Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício.

Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e é preciso fazer contas antes.

Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o trabalhador deve colocar na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.

— Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos em que estiver recebendo o benefício — avalia.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, explica que é preciso analisar caso a caso para avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de pagar multas e juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria.

— Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento — aconselha.

Fonte : Jornal Extra

Caixa lança cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS

Caixa lança cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS

A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira um cartão de crédito consignado . Inicialmente, o produto será voltado só para beneficiários do INSS e estará disponível só nas agências de Brasília. Entrar no mercado de consignados foi uma das metas anunciadas pelo presidente do banco, Pedro Guimarães , desde que o executivo assumiu o banco público.

O cartão da Caixa terá taxa de 2,85% ao mês. O limite de crédito poderá ser de até 1,4 vez o valor do benefício. Portanto, um beneficiário que recebe R$ 1 mil poderá ter um crédito de até R$ 1.400, por exemplo. Ainda de acordo com o banco, esse limite não concorre com o limite de 30% que pode ser comprometido com o empréstimo consignado.

De acordo com dados mais recentes do Banco Central, o setor de crédito consignado movimenta mais de R$ 340 bilhões em empréstimos. Por isso, é considerado estratégico pelo banco.

Fonte : O Globo

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

O INSS paga por mês a 5.239 brasileiros benefício maior que o teto de R$ 5.839,45, uma fatura que pode chegar a R$ 639,2 milhões por ano, indica levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast.

Entre essas pessoas, estão anistiados políticos, com benefícios superiores a R$ 50 mil, ex-combatentes da 2.ª Guerra, ex-aeronautas, mas também aposentados que teriam de atender ao limite do regime.

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do “Estadão/Broadcast” mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.

No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência.

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas.

O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais.

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.

No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter : hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

fevereiro 7, 2019 por · Comments
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Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) permite a criação de um novo tipo de contribuição, por parte das empresas, para o INSS.

A atual alíquota, de 20%, é considerada muito alta. A área econômica também planeja baixar de 8% para 7,5% o desconto do INSS nos salários dos trabalhadores de baixa renda. Para quem ganha mais, a alíquota subiria de 11% para até 14%. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse.

O texto da minuta da reforma elaborada pela equipe econômica, divulgada pelo Estadão/Broadcast, tem um mecanismo que permite a criação de uma nova contribuição para as empresas, sobre base tributária a ser definida em lei complementar. A meta do governo é reduzir os encargos sobre as empresas para que isso seja um incentivo à geração de empregos.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por exemplo, defende uma ampla desoneração para as empresas, com a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para compensar a perda na arrecadação.

Dentro desse plano, o governo também quer criar a “carteira verde e amarela”, que representará menos obrigações aos empregadores, em contraposição à atual carteira de trabalho, que assegura mais direitos aos trabalhadores, mas também gera mais encargos para as empresas, o que acabaria inibindo as contratações. A previsão legal para esse novo regime de trabalho, no entanto, “não precisa estar na PEC (proposta de emenda à Constituição)” da reforma da Previdência, segundo um integrante da equipe econômica. A ideia é que ele seja desenvolvido ao longo dos próximos seis meses. Há um cuidado para que essa discussão não contamine as negociações em torno da reforma da Previdência.

No caso dos trabalhadores, a mudança da alíquota de contribuição ao INSS ficou de fora da minuta da reforma da Previdência, mas está sendo avaliada internamente pelo governo. Uma fonte da equipe econômica informou que simulações com a queda da alíquota mínima de 8% para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.

A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda. Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de acordo com o salário. O foco central da reforma é de “remoção” dos privilégios, que o ministro da Economia tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social. Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Paulo Guedes tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economia de despesas com a reforma. A maneira como esse valor será atingido pode mudar, mas, para isso, outras medidas terão de ser incluídas – se algo sair, alguma outra regra terá de ser endurecida. “O importante é ter potência fiscal para resolver o problema”, disse o ministro na terça-feira, depois de um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão de economia, dependendo das mudanças a serem feitas.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Pensões por morte levam até um ano para sair

Pensões por morte levam até um ano para sair

A escassez de funcionários no Instituto Nacional do Seguro Social tem gerado atrasos na concessão de benefícios, em especial nas pensões por morte.

