Cálculo de benefícios do INSS mudou

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Desde 31 de dezembro de 2018 que a Fórmula 85/95 mudou, exigindo mais alguns meses de contribuição para ter direito à aposentadoria integral do INSS.

Segundo a Lei 13.183/2015, esse método de cálculo — que garante ao trabalhador da iniciativa privada o direito de se aposentar com benefício integral, se a soma de sua idade e seu período de contribuição der 85 pontos (mulher) ou 95 (homem) — passou a exigir uma pontuação maior, ou seja, 86/96.

Na prática, será preciso ter mais seis meses de trabalho — e, automaticamente, mais seis de idade — para somar esse um ponto a mais exigido. Essa nova pontuação vai vigorar até o fim de 2020.

Fonte : Jornal Extra

Justiça limita descontos no INSS

Justiça limita descontos no INSS

A Justiça proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954).

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ajuizou ação civil pública questionando os critérios adotados pelo INSS ao exigir a restituição de valores depositados indevidamente, quando a falha foi cometida pelo próprio órgão, como pagamentos em duplicidade ou erros de cálculo. Nesses casos, o instituto exige a devolução, com desconto no benefício mensal.

Esse tipo de desconto é previsto pela Lei 8.213/ 1991 e pelo Decreto 3.048/ 1999, mas é preciso, no entendimento do MPF, que se preserve a dignidade humana e o mínimo existencial para que o segurado tenha condições de viver. Por conta disso, o desembargador João Batista Pinto da Silveira — da 6ª Turma do TRF-4 — decidiu em favor dos beneficiários do INSS. A decisão só não vale para a Bahia, porque, neste estado, já existe uma ação civil pública semelhante proposta pela Defensoria Pública da União.

É importante destacar, no entanto, que ainda não há uma sentença definitiva sobre o caso. Apenas um decisão preliminar (antecipação da tutela recursal). Ou seja, a 6ª Turma do TRF-4 ainda vai analisar o mérito da causa.

Isso, no entanto, só deverá acontecer depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, como no caso de benefícios previdenciários. Até lá, o INSS não pode mais efetuar descontos nos benefícios reduzindo-os a menos que o mínimo.

Fonte : Jornal Extra

 

Base de cálculo da aposentadoria é alterada

novembro 30, 2018 por · Comments
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Base de cálculo da aposentadoria é alterada

A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 75,8 anos para 76 anos, segundo a tábua de mortalidade referente a 2017, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa média, que vem crescendo ano a ano, é usada como base pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisar sua tabela de fator previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias de acordo com o tempo de contribuição.

Se o trabalhador está vivendo mais, a ideia é que o benefício inicial pago a ele seja menor, já que passará mais tempo recebendo da Previdência Social.

Para quem adia a aposentadoria e contribui por um período mais longo, o benefício tenderá a ser maior no futuro, já que ele terá mais idade e passará menos tempo recebendo pelo INSS.

Para mostrar essa realidade em números, o EXTRA pediu simulações ao consultor atuarial Newton Conde, já com base na nova tábua de mortalidade do IBGE e da nova tabela do fator previdenciário do INSS.

Segundo estes cálculos, se uma mulher de 50 anos de idade e 30 de contribuição se aposenta, ela acaba sendo penalizada pelo fator previdenciário. Imagine que ela tenha contribuído sobre uma renda de R$ 3 mil na ativa; ao pedir o benefício ao INSS, teria sua renda reduzida para R$ 1.727,94, até aqui, e, com a nova expectativa de vida apresentada, o benefício ainda cairia ainda mais : R$ 1.716,61.

Por outro lado, se o trabalhador já passou dos 60 anos, o fator previdenciário ajuda. Se um homem de 65 anos que recebe salário de R$ 3 mil e já tem 40 anos de contribuição ao INSS pedisse a aposentadoria, ele começaria ganhando R$ 3.567,18 — com o novo fator, esse benefício inicial cairia para R$ 3.529,03, ainda bem acima da renda na ativa.

