Imposto sobre herança subirá para 8% no Rio de Janeiro

Imposto sobre herança subirá para 8% no Rio de Janeiro

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A arrecadação do Estado do Rio com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre heranças e doações, deve dar um salto até fevereiro de 2018.

É quando será adotada a nova alíquota da tributação, que subirá de até 5% para até 8%, o teto permitido no país. Até lá, avaliam especialistas, haverá uma corrida de pessoas dispostas a antecipar a transmissão de bens e valores em vida, para fugir da mordida maior no patrimônio. O arrocho, dizem advogados tributaristas, pode ainda estimular a evasão de fortunas para outros estados.

— Do ponto de vista financeiro, virá um incremento a curto prazo. Quem faz planejamento sucessório, cuida do patrimônio familiar, vai correr para antecipar isso. É pressão (do estado) por uma arrecadação imediata — diz o advogado Hermano Barbosa, sócio da área tributária do BMA. — Mas faz sentido um aumento dessa proporção no momento mais agudo da crise do estado ? Entendemos que existe a questão fiscal e da recuperação das contas públicas, mas pode ser um tiro no pé. Impostos sobre patrimônio, em geral, podem estimular a evasão de grandes fortunas. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%.

Segundo especialistas, famílias com grande patrimônio podem começar a diversificar seus investimentos e fazer novas aquisições de imóveis fora do Rio.

A sanção do projeto de lei pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicada no Diário Oficial do último dia 17, entrando em vigor após um prazo de 90 dias. Considerando a ampla revisão feita na legislação no fim de 2015, a taxação máxima dobrou em dois anos.

Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018, a estimativa do governo fluminense em arrecadação com o ITCMD no ano que vem é de R$ 1,28 bilhão, ante previsão de R$ 924 milhões este ano. Com o aumento da alíquota, no próximo ano, deve haver um recolhimento adicional de R$ 100 milhões, segundo a Secretaria estadual de Fazenda. O ajuste na tributação já estava previsto pelo acordo de socorro financeiro fechado entre o Estado do Rio e a União.

Até entrar em vigor, a mudança deve estimular uma corrida de pessoas interessadas em antecipar processos para escapar ao aumento da tributação. O efeito a médio e longo prazos, porém, fica reduzido e poderia ser diluído pela transferência de patrimônio para outros estados ou, até mesmo, por operações pensadas para diminuir o pagamento do tributo, avalia Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec/ RJ e responsável pela Unidade de Tributos do BNDES :
— A nova alíquota ainda é baixa para as grandes fortunas. Mas todo aperto pode estimular alguma fuga. Donos de fortunas contam com orientação profissional e costumam ter o patrimônio distribuído pelo país. O que pode acontecer são operações como a venda de um bem do pai para o filho por um valor abaixo do praticado no mercado numa tentativa de driblar o imposto. Mas isso acaba levando ao pagamento de outros tributos (como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI) — alerta ele.

Victor Schimidt, do Martinelli Advogados, de outro lado, acredita que o reajuste não é forte o suficiente para ter esse efeito :
— No Rio, a tributação atinge boa parte da população (bens acima de R$ 190 mil pagam o imposto), com mais força na base, e não no topo. São regras que afetam diretamente o dia a dia das pessoas. A evasão é possível, mas não é provável. E é um imposto de fácil acompanhamento. O Rio subiu a alíquota, mas não há garantia de que São Paulo não fará o mesmo.

Na ponta do lápis, foram criadas seis faixas de incidência do imposto considerando a totalidade de bens e direitos a serem transmitidos em caso de morte ou doação. Elas variam de 4%, para valores até R$ 223.993, a 8%, para valores acima de R$ 1,279 milhão. Somas de até R$ 191.994 mil, o equivalente a 60 mil UFIRs-RJ, estão isentas. É outro avanço na cobrança feito pelo governo, considerando que, antes, o piso era de 100 mil UFIRs-RJ.

Na justificativa do projeto de lei, o governador alega que a faixa de isenção do Rio estava entre as mais altas do Brasil. “A imensa maioria das doações do Estado acabam por serem beneficiadas por esta dilatada faixa de isenção. Esta renúncia tributária, além de reduzir a arrecadação, não fomenta a economia estadual e não estimula a geração de empregos”, diz o texto assinado por Pezão.

Os tributaristas avaliam que o reajuste do ITCMD funciona mais como um mecanismo de geração de receita, em cobrar do contribuinte para compensar a má gestão de recursos pelo estado, do que como uma forma de reduzir a desigualdade.
— Há um falso escalonamento da cobrança, que cria uma ilusão de alíquotas progressivas. Mas elas foram definidas com base em faixas muito baixas. Na prática, a grande maioria estará sujeita aos 8%, sobretudo considerando o preço dos imóveis no Rio — afirma Barbosa.

Em 2016, a arrecadação com o ITCMD somou R$ 1,44 bilhão, ante R$ 955,3 milhões um ano antes. A alta do ano passado, dizem fontes de mercado, tem a ver com o reajuste feito em 2015 e também com um caso em que o Fisco arrecadou um valor fora da curva pelo montante da herança.

Fonte : O Globo