Nem todos os bancos do Rio estão aceitando o pagamento do IPTU

fevereiro 6, 2019 por · Comments
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Nem todos os bancos do Rio estão aceitando o pagamento do IPTU

Os contribuintes terão que se armar de paciência para pagar a cota única (com desconto de 7%) ou a primeira parcela do IPTU de 2019 que vencem amanhã.

O principal problema é a limitação do número de instituições bancárias credenciadas junto à prefeitura do Rio de Janeiro para receber o imposto.

Atualmente, nove instituições mantêm convênio com município. Mas nem todas permitem que os não correntistas paguem o imposto. Quem só tem conta no Bradesco, por exemplo, precisa, desde 2018, enfrentar filas para pagar em espécie em casas lotéricas — valores até R$ 2 mil — ou em bancos que aceitem pagamentos do tributo por não correntistas, entre eles, Santander e Caixa Econômica.

A grande reclamação dos contribuintes, além da falta de comodidade, é ter que se deslocar com dinheiro pelas ruas.

A dificuldade tende a ser maior este ano. Isso porque, até 2018, a prefeitura fracionava os pagamentos em dois dias úteis consecutivos, conforme o final da inscrição imobiliária. Este ano, a opção do município foi por uma data única.

Diante das reclamações, a Secretaria municipal de Fazenda informou que o Bradesco, segunda maior instituição bancária do país, poderá voltar a ter convênio com o município ainda este ano. Mas, se isso acontecer, já não valerá para a cota única do IPTU. De acordo com a prefeitura, o banco está resolvendo pendências documentais para restabelecer o convênio.

Questionado, o Bradesco se limitou a informar que não mantém convênio para recolher IPTU na cidade do Rio de Janeiro.

As próximas parcelas vencem em 13 de março, 5 de abril, 8 de maio, 7 de junho, 5 de julho, 7 de agosto, 6 de setembro, 7 de outubro, e 7 de novembro.

Fonte : Jornal Extra

Moradores podem pedir a revisão cadastral ou a impugnação dos valores do IPTU definidos pela Prefeitura do Rio

fevereiro 5, 2019 por · Comments
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Moradores podem pedir a revisão cadastral ou a impugnação dos valores do IPTU definidos pela Prefeitura do Rio

 

Na próxima quinta-feira, dia 7, vence a primeira parcela do IPTU — ou a cota única, com 7% de desconto. A despesa já é esperada no início do ano, mas neste está sendo mais pesada e polêmica. Isso porque a prefeitura do Rio de Janeiro atualizou a Planta Genérica de Valores através de uma Lei de 2017 e, com isso, o valor chega a subir até 100% em alguns imóveis.

É o caso do aposentado Glaycon Augusto de Paiva, que recebeu uma conta de R$ 11.610 de IPTU neste ano —3 8% a mais do que em 2018 e mais que o dobro do que costumava pagar por seu imóvel em Ipanema antes dos reajustes da prefeitura.

Segundo ele, a justificativa alegada de que houve melhorias na região e valorização nos imóveis não condizem com a alta cobrada.
— A prefeitura diz que houve uma atualização da planta de valores sem que tenha havido uma contrapartida de melhoria. Muito pelo contrário. O logradouro é de intenso e barulhento tráfego, e o espaço entre os respiradouros da estação Jardim de Alah virou latrina pública e aguarda há anos o término da urbanização prometida. E junto ao canal há um lixão junto e a entrada para uma comunidade, que também desvalorizam o imóvel. A região já foi mais valorizada, mas hoje vale menos — reclama.

Assim como o morador de Ipanema, por toda a cidade outros contribuintes questionam o cálculo da prefeitura, especialmente em dois pontos  : porque considerou a área do vizinho na nova divisão ou contabilizou mais andares do que a casa realmente tem, por exemplo.

A outra indagação é sobre o valor venal do metro quadrado, que é baseado no que é anunciado para venda no mercado — ou seja, nem sempre o valor real, visto que há negociações até o preço final, que varia.

