INSS tem alguns direitos que são pouco conhecidos

INSS tem alguns direitos que são pouco conhecidos

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A Previdência Social é uma das políticas públicas mais importantes do governo federal porque, como destacam especialistas, tem o objetivo de garantir a Seguridade Social dos trabalhadores — ou seja, amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como velhice, doença e desemprego.

Assim, mediante a contribuição mensal dos segurados ao Instituto Social do Seguro Social (INSS) — que faz a gestão e concessão dos benefícios mais importantes, como a aposentadoria — a Previdência pode dar amparo financeiro em diversos casos.

Porém, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto aos direitos previdenciários oferecidos.

O advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), confirma que os segurados do INSS costumam ter várias dúvidas em relação aos benefícios, e muitas vezes, até desconhecem que eles existem, o que gera uma situação de desigualdade na questão da seguridade social :

— As dúvidas causam problemas na hora da concessão, porque essas pessoas, ao irem a um posto do INSS, não estão totalmente informadas sobre seus direitos, sobre o que podem pleitear. Ou simplesmente desconhecem que têm acesso a determinado benefício garantido por lei nem reivindicam. Isso é grave, pois gera desigualdade. A Previdência deveria, sempre, divulgar e esclarecer dúvidas, em especial para os segurados mais humildes, sem acesso à informação.

Fonte : Jornal Extra

INSS convoca 94 mil pessoas para perícia

INSS convoca 94 mil pessoas para perícia

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Um grupo de 94 mil segurados do INSS que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foi convocado pelo Diário Oficial da União, na última sexta-feira, para fazer a revisão de benefícios por incapacidade.

Entre esses beneficiários, há casos de pessoas não foram encontradas por carta por alguma inconsistência no endereço cadastrado no sistema da Previdência Social.

Há também aqueles que receberam a carta convocatória em casa, mas não agendaram o exame dentro do prazo determinado.

A lista com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial, mas você pode checar a listagem também no site do EXTRA.

Esses segurados, agora, terão 15 dias corridos para tomarem ciência da convocação, mais cinco dias para agendar a perícia pela central de atendimento 135.

O prazo final será 13 de abril. Se o exame não foi feito, o pagamento será suspenso.

A partir daí, o interessado terá mais 60 dias para marcar a avaliação médica. Após esse prazo, se não houver comparecimento, o benefício será cessado.

O último edital do INSS publicado no Diário Oficial da União saiu em agosto de 2017, com a convocação de 55.152 pessoas. Desse total, 22 mil agendaram perícia após o chamado.

Fonte : Jornal Extra

INSS passa a liberar pensão por morte de forma automática a partir de maio

INSS passa a liberar pensão por morte de forma automática a partir de maio

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O INSS implementará, a partir de maio, a concessão da pensão por morte de forma automática.

A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil.

Em entrevista exclusiva concedida ao EXTRA, o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, informou que a medida chega para modernizar os processos e visa também a desafogar as agências do órgão, que sofrem com excesso de requerimentos e poucos servidores.

— Quando a morte do segurado for informada ao cartório e a certidão de óbito for emitida, essas informações serão repassadas com agilidade para o INSS, que confirmará as informações do beneficiário que tem direito. Com todas as informações checadas, vamos liberar o benefício de forma automática — disse.

Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que tenha, na data da morte, a qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, o trabalhador que contribui para o regime previdenciário e, por isso, têm direito a benefícios ou serviços de natureza previdenciária.

Os dependentes podem ser o cônjuge, o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos, pais ou irmãos menores de 21 anos.

Fonte: Jornal Extra

Resolva problemas no INSS sem sair de casa

Resolva problemas no INSS sem sair de casa

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Com cada vez mais dificuldade para conseguir atender com qualidade os segurados nas agências, o INSS tem investido na internet para conseguir dar vazão à demanda por serviços, cada vez mais crescente no país.

Porém, o mundo digital pode ser uma barreira para alguns beneficiários, em especial os com idade mais avançada que não têm familiaridade com a internet.

