INSS deve confirmar hoje adiantamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

INSS deve confirmar hoje adiantamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas

inss200

Representantes de aposentados serão recebidos hoje pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Edison Garcia, com a expectativa de obter a confirmação de que a primeira parcela do 13º salário dos beneficiários será depositada a partir do próximo mês.

Uma fonte do órgão previdenciário afirmou à reportagem que, até o momento, não há previsão de mudança em relação ao ano passado. Em 2017, a parcela foi incluída na folha de pagamentos de agosto.

A confirmação, porém, ainda dependeria de autorização do Ministério do Planejamento, em razão das contas públicas. Oficialmente, o Planejamento informou que a antecipação do 13º depende de decreto do presidente Michel Temer.

O diretor do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), João Batista Inocentini, que participará da reunião com Edison Garcia, revelou preocupação com possível atraso no pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados.

“Não vamos abrir mão de receber em agosto, esse já é um direito adquirido”, afirma João Batista Inocentini.

Embora não seja obrigado a pagar a primeira parcela do 13º em agosto, os depósitos são tradicionalmente realizados nesse período. Não existe lei que estabeleça essa regra ao governo, mas a antecipação do benefício virou tradição.

Em 2015, porém, o agravamento da crise econômica fez o governo Dilma Rousseff (PT) considerar o adiamento da liberação dos valores pela primeira vez. Após pressão de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas, a primeira parte da gratificação foi incluída na folha de pagamento de setembro.

Desde o ocorrido, beneficiários e entidades que os representam manifestam apreensão diante da demora do governo federal em confirmar a data da antecipação.

No ano passado, ainda no início de julho, o presidente Michel Temer havia confirmado a sindicalistas a manutenção do bônus em agosto. Na ocasião, o presidente teria dito que não alteraria as datas da bonificação porque considerava que os segurados já tinham adquirido esse direito.

No encontro de hoje com Edison Garcia, o Sindnapi também busca acelerar o início da vigência de um acordo com o INSS que permitirá ao sindicato realizar a prestação de serviços previdenciários aos aposentados.

Fonte : Folha de S.Paulo

INSS aumenta lista de serviços que precisam ser agendados

INSS aumenta lista de serviços que precisam ser agendados

inssservicos

O INSS vai passar a exigir agendamento pela internet ou pela central de atendimento telefônico 135, a partir do próximo dia 16, para o trabalhador que quiser ir a uma agência apenas para consultar o extrato previdenciário (também conhecido como extrato CNIS), o histórico de crédito de benefício ou a carta de concessão de sua aposentadoria.

O agendamento também passará a ser exigido caso o segurado queira obter o extrato de empréstimo consignado ou de Imposto de Renda, assim como pedir a Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta.

O objetivo é evitar que as pessoas compareçam às agências por conta de serviços que já estão disponíveis pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br).

O INSS reforça que os serviços continuarão a ser oferecidos nas unidades do INSS, mas com dia e hora marcados. Portanto, quem for a uma agência sem agendamento prévio será instruído a voltar depois de fazer a marcação, se quiser um atendimento presencial, sendo também orientado a se cadastrar no site para obter o documento desejado sem sair de casa.

O INSS lembra ainda que algumas instituições bancárias já oferecem a consulta ao extrato previdenciário, a exemplo de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No dia 24 de maio, outros serviços oferecidos pelo INSS que até então eram solicitados diretamente nas agências previdenciárias — sem a necessidade de marcação de dia e horário de atendimento — passaram a exigir agendamento. Alguns deles são atualização de dados cadastrais e transferência de benefícios para outras agências.

Para utilizar o portal Meu INSS, é preciso fazer o cadastro em meu.inss.gov.br. O segurado precisa informar o nome completo, o CPF, a data e o local de nascimento, além do nome da mãe, para que o sistema gere uma senha de acesso provisório.

Assim que o login é efetuado, aparece uma mensagem instruindo o segurado a criar a própria senha. Depois desse procedimento, o interessado já pode conferir os serviços oferecidos pelo portal.