Fonte : Jornal Extra

Período de graça do INSS

novembro 29, 2018 por · Comments
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Período de graça do INSS

Você sabe o que é o período de graça do INSS ? Os trabalhadores da iniciativa privada que contribuem regularmente para o instituto se enquadram na qualidade de segurado da Previdência Social, com direito a benefícios como aposentadorias e auxílios.

Mas o que muitos não sabem é que, mesmo depois da interrupção destas contribuições, eles ainda podem usufruir da cobertura previdenciária durante um determinado tempo, é o chamado “período de graça”.

Vale destacar que esse prazo começa a contar no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício, conforme o caso. Se depois desse “período de graça” a pessoa não retomar as contribuições, ela perderá a qualidade de segurado. Assim, ficará sem cobertura.

— Falta informação às pessoas sobre seus direitos. Apesar de a explicação estar no site da Previdência Social, os segurados não sabem que têm esse direito — diz a advogada Laís Diniz, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A duração do período da graça varia caso a caso. Por exemplo, quem recebia auxílio-doença e teve o pagamento suspenso mantém a qualidade de segurado por 12 meses após o término do benefício.

O mesmo vale para quem recebia salário-maternidade, quem ficou desempregado ou está suspenso ou licenciado sem remuneração.

Os trabalhadores que recolhem contribuição como facultativo mantêm a qualidade de segurado (com direito a receber benefício, em caso de necessidade) por até 6 meses.

Quem tiver mais de 120 contribuições para o INSS pode ter mais 12 meses extras de período de graça.

Fonte : Jornal Extra

Veja se vale esperar para ter aposentadoria integral

novembro 19, 2018 por · Comments
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Veja se vale esperar para ter aposentadoria integral

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com benefício integral pela Fórmula 85/95 deverão fazer o requerimento ao órgão até 31 de dezembro.

A partir de janeiro, a regra instituída em 2015 — que garante a integralidade de vencimentos quando a soma da idade e do tempo de contribuição dá 85 (para mulheres) ou 95 (homens) — vai mudar : a fórmula passará a exigir a pontuação mínima de 86/96.

Segundo especialistas, os trabalhadores precisam ficar atentos e conferir, em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível no portal Meu INSS  — se os critérios para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição já foram atingidos.

— Se tudo estiver correto, o pedido de aposentadoria deve ser feito até 31 de dezembro, antes que a regra mude. A partir de 2019, se o segurado não fizer o pedido agora, precisará cumprir a Fórmula 86/96, que é progressiva (a pontuação exigida vai subir até 2026) — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Quando foi aprovada, há três anos, a lei previdenciária estabeleceu a progressividade da Fórmula 85/95 de 2019 em diante. Ou seja, a partir do ano que vem, a cada dois anos será exigido um ponto a mais para a concessão da aposentadoria integral. Isso até chegar ao somatório 90/100, em 31 de dezembro de 2026.

Veríssimo destaca ainda que segurados que tenham trabalhado em condição insalubre ou tenham recolhido como autônomos por algum período devem prestar atenção, pois, nesses casos, é comum haver erros no cadastro do INSS a respeito do período trabalhado e das contribuições. Caso haja inconsistências, o interessado deverá ter em mãos documentos que comprovam o tempo de atividade e os recolhimentos feitos.

Se a pessoa não chega à pontuação 85/95 este ano, ainda assim poderá requerer a aposentadoria, se comprovar 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). Mas, neste caso, o cálculo da renda inicial sofrerá a incidência do fator previdenciário, que poderá reduzir o benefício em até 40%.

Fonte : Jornal Extra

INSS pode cortar o benefício de 152 mil idosos e deficientes do Rio

INSS pode cortar o benefício de 152 mil idosos e deficientes do Rio

A dois meses do fim do prazo para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 152.023, ou seja, 45% dos idosos e pessoas com deficiência do Estado do Rio (total de 336.319 pessoas) que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perder a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 954). Isso porque, até agora, ainda não fizeram o recadastramento obrigatório. O prazo termina no fim de dezembro.

