INSS pagará menos a novos aposentados

INSS pagará menos a novos aposentados

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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que agendarem os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 1º de dezembro deste ano, e tiverem a liberação do benefício após essa data, terão redução no valor do benefício pago pelo órgão — resultado do desconto do fator previdenciário.

Isso porque haverá uma mudança no cálculo da renda, pois o índice (fator) é atualizado com a divulgação anual da expectativa de vida do brasileiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com projeções do atuário Newton Conde, da Conde Consultoria, a expectativa de vida do brasileiro neste ano deve aumentar, em média, 52 dias.

O aumento da esperança de vida interfere automaticamente no cálculo da renda, pois eleva o fator previdenciário — fórmula usada pela Previdência e que pode diminuir o valor do benefício, dependendo do caso, em até 40%. O cálculo é usado pelo INSS para abaixar a renda de quem se aposenta cedo — tentativa de manter o trabalhador por mais tempo na ativa.

Vale destacar, porém, que o segurado que fizer o requerimento antes da mudança, garante o cálculo da renda mensal a partir da tabela ainda desatualizada.

Nessa situação, a data de pedido de agendamento ao INSS é o que conta para quando o segurado se aposentar, mesmo que o atendimento em um posto demore.

Além disso, o segurado que atingir a fórmula 85/95, em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres, e de 95 para homens, conseguem a aposentadoria integral, sem a incidência do fator.

Fonte : Jornal Extra

Justiça aumenta a lista de aposentadoria especial

Justiça aumenta a lista de aposentadoria especial

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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalharam expostos a agentes cancerígenos podem ter o tempo especial para aposentadoria reconhecido.

A Turma Nacional de Uniformização, dos Juizados Especiais Federais, decidiu que a simples exposição ou presença do trabalhador no ambiente de trabalho com agentes cancerígenos — constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach) —, é suficiente para a comprovação de efetiva exposição, o que dá direito à contagem de tempo especial para requerer e consequentemente adiantar a aposentadoria.

Alguns desses agentes são benzeno (solvente usado na produção de detergentes e pesticidas, por exemplo), formol e etanol (em bebidas alcoólicas).

A decisão saiu após a TNU analisar recurso do INSS contra determinação da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que reconheceu como especiais os períodos em que um trabalhador foi exposto ao agente químico sílica, reconhecidamente cancerígeno para humanos, independentemente do período em que a atividade foi exercida.

Em sua defesa, o INSS alegou que só poderia reconhecer o tempo a partir da data de publicação de um decreto que criou a Linach, ou seja, somente para trabalhos exercidos a agentes nocivos após 2013.

Porém, a juíza federal Luísa Hickel Gamba, que analisou o caso, afirmou que o tempo de serviço que deve ser considerado para casos como esses é aquele vigente no momento da prestação do serviço, sendo assim, independe da publicação do decreto.

Fonte : Jornal Extra

Demora no atendimento questionada na Justiça

Demora no atendimento questionada na Justiça

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A demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em responder ao segurado após o pedido de benefício nos postos do órgão fez com que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma ação civil pública à Justiça Federal contra o INSS pela demora nas decisões. Segundo a Defensoria, o problema é generalizado e se estende por todo o país. Hoje, mais de 720 mil pessoas que pediram algum tipo de benefício ao INSS esperam decisão sobre a liberação ou não há mais de 45 dias — prazo máximo estabelecido em lei para que o segurado receba a resposta.

Os processos sem resposta representam quase a metade do total de 1,5 milhão de requerimento de benefícios que aguardam análise em agências de todo o país.

“É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país”, diz o documento preparado pela DPU.

Na ação movida pelo órgão, há detalhes de como a morosidade nos serviços do INSS prejudicam os segurados, que dependem do benefício para viver.

Conforme o EXTRA já mostrou, a falta de servidores e a aposentadoria iminente de mais da metade dos servidores do órgão dificultam o atendimento da população. Procurado, o INSS não se manifestou sobre o assunto.

