Falta de servidores do INSS já afeta serviços em diversas agências

Falta de servidores do INSS já afeta serviços em diversas agências

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A falta de servidores nas agências do INSS do Rio de Janeiro e da região metropolitana já começa a comprometer os atendimentos de segurados e a liberação de benefícios.

Uma fonte do instituto informou ao EXTRA que a escassez de profissionais em postos levará o atendimento ao colapso já a partir deste mês.

Entre as agências em piores condições, segundo a fonte, a unidade de Jacarepaguá enfrenta uma situação caótica : dos 19 servidores em atividade, sete se aposentarão este mês. Apenas 12 continuarão na ativa, para dar conta de 500 agendamentos diários, o que deverá levar ao bloqueio de novas datas de atendimento.

Um funcionário do INSS que trabalha no posto de Jacarepaguá, e que prefere não se identificar, contou que a situação é de calamidade :

— Não dá para fazer todos os atendimentos marcados. Isso deixa a situação tensa, pois o trabalhador se sente negligenciado. A saída é sugerir o agendamento para cidades próximas, com espera menor.

No posto da Ilha do Governador, apenas um funcionário é responsável por, pelo menos, cem agendamentos por dia.

Na Baixada Fluminense, a Gerência Executiva de Duque de Caxias também sofre com a carência de servidores, o que aumenta o tempo de espera por atendimento, que já chega a seis meses.

Hoje, dos 541 funcionários, 295 já têm direito à aposentadoria, e, segundo uma fonte ligada à gerência, este grupo deverá se afastar entre fevereiro e março, o que impedirá a abertura de novas datas de atendimento.

Na unidade de Paracambi, por exemplo, que recebe cerca de 150 pedidos de agendamento por dia, apenas três servidores trabalham para atender os segurados.

Fonte : Jornal Extra

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

Falta de servidores pode fechar agências do INSS

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Não bastasse ter que amargar uma longa espera para conseguir atendimento nos postos do INSS – a média de agendamento varia de quatro a seis meses, segundo levantamento feito pelo DIA -, os segurados podem ter que enfrentar mais um cenário caótico: o fechamento de unidades por falta de servidores. Nota técnica do instituto aponta que em todo país existem 1.613 postos. Destes, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar. No Rio, as gerências executivas Centro e Norte, que concentram 29 agências da Previdência Social da capital, trabalham com 30% e 40%, respectivamente, da capacidade, segundo informou uma fonte do instituto.

“Na gerência Norte, por exemplo, eram cerca de 450 servidores, esse ano caiu para 390 e a tendência é reduzir mais”, acrescenta a fonte.

Em denúncia recebida pelo DIA, um servidor, que pediu para não se identificar temendo punição, diz ter percorrido vários postos e a situação é preocupante. “Encontrei poucos servidores no atendimento e muitos dizendo que vão se aposentar”, lamenta.

Ele reclama do que chama de pouco caso com a situação: “O governo centra esforços na Reforma da Previdência, mas ‘esquece’ das condições de trabalho dos servidores e no tempo de espera para agendamento e resolução dos benefícios dos segurados”, diz.

Para tentar reduzir a fila, o INSS chegou a implantar um sistema de aposentadoria automática em agosto do ano passado. Nele, os trabalhadores que tivessem completado o tempo para requerer benefício (60 anos mulheres e 65 anos para homens com 15 anos de contribuição), receberiam carta do instituto em casa e pela Central 135 concordariam ou não com a aposentadoria. Na época, foram enviadas cinco mil cartas para todo o país, segundo o ex-presidente do INSS, Leonardo Gadelha.

Mas no Rio, a promessa não saiu do papel. Morador do Engenho de Dentro, Antonio Lima, que completou 65 anos de idade em novembro, diz que esperou receber a carta informada pelo ex-presidente. Mas isso não ocorreu. O trabalhador então decidiu ligar para a Central 135 e agendar o atendimento. Só conseguiu vaga em Ramos e para maio. A demora é motivo de críticas: “Completei o tempo, tenho direito a me aposentar e o INSS me obriga a trabalhar por mais seis meses”.

A escassez de funcionários em agências no Centro do Rio tem levado inclusive à suspensão de atendimento prioritário. Na que fica na Almirante Barroso, por exemplo, o guichê para advogados – determinado pela Justiça em setembro -, não funciona mais por falta de pessoal. Servidores, inclusive, informaram que devido ao problema a unidade vai se fundir a outra para atender à demanda. Questionado pelo DIA, o INSS informou que “está em estudo, mas não há nada definido”.