Para facilitar a vida do segurado, o EXTRA mostra os serviços do INSS que já estão disponíveis pela internet, e ensina como emitir documentos simples, ou até mesmo acelerar o pedido de aposentadoria usando as ferramentas online.

Uma dos serviços importantes do portal meu.inss.gov.br é a possibilidade de o segurado enviar pela internet os documentos necessários para fazer o pedido de aposentadoria. O serviço só fica disponível para o beneficiário que já agendou o atendimento em uma agência. Assim, é possível, em seguida, enviar a cópia digitalizada , para que tudo seja analisado antecipadamente, antes mesmo de o segurado comparecer ao posto.

Essa modernização, que pode diminuir a espera por uma data de agendamento — que no Rio de Janeiro já chegou a sete meses — faz parte do projeto INSS Digital o novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos.

O INSS Digital, segundo o órgão, também estabelece parcerias entre o instituto e organizações representativas para facilitar o acesso aos serviços, como a liberação de benefícios. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de um auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo, diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS.

Segundo informações do INSS, esse processo, que já funciona em algumas cidades do Brasil, será implementado no Rio a partir desse mês

De acordo com o presidente do INSS, Francisco Lopes, a modernização dos serviços do INSS é essencial :

— Um dos gargalos do INSS é o atendimento. Com a modernização dos serviços, vamos conseguir melhorar o atendimento ao cidadão.

Neste mês, o INSS começou a notificar cerca de 200 mil segurados com direito à aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos de recolhimento para homens, e 30, para mulheres — avisando que é possível conseguir a aposentadoria, de forma automática, pela internet.

Para aceitar a aposentadoria, o INSS disponibilizará, na internet (meu.inss.gov.br), todas as informações relacionadas ao benefício, sem a necessidade de o segurado agendar uma data de atendimento, que pode demorar até seis meses, no Rio. No portal, os segurados que receberão a notificação do órgão poderão conferir o tempo de contribuição, a média salarial calculada e o valor final do benefício, para, somente então, aceitar ou não a aposentadoria.

No ano passado, o INSS decidiu facilitar a concessão da aposentadoria por idade — concedida ao trabalhador com mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher —, para quem já tinha direito ao benefício. Nesse ano, segundo o INSS, cerca de 195 mil segurados, que estão aptos a receber a aposentadoria por idade, conseguirão o benefício automaticamente, e serão notificados pelo INSS ao longo de 2018.

Fonte : Jornal Extra

INSS facilita pedido de salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição

INSS facilita pedido de salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição

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O INSS anunciou que a aposentadoria por tempo de contribuição e o salário maternidade poderão ser solicitados por telefone ou pela internet.

No mundo ideal… “Na hora em que o cidadão for registrar seu filho no cartório, o INSS vai automaticamente fazer a concessão desse benefício para o cidadão e o cidadão poderá receber seu benefício sem precisar ir a uma agência do INSS”, conta o presidente do INSS Francisco Lopes.

No mundo real, ainda não é assim. Mônica ganhou bebê há apenas nove dias e nesta quinta-feira (1º) teve de ir com ele a uma agência para dar entrada no pedido de salário-maternidade. “Nem tirei os pontos ainda, foi cesárea, tive que vim para poder está resolvendo. Eu vou ficar sem trabalhar, eu tenho que contar com esse dinheiro para poder pagar as dívidas que não cessam, né?”, diz a babá Mônica Rodrigues.

No mundo ideal, o cidadão vai receber um comunicado do INSS informando que ele está apto a se aposentar por tempo de contribuição. “Bastando que o cidadão faça uma ligação para o 135 e manifeste o interesse em receber essa aposentadoria de forma automática”, afirma Francisco Lopes.

Mas, no mundo real, o 135 nem sempre funciona. Dona Fátima ligou várias vezes. “Chama, chama ou ninguém atende ou, quando atende, um minuto, um minuto, aguarde um minuto, por favor, aguarde um minuto e esse minuto é difícil de passar, né”, conta a dona de casa Fátima Lopes.