Fonte : Jornal Extra

INSS atrasa decisão sobre 720 mil benefícios e sofre ação na Justiça

INSS atrasa decisão sobre 720 mil benefícios e sofre ação na Justiça

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Do dia em que foi atendida em agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até receber o primeiro pagamento, a hoje aposentada Rosângela Fernandes, 59, esperou sete meses.

O período é mais de quatro vezes o tempo máximo previsto em lei, de até 45 dias da apresentação dos documentos até o pagamento inicial.

A resposta do governo só saiu depois de a Justiça ser acionada, por meio de um mandado de segurança, e determinar simplesmente que o INSS analisasse o pedido.

Situações como essa levaram a DPU (Defensoria Pública da União) a apresentar uma ação civil pública contra o INSS pela demora generalizada nas decisões. A avaliação é que o problema ocorre em todas as regiões.

“É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país”, diz o documento, sobre o qual ainda não houve decisão judicial.

Hoje mais de 720 mil pessoas que pediram benefício ao INSS esperam decisão há mais de 45 dias, segundo o próprio instituto. Esses processos atrasados representam quase metade do total de 1,5 milhão que aguardam análise.

Rosângela conta que procurou o INSS diversas vezes, com receio de que algum documento estivesse pendente.

“Você liga, vai na agência, fala com a ouvidoria e eles dizem que não tem nada faltando. Só sabem dizer que o pedido está em análise.”

Sem o que seria sua única renda mensal, já que não estava empregada, Rosângela recorreu à ajuda de familiares e amigos.

“Eu ia anotando o que as pessoas iam me ajudando e, quando veio o valor atrasado, usei para ressarcir quem me ajudou. Tinha dia que eu só tinha uma xícara de arroz para fazer. Foi uma fase extremamente difícil”, lembra.

Rosângela, que toma cinco remédios de uso contínuo, diz que a preocupação gerada pela incerteza em relação ao pagamento do benefício teve reflexo até no corpo.

“Eu não tinha previsão, não sabia quando começaria a receber. Perdi oito quilos e até hoje não voltei ao meu peso.”

Antes dos sete meses à espera da resposta do INSS, ela já havia esperado outros três pelo agendamento.

Rosângela conta que fez a ligação em agosto de 2017, mas só conseguiu data para novembro para levar a documentação até a agência.

A ação da DPU enumera casos em que a demora foi muito grande e menciona que a solução individual encontrada tem sido a apresentação de mandado de segurança para garantir uma resposta.

Um pedido feito em Mandirituba (PR), por exemplo, quase chegou a um ano: o INSS levou 11 meses e 6 dias para conceder uma aposentadoria por tempo de contribuição.

“A pessoa tem que entrar na Justiça para obter uma resposta quanto ao seu direito e ela tem um ônus para isso –do tempo e, por vezes, de custo. É um ônus que o cidadão suporta de uma obrigação do Estado”, diz a defensora pública federal Carolina Balbinott, que assina a ação junto com o defensor Alexandre Mendes.

Um ofício da gerência executiva do INSS em Curitiba, ao qual a Folha teve acesso, relata aumento no tempo médio de análise e diz que ele supera um semestre para alguns benefícios.

“A grande demanda de requerimentos e constante redução do quadro de servidores tem elevado o tempo médio de análise, razão pela qual algumas espécies, tais como aposentadoria por tempo de contribuição e idade, possuem tempo médio de análise superior a seis meses”, diz.

Com data de julho, o documento se refere à situação local, mas dá a dimensão de um problema que vem sendo relatado em diversas regiões.

A demora não está só no aval para as aposentadorias.

Também afeta o benefício assistencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que provem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954).

Daniele Souza, 34, solicitou o benefício para a filha, Maria, de 1 ano e 9 meses, que tem encefalopatia (doença que afeta funcionamento do cérebro).