Para que o beneficiário consiga o desbloqueio, será necessário, no prazo de até 30 dias corridos, entrar em contato com a central de atendimento 135 ou comparecer a um posto do INSS. Após esse processo, a pessoa terá dez dias para agendar a entrega da defesa. Se os prazos forem cumpridos, o benefício será reativado.

O BPC/Loas é garantido a quem tem baixa renda. O benefício mensal pode ser requerido diretamente em uma agência do INSS. No caso dos idosos, é obrigatório ter mais de 65 anos e renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 238,50. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício, inclusive seguro-desemprego. Para a pessoa com deficiência, é preciso passar por perícia. Também é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família.

Fonte : Jornal Extra

Autônomo deve dar baixa em inscrição no INSS

Autônomo deve dar baixa em inscrição no INSS

O recolhimento ao INSS como contribuinte individual — qualquer trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada — é obrigatório para quem deseja, mesmo em tempos de crise, garantir a proteção da Previdência Social. Porém, é preciso ficar de olho em detalhes para evitar dores de cabeça no futuro. Quando o trabalhador está fora do mercado formal de trabalho, e se inscreve no INSS para recolher como autônomo, obrigatoriamente deve fazer os recolhimentos e, caso não o faça, pode ficar em débito com o órgão, além de perder a qualidade de segurado, — quando as contribuições estão em dia e a pessoa pode requerer um benefício.

O problema maior ocorre ainda no momento em que essa dificuldade econômica impede que o trabalhador autônomo continue recolhendo. E pode piorar quando o autônomo volta a ter carteira assinada, sem o devido encerramento da inscrição. Isso porque, enquanto o segurado não providencia a baixa no seu cadastro, a Previdência entende que a atividade que ele exercia não terminou. E somada essa informação à falta das contribuições mensais obrigatórias, surgirá como resultado um débito com o INSS.

Assim, caso o trabalhador continue com carteira assinada, somente a quitação da dívida na área de arrecadação do órgão poderá fazer com que o trabalhador possa requerer novamente os benefícios previdenciários (auxíliodoença, pensão por morte e aposentadoria, entre outros).

Quem passou por esse problema foi o administrador Carlos Viegas, de 66 anos. Há 15 anos, ele se inscreveu como contribuinte individual para fazer contribuições como autônomo e não interromper os recolhimentos. Mas, quando pediu a aposentadoria, descobriu que devia três anos de contribuições, pois, quando voltou a ter carteira assinada, não deu baixa em sua inscrição.

— Eu recolhia 20% sobre o mínimo, que era o que eu podia na época, mas hoje vou ter que pagar mais de R$ 4 mil. Se eu soubesse, teria encerrado a inscrição imediatamente — contou Carlos.

Segundo Bramante, o segurado precisa ficar atento: se o retorno para o mercado formal gerar recolhimentos mensais pelo teto previdenciário (R$ 5.645,80), isso automaticamente elimina débitos.

— É preciso atenção para não pagar dobrado. Se o segurado não recolheu pelo teto, deve pagar os débitos anteriores — disse a advogada.

O INSS só pode cobrar débitos dos últimos cinco anos. Contribuições que ultrapassam esse limite ficam decadentes, e a Previdência Social não pode fazer a cobrança.

Fonte : Jornal Extra

Segurados no limbo do INSS

Segurados no limbo do INSS

O pente-fino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem feito nos benefícios por incapacidade, nos últimos dois anos — abrangendo 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez —, tem agravado um problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro: a incerteza jurídica em que o trabalhador se encontra quando ganha alta na perícia de avaliação laboral do instituto, mas a empresa não o aceita de volta. Segundo especialistas, ao fim do processo de revisão, previsto para dezembro deste ano, mais de 500 mil pessoas deverão ter sido liberadas para retorno ao trabalho. Esse movimento, alertam, tem gerado uma corrida ao Judiciário. Muitas vezes, os segurados ficam numa espécie de limbo, sem o pagamento do INSS e sem o salário do empregador. O jeito é deixar que a Justiça decida o que fazer.