Muitos segurados têm marcado atendimento em postos da Previdência fora do Município do Rio para conseguir o benefício mais rápido. Na página www.previdencia.gov.br, a busca por um horário para emissão de certidão por tempo de contribuição que não fique para daqui a seis meses mostra cidades muito distantes da capital.

Um exemplo foi um agendamento em Silva Jardim, a 110 quilômetros do Rio. A data? Bom, essa está pertinho: fevereiro. Mas quem tiver paciência, como o senhor Antonio Lima, que vai esperar até maio para aposentar, deve ter tranquilidade. As primeiras vagas estão disponíveis para junho nos postos de Copacabana, Barra, Ilha e Avenida Brasil.

E o agendamento fora do município muitas vezes é visto com desconfiança pelos servidores, embora não seja problema, nem tenha impedimento legal, já que o órgão é autarquia federal.

“O INSS não pode negar atendimento em função da localidade da residência do segurado inclusive essa distinção é proibida pelas próprias normas internas do instituto. Logo não há qualquer impedimento legal de se agendar para outra localidade”, orienta o advogado Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar.

No documento, o INSS alerta o Ministério do Planejamento sobre o déficit de servidores e pede a contratação de 16.548 funcionários. Desse total, 13.904 seriam chamados por meio da abertura de concurso público, enquanto outros 2.644 convocados da última seleção, promovida em 2015, e que tem validade até agosto deste ano.

De acordo com levantamento feito pelo DIA, nos últimos concursos (2012, 2013 e 2016), Minas Gerais, onde fica a Superintendência do INSS à qual o Rio está submetido, recebeu o maior número de servidores: 290. O Rio ficou com 58 e o Espírito Santo, 45.

Pede ainda, que seja elaborado plano de reposição gradativa da força de trabalho “para que não ocorra descontinuidade das atividades inerentes ao INSS, em razão do cenário de aposentadoria em massa, bem como das situações de evasões (saída de servidores) que ocorrem em alta escala”.

Em todo país, segundo o documento, somente para o cargo de técnico do seguro social, que representa o maior número de servidores do INSS, faltam hoje 3.538 profissionais. Considerando os com possibilidade de se aposentar (5.367), o total de vagas sobe a 8.905.

No caso dos médicos-peritos, há déficit de 1.947 profissionais para a função, número que sobre para 2.146 quando considerados os servidores em condição de aposentadoria. O relatório diz ainda que a ausência de peritos nas agências tem sido motivo de queixas.

Fonte : O Dia

Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

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O reajuste da tabela de Contribuição do INSS vai alterar o recolhimento dos empregados domésticos a partir de fevereiro. O aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2018, será de 2,07%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). As alíquotas são relativas aos salários referentes ao mês de janeiro, por isso deverão ser recolhidas em fevereiro.

Segundo a Receita Federal, o sistema do eSocial, que gera a guia de recolhimento de todas as contribuições trabalhistas e previdenciárias, já promove a atualização dos valores descontados automaticamente

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a contribuição para a Previdência Social varia de acordo com o salário do empregado doméstico. Além disso, o empregador deve ter bastante cuidado para evitar ações trabalhistas, pois o patrão é responsável pelo desconto da parte do trabalhador e também da parte dele no DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), a guia do eSocial.

Caso, o empregador deixe de fazer este recolhimento, ele será multado e poderá ser acionado na justiça trabalhista.

O reajuste também afeta o salário-família, de acordo com o governo federal, a alteração será com base na variação do salário mínimo de 1,81%.

Fonte : Jornal Extra

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

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A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinham direito de incluir na contagem o período em que receberam benefícios por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com período de contribuição.

“Defiro a tutela provisória de urgência para estender os efeitos aos segurados de todo o país, devendo o INSS computar, para fins de carência, o tempo em que fora percebido benefício por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com períodos de contribuição”, sentenciou a magistrada.

Segundo o MPF-RJ, em seu pedido, a regra anterior criou uma “forma de contagem mais benéfica os residentes no Sul do que a dos demais segurados brasileiros”.