A Secretaria Municipal de Fazenda, por sua vez, explica que o  cálculo do IPTU considera a área edificada, a tipologia, a idade, a posição e o valor unitário padrão, que é o valor do metro quadrado do imóvel descrito na Planta Genérica de Valores. “O valor total do IPTU 2019 foi atualizado pelo IPCA -e, índice que corrige o imposto pela inflação, cujo percentual acumulado do ano foi de 3,86%”, disse a Secretaria através da assessoria de imprensa.

Caso o morador queira contestar o valor do IPTU, há basicamente dois caminhos : pedir a revisão cadastral ou a impugnação. Segundo a arquiteta Ane Calixto, sócia-fundadora da Arquitetura Resolve, empresa especializada em licença de obras, legalização de imóveis e redução de IPTU, na revisão cadastral o morador deve ajustar as informações sobre as características do imóvel, como metragem ou tipologia errada.
— Na revisão, o morador vai mostrar que o seu imóvel tem características que podem reduzir a cobrança, como um terreno muito íngreme ou um rio passando. São limitações que impedem que se construa algo ali. Neste caso, diz, o morador pode verificar a documentação que precisa nosite da Secretaria de Fazenda e fazer o pedido. Não há data limite para pedir esta revisão e, em alguns casos, é necessário um laudo feito por arquiteto ou engenheiro. Se o morador achar que o valor venal (que a prefeitura atribuiu ao imóvel) está acima do real, pode pedir impugnação do valor, apresentando um laudo de avaliação.

Nessa situação, o cidadão tem até o dia 8 de março para apresentar o pedido em qualquer Posto de Atendimento de IPTU.

— Temos visto muitos casos de moradores indignados com o aumento e impugnando os valores. Na maioria das vezes, o aumento do valor do IPTU decorre da mudança de critérios de cálculo de valor venal. Para fazer o pedido de impugnação, o contribuinte deverá contratar um engenheiro ou um arquiteto para elaborar um laudo de avaliação mostrando que o valor venal apresentado pela prefeitura está errado — explica o advogado Leandro Sender.

Ao todo, 240 processos administrativos de revisão de elementos cadastrais e de impugnação de valor venal foram recebidos no posto do IPTU. A prefeitura diz que, “por terem sido constituídos recentemente, encontram-se em análise ou aguardando a apresentação de documentação pelos contribuintes”.

O problema é que os processos têm demorado. Segundo Ane Calixto, até 2017 a média para resolver uma questão de revisão cadastral era de três meses.

— A expectativa é que os primeiros casos referentes ao aumento do ano passado só sejam resolvidos na metade deste ano ou depois — alerta ela.

A arquiteta diz que, em geral, é melhor pagar o imposto, salvo em casos onde há uma grande possibilidade de redução (por exemplo, um terreno com rio ou em área íngreme, que impossibilitem a construção).

— Quando avalio que realmente haverá redução, aconselho a não pagar, porque ficará mais fácil abater o desconto depois do que ter o valor restituído —pondera.

Fonte : O Globo

Carnês do IPTU já foram emitidos pela prefeitura do Rio de Janeiro

Carnês do IPTU já foram emitidos pela prefeitura do Rio de Janeiro

Os carnês de pagamento do IPTU 2019, incluindo a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), já foram emitidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Os contribuintes do município receberão as guias nos próximos dias, nos endereços indicados para a remessa ou nos dos imóveis alvos da cobrança.

Aqueles que não receberem os carnês até dez dias antes do vencimento da primeira cota deverão solicitar a segunda via, que estará disponível a partir do dia 21 deste mês.

A data de vencimento da primeira cota ou da cota única será o dia 7 de fevereiro.

Em 2019, a Prefeitura do Rio manteve o desconto de 7% para quem quiser pagar o imposto à vista, mas corrigiu o valor em 3,86%, com base na inflação medida pelo IPCA-E, apurado pelo IBGE, como acontece todos os anos.