— Esse é o limbo previdenciário. A pessoa não sabe para onde vai nem o que fazer. O INSS alega que o trabalhador está apto para o trabalho, mas o médico da empresa, na hora da reintegração, diz que não. É um momento de insegurança total. O profissional fica sem o benefício e sem o salário mensal, pois não pode trabalhar — explicou Sílvia Maia Xavier, advogada previdenciária.

Dados recentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) mostram que o pente-fino do INSS causou uma grande judicialização — quando o segurado, por algum motivo, questiona a decisão do órgão em cortar o benefício. Conforme publicado pelo EXTRA, tribunais federais de todo o país ficaram sem dinheiro para realizar as perícias judicias em agosto, o que obrigou o governo federal a fazer um repasse emergencial.

— O INSS tem usado o Judiciário como uma segunda instância quando a empresa afirma que o trabalhador não está apto para o trabalho após a alta do instituto. O órgão deixa para o juiz federal ou do trabalho a análise pormenorizada da doença do segurado, o que não deveria acontecer. Além disso, laudos divergentes dos segurados atrasam os processos e deixam o trabalhador sem amparo por muito tempo — acrescentou a advogada.

Fonte : Jornal Extra

Reajuste do INSS menor que inflação deixa aposentados no vermelho

Reajuste do INSS menor que inflação deixa aposentados no vermelho

Com a renda reduzida desde a aposentadoria, Brás Ferreira, 56, tem um exercício mensal: colocar todas as contas na ponta do lápis. Com o controle financeiro rígido, ele tenta fugir do índice de consumidores endividados.

Em setembro, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo.

Ferreira diz que, ao pegar o dinheiro da aposentadoria, projeta as contas do mês e de outros três seguintes. “É assim que vejo a necessidade de apertar o cinto e fazer cortes. Ultimamente, corte é o que eu tenho mais feito.”

Para não extrapolar no cartão de crédito e pegar crédito consignado, ele cortou atividades de lazer como cinema e viagens aos fins de semana.

Segundo ele, os gastos com plano de saúde, remédios, energia e gás estão pesando muito neste ano. Além de cortar as atividades de lazer, também deixou de poupar. “Faço tudo para não sair do orçamento e não ficar devendo nada. Mas preciso rebolar muito para que dê certo.”

Para Angela Nunes, planejadora financeira da Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros), o exercício de colocar o orçamento na ponta do lápis, como feito por Ferreira, é fundamental para deixar as contas nos eixos.

Por não ter casa própria nem um planejamento financeiro elaborado, o metalúrgico aposentado Antonio José dos Santos, 67, tem toda a sua renda da aposentadoria comprometida com o aluguel. Ele vive com a mulher, que é funcionária pública, mas a soma da renda dos dois não permite pagar todas as contas. Segundo o aposentado, contas como cartão de crédito, de luz e de água estão em atraso.

Sem ter de onde tirar dinheiro, Santos tem pego bicos como pintor e consertos em geral para quitar pelo menos as contas essenciais em atraso. “Qualquer dinheiro que entra já ajuda. Vou tentar me virar assim antes de pegar um empréstimo, porque vai comprometer minha renda ainda mais e não vou ter como pagar.”

Tanto para Ferreira quanto para Santos, a maior dificuldade enfrentada pelos aposentados é que a inflação é maior que o reajuste dado aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 2018, as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07%. Já a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor – terceira idade), da FGV.

André Braz, coordenador do IPC, diz que preços monitorados (estabelecidos por contrato ou por órgão público) têm exercido maior pressão no bolso dos brasileiros em geral. Mas, no caso da energia, por exemplo, afeta especialmente os aposentados.

“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns disso. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma.

Gastos com a conta de luz comprometem 3% das rendas dos mais novos, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com Braz.

Crédito consignado deve ser usado com cuidado. Assim como o aumento do endividamento, a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS cresceu. Segundo dados do Banco Central, o volume foi de R$ 125,6 bilhões em agosto deste ano, ante R$ 112,5 bilhões no mesmo mês de 2017, um aumento de 11,7%.

