria de Fazenda e Planejamento não irá regular a medida :

— O conselho se manifestou e tivemos que alterar o decreto e a resolução do Refis diante da posição — disse o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes.

No início de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a lei do Refis para o ICMS e o IPVA.

No fim do mês passado, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei e concordou com a abertura do Refis para o IPVA. A regra previa que todos os débitos não inscritos na Dívida Ativa até 30 de junho estariam abertos para parcelamento em até dez parcelas, sem a incidência de multas e juros.

O Conselho de Supervisão informou que encaminhou ofício ao secretário de Fazenda questionando os dispositivos da lei e que ainda aguarda um posicionamento. A Fazenda estadual, por sua vez, reforçou que a resolução que trata do Refis prevê, somente, o tratamento especial para o ICMS.

A partir de amanhã, o Refis estará aberto somente para facilidades no pagamento do ICMS. O prazo para adesão vai até 30 de novembro. A legislação prevê o pagamento, sem a incidência de juros e multas, de formas integral ou parcelada.

Fonte : Jornal Extra

Atenção ao parcelamento do IPVA

Atenção ao parcelamento do IPVA

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Depois de o Departamento Nacional de Trânsito abrir a possibilidade de o contribuinte parcelar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como já acontece com as multas de trânsito, empresas no Rio já oferecem o serviço.

Porém, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) ainda não divulgou as regras para o cadastro de empresas que poderão oferecer o serviço, o que deve acontecer ao longo desta semana.

Ainda sem as regras que regulamentarão o pagamento parcelado do imposto, contribuintes devem ficar atentos à oferta de serviços que prometem quitar o débito para somente depois cobrar do contribuinte por meio de parcelamento no cartão de crédito.

No Rio, a empresa Deixa que eu pago oferece o serviço com o nome IPVA carioca, que funciona da seguinte forma : após emitir a guia do IPVA, o cliente acessa o site, faz uma simulação, e pode parcelar o pagamento com cartão de crédito em até 12 vezes.

— Nós pagamos o imposto do cliente à vista e depois cobramos o valor de forma mensal, no número de parcelas contratado no momento da simulação. É uma maneira de ajudar quem está com dificuldade de pagar de forma integral com juros mais baixos — explica o diretor da empresa Rafael Machado, que destaca que não tem nenhum tipo de parceria ou acesso ao banco de dados do Detran.

O contribuinte, contudo, precisa prestar atenção na taxa de juros, que no serviço oferecido pela empresa, vai de 2,99% a 5,99% ao mês. No anual, varia de 42,41% a 100,99%. A taxa é maior do que a do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) — empréstimo que tem um dos menores juros do mercado — 1,89% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Fonte : Jornal Extra

Guia do DPVAT terá que ser emitido separadamente no Rio

Guia do DPVAT terá que ser emitido separadamente no Rio

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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro vai disponibilizar, a partir de amanhã, a Guia para Regularização de Débitos (GRD) para o pagamento do IPVA de 2018.

Os donos de veículos precisam ter atenção, porque, a partir deste ano, a cobrança do seguro obrigatório DPVAT não constará mais na guia.

Os boletos para pagamento do DPVAT precisam ser gerados no site https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br.

Já a guia do IPVA estará disponível no portal da secretaria e no site do Bradesco.

Quem optar por pagar o IPVA 2018 em cota única terá direito a 3% de desconto. Outra opção é pagar o valor total em três parcelas mensais. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

A Secretaria de Fazenda esclarece que não envia boletos bancários para que os contribuintes efetuem o pagamento do IPVA 2018, nem por e-mail ou correspondência física.

Fonte : Jornal Extra

Contribuinte poderá emitir boleto do IPVA a partir do dia 10 no Rio de Janeiro

Contribuinte poderá emitir boleto do IPVA a partir do dia 10 no Rio de Janeiro

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Os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro poderão imprimir o boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) 2018 a partir do dia 10 janeiro, segundo a secretaria estadual de Fazenda.

Os contribuintes vão ter desconto de 3% para o pagamento integral do valor até a data de vencimento do IPVA, relativo ao ano 2018, de acordo com os prazos publicados no Diário Oficial do Estado.

O vencimento da cota única e da primeira parcela vai ser no mesmo dia, a partir do dia 22 de janeiro, de acordo com o número do final da placa do automóvel. O percentual de abatimento é o mesmo de 2017. Há ainda a opção de pagamento em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, mas sem o desconto.

A guia para o pagamento do IPVA poderá ser emitida pelo contribuinte pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou do banco Bradesco.

Já o pagamento da Guia de Regularização de Débitos – GRD pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

O primeiro vencimento da tabela, para os veículos com final de placa número 0, será no dia 22 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 2 de fevereiro.