De acordo com o INSS, o tempo médio para a concessão deste benefício, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2018, era de 128 dias, ou seja, mais de quatro meses.

Mas pode ser pior : há relatos de casos em que os pensionistas levam até um ano para começarem a receber seus pagamentos. Por lei, o órgão tem prazo de 45 dias para analisar e liberar um processo.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramente explica que a dificuldade para ter acesso aos benefícios vem aumentando mês a mês :

— O INSS Digital facilitou os requerimentos, mas o instituto não dá conta. A demanda elevada coincidiu com a saída de funcionários do INSS, que estão se aposentando.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, diz que há clientes esperando até um ano pela pensão :

— Todos os meses, recebo pedidos para judicializar a questão (ajuizar ações contra o INSS). Normalmente, a via administrativa é mais rápida, mas depois da criação da fila única, com o INSS Digital (quando os documentos passaram a ser escaneados e devolvidos aos segurados, e a concessão dos benefícios passou a ser feita por uma central de análise de processos), tudo passou a demorar mais.

A saída judicial tem sido considerada pelo analista de sistemas Felippe Carvalho, de 50 anos, que ajuda a mãe, Dirce Carvalho, de 79, desde que o pai morreu, em agosto de 2018 :

— O agendamento foi até rápido. Demos entrada na pensão da minha mãe dois dias após a morte, mas estamos esperando desde agosto. No site, aparece que o pedido está em análise. Já liguei para a Ouvidoria, mas só dizem que temos que esperar.

A aposentada Lucéa Ribeiro de Oliveira, de 80 anos, perdeu o marido em julho de 2018 e está até agora sem o benefício.

— Estamos esperando porque, se entrarmos na Justiça, pode demorar ainda mais. Mas o INSS não dá um prazo, alega apenas que temos que esperar — disse a filha de Lucéa, Isabel Cristina Ribeiro, de 53 anos.

Fonte : Jornal Extra

Intermitente deve pagar INSS sobre férias

Intermitente deve pagar INSS sobre férias

A Receita Federal decidiu que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.

Empregadores tinham dúvida sobre como proceder, porque, no novo tipo de contrato, as férias são pagas de forma antecipada. Assim, poderiam ser consideradas indenização — isenta de INSS.

As regras para o trabalho intermitente foram criadas com a reforma trabalhista. A nova lei, em vigor desde 2017, prevê que empregados sejam pagos logo após a conclusão de um serviço prestado.

Fonte : Jornal Extra

Perito terá mais poder na avaliação de fraudes no INSS

Perito terá mais poder na avaliação de fraudes no INSS

A equipe econômica propôs ao presidente Jair Bolsonaro um amplo pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS e também em isenções tributárias a pessoas com doenças graves e que hoje não são alvo de perícia médica.

Para isso, a minuta da Medida Provisória antifraudes encaminhada para análise à Casa Civil vai expandir o escopo de trabalho dos médicos-peritos do governo, como antecipou o Estadão/Broadcast.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a estimar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões com a MP. O texto ainda será analisado pela Casa Civil e precisa ser assinado por Jair Bolsonaro, passando a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional terá 120 dias para converter o texto em lei.

O texto da MP prevê que haverá uma reavaliação de benefícios concedidos pelo INSS que estão sem perícia há mais de seis meses e não têm data de cessação definida. Também passarão pelo pente-fino benefícios de natureza assistencial, trabalhista e tributária. A ideia é que o mutirão se estenda até o fim de 2020, e haverá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 por perícia extra realizada – nos moldes do pente-fino já realizado desde meados de 2016 e que resultou no cancelamento de mais de 70% dos auxílios-doença analisados no período.