Após o vencimento, o prazo máximo para o pagamento do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo será o último dia útil de maio de 2020.

A segunda via do IPTU pode ser obtida pessoalmente ou pela internet. O interessado pode procurar o posto de atendimento do IPTU na Cidade Nova, na Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU), ou um dos Serviços de Atendimento do Cidadão (SACs).

Neste caso, é preciso levar o número da inscrição imobiliária do imóvel. Este número — composto por oito dígitos — pode ser encontrado no carnê do IPTU do ano passado.

Quem preferir emitir as guias pela internet deverá acessar o site da Secretaria municipal de Fazenda, a partir do dia 21. Será preciso clicar na aba “Serviços” e selecionar “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc”. Depois disso, o contribuinte deverá selecionar “Emissão de segunda via”. Em seguida, “Emissão de 2ª via do carnê (guias 00 do exercício)”.

Depois, será necessário preencher o número de inscrição imobiliária fiscal, escolher o ano e clicar em “Consultar”, para imprimir a guia/cota. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio da central de atendimento 1746.

Fonte : Jornal Extra

Veja como o IPTU será calculado após aumento

dezembro 13, 2018 por · Comments
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Veja como o IPTU será calculado após aumento

Os proprietários de imóveis localizados no município do Rio de Janeiro podem se preparar para um novo aumento na cobrança do IPTU.

Em 2019, a prefeitura vai aplicar a segunda parcela do novo cálculo que serve como base para determinar o valor do imposto. Ou seja, os contribuintes que tiveram que arcar com um IPTU mais caro, em 2018, precisam se preparar para um valor ainda maior a partir de janeiro de 2019.

Diante do aumento, o EXTRA explica como o proprietário poderá estimar o imposto para 2019. Para ajudar os que estão em dúvida, a indicação da Secretaria municipal de Fazenda é levar como base os valores que constam no carnê deste ano.

“O redutor legal será somado ao valor do IPTU e esse total, atualizado pelo IPCA-e acumulado do ano”, indicou a Fazenda, que prometeu anunciar nos próximos dias qual será o percentual da inflação que será aplicado ao imposto.

No carnê de 2018, o proprietário recebeu o imposto já com a aplicação do novo cálculo sobre o valor venal do imóvel. Na página onde estão as informações da “Notificação de lançamento de 2018”, há a área “Redutor legal”. Esse valor se refere à segunda parte da elevação do imposto (no caso dos carnês que sofreram com o aumento).

— O redutor legal serve para dar uma ideia de quanto será o aumento em 2019, mais a correção pela inflação. Como a maioria dos proprietários teve o IPTU aumentado, o governo propôs dividir o aumento — explicou Bene Elieser Vinocur, diretor na Cooperativa dos Peritos e Engenheiros do Rio de Janeiro (Coopea-RJ).

O valor a mais que veio no IPTU de 2018 também será aplicado na cobrança de 2019.

Fonte : Jornal Extra

Sai calendário do IPTU

Sai calendário do IPTU

A prefeitura publicou as datas para o pagamento do imposto com desconto de 7% ou parcelado em dez vezes.

A Prefeitura do Rio divulgou, ontem, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) para 2019. A novidade é que todos os contribuintes passarão a ter uma única data de vencimento, independentemente do número final de inscrição imobiliária. O município também que vai manter o desconto de 7% para quem pagar o IPTU em cota única. Caso contrário, o pagamento poderá ser feito em dez cotas divididas durante o ano, entre fevereiro e novembro. O envio dos carnês deverá ser feito em janeiro.

Vale destacar também que, em 2019, o contribuinte carioca vai arcar com a segunda parcela da correção do IPTU. Em 2018, a prefeitura fez a correção da planta genérica do município do Rio, que regula os valores do imposto e estava desatualizada há 20 anos. Com isso, houve aumento de até 60% no total a pagar para muitos contribuintes. Mas os valores cobrados este ano corresponderam a apenas à metade do reajuste previsto. A outra parte será cobrada no ano que vem.