Fonte : Jornal Extra

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

aposentadosnafila

Os aposentados do INSS que querem conquistar aumento no benefício em 2018 podem se preparar para pedir uma revisão.

Na maioria dos casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos. Por isso, quem se aposentou em 2008 precisa correr e pedir a reavaliação até dezembro deste ano.

Segundo especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos anos, o órgão acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.

Para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado, porém, o beneficiário deve ficar atento : um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. O INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados no posto.

Desta maneira, a melhor forma de conseguir o recálculo é ingressando na Justiça. Para isso, o aposentado deverá entrar com ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

— Nos casos de revisão por erro de cálculo, se o segurado já tiver apresentado todos os documentos que fundamentem o direito à revisão, ele tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar diretamente na Justiça. Porém, o caminho correto é fazer, primeiro, o pedido na agência — explica Luiz Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Como os casos de pedido de revisão são por motivos variados, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, mas decisões já concederam elevações que variam entre 20% e 50%.

É importante que o segurado fique atento à data de concessão do benefício, para saber se pode fazer o pedido.

Fonte : Jornal Extra

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

inssautomatico

O INSS iniciará, em 10 de julho, análises automáticas de recursos a serem enviados para julgamento nas Juntas de Recursos da Previdência, segundo o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores.

Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses.

Com a mudança, que será nacional, Alessandro Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento.

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Alessandro Ribeiro.

“O recurso deveria ser para discussões subjetivas sobre a análise realizada pelo funcionário do INSS que, por exemplo, considerou que não caberia a aceitação de um vínculo de emprego ou de um tempo especial”, diz Alessandro Ribeiro. “Mas isso acabou se desvirtuando para discussões práticas, como aquelas provocadas por segurados que simplesmente pedem a revisão de um cálculo da renda inicial que está correto.”

A automatização dos recursos considerados mais simples também poderá resultar em concessões ou revisões automáticas, quando o computador identificar o erro cometido pela autarquia.

A triagem automática, porém, não excluirá o processo do julgamento nos casos em que o direito não for identificado pelo sistema.

Fonte : Folha de S.Paulo

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

insslogo

Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem precisar colocar os pés em uma agência da Previdência Social.

O salário-maternidade e as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição podem ser concedidos pelo telefone 135 ou pela internet, no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), desde que o segurado tenha o cadastro atualizado.

Desde o dia 21 de maio, quando as mudanças tiveram início, foram concedidas 6.633 aposentadorias por idade e 815 salários-maternidade de forma automática.

Para ofertar os serviços à distância, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e o INSS desenvolveram um sistema capaz de consultar diferentes bases de dados, comparar informações e averiguar se o segurado cumpre as exigências para ter o benefício que pediu.

Dessa forma, ao receber a solicitação de aposentadoria por idade, por exemplo, o computador verifica se o segurado tem ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e ele tem a idade mínima –de 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens–, exigida para o benefício.

A verificação é simples, pois, nesse caso, basta consultar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para confirmar ou negar o direito.

Já na concessão automática do salário-maternidade, a consulta envolve também a base de dados dos cartórios de registro civil para a confirmação do nascimento do filho.

Para a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, aliás, o INSS já não agenda mais atendimentos presenciais, que só ocorrerão em casos excepcionais.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o agendamento ainda é uma possibilidade quando falhas cadastrais impedirem a concessão automática.

O aprimoramento da capacidade do INSS em cruzar informações do Cnis com outras bases de dados, como as guias de recolhimento dos empregadores, a relação de salários e o eSocial, poderá ampliar a oferta de benefícios previdenciários à distância.

Um dos serviços esperados para o segundo semestre é a liberação online de pensões por morte e, mais adiante, de revisões de benefícios e atualizações de vínculos de trabalho e períodos de contribuição, segundo o chefe de divisão da área de atendimento do INSS, José Francisco da Silva.