A liminar obriga o INSS a garantir a todos os segurados o direito ao cômputo, para fins de carência, do tempo em que fora percebido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

Fonte : Jornal Extra

INSS recomenda que cariocas solicitem benefícios em outras cidades

INSS recomenda que cariocas solicitem benefícios em outras cidades

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Com o excesso de agendamentos nas agências do Rio de Janeiro, e sem servidores suficientes para atender os segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a recomendar a segurados cariocas que façam agendamentos para pedidos de aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social em outras cidades do estado. De acordo com informações de trabalhadores que tentaram fazer agendamentos pelo 135 nos postos da capital, os atendentes sugeriram que a marcação fosse feita em municípios do interior do Rio.

Segundo o INSS, no Rio o tempo médio de espera para dar entrada em algum benefício é de 98 dias, ou seja, mais de três meses. Já o agendamento em outro município pode antecipar o atendimento e facilitar a vida do segurado : em Petrópolis, por exemplo, que fica a 66 quilômetros do Rio, o tempo de espera para dar entrada em benefícios é de apenas oito dias (na agência Sapucaia), e de 14 dias (na agência Cantagalo).

Em São Pedro da Aldeia, por exemplo, o tempo de espera para pedir algum benefício do INSS é de seis dias. Porém, o segurado terá que viajar 150 quilômetros.

Em Valença, o tempo de espera é de sete dias, mas a viagem para fazer o pedido é de 106 quilômetros.

— A sugestão para que o segurado faça o pedido de benefício em outra cidade foi a maneira encontrada de dar vazão ao excesso de agendamentos, como tem acontecido no Rio. Não é o ideal, mas é uma forma de fazer com que o segurado não espere meses para conseguir um benefício — afirmou uma fonte do INSS.

Conforme o EXTRA tem noticiado, a falta de servidores têm causado problemas nas agências do INSS. Apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70% estão aptos a se aposentar e solicitaram afastamento ao RH. A falta de funcionários tem elevado o tempo de espera para pedir benefícios, que chegou a sete meses em 2017.

Segundo a Ouvidoria da Previdência, já existem 6.788 agendamentos para os postos do Rio em janeiro, e 4.058 marcações para fevereiro, “ou seja, estão agendados mas não há servidor para atender”, disse o órgão.

Fonte : Jornal Extra

Golpes contra aposentados do INSS cresceram 30% em 2017

Golpes contra aposentados do INSS cresceram 30% em 2017

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A Secretaria de Previdência Social alerta para o aumento de golpes em que criminosos se passam por representantes do órgão para extorquir os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com levantamento da Ouvidoria-Geral do órgão, até 26 de dezembro de 2017, foram registradas 1.051 denúncias sobre esse tipo de fraude.

Ao longo de todo o ano de 2016 foram 947 denúncias de golpes, visto que, em 2017, esse número chegou a 1.222, aumento de 30%.

De acordo com o INSS, geralmente os criminosos telefonam para os segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP), oferecendo algum tipo de benefício. Na ligação, dizem que o aposentado ou pensionista tem direito a receber valores atrasados e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone. Quando a vítima faz a ligação, os criminosos pedem informações sobre dados pessoais e solicitam o depósito de uma determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Segundo a Previdência Social, há grupos que atuam de diferentes maneiras para enganarem aposentados e pensionistas.

Em outro golpe frequente, conforme o EXTRA já noticiou, as vítimas recebem uma correspondência de uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, com uma convocação para uma “Chamada para Resgate”. O documento também afirma que os segurados teriam direito a resgate de valores que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos pelo INSS são da previdência pública.

Há também casos em que os criminosos afirmam que os segurados teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor ou que podem sacar precatórios. Em todos os casos, são cobrados depósitos de taxas e informações pessoais da vítima.

Fique atento

A Previdência Social não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone.

Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Não utilize intermediários para entrar em contato com a Previdência Social.

Em hipótese alguma, deposite qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 e agende uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS).

Não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos.

Em caso de golpes, registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social, pelo telefone ou site.

Fonte : Jornal Extra

Segurado deve fazer prova de vida no INSS até 28 de fevereiro

Segurado deve fazer prova de vida no INSS até 28 de fevereiro

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Todos os 34 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam realizar o procedimento de comprovação de vida.

Até novembro, 6,5 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seus benefícios para fazer o recadastramento.

Por isso, o prazo, que terminaria em 31 de dezembro, foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2018. Quem não passsar por essa atualização cadastral no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

Não é necessário ir a uma agência da Previdência Social, pois o procedimento é feito diretamente no banco onde o beneficiário recebe o pagamento. É preciso apenas apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, entre outros.