A Prefeitura determinou, também, a ampliação em 90 dias do prazo para regularização de imóveis com obras irregulares, os chamados “puxadinhos”, por meio do programa “Mais Valia”, aprovado este ano pela Câmara de Vereadores.

Fonte : Jornal Extra

Prefeitura do Rio de Janeiro renegocia dívidas de IPTU e ISS

Prefeitura do Rio de Janeiro renegocia dívidas de IPTU e ISS

conciliario

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai reabrir, na quarta-feira, o programa Concilia Rio, que possibilitará aos contribuintes renegociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos, com descontos nos juros.

Pela primeira vez, também permitirá que empresas em processo de recuperação judicial ou que tiveram falência decretada — cujos créditos são considerados de difícil recuperação — fechem acordos com o município.

No caso dos contribuintes tradicionais (excluídas as empresas em dificuldades), serão oferecidos descontos sobre os juros que poderão chegar a 80% do total (para pagamento à vista). Em caso de parcelamento, os juros poderão ser reduzidos em 50% (quitação em 24 vezes) e em 30% (pagamento entre 15 e 48 parcelas). A expectativa é arrecadar R$ 300 milhões.

O programa integra uma série de iniciativas do município para tentar aumentar a arrecadação e superar as dificuldades de caixa. O próprio Concilia Rio é um exemplo : o programa já havia sido implantado em 2017. Além disso, outras medidas foram adotadas, como a revisão das regras de cobrança do IPTU — o que levou alguns contribuintes cariocas a arcar com aumentos de até 70% no valor cobrado este ano — e a elevação da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%.

Fonte : Jornal Extra

Carnês do IPTU chegam com aumentos de pelo menos 60% na Zona Sul do Rio

Carnês do IPTU chegam com aumentos de pelo menos 60% na Zona Sul do Rio

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Os carnês com valores que seguem as novas regras para a cobrança do IPTU no Rio começaram a chegar na casa dos contribuintes. E muitas vezes, os boletos mostram que o reajuste foi salgado. Na Zona Sul, O GLOBO encontrou casos em que o valor a pagar chegará a 60% em dois anos, já que o reajuste foi parcelado. Esse é o no caso de um apartamento de 80 metros quadrados, no Leblon.

Vários fatores explicam o aumento elevado do tributo. O principal deles era que a chamada planta de valores — uma tabela usada para estimar o valor do tributo com base no valor de mercado do metro quadrado — não era atualizada desde 1996. Além disso, a nova regra reviu critérios que estavam estabelecidos desde 1999 para conceder descontos sobre o valor final que o contribuinte teria a pagar. Em alguns casos, os contribuintes só pagavam a taxa de coleta de lixo e passarão a pagar o IPTU.

Especializado em Direito Tributário, o advogado David Nigri sugere que o contribuinte que discordar do valor do IPTU entre com um processo administrativo na secretaria municipal de Fazenda solicitando a revisão dos valores cobrados. E apenas caso o pedido seja indeferido, busque a Justiça. Ele ressalta, no entanto, que todo esse processo pode ser caro e levar anos até a decisão final.

— Para entrar com um pedido de revisão, o interessado deve apresentar um laudo de avaliação, elaborado por peritos. Um documento bem feito pode custar até R$ 3 mil. Esse mesmo laudo também terá que ser anexado a um eventual processo judicial. Na Justiça, também será nomeado um perito judicial cujo honorário terá que ser pago pelo autor da ação caso perca o processo. Levando-se em conta os honorários advocatícios, um processo como esse pode custar ao contribuinte no mínimo cerca de R$ 8 mil. Mas pode ser bem maior de acordo com particularidades do imóvel — explicou David Nigri.