A mudança nas atribuições dos peritos dará a eles poder para atuar, por exemplo, na avaliação de doenças de pessoas que solicitam isenção de Imposto de Renda ou de IPI para a compra de automóveis. A lei concede esses benefícios a quem tem doença grave (como câncer ou Aids) no caso do IR, ou para pessoas com deficiência no âmbito do IPI. Mas o procedimento atual de concessão consiste na mera apresentação de um atestado médico do SUS ou de outro médico oficial constatando a enfermidade, e já há decisões judiciais permitindo que o laudo seja fornecido por médico da iniciativa privada (o que fragiliza ainda mais o processo, de acordo com técnicos).

A ideia é que os peritos possam fazer um pente-fino nas isenções concedidas para verificar que os beneficiários ainda fazem jus a elas e evitar que um paciente com câncer, por exemplo, continue sem pagar IR mesmo depois de curado. A reavaliação de benefícios, porém, será bem mais ampla.

A MP ainda inclui iniciativas para acelerar os procedimentos de efetivação de cancelamento dos benefícios previdenciários e assistenciais irregulares, como antecipou o Estadão/Broadcast. Hoje, depois de comprovada a fraude no benefício, o procedimento é muito burocrático e lento. É preciso notificar o beneficiário, publicar um edital e dar prazo para que o segurado possa recorrer da decisão.

Agora, a ideia é propor que o beneficiário será notificado preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico, em caso de indício de irregularidade. Caso não seja possível, a alternativa será notificá-lo por carta simples, e o aviso de recebimento valerá como prova suficiente de notificação. O usuário poderá apresentar a defesa por meio eletrônico em até 10 dias, ou o benefício é suspenso.

Outra hipótese para a suspensão do benefício é se o INSS avaliar que a defesa é insuficiente ou improcedente. Nesse caso, haverá prazo adicional de 30 dias para que o beneficiário possa recorrer. Encerrado esse prazo sem que haja contestação, o benefício será cancelado.

O texto traz ainda medidas para reforçar o poder de acesso às bases de dados do governo para que seja feito o cruzamento de informações para o devido controle dos pagamentos e o combate às fraudes. Por muito tempo, a equipe econômica enfrentou resistências de alguns órgãos que não queriam compartilhar suas informações para que esse cruzamento fosse feito com maior eficácia.

A MP também vai restabelecer a possibilidade de o INSS pedir ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não votou a tempo. Em julho de 2017, a estimativa era de que havia R$ 675 milhões a serem recuperados, mas pouco desse valor foi efetivamente restituído à União e os valores potenciais atuais podem superar essa cifra.

A MP também vai apertar uma série de regras para cobrir os “ralos” na administração pública e coibir novas fraudes. Entre essas medidas está a ideia de estabelecer um prazo de 180 dias para seja requerida a pensão por morte concedida a menores de 16 anos.

No caso do auxílio-reclusão, pago a dependentes de detento em regime fechado, passará a ser exigido um período de carência (ou seja, de contribuição ao INSS) de 24 meses para que haja direito ao benefício. Hoje não existe essa carência.

A equipe econômica também propõe mudanças nas regras da aposentadoria rural. A declaração de tempo rural fornecida hoje pelos sindicatos rurais – considerada frágil por especialistas e uma brecha para fraudes – será substituída pela autodeclaração homologada por entidades públicas credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Haverá ainda um cadastro dos segurados especiais para a concessão de novos benefícios rurais essa categoria.

Outra medida é o veto à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente a tempo sem contribuição efetiva de servidores públicos. Esse documento permite hoje que o funcionário peça que seja considerado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior ao ingresso no serviço público, mesmo que não tenha havido pagamento de contribuição previdenciária.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Desde 31 de dezembro de 2018 que a Fórmula 85/95 mudou, exigindo mais alguns meses de contribuição para ter direito à aposentadoria integral do INSS.