Segundo o INSS, alguns bancos que têm sistemas de biometria já utilizam essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento. O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, poupança ou apenas cartão magnético.

Quem não puder ir à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode fazer o recadastramento por meio de um procurador legal devidamente cadastrado no INSS, que também deve levar seus documentos de identificação à instituição financeira. A procuração apresentada tem que ser reconhecida em cartório para ter validade.

Fonte : Jornal Extra

Falta de servidores do INSS afeta atendimento em agências do Rio de Janeiro

Falta de servidores do INSS afeta atendimento em agências do Rio de Janeiro

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A falta de servidores do INSS no Rio de Janeiro tem deixado segurados sem atendimento nas agências e cobertura da Previdência Social.

Uma fonte ligada ao órgão informou que somente na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70%, estão aptos a se aposentar. Muitos já deram entrada nos pedidos de aposentadoria e, como vários deles têm direito a licenças-prêmio, esses funcionários solicitaram seus afastamentos à área de Recursos Humanos, o que tem comprometido o atendimento.

Sem servidores em número suficiente, quem precisa dos serviços enfrenta uma peregrinação. É o caso da jornalista Kátia Carneiro, de 53 anos, que desde novembro tenta requerer a pensão por morte para sua mãe, a dona de casa Lygia da Costa Carneiro, de 87, que depende da renda para a compra de remédios. Ao tentar fazer o agendamento em novembro, semanas após a morte do pai, ela foi informada de que somente conseguiria uma data para pedir o benefício em abril de 2018.

— Liguei várias vezes para a Central 135, e me informaram que não havia datas disponíveis para os próximos meses. Eles me disseram que era para eu ligar seguidamente para tentar agendar uma data, mas quando consegui, foi apenas para abril. Achei esse prazo um absurdo e fiz reclamações à Ouvidoria do INSS — contou Kátia.

A explicação do setor sobre a dificuldade de se conseguir uma data confirma a falta de servidores. Segundo a Ouvidoria, o sistema de agendamentos é aberto ininterruptamente, mas quando se chega a 180 dias sem datas disponíveis, o bloqueio é automático. As vagas, informou a Previdência, são oferecidas de acordo com a capacidade de atendimento, que diminui a cada dia por falta de funcionários.

“Não há mais vagas para dezembro (já temos 6.893 agendamentos), janeiro (6.788) e fevereiro (com 4.058 agendamentos impactados), ou seja, estão agendados mas não há servidor para atender”, informou a Ouvidoria à segurada, em resposta à reclamação protocolada por ela no dia 14 de novembro.

O INSS informou apenas que “realizou um estudo técnico e constatou a necessidade de recomposição do quadro de servidores”.

Fonte : Jornal Extra

INSS nega quase 80% das aposentadorias

INSS nega quase 80% das aposentadorias

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O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos : até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos.

Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido.

“Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo mas que efetivamente não têm o direito”, diz a especialista.

Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai a 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições. A PEC 287, em tramitação na Câmara, eleva ainda a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62 anos. Para os homens permanece os 65 anos.

Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. “Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício”, aponta a advogada.

“Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria”, aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Os pedidos de aposentadoria no INSS variam conforme avançam ou recuam as discussões em torno da Reforma da Previdência. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, somente em maio deste ano mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.

A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25).

O texto, em versão mais enxuta, mas não menos cruel, está em tramitação no Congresso. A expectativa do governo é colocar a PEC 287 em pauta na segunda-feira para que seja votada nos dois dias seguintes. O governo precisa de 308 votos para ter a PEC aprovada.

No vale tudo para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Temer abriu o cofre, embora a principal justificativa para aprovar a PEC 287 seja a escassez de recursos. Na quarta-feira, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas de 2018. Pela legislação em vigor, 30% das emendas são destinadas ao fundo. Na quarta-feira, Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento para as emendas, que já têm R$ 4,2 bi.

Fonte : O Dia

Empresas criticam INSS de trabalhador intermitente

Empresas criticam INSS de trabalhador intermitente

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O trabalho intermitente, nova modalidade contratual introduzida pela reforma trabalhista, era uma demanda antiga do setor de comércio e serviços.

A forma como está sendo regulamentado, porém, está gerando críticas e temor entre seus maiores defensores e interessados.

A principal polêmica é a contribuição previdenciária desse trabalhador se ele receber menos do que um salário mínimo no mês.