“A ideia é que o segurado possa corrigir o seu cadastro ao longo da vida”, comentou.

Liberações mais complexas, como a de benefícios a quem tem direito a regras de transição, também estão previstas para o futuro.

O ritmo acelerado que o INSS está dando à automatização dos serviços é também uma tentativa de evitar o colapso do serviço devido à falta de funcionários.

No ano passado, estudo do INSS enviado ao Ministério do Planejamento apontou que 321 agências têm até 100% dos seus funcionários em condições de se aposentar e que seria preciso contratar 16.548 servidores.

Não existe, entretanto, previsão para a abertura de concursos públicos.
Fonte : Folha de S.Paulo

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

insslogo

A partir da próxima segunda-feira, segurados não vão precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para entregar os documentos para dar entrada na solicitação de benefícios.

Inicialmente, o serviço só estará disponível para o salário-maternidade e a aposentadoria por idade. O pedido desses benefícios poderá ser feito pela internet, no “Meu INSS”, e pelo telefone 135.

Somente se necessário, o trabalhador será chamado para ir à agência. De acordo com o INSS, nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do instituto, será possível a concessão automática do benefício.

As mudanças não param por aí. A partir do próximo dia 24, outros serviços — que hoje são requeridos diretamente nas agências, sem necessidade de agendamento — passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações.

O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, reativar um benefício suspenso ou cancelado, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, entre outros.

Fonte : Jornal Extra

Como conseguir os principais benefícios da Previdência

Como conseguir os principais benefícios da Previdência

inssdigital

Com a função de garantir renda para trabalhadores (segurados) que perdem a capacidade de trabalhar momentaneamente ou de forma definitiva nos casos de doença, invalidez e morte, a Previdência Social cumpre um importante papel na seguridade social do país.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é a linha de frente da concessão de direitos dos segurados da Previdência, dispõe de benefícios fundamentais em casos de maternidade e reclusão. Estes últimos muitas vezes provocam dúvidas e são pouco conhecidos por parte dos segurados que contribuem mensalmente para o INSS.

— A Previdência Social dispõe de uma série de benefícios que são de extrema importância para o trabalhador, pois muitos deles são disponibilizados em momento de fragilidade, como o caso do auxílio-doença, por exemplo. Dessa maneira, é muito importante que cada segurado do INSS saiba quais são os benefícios e como ter acesso a eles para que, em caso de necessidade de requerer algum, possa evitar ao máximo qualquer dor de cabeça — destaca o advogado especialista em Previdência Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Ainda mais importante do que conhecer os direitos, destacam especialistas, é saber que para ter acesso aos benefícios é necessário ser segurado da Previdência Social, ou seja, estar em dia com as contribuições mensais, que variam de acordo com a faixa salarial e o tipo de trabalho exercido, como no caso de trabalhadores que têm carteira assinada ou os profissionais autônomos e liberais.

Aposentadoria por idade

Para os segurados urbanos é exigida a idade mínima de 65 anos, para o homem, e 60, para as mulheres. É necessário ter realizado 180 contribuições (15 anos). Para dar entrada no benefício, é preciso reunir os comprovantes do tempo de contribuição, carteira de trabalho e documentos pessoais e agendar atendimento em agência do INSS. Vale destacar que, desde o ano passado, o INSS informa ao segurado que já tem direito ao benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição

É direito do segurado que tenha o tempo de contribuição de 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, para as mulheres. Importante destacar que não há exigência de idade mínima para a sua concessão, bastando apenas o preenchimento da carência de 180 contribuições e do tempo mínimo de contribuição. Para dar entrada, é necessário ir a um posto do INSS, após agendamento, com todos os documentos em mãos, em especial as carteiras de trabalho.

Aposentadoria especial

Direitos dos segurados empregados (exceto domésticos) e trabalhadores avulsos que comprovem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos de natureza física, química ou biológica. Os agentes são especificados pela legislação previdenciária. Dessa maneira, o trabalhador pode conseguir se aposentar com 15, 20 ou 25 anos na profissão, desde que tenha carteira assinada e comprove que esteve exposto a condições nocivas para sua saúde, definidas em lei, através do Perfil Profissiográfico.