Fonte : Jornal Extra

Liberadas as tabelas do IPVA

dezembro 27, 2017 por · Comments
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Liberadas as tabelas do IPVA

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A Secretaria estadual de Fazenda divulgou, ontem, os valores venais de carros, utilitários e motos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2018, segundo a tabela Fipe.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Sobre esses preços de mercado de automóveis e motocicletas vão incidir as alíquotas do imposto (de 1,5% a 4%), que variam de acordo com o tipo de veículo e o combustível usado.

A Fazenda ainda não informou quantos veículos da frota estadual terão cobrança de imposto. Em 2016, os donos de 3.559.852 automóveis, utilitários e motocicletas com até 15 anos de fabricação tiveram que pagar o IPVA. Os mais antigos ficam isentos, incluindo outros casos previstos em lei, como veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Para encontrar o valor venal na tabela, é preciso consultar o modelo exato e o ano de fabricação. Depois, basta multiplicá-lo pela alíquota devida. Para carros flex (movidos a gasolina e etanol), o percentual é de 4%. Para calcular o IPVA de um Fiat Uno Way 1.0 2016, por exemplo, deve-se multiplicar R$ 29.628  por 4 e dividir por 100. O resultado encontrado é R$ 1.185,12, valor a pagar.

Os proprietários de veículos que quiserem pagar o IPVA em cota única terão um desconto de 3%.

O calendário de pagamento começará no dia 22 de janeiro (para final de placa 0). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser emitida pelos sites da Secretaria de Fazenda (www.rj.gov.br/web/sefaz) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

Fonte : Jornal Extra

Sai calendário de pagamento do IPVA

dezembro 12, 2017 por · Comments
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Sai calendário de pagamento do IPVA

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Proprietários de veículos do Estado do Rio de Janeiro terão desconto de 3% para o pagamento em cota única e até a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2018.

O decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado. O calendário de vencimentos começará no dia 22 de janeiro, e as datas vão variar de acordo com o número final da placa do automóvel.

O percentual de abatimento será o mesmo aplicado neste ano. Segundo o governo, as tabelas de valores venais dos veículos que serão usadas como base de cálculo para a aplicação da alíquota serão publicadas em breve.

A guia do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

Fonte : Jornal Extra

 

Ato do governo do Rio de Janeiro barra vistoria anual sem IPVA pago

Ato do governo do Rio de Janeiro barra vistoria anual sem IPVA pago

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O governo do estado publicará hoje, no Diário Oficial, um ato suspendendo os efeitos da lei promulgada pela Alerj, que permite a vistoria de veículos pelo Detran-RJ, mesmo sem a quitação do IPVA.

O ato atribui um efeito normativo ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que considera inconstitucional a permissão para que um motorista faça a inspeção anual, mesmo que esteja inadimplente. O governo também é contra a autorização para o parcelamento do imposto pelos servidores.

Pelo parecer do procurador geral do estado, José Carlos Vasconcellos dos Reis, as leis 7.718 e 7.717 são inconstitucionais, por tirarem da União o direito único de legislar sobre trânsito. Além disso, ele alega que a Lei 7.717 cria tratamento desigual entre os contribuintes.

Segundo a lei, enquanto durar a situação de calamidade financeira e houver atraso no pagamento de salários ao funcionalismo, os servidores estaduais poderão pagar o IPVA em até dez parcelas, sem juros.

Além do ato que suspenderá os efeitos das duas leis no estado, o governo do Rio propôs, na segunda-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, pedindo a suspensão de ambas.

A polêmica sobre a vistoria veicular começou há 12 dias, quando a Alerj derrubou o veto de Luiz Fernando Pezão à lei de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). O governador era contra a permissão para inspeção veicular sem pagamento do imposto. Ontem, o parlamentar entrou com um oficio na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa no Ministério Público Estadual, sugerindo que o órgão tome as medidas cabíveis no sentido de fazer o Detran-RJ cumprir a lei.

Além disso, destacou ele, o ato do governo se sobrepõe às atribuições do Tribunal de Justiça do Rio e do STF, que têm a competência de julgar a lei inconstitucional ou não. Hoje, ele deverá apresentar um decreto legislativo na Alerj, com o objetivo de barrar os efeitos do ato.

Fonte : Jornal Extra

Governo libera datas de pagamento do IPVA

dezembro 28, 2016 por · Comments
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Governo libera datas de pagamento do IPVA

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O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, ontem, o calendário de pagamento da cota única e das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, conforme o número final da placa.

A primeira data de vencimento para o pagamento à vista ou da parcela inicial será 17 de janeiro (final 0).

A Secretaria estadual de Fazenda, porém, ainda não informou os valores dos modelos de veículos, que servem de base para o cálculo do imposto, nem se o pagamento em cota única garantirá algum desconto.

A pasta informou que a equipe técnica faz os ajustes finais sobre a cota única e sobre a tabela dos valores venais dos veículos (de avaliação dos bens segundo a tabela Fipe).

De acordo com o Bradesco, que emite as guias de pagamento, todas as informações estarão disponíveis em http://banco.bradesco, em 11 de janeiro de 2017.
Fonte : Jornal Extra