Segundo a Lei 13.183/2015, esse método de cálculo — que garante ao trabalhador da iniciativa privada o direito de se aposentar com benefício integral, se a soma de sua idade e seu período de contribuição der 85 pontos (mulher) ou 95 (homem) — passou a exigir uma pontuação maior, ou seja, 86/96.

Na prática, será preciso ter mais seis meses de trabalho — e, automaticamente, mais seis de idade — para somar esse um ponto a mais exigido. Essa nova pontuação vai vigorar até o fim de 2020.

Fonte : Jornal Extra

Justiça limita descontos no INSS

Justiça limita descontos no INSS

A Justiça proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954).

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ajuizou ação civil pública questionando os critérios adotados pelo INSS ao exigir a restituição de valores depositados indevidamente, quando a falha foi cometida pelo próprio órgão, como pagamentos em duplicidade ou erros de cálculo. Nesses casos, o instituto exige a devolução, com desconto no benefício mensal.

Esse tipo de desconto é previsto pela Lei 8.213/ 1991 e pelo Decreto 3.048/ 1999, mas é preciso, no entendimento do MPF, que se preserve a dignidade humana e o mínimo existencial para que o segurado tenha condições de viver. Por conta disso, o desembargador João Batista Pinto da Silveira — da 6ª Turma do TRF-4 — decidiu em favor dos beneficiários do INSS. A decisão só não vale para a Bahia, porque, neste estado, já existe uma ação civil pública semelhante proposta pela Defensoria Pública da União.

É importante destacar, no entanto, que ainda não há uma sentença definitiva sobre o caso. Apenas um decisão preliminar (antecipação da tutela recursal). Ou seja, a 6ª Turma do TRF-4 ainda vai analisar o mérito da causa.

Isso, no entanto, só deverá acontecer depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, como no caso de benefícios previdenciários. Até lá, o INSS não pode mais efetuar descontos nos benefícios reduzindo-os a menos que o mínimo.

Fonte : Jornal Extra

 

Base de cálculo da aposentadoria é alterada

novembro 30, 2018 por · Comments
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Base de cálculo da aposentadoria é alterada

A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 75,8 anos para 76 anos, segundo a tábua de mortalidade referente a 2017, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa média, que vem crescendo ano a ano, é usada como base pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisar sua tabela de fator previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias de acordo com o tempo de contribuição.

Se o trabalhador está vivendo mais, a ideia é que o benefício inicial pago a ele seja menor, já que passará mais tempo recebendo da Previdência Social.

Para quem adia a aposentadoria e contribui por um período mais longo, o benefício tenderá a ser maior no futuro, já que ele terá mais idade e passará menos tempo recebendo pelo INSS.

Para mostrar essa realidade em números, o EXTRA pediu simulações ao consultor atuarial Newton Conde, já com base na nova tábua de mortalidade do IBGE e da nova tabela do fator previdenciário do INSS.

Segundo estes cálculos, se uma mulher de 50 anos de idade e 30 de contribuição se aposenta, ela acaba sendo penalizada pelo fator previdenciário. Imagine que ela tenha contribuído sobre uma renda de R$ 3 mil na ativa; ao pedir o benefício ao INSS, teria sua renda reduzida para R$ 1.727,94, até aqui, e, com a nova expectativa de vida apresentada, o benefício ainda cairia ainda mais : R$ 1.716,61.

Por outro lado, se o trabalhador já passou dos 60 anos, o fator previdenciário ajuda. Se um homem de 65 anos que recebe salário de R$ 3 mil e já tem 40 anos de contribuição ao INSS pedisse a aposentadoria, ele começaria ganhando R$ 3.567,18 — com o novo fator, esse benefício inicial cairia para R$ 3.529,03, ainda bem acima da renda na ativa.

Fonte : Jornal Extra

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