Aposentadoria por invalidez

Para o segurado que ficar incapaz para o trabalho de maneira total e permanente, sendo impossível a sua readaptação para outra função que lhe garanta a subsistência. A concessão não está condicionada ao prévio recebimento de auxílio-doença e exige carência de 12 contribuições (exceto para algumas poucas doenças graves especificadas em lei). Para que o auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez, ou para que ela seja requerida, é necessário estar com laudos médicos em dia que comprovem a doença do segurado.

Auxílio-acidente

Requerido quando o segurado sofre acidente de qualquer natureza que resulte em sequelas que reduzam a capacidade de trabalho. É um benefício indenizatório, que não tem o caráter de substituir o salário e pode, inclusive, ser menor que o salário mínimo. Quem atesta essa condição é a perícia médica do INSS.

Auxílio-doença

Benefício pago ao segurado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente. O pagamento exige o cumprimento da carência de 12 contribuições. Para este benefício, o segurado deverá apresentar laudo médico e se submeter à perícia do INSS para verificar a incapacidade para o trabalho.

Pensão por morte

É o benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer. Importante destacar que no momento do óbito o instituidor da pensão deve possuir a qualidade de segurado ou ter preenchido os requisitos para a percepção do benefício em momento anterior ao óbito. Do segurado falecido, são necessários : número de identificação do trabalhador – NIT (PIS/PASEP); documento de identificação; certidão de óbito e CPF. No caso de dependentes como esposa e filhos, são necessários : NIT (PIS/PASEP); documento de identificação; CPF; certidão de casamento no caso de esposo (a); certidão de nascimento do filho menor de 21 anos ou inválido.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício devido a toda segurada (empregada, trabalhadora-avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual e facultativa) da Previdência Social, por 120 dias, em razão do parto ou adoção de uma criança de até um ano de idade. Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF. É preciso apresentar também carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS. A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, levar a certidão de nascimento do dependente.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é um benefício assistencial que não depende de contribuição. É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

Auxílio-reclusão

É o benefício previdenciário devido ao dependente do segurado que vier a se tornar detento ou recluso enquanto perdurar esse estado. O auxílio-reclusão é devido somente se o segurado não estiver recebendo remuneração da empresa, auxílio-doença ou aposentadoria. Além disso, o último salário de contribuição deve ter sido inferior a R$ 1.319,18. Para requerer é preciso agendar atendimento em uma agência e apresentar os seguintes documentos : comprovante de cárcere constando período de reclusão e tipo de prisão do segurado (documento expedido pela autoridade carcerária), documento com foto do solicitante, documento com foto do recluso Certidão de casamento ou declaração de união estável (se o requerente for a companheira ou companheiro), e certidão de nascimento dos filhos (se houver).

Aposentadoria rural

Aos segurados rurais (que trabalhem em regime de economia familiar) é exigida a idade de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Os segurados rurais têm que comprovar o exercício da atividade rurícola de maneira ininterrupta nos 180 meses que antecedem o requerimento do benefício ou que antecedem o momento em que completem a idade necessária.

Fonte : Jornal Extra

 

Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25 %

Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25 %

aposentadoriainvalidez

O aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive sobre o 13º salário.

O direito é dado aos segurados que comprovam a necessidade de assistência permanente e de um acompanhante.

De acordo com o INSS, é necessário efetuar o requerimento na agência do instituto, onde é mantido o benefício.

Além disso, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Segundo o INSS, o acréscimo é exclusivo para os aposentados por invalidez. Esse tipo de aposentadoria é concedido a quem tem uma doença ou sofreu um acidente e, por causa disso, não consegue mais trabalhar. Quem decide se há direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% é o perito médico do INSS.

Os aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional ainda que o acompanhante seja um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado.