Nesse caso, se ele quiser que o mês trabalhado conte para sua aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio doença, ele vai precisar contribuir para o INSS do próprio bolso.

Por exemplo, na hipótese de um trabalhador intermitente que tenha recebido R$ 500 em um mês, a empresa remeterá ao INSS 20% desse valor, e reterá outros 8% do salário, tal como funciona em contratos com carteira assinada de modo geral.

A diferença é que, como o salário foi menor que o mínimo (hoje em R$ 937), essa contribuição não dará direito a nenhuma cobertura previdenciária. Para que o mês seja considerado pelo INSS, o trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença que falta para chegar no mínimo (nesse exemplo, sobre R$ 437, o que resulta em R$ 34,96).

Isso acontece porque o piso do benefício pago pelo INSS aos seus segurados, como aposentadoria, corresponde ao salário mínimo – daí a necessidade de que a contribuição seja pelo menos equivalente a ele.

Um dos problemas apontados nessa regra é o procedimento altamente burocrático exigido dos trabalhadores, que todo mês terão somar os ganhos de todos os contratos, calcular a diferença para o salário mínimo e fazer o recolhimento necessário.

O passo a passo – se via emissão boleto pela internet, por exemplo – ainda não foi definido, ainda que a modalidade já esteja em vigor e entidade do setor estime algo em torno de 100 mil a 150 mil intermitentes já em atividade.

Outra crítica dirige-se à lógica “tudo ou nada” aplicada : ainda que o profissional tenha recebido 99% do salário mínimo, e a empresa repassado os encargos previdenciários proporcionais, caso a diferença não seja complementada, o mês será desprezado para fins de aposentadoria e auxílio-doença, entre outros benefícios do INSS.

Na hipótese do trabalhador ter recebido R$ 900 em um mês (ou 96% do salário mínimo), ele deverá pagar R$ 2,96 se quiser garantir a cobertura previdenciária. Caso contrário, ainda que a empresa tenha pago 20% sobre esse valor (R$ 180) e retido outros R$ 72 do salário bruto a título de contribuição do empregado para a Previdência, ele não vai ter acesso a nenhum benefício do INSS.

“O problema é que vai ser difícil para a pessoa consolidar essas informações e fazer o pagamento. A minha sensação é que a gente precisa discutir um pouco mais essa questão”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Ele defende a criação de uma regra de proporcionalidade, que permita a contagem de dias de contribuição em vez de meses. Outra ideia é o desenvolvimento de um sistema de cálculo automático pela Receita Federal, que informe quanto o empregado precisa complementar e que as empresas tivessem acesso, podendo fazer essa ponte e simplificando a burocracia.

“Isso não pode permanecer dessa forma, da pessoa contribuir e por não complementar não ter cobertura previdenciária, porque de maneira parcial ela está fazendo o recolhimento disso”, diz o professor da Faculdade de Economia da USP e ex-secretário de Previdência Complementar José Savoia.

“Eu não acredito que esse empregado vá complementar, porque ele já tem um ganho pequeno, o povo brasileiro por natureza não tem cultura de previdência, mas de dinheiro na mão”, afirma André Fittipaldi, sócio da área trabalhista do TozziniFreire advogados.

O economista Sérgio Firpo, do Insper, também acredita que a burocracia e o ganho pequeno devem desestimular a contribuição para a Previdência da categoria. “Isso vai na contramão da redução da desigualdade. Estamos colocando o custo em cima dos mais pobres”, diz.

Do lado da responsabilidade dos empresários também ainda restam muitas dúvidas. O problema é que ainda não está claro como vai ser, na prática, o procedimento de recolhimento de todos os encargos – e se, depois dessa conta, a modalidade ainda vai valer a pena.

“O que é complicado é que a lei fala uma coisa, mas quando você vai aplicar gera muito dúvida como você vai fazer o acerto, como você vai pagar o proporcional”, diz Valquiria Furlani, coordenadora do departamento jurídico do Sindilojas-SP, sindicato patronal dos lojistas.

A entidade tem recomendado cautela aos empresários que a procuram, especialmente os pequenos e médios, que não contam com uma estrutura jurídica sólida como as grandes companhias. “É difícil, na visão do empregador, contratar nessa modalidade. Tem tantas dúvidas, e não temos todas as respostas”, afirma Furlani.

Fonte : Folha de S.Paulo

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