“Ela respira por traqueostomia, ainda usa ventilação mecânica, se alimenta via sonda. Ela não segura o pescoço, não fala, não anda. É um bebê que vive acamado”, relata Daniele.

O pedido foi feito em julho de 2017. Sem resposta, Daniele procurou a DPU neste ano, que enviou um comunicado para o INSS em maio. Só depois disso a perícia foi marcada. O primeiro pagamento aconteceu 10 meses depois da entrega dos documentos.

Nesse tempo, Daniele contou com o apoio dos amigos, que foi de rifas à loteria.

“Alguns amigos fizeram rifas de cosméticos e de produtos de pet shop. Foi o que ajudou a comprar medicamento, pomadas, fraldas”, lembra. “Teve uma amiga minha que ganhou a Quina e me deu R$ 1.000. Contei muito com a solidariedade das pessoas.”

O documento da DPU menciona, entre possíveis motivos para a demora, a aposentadoria de servidores do INSS, o envelhecimento da população e a opção de protocolo pelo INSS digital, que ampliou os canais de pedido.

Também diz que as revisões de benefícios geram demandas maiores para o órgão e que “é possível concluir que direcionam força de trabalho das agências do INSS para tais casos, prejudicando a análise e atendimento dos requerentes de benefícios iniciais”.

O INSS tem feito pente-fino nos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O presidente do INSS, Edison Garcia, nega que a demora na análise de pedidos tenha relação com o processo de revisão de benefícios: “Tem a ver com falta de funcionários e produtividade baixa por conta de metodologia de trabalho, que queremos mudar.”

Garcia diz que pretende separar o serviço de atendimento ao público da análise de pedidos para agilizar o processo.

Ele lembra que a redução do quadro de funcionários se deve às aposentadorias dos servidores, sem reposição por concursos públicos. Com a crise fiscal, não há previsão de novas contratações.

Cerca de 55% dos pouco mais de 33 mil servidores do órgão adquirem direito à aposentadoria em 2019, segundo o INSS. Apenas 5.100 funcionários trabalham diretamente com a análise de pedidos, apesar de haver mais servidores capacitados para a atividade.

Esse número, na avaliação de Garcia, poderia subir para pelo menos 8 mil com um plano de incentivo que inclua home office e pagamento de bônus por produtividade.

Os números do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam a que a incapacidade do governo de dar vazão aos pedidos continua. Só no primeiro semestre deste ano, a quantidade de solicitações feitas ao INSS superou em 350 mil o número de respostas dadas pelo órgão.

O dado evidencia que, além de já haver grande estoque de pedidos sem resposta, ele tem aumentado a cada mês.

Além de atrapalhar quem aguarda aposentadoria ou benefício assistencial, a situação também prejudica as contas públicas. Isso porque a Previdência precisa pagar os valores atrasados com correção.

Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.

Fonte : Folha de S.Paulo

INSS corta benefícios de 532 mil segurados

INSS corta benefícios de 532 mil segurados

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Em todo o Brasil, 34,7 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de outros benefícios do INSS foram chamados a fazer a prova de vida até fevereiro deste ano, nos bancos onde recebem mensalmente, sob pena de terem os pagamentos suspensos.

Desse total, segundo o instituto, considerando os dados da folha de julho, que foi paga em julho e agosto, 532.588 convocados no país não compareceram à rede bancária para atualizar seus dados cadastrais.

De acordo com o INSS, no total, 98,5% dos segurados foram recadastrados pela rede bancária pagadora de seus benefício até julho. Isso porque, embora o prazo tenha se encerrado em fevereiro, os segurados que tiveram o benefício suspenso por não comparecimento ao banco puderam se recadastrar depois disso, para restabelecer o pagamento. Se depois de um tempo o segurado não comparecer, o pagamento que já havia sido suspenso é cancelado.

No Estado do Rio de Janeiro, dos 2.967.966 segurados que precisavam se recadastrar, apenas 50.281 não fizeram a prova de vida, ou seja, 1,69% dos convocados.

