Projeto de reforma tributária propõe cobrança de impostos sobre a renda

Projeto de reforma tributária propõe cobrança de impostos sobre a renda

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A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo.

O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso e de custo alto para governo e empresas.

A proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

A cobrança dos impostos seria online, na hora em que se paga pela mercadoria. O dinheiro seria separado e enviado imediatamente para os cofres públicos, o que diminuiria a sonegação.

Vários impostos seriam extintos, como ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS e o Salário Família. No lugar deles, entraria o imposto sobre valor agregado, IVA, em dois modelos.

Um IVA seletivo sobre combustíveis, energia elétrica, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, veículos, supérfluos e telecomunicações. O outro IVA seria cobrado sobre os demais produtos de consumo, como roupas, calçados, móveis, utilidades domésticas.
Remédios, alimentos, máquinas e equipamentos não pagariam o IVA. Seguindo a tendência mundial, os produtos de exportação também ficariam isentos de impostos.

O imposto de renda passaria por uma total reformulação. Incorporaria a contribuição sobre o lucro líquido das empresas e teria um peso maior sobre os mais ricos.

O governo federal, estados e municípios passariam a dividir impostos que hoje são exclusivos de um deles, o que sempre gerou disputas políticas. O relator da proposta diz que a reforma ajudará na retomada do crescimento do país.
“Ao zerar os impostos de máquinas e equipamentos, ao zerar os impostos de comida, de remédio, zerar os impostos na exportação, porque ainda há resíduos, ao reordenar o sistema simplificado, um IVA, um seletivo e imposto de renda, cobrança eletrônica, as empresas vão ganhar musculatura. Vão ter um sistema simples, vão se livrar da guerra fiscal. Vai trazer vantagens competitivas para nossas empresas, que voltarão a empregar e o Brasil vai voltar a crescer”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Impostos sobre videogames e jogos produzidos no Brasil podem diminuir

Impostos sobre videogames e jogos produzidos no Brasil podem diminuir

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A proposta que visa reduzir os impostos cobrados sobre games no Brasil deu um importante passo no caminho para tornar-se realidade.

O senador Telmário Mota (PTB-RR), responsável pela relatoria da proposta, divulgou parecer favorável à redução dos impostos de consoles e jogos produzidos no Brasil, e sugeriu que tal mudança ocorra através de uma emenda à Constituição.

A proposta original nasceu como uma Ideia Legislativa, sugerida ao Senado Federal pela sociedade civil.

Por conta de grande apoio popular, ela tornou-se matéria de discussão na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

No relatório legislativo, Telmário Mota defende a importância dos games “tanto em relação às suas possibilidades econômicas quanto aos seus aspectos culturais”.

O senador entende que a redução tributária no setor iria movimentar a indústria, aumentando as vendas, criando empregos e coibindo a pirataria.

Para atingir tais objetivos, Telmário Mota é a favor de uma proposta de emenda à Constituição “que imunize o segmento de impostos”, semelhante à Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, referente a CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil.

Desta forma, games importados não se beneficiariam pela mudança, e sim aqueles fabricados localmente.

A própria relatoria explica que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a Sugestão Legislativa agora precisa de pelo menos a assinatura de 27 senadores para continuar a tramitar.

Com o relatório entregue, a sugestão agora entra em pauta no Senado, e deve ser discutida em audiências públicas.

Fonte : UOL

Reforma tributária será implementada em três etapas

Reforma tributária será implementada em três etapas

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O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.

A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso.

Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.

O objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.

Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.

Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.

Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.

O que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.

O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida.

Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.

Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos.

Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça.

Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior (em valor) ao longo de uma década.

“A intenção [da equipe de Temer] é positiva”, diz o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e ex-secretário de Política Econômica durante o governo Lula.

Um estudo do CCiF mostra que o PIB poderia ser 10% maior em uma década caso o governo fizesse uma reforma ampla do sistema tributário.

No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.

O governo deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% para quase todos os Estados do Sul/Sudeste. No Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, ela é de 7%.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo vai desacelerar a reforma tributária

Governo vai desacelerar a reforma tributária

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A área política do governo pediu que lideranças da Câmara desacelerem a discussão da Reforma Tributária.

O Planalto avaliou que não tem musculatura para discutir de uma só vez as Reformas Tributária, Previdenciária e Trabalhista e decidiu que vai gastar sua energia com a votação das duas últimas.

A orientação é que, em vez de pensar numa reforma mais profunda, sejam feitas mudanças pontuais na área tributária, mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.

A palavra de ordem é simplificação.

Fonte : Coluna do Estadão – O Estado de S.Paulo