Problema que já foi mostrado no Jornal Nacional. No início do ano, o repórter Hélter Duarte esperou quase meia hora para ser atendido pelo 135. Quando conseguiu. “Estamos com problema no sistema, mas o senhor vai ter que retornar o contato e…”, disse a atendente antes da ligação cair.

Quem procura as agências, também enfrenta fila e burocracia porque outro tipo de atendimento – pela internet – nem sempre funciona. Seu Milton não conseguiu resolver de casa o problema dele e não foi por falta de tentativa. “Ih, várias vezes. Minha filha é analista de sistemas no STJ, ela que entende, entra, não dá certo”, conta Milton Antônio Salgado.

Mesmo com tantos problemas, o INSS diz que já na semana que vem, o salário maternidade poderá ser solicitado pela internet ou pelo telefone 135. O mesmo ocorrerá, a partir de março, com a aposentadoria por tempo de contribuição.

“O 135 passou por umas dificuldades nos últimos meses. Já foram corrigidos os problemas. Nos próximos 30 dias o problema vai ser 100% resolvido no prazo de atendimento que é de 15 minutos no máximo o atendimento”, afirma o presidente do INSS, Francisco Lopes.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Falta de servidores do INSS já afeta serviços em diversas agências

Falta de servidores do INSS já afeta serviços em diversas agências

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A falta de servidores nas agências do INSS do Rio de Janeiro e da região metropolitana já começa a comprometer os atendimentos de segurados e a liberação de benefícios.

Uma fonte do instituto informou ao EXTRA que a escassez de profissionais em postos levará o atendimento ao colapso já a partir deste mês.

Entre as agências em piores condições, segundo a fonte, a unidade de Jacarepaguá enfrenta uma situação caótica : dos 19 servidores em atividade, sete se aposentarão este mês. Apenas 12 continuarão na ativa, para dar conta de 500 agendamentos diários, o que deverá levar ao bloqueio de novas datas de atendimento.

Um funcionário do INSS que trabalha no posto de Jacarepaguá, e que prefere não se identificar, contou que a situação é de calamidade :

— Não dá para fazer todos os atendimentos marcados. Isso deixa a situação tensa, pois o trabalhador se sente negligenciado. A saída é sugerir o agendamento para cidades próximas, com espera menor.

No posto da Ilha do Governador, apenas um funcionário é responsável por, pelo menos, cem agendamentos por dia.

Na Baixada Fluminense, a Gerência Executiva de Duque de Caxias também sofre com a carência de servidores, o que aumenta o tempo de espera por atendimento, que já chega a seis meses.

Hoje, dos 541 funcionários, 295 já têm direito à aposentadoria, e, segundo uma fonte ligada à gerência, este grupo deverá se afastar entre fevereiro e março, o que impedirá a abertura de novas datas de atendimento.

Na unidade de Paracambi, por exemplo, que recebe cerca de 150 pedidos de agendamento por dia, apenas três servidores trabalham para atender os segurados.

Fonte : Jornal Extra

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

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Não bastasse ter que amargar uma longa espera para conseguir atendimento nos postos do INSS – a média de agendamento varia de quatro a seis meses, segundo levantamento feito pelo DIA -, os segurados podem ter que enfrentar mais um cenário caótico: o fechamento de unidades por falta de servidores. Nota técnica do instituto aponta que em todo país existem 1.613 postos. Destes, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. No Rio, as gerências executivas Centro e Norte, que concentram 29 agências da Previdência Social da capital, trabalham com 30% e 40%, respectivamente, da capacidade, segundo informou uma fonte do instituto.

“Na gerência Norte, por exemplo, eram cerca de 450 servidores, esse ano caiu para 390 e a tendência é reduzir mais”, acrescenta a fonte.

Em denúncia recebida pelo DIA, um servidor, que pediu para não se identificar temendo punição, diz ter percorrido vários postos e a situação é preocupante. “Encontrei poucos servidores no atendimento e muitos dizendo que vão se aposentar”, lamenta.