O advogado considera o reajuste excessivo. Em seu entendimento reajustes acima de 100% podem configurar até o caráter de confisco. Além disso, ele considera que a nova fórmula de cobrança está longe do que poderia se considerar justiça tributária. Ele lembra que pela legislação anterior 60% dos contribuintes eram isentos. Nesse grupo, havia casos de pessoas que sequer recolhiam a taxa de lixo. Com as alterações, o número de isentos diminuiu. Mas mesmo assim, David Nigri considera o percentual excessivo

— As novas regras ainda deixaram 40% dos contribuintes isentos do pagamento do imposto — acrescentou Nigri.

Por sua vez, o presidente da Associação Nacional de Direito do Consumidor e do Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira, sugere como alterativa que o contribuinte tente impugnar o valor cobrado em ação movida no Juizado Especial de Pequenas Causas, onde são analisados casos cujos valores chegam a 60 salários mínimos.

— Pode ser uma alternativa para evitar gastos excessivos. Nesse caso, em lugar de laudos técnicos, o contribuinte pode apresentar à justiça cópias de anúncios com preços de imóveis localizados nas vizinhanças — disse José Roberto.

Entre os que perderam a isenção do IPTU está a família da estudante de veterinária Beatriz de Souza Godoi, de 20 anos. Em 2017, eles pagaram apenas a taxa de coleta de lixo no valor de R$ 242 de um apartamento de 88 metros quadrados na Rua Francisco de Moura, nas vizinhanças do Morro Santa Marta (Botafogo). Com as novas regras o imóvel perdeu a isenção e o valor a recolher passou para R$ 561. Ou seja, um aumento de 131.81%, incluindo nessa conta uma atualização de 2,94% correspondente a inflação de 2017.

No apartamento, moram cinco pessoas. A mãe de Beatriz, Gilselda, está desempregada há um mês. A família vive da aposentadoria os pais de Gilselda que juntos, ganham cerca de R$ 2,2 mil por mês. O quinto membro da casa é a menina Ágatha, de cinco meses, filha de Gilseda. Para poder arcar com o reajuste a família terá que mexer na caderneta de poupança. A família conta que costuma quitar o imposto em cota única. Mas devido ao reajuste, deverão optar pelo parcelamento.

— Parte das nossas aposentadorias ficam na poupança para cobrir imprevistos. O dinheiro é contado. Tem o condomínio, os remédios da minha esposa. A gente fica perdido quando surge uma conta acima do que prevíamos — conta Antônio, avô de Beatriz.

Em relação aos recursos à secretaria municipal de Fazenda, o contribuinte tem dois caminhos. O primeiro deles é questionar o imposto pelo que é conhecido como cobrança desdobrada. Esse recurso serve para impugnar o valor venal usado na base de cálculo ou para solicitar uma revisão nos dados do cadastro do imóvel Ao dar entrada no processo já com um laudo de avaliação em anexo, o contribuinte antecipa o pagamento integral do imposto. E indica qual valor que entenderia ser o correto. Caso o processo seja deferido, este valor é devolvido. Caso o pedido seja indeferido ainda cabe recurso ao conselho de contribuintes. O problema, nesse caso, é o prazo exíguo para cumprir a exigência. Embora os carnês ainda estejam sendo distribuídos pelos correios, o prazo previsto para dar entrada nos processos vence no próximo dia 23.

O contribuinte também tem a opção de apenas questionar o valor lançado pela prefeitura sem fazer o depósito antecipado. Nesse caso, o prazo vence no dia 9 de março. Essa opção também exige a apresentação de um laudo de avaliação. Mas o interessado tem 45 dias após apresentar o recurso para anexar o laudo. Caso o pedido seja indeferido, ele tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Contribuintes.