Em São Paulo, dos 7.763.072 esperados, somente 115.914 deixaram de comparecer (1,49% do total).

Cada banco pode adotar o procedimento que julgar mais adequado. Há instituições financeiras que utilizam como parâmetro de convocação a data do aniversário do segurado. Outras levam em conta o mês de concessão do benefício.

É importante destacar que essa atualização cadastral nos bancos deve ser feita anualmente por todos os segurados do INSS que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético, inclusive os que têm benefícios assistenciais, como o BPC/Loas (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes).

Fonte : Jornal Extra

Aposentados que precisam de cuidadores terão adicional

Aposentados que precisam de cuidadores terão adicional

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu, para todos os aposentados do INSS, o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de um cuidador permanente.

Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem obter esse benefício.

Com a decisão, segurados que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderão pedir os 25% a mais no valor do benefício, desde que consigam comprovar a dependência de outra pessoa para atividades diárias.

O entendimento do STJ é vinculante e precisa ser aplicado a todos as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão.

O valor adicional é calculado sobre a renda mensal do segurado e também entra no pagamento do 13º salário. O valor das aposentadorias é limitado ao teto previdenciário, que é de R$ 5.645,80, em 2018. Porém, o ganho total, já com o adicional, pode ultrapassar esse valor.

O INSS informou que ainda não foi comunicado da decisão e “só a partir daí poderá avaliar as providências cabíveis”. O Ministério da Fazenda disse que ainda irá avaliar os impactos e desdobramentos da decisão do STJ. A Secretaria de Previdência, vinculada à pasta, também só avaliará o impacto sobre as contas públicas “tão logo tenha acesso ao inteiro teor da decisão”.

Hoje, para solicitar o auxílio acompanhante, o aposentado por invalidez precisa ir a uma agência do INSS com um laudo médico que indique a doença e a necessidade do cuidador. Junto a essa documentação, o segurado deve precisa escrever uma carta com a justificativa, incluindo o número do benefício e o nome completo que consta no cadastro. Será marcada uma perícia para constatar a necessidade e, só a partir daí, o adicional pode ser concedido.

Fonte : Jornal Extra

INSS cancela 84% dos benefícios em revisão

INSS cancela 84% dos benefícios em revisão

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Terminou na última segunda-feira, dia 13, o prazo dado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que 178.933 titulares de auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez de todo o país agendassem uma nova perícia médica, no chamado pente-fino.

Mas, no Rio de Janeiro, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), dos 8.586 beneficiários convocados, 7.287 (131 titulares de auxílios-doença e 7.156 aposentados por invalidez) não entraram em contato com o INSS para agendamento do exame, o que representa 84% do total.

Considerando todo o Brasil, dos 179 mil convocados por meio do Diário Oficial da União (DOU) para a revisão dos benefícios por incapacidade — a relação foi publicada no dia 20 de julho — 153.702 tiveram os benefícios suspensos por falta de agendamento da perícia, o que representa 86% do total.

Estão sendo convocados para a revisão os titulares de benefícios por incapacidade que têm menos de 60 anos e estão há mais de dois anos sem passar por perícia do instituto.

Desde o início do pente-fino, em 2016, o INSS cancelou 78,9% dos auxílios-doença e 29,3% das aposentadorias por invalidez que passaram por perícias médicas.

As revisões já geraram uma economia de R$ 10,3 bilhões com os auxílios-doença que estavam sendo pagos indevidamente. Se você recebe um desses benefícios e não fez o agendamento tem prazo de até dois meses para isso.

Fonte : Jornal Extra

Governo quer cancelar 150 mil benefícios de segurados do INSS

Governo quer cancelar 150 mil benefícios de segurados do INSS

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O presidente Michel Temer assinou decreto que cria novas exigências para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes físicos de baixa renda, como antecipou o jornal “Folha de S.Paulo”.