Quem decide se há direito ao benefício é o perito médico do INSS.

Fonte : Jornal Extra

INSS digital chega às agências para reduzir espera por benefício

INSS digital chega às agências para reduzir espera por benefício

inssdigital

O INSS implementará na próxima quinta-feira, em todo o Rio de Janeiro, o sistema INSS Digital, que pretende agilizar a liberação de aposentadorias.

Com isso, os 105 postos de atendimento do órgão no estado receberão os segurados apenas para checar a documentação, que será digitalizada e devolvida.

As cópias digitais serão encaminhadas a um polo de concessão, que analisará o requerimento. Depois disso, o beneficiário poderá acompanhar a tramitação do processo pela internet, por meio de um número de protocolo.

— Para passar do modelo comum de atendimento presencial e exclusivo nas agências para o digital, fizemos uma grande capacitação dos servidores. Agora, o modelo digital passa a funcionar com o objetivo de diminuir o tempo de espera pelo atendimento e o prazo de resposta do pedido — disse Paulo Eduardo Cirino, superintendente regional do INSS para Minas Gerais, Rio e Espírito Santo.

Hoje, segundo ele, a demora para conseguir atendimento chega a dois meses, e o tempo de resposta para o pedido de benefício gira em torno de cinco meses (150 dias).

Com o INSS Digital, a meta é diminuir a espera para ser atendido a no máximo uma semana e o prazo de resposta para até 45 dias.

Uma série de benefícios passarão a integrar o novo modelo de atendimento digital, mas o foco do INSS é acelerar a liberação de aposentadorias por tempo de contribuição.

— Hoje, a aposentadoria por idade já é automática : o segurado que tem os requisitos para se aposentar é avisado, e o benefício é concedido. O salário-maternidade também já é automático, liberado pelo portal Meu INSS. Com isso, os segurados não precisam ir aos postos, o que já desafoga as agências. Mas, em breve, não será mais possível agendar esses pedidos (nas agências), porque serão totalmente automáticos — disse.

Após o INSS Digital entrar em operação, o Rio de Janeiro será o primeiro estado do Sudeste e o décimo do país a ter todas as agências neste modelo.

Fonte : Jornal Extra

Governo identifica 151 mil benefícios sociais irregulares

Governo identifica 151 mil benefícios sociais irregulares

insslogo

Um pente-fino nos programas sociais do INSS permitiu ao governo identificar 151 mil auxílios irregulares pagos a idosos e deficientes de baixa renda por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O cancelamento desses pagamentos pode gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano, mas o processo é moroso, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Para facilitar a suspensão dos benefícios, será publicado decreto nos próximos dias.

Foram encontrados 17 mil mortos que continuavam recebendo a assistência, além de pessoas com renda familiar per capita de até seis salários mínimos, quando o critério para concessão do benefício é de renda per capita de meio salário mínimo.

A revisão dos programas também resultou na suspensão de 228 mil auxílios doença, o que gerou uma economia de R$ 7,6 bilhões em dois anos. A expectativa é obter uma redução de despesas de R$ 15,7 bilhões ao fim do pente-fino.

Alberto Beltrame mencionou que, nas aposentadorias por invalidez, 30% dos benefícios são pagos a pessoas que têm condições de trabalhar. Foi identificado, por exemplo, um segurado que recebeu o auxílio-doença indevidamente por dez anos. O homem, de 33 anos, que mora em Olinda (PE), dizia ter câncer no pulmão. Entretanto, um médico perito constatou, por meio do Facebook, que ele trabalhava como personal trainer e corria maratonas.

O segurado recebia o benefício desde os 23 anos e, segundo consta em documentação, exercia a função de motociclista quando o benefício foi concedido, em 2008.

Desde 2016, quando começou o processo de revisão nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, peritos do INSS passaram a usar as redes sociais para confrontar informações passadas pelos segurados durantes as perícias do pente-fino.

Fonte : Jornal Extra

Próxima Página »