Com o início da entrega dos carnês, onze associações de moradores de bairros da Zona Sul, Zona Norte e Barra da Tijuca se mobilizam para promover um ato público antes das datas marcadas (7 e 8 de fevereiro conforme o número da inscrição imobiliária) para o pagamento da cota única ou da primeira parcela no caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento em dez vezes. A ideia é realizar o ato em frente a Câmara do Rio, que aprovou a mudança das regras em setembro do ano passado. Na ocasião, os líderes comunitários pretendem divulgar em faixas e cartazes os nomes dos vereadores que votaram favoravelmente às mudanças das regras. O grupo também pretende mover uma campanha para que o contribuinte avalie a possibilidade de abrir mão do pagamento da cota única (que confere desconto de 7%) para com isso influir na arrecadação da prefeitura. A iniciativa tem o objetivo de protestar contra a desordem urbana e a piora observada na infraestrutura dos bairros nos últimos meses.

A estratégia de retardar o pagamento do IPTU já aconteceu uma vez, também em protesto contra a desordem urbana . Em 2008, durante o governo do ex-prefeito Cesar Maia, as associações estimularam os contribuintes a quitar integralmente o IPTU apenas no mês de novembro. A presidente da Associação de Moradores de Botafogo (AMAB), Regina Chriaradia, disse que as entidades ainda avaliam a melhor alternativa.

— Ainda vivemos em um período de crise econômica. Por isso, deixar para pagar o IPTU somente novembro dessa vez acabe por onerar demais o contribuinte. Vamos avaliar as alternativas. Talvez uma opção mais econômica seria abrir mão do pagamento à vista e pagar em parcelas. O importante é a simbologia que um protesto desses representará — disse Regina.

Outra frente das atenções do grupo será acompanhar a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de duas ações civis públicas movidas pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Lucinha (PSDB); e Flávio Bolsonaro (PSC) que questionam as novas regras que alteraram a forma com que o IPTU é cobrado.

No dia 11 de dezembro, a maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concederam uma liminar que proibia a aplicação da ova legislação.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário e conseguiu que a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, revogasse a liminar. Mas o processo ainda se encontra em tramitação no Rio, por enquanto sem data para ser julgado.

Fonte : O Globo

Prefeitura do Rio inicia o envio dos carnês para o pagamento do IPTU deste ano

Prefeitura do Rio inicia o envio dos carnês para o pagamento do IPTU deste ano

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Janeiro é mês de férias e de receber contas extras, como o IPTU. No caso do Rio de Janeiro, este ano, a expectativa pela chegada da cobrança é maior, devido à possibilidade de aumento do valor a pagar, após a atualização dos valores venais dos imóveis.

Segundo a prefeitura, os 1.365 milhão de carnês já começaram a ser postados via Correios. Aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única ganharão desconto de 7% — como em anos anteriores — desde que a quitação seja feita até 7 ou 8 de fevereiro de 2018. No caso de parcelamento, a cobrança é feita em dez cotas, sem abatimento.

De acordo com Gilberto Braga, economista e professor de Finanças do Ibmec, há localidades no estado do Rio em que o pagamento do imposto por meio de cota única representa vantagem para o contribuinte.

— No Rio de Janeiro e em Niterói, é vantajoso pagar à vista — finalizou Braga.

Fonte : Jornal Extra

IPTU está chegando com aumento

IPTU está chegando com aumento

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O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está chegando aos contribuintes da cidade do Rio de Janeiro na primeira semana do ano de 2018 já está com o valor atualizado pela prefeitura.

O calendário do IPTU foi mantido sem atrasos e o desconto para pagamento à vista segue em 7%. Donos de imóveis com final de inscrição de 0 a 5 devem pagar a cota única ou a primeira parcela até 7 de fevereiro. Já os que têm final de inscrição de 6 a 9 podem efetuar o pagamento até um dia depois, 8 de fevereiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu, no fim de dezembro, a liminar acatada pelo Órgão Especial do TJ que derrubava o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores em setembro de 2017. O pedido havia sido feito pelos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB).

A Secretaria de Fazenda informou que a Procuradoria-Geral do Rio deverá emitir novo parecer caso o aumento volte a ser barrado na próxima instância.