Com as medidas, serão cancelados 151 mil benefícios que estão em situação irregular, afirma o Ministério do Desenvolvimento Social.

No Estado do Rio de Janeiro, 9.865 beneficiários estavam irregulares.

A partir de agora, para solicitar o BPC, será obrigatório apresentar documento com foto. Crianças e adolescentes com menos de 16 anos poderão mostrar só certidão de nascimento. Também será obrigatória a inscrição de todos no Cadastro Único até o fim de 2018. As alterações entram em vigor em 30 dias.

O BPC equivale a um salário mínimo (R$ 954) e é pago hoje a 4,5 milhões de pessoas.

— Não estamos mudando critérios de concessão, e ninguém terá o benefício cortado sem direito a defesa — disse o ministro Alberto Beltrame.

Segundo ele, após cruzamento de dados, o governo identificou que 151 mil benefícios estão sendo pagos a famílias com renda per capita entre meio e dois salários mínimos.

No entanto, pela legislação em vigor, o BPC só é pago a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

O novo decreto também estabelece que a comunicação com o beneficiário passará a ser feita, preferencialmente, pela rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício. Se não for possível realizar a notificação dessa forma, o valor será bloqueado por até um mês. O desbloqueio ocorrerá após o contato do beneficiário com o INSS.

Auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União constatou que, de 1996 a 2017, a quantidade de segurados aumentou de 346 mil para 4,5 milhões, um crescimento de 1.200%. Os gastos anuais passaram de R$ 172 milhões para R$ 50 bi.

Fonte : Jornal Extra

Pensão por morte fica livre de cobrança do INSS

Pensão por morte fica livre de cobrança do INSS

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Segurados do INSS que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação — recálculo de benefícios para aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social — podem ficar despreocupados.

Ao contrário do que tem acontecido com os aposentados ainda vivos, o INSS não cobrará de volta os valores pagos a mais no benefício.

Esses idosos recorreram à Justiça e ganharam o direito a trocar sua renda por outra de maior valor, incluindo no cálculo as últimas contribuições feitas ao INSS, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, considerou a tese ilegal. Por isso, a Previdência Social vem exigindo a devolução da diferença.

Segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), “em relação, especificamente, ao tema da cobrança, sobre a pensão por morte, do benefício majorado em virtude da aplicação da tese da desaposentação, não houve, ainda, enfrentamento da questão por parte da AGU”.

A resposta do órgão — que defende o INSS em ações judiciais — dá a entender que não há a intenção de ir à Justiça para cobrar dos beneficiários de pensões o que foi recebido a mais.

Dois anos depois de o STF afastar a possibilidade de desaposentação, a Previdência Social começou a pedir a devolução das diferenças pagas a mais sobre os benefícios.

No Rio, um aposentado, que preferiu não se identificar, foi notificado pelo INSS de que teria que devolver à União cerca de R$ 150 mil.

Fonte : Jornal Extra

 

8.500 segurados do INSS no Rio de Janeiro são chamados para pente-fino

8.500 segurados do INSS no Rio de Janeiro são chamados para pente-fino

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou, na última sexta-feira, dia 20, 8.586 beneficiários do estado do Rio de Janeiro para a perícia de revisão do pente-fino.

Entre eles, 254 são referentes ao auxílio-doença e 8.332 para aposentadoria por invalidez.

Trata-se de mais uma etapa do pente-fino do órgão, que tem convocado para novas perícias médicas aqueles com menos de 60 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por uma reavaliação médica do instituto.

Estas pessoas terão até 13 de agosto para entrar em contato com a central de atendimento 135, para agendar o novo exame.

Ao todo, no país, 178.933 segurados foram convocados pelo instituto para fazer revisões de seus benefícios por incapacidade.

De acordo com o INSS, na data marcada para a revisão da perícia, os segurados deverão apresentar toda a documentação médica que possuem, como, por exemplo, atestados, laudos, receitas e exames.

Fonte : Jornal Extra

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