Ele reclama do que chama de pouco caso com a situação: “O governo centra esforços na Reforma da Previdência, mas ‘esquece’ das condições de trabalho dos servidores e no tempo de espera para agendamento e resolução dos benefícios dos segurados”, diz.

Para tentar reduzir a fila, o INSS chegou a implantar um sistema de aposentadoria automática em agosto do ano passado. Nele, os trabalhadores que tivessem completado o tempo para requerer benefício (60 anos mulheres e 65 anos para homens com 15 anos de contribuição), receberiam carta do instituto em casa e pela Central 135 concordariam ou não com a aposentadoria. Na época, foram enviadas cinco mil cartas para todo o país, segundo o ex-presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Mas no Rio, a promessa não saiu do papel. Morador do Engenho de Dentro, Antonio Lima, que completou 65 anos de idade em novembro, diz que esperou receber a carta informada pelo ex-presidente. Mas isso não ocorreu. O trabalhador então decidiu ligar para a Central 135 e agendar o atendimento. Só conseguiu vaga em Ramos e para maio. A demora é motivo de críticas: “Completei o tempo, tenho direito a me aposentar e o INSS me obriga a trabalhar por mais seis meses”.

A escassez de funcionários em agências no Centro do Rio tem levado inclusive à suspensão de atendimento prioritário. Na que fica na Almirante Barroso, por exemplo, o guichê para advogados – determinado pela Justiça em setembro -, não funciona mais por falta de pessoal. Servidores, inclusive, informaram que devido ao problema a unidade vai se fundir a outra para atender à demanda. Questionado pelo DIA, o INSS informou que “está em estudo, mas não há nada definido”.

Muitos segurados têm marcado atendimento em postos da Previdência fora do Município do Rio para conseguir o benefício mais rápido. Na página www.previdencia.gov.br, a busca por um horário para emissão de certidão por tempo de contribuição que não fique para daqui a seis meses mostra cidades muito distantes da capital.

Um exemplo foi um agendamento em Silva Jardim, a 110 quilômetros do Rio. A data? Bom, essa está pertinho: fevereiro. Mas quem tiver paciência, como o senhor Antonio Lima, que vai esperar até maio para aposentar, deve ter tranquilidade. As primeiras vagas estão disponíveis para junho nos postos de Copacabana, Barra, Ilha e Avenida Brasil.

E o agendamento fora do município muitas vezes é visto com desconfiança pelos servidores, embora não seja problema, nem tenha impedimento legal, já que o órgão é autarquia federal.

“O INSS não pode negar atendimento em função da localidade da residência do segurado inclusive essa distinção é proibida pelas próprias normas internas do instituto. Logo não há qualquer impedimento legal de se agendar para outra localidade”, orienta o advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.

No documento, o INSS alerta o Ministério do Planejamento sobre o déficit de servidores e pede a contratação de 16.548 funcionários. Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, enquanto outros 2.644 convocados da última seleção, promovida em 2015, e que tem validade até agosto deste ano.

De acordo com levantamento feito pelo DIA, nos últimos concursos (2012, 2013 e 2016), Minas Gerais, onde fica a Superintendência do INSS à qual o Rio está submetido, recebeu o maior número de servidores: 290. O Rio ficou com 58 e o Espírito Santo, 45.

Pede ainda, que seja elaborado plano de reposição gradativa da força de trabalho “para que não ocorra descontinuidade das atividades inerentes ao INSS, em razão do cenário de aposentadoria em massa, bem como das situações de evasões (saída de servidores) que ocorrem em alta escala”.

Em todo país, segundo o documento, somente para o cargo de técnico do seguro social, que representa o maior número de servidores do INSS, faltam hoje 3.538 profissionais. Considerando os com possibilidade de se aposentar (5.367), o total de vagas sobe a 8.905.

No caso dos médicos-peritos, há déficit de 1.947 profissionais para a função, número que sobre para 2.146 quando considerados os servidores em condição de aposentadoria. O relatório diz ainda que a ausência de peritos nas agências tem sido motivo de queixas.