Milton Cavalo, diretor-presidente da Coopernapi (cooperativa de crédito do Sindicato Nacional dos Aposentados), diz que é muito comum que os segurados tomem o crédito consignado — cujas taxas estão entre as mais vantajosas do mercado — para aumentar poder financeiro ou sanar problemas da família. Ele diz, no entanto, que essas medidas devem ser evitadas.

“O crédito consignado não é um complemento de renda. É uma operação financeira que deve ser bem pensada. O ideal é o que o aposentado pesquise bastante para achar uma boa taxa”, diz.

Pela legislação, o crédito consignado pode comprometer até 30% do valor da aposentadoria. Ou seja, caso o segurado receba R$ 3.000 ao mês, até R$ 700 podem ser pegos em parcela de crédito descontado em folha. A taxa máxima é de 2,08% ao mês.

Glória Dias, 53, recorreu ao consignado para acertar as finanças. No meio do ano, pegou um empréstimo para investir em uma empresa de doces e salgados para festas.

“Peguei o consignado de seis meses para conseguir um giro para a empresa. Preferi pagar rápido porque a taxa de juro é menor”, afirma ela, aposentada há três anos e que trabalhou como secretária até 2017.

Na pequena empresa de doces e salgados, ela trabalha com o marido, José Guerra Jr, 57. Além desse crédito, a aposentada também tem outro consignado na aposentadoria. Ela financiou em seis anos os gastos com mão de obra para terminar uma reforma em sua casa.

Segundo Glória, 20% da sua renda está comprometida com o consignado. “Eu tenho que batalhar agora para fazer minha empresa decolar, pagar esses investimentos e conseguir sair das dívidas.”

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o risco do consignado é o aposentado se enrolar para pagar as outras contas.

“Muita gente não se planeja e chega à aposentadoria com uma renda menor, mas gastos similares. Aí se compromete com a parcela do consignado e não sobra dinheiro para honrar os outros compromissos.”

Por isso, diz Kawauti, é fundamental que o trabalhador comece desde cedo a construir uma reserva financeira para quando se aposentar.

“Para quem já chegou à terceira idade e está nessa situação, a recomendação é fazer um controle da vida financeira, entender para onde vão os gastos e ver o que pode ser cortado.”

Fonte : Agora São Paulo

Aposentadoria automática por idade no INSS já chega a mais de 17 % do total de pedidos

Aposentadoria automática por idade no INSS já chega a mais de 17 % do total de pedidos

A concessão de aposentadoria automática por idade, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social, somou 17,3% do total de pedidos desde maio.

Há cinco meses, quem pede a aposentadoria por idade não precisa mais ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ideia é que a concessão saia na hora caso o segurado esteja com a documentação em dia.

O problema é que nem sempre isso ocorre. As falhas no cadastro do INSS são comuns e as negativas superam os números de liberação.

Em todo o país, segundo o INSS, desde maio, foram feitos 228 mil requerimentos de aposentadoria por idade, sem necessidade de agendamento.

Desse total, foram concedidos 39.341 benefícios por idade no país (17,3%).

No estado de São Paulo, o total de pedidos automáticos desse benefício foi de 63.643 no período. Foram concedidas 12.962 aposentadorias sem agendamento.

A maioria das aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas após a visita do segurado a uma agência do INSS.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que o segurado deve estar com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em dia para conseguir a concessão automática.

Se houver negativa, há alguns caminhos para garantir a renda mensal.

“Se não foi concedido, o INSS vai ter de responder o motivo. Após a resposta, o segurado tem 30 dias para entrar com um recurso”, diz o especialista.

Outra possibilidade, diz Santos, é ir direto ao Judiciário com os documentos que garantam o direito.

“Mas aconselho que, se há chances de reverter a decisão, é importante insistir na agência, pois a Justiça é lenta.”

Segundo o INSS, o percentual de concessão das aposentadorias automáticas está entre 15% e 20%, no caso dos benefícios por idade, que só são solicitados dessa forma.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser automática ou não, com a ida do segurado à agência.

“Os demais requerimentos que não são concedidos automaticamente são distribuídos para análise manual por um servidor”, diz o INSS.

Fonte : Agora São Paulo

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