Entre os imóveis residenciais, somente as unidades com valor venal de até R$ 55 mil recebem isenção do imposto R$ 15 mil a mais do que antes. Na alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o reajuste foi de 2% para 3%.

O Orçamento de 2018 estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,9 bilhões com o IPTU. Desse valor, R$ 300 milhões são decorrentes do aumento previsto em lei. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, declarou que o município teria “imensas dificuldades fiscais” caso não conseguisse manter o aumento do IPTU. Além disso, Marcelo Crivella revelou que o programa Rio Seguro corria o risco de ser encerrado sem o reajuste.

Fonte : O Dia

Prefeitura do Rio de Janeiro pode adiar carnê do IPTU

dezembro 25, 2017 por · Comments
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Prefeitura do Rio de Janeiro pode adiar carnê do IPTU

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A Prefeitura do Rio avalia a possibilidade de adiar a entrega dos carnês do IPTU, prevista para o início de janeiro. A decisão, divulgada ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda, foi tomada após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar favorável ao executivo municipal permitindo o reajuste no valor do imposto. A medida valerá até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decida a questão de forma definitiva. O município vai garantir desconto de 7% aos contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única.

A suspensão da lei havia sido decidida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a um pedido dos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB. Caberá ao tribunal decidir se o reajuste será realmente mantido ou não. A conclusão do processo deverá ocorrer na volta do recesso forense, previsto para o dia 8 de janeiro. No entanto, a data do julgamento ainda não foi definida. A medida preocupa moradores que eram até então isentos da cobrança do imposto. Caso o reajuste seja aprovado na Justiça, cerca de 500 mil imóveis poderão perder o benefício. Apenas residências cujo valor venal seja inferior a R$ 55 mil ficariam isentas do pagamento.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha se mostrou surpreso com a decisão do STF, mas disse que aguarda um desfecho favorável no julgamento do TJ-RJ. “Achei a argumentação da prefeitura absolutamente frágil porque o município não vai perder receita, mas deixar de arrecadar hipotéticas novas receitas”, avalia. Segundo ele, a inadimplência deverá aumentar entre os cariocas, já que o reajuste poderá chegar a 100% do valor em algumas regiões. O parlamentar explicou que ingressou com a ação junto com seus dois colegas da Alerj, pois a legislação garante aos deputados o direito de entrar com ação direta de inconstitucionalidade no TJ, que não é permitido aos vereadores. “Como somos moradores da cidade, sabemos que o impacto no cidadão será violentíssimo”, justifica o deputado.

O projeto de reajuste do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão são isentos do pagamento do imposto devido a benefícios e à falta de atualização cadastral. Os valores atualizados do IPTU serão lançados de forma escalonada, ou seja, em 2018, apenas metade do valor adicional do imposto será computado no carnê. Somente em 2019, o contribuinte passaria a pagar o valor total do IPTU atualizado. Além da atualização, o projeto prevê o aumento da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e alteração da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 3%. A Prefeitura do Rio espera arrecadar mais R$ 300 milhões com o reajuste.

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em sessão extraordinária na madrugada de ontem, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para 2018. Foram 30 votos favoráveis e nove contrários. A receita total do município para o próximo ano é de R$ 29,8 bilhões. De todo o montante, apenas R$ 1,3 bilhão serão destinados para novos investimentos na cidade. Os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, ambos de autoria do Executivo.

A secretaria que receberá o maior repasse do município será a da Casa Civil, com previsão de receita de cerca de R$ 7,9 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 6,7 bilhões e a Saúde ficará com R$ 5,5 bilhões. A prefeitura planeja executar em 2018 o valor total de R$ 17 bilhões para pessoal e encargos sociais. A medida autoriza o poder Executivo a abrir créditos suplementares para o remanejamento dos recursos até o limite de 30% do total da despesa.

Fonte : O Dia

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