Fonte : O Dia

Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

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O reajuste da tabela de Contribuição do INSS vai alterar o recolhimento dos empregados domésticos a partir de fevereiro. O aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2018, será de 2,07%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). As alíquotas são relativas aos salários referentes ao mês de janeiro, por isso deverão ser recolhidas em fevereiro.

Segundo a Receita Federal, o sistema do eSocial, que gera a guia de recolhimento de todas as contribuições trabalhistas e previdenciárias, já promove a atualização dos valores descontados automaticamente

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a contribuição para a Previdência Social varia de acordo com o salário do empregado doméstico. Além disso, o empregador deve ter bastante cuidado para evitar ações trabalhistas, pois o patrão é responsável pelo desconto da parte do trabalhador e também da parte dele no DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), a guia do eSocial.

Caso, o empregador deixe de fazer este recolhimento, ele será multado e poderá ser acionado na justiça trabalhista.

O reajuste também afeta o salário-família, de acordo com o governo federal, a alteração será com base na variação do salário mínimo de 1,81%.

Fonte : Jornal Extra

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

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A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinham direito de incluir na contagem o período em que receberam benefícios por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com período de contribuição.

“Defiro a tutela provisória de urgência para estender os efeitos aos segurados de todo o país, devendo o INSS computar, para fins de carência, o tempo em que fora percebido benefício por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com períodos de contribuição”, sentenciou a magistrada.

Segundo o MPF-RJ, em seu pedido, a regra anterior criou uma “forma de contagem mais benéfica os residentes no Sul do que a dos demais segurados brasileiros”.

A liminar obriga o INSS a garantir a todos os segurados o direito ao cômputo, para fins de carência, do tempo em que fora percebido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

Fonte : Jornal Extra

INSS recomenda que cariocas solicitem benefícios em outras cidades

INSS recomenda que cariocas solicitem benefícios em outras cidades

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Com o excesso de agendamentos nas agências do Rio de Janeiro, e sem servidores suficientes para atender os segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a recomendar a segurados cariocas que façam agendamentos para pedidos de aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social em outras cidades do estado. De acordo com informações de trabalhadores que tentaram fazer agendamentos pelo 135 nos postos da capital, os atendentes sugeriram que a marcação fosse feita em municípios do interior do Rio.

Segundo o INSS, no Rio o tempo médio de espera para dar entrada em algum benefício é de 98 dias, ou seja, mais de três meses. Já o agendamento em outro município pode antecipar o atendimento e facilitar a vida do segurado : em Petrópolis, por exemplo, que fica a 66 quilômetros do Rio, o tempo de espera para dar entrada em benefícios é de apenas oito dias (na agência Sapucaia), e de 14 dias (na agência Cantagalo).

Em São Pedro da Aldeia, por exemplo, o tempo de espera para pedir algum benefício do INSS é de seis dias. Porém, o segurado terá que viajar 150 quilômetros.

Em Valença, o tempo de espera é de sete dias, mas a viagem para fazer o pedido é de 106 quilômetros.

— A sugestão para que o segurado faça o pedido de benefício em outra cidade foi a maneira encontrada de dar vazão ao excesso de agendamentos, como tem acontecido no Rio. Não é o ideal, mas é uma forma de fazer com que o segurado não espere meses para conseguir um benefício — afirmou uma fonte do INSS.

Conforme o EXTRA tem noticiado, a falta de servidores têm causado problemas nas agências do INSS. Apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70% estão aptos a se aposentar e solicitaram afastamento ao RH. A falta de funcionários tem elevado o tempo de espera para pedir benefícios, que chegou a sete meses em 2017.

Segundo a Ouvidoria da Previdência, já existem 6.788 agendamentos para os postos do Rio em janeiro, e 4.058 marcações para fevereiro, “ou seja, estão agendados mas não há servidor para atender”, disse o órgão.

Fonte : Jornal Extra

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