Sindicatos aprovam novas taxas para compensar fim de imposto sindical

Sindicatos aprovam novas taxas para compensar fim de imposto sindical

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Muitos trabalhadores brasileiros que imaginavam estar livres da cobrança obrigatória do imposto sindical tiveram uma decepção. Tem sindicato aprovando taxa nova em assembleia e cobrando mesmo sem autorização.

Num comunicado na internet, o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás deu prazo, até o dia 10 de março, para os profissionais do estado pagarem a contribuição sindical de 2018, no valor de R$ 160.

Em outro texto, o sindicato diz que todos os farmacêuticos devem pagar a contribuição, independentemente de serem ou não filiados. E que a pena para os profissionais liberais que não pagarem, é a suspensão do exercício da profissão, até que o valor seja quitado.

Numa entrevista, a diretoria do sindicato negou que vá pedir a suspensão. Mas defendeu a cobrança aprovada em assembleia. Dos 1.400 farmacêuticos filiados, só 34 participaram da votação.

“É uma taxa que o farmacêutico, todo trabalhador tem que pagar. Ele não pagando, ele vai tá em débito com o sindicato, então o sindicato tem o seu jurídico que pode tá fazendo as cobranças devidas”, diz o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Fábio Basílio.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, acabou com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical para todos os empregados.

O valor equivalente a um dia de trabalho, pago uma vez por ano, agora só pode ser descontado com autorização do trabalhador.

Para não perder dinheiro, muitos sindicatos questionam a mudança na Justiça. Enquanto isso, entendem que a autorização para o desconto pode ser coletiva, por meio de assembleias.

“Da mesma forma que numa assembleia que é chamada para decidir se vai dividir as férias em três vezes, se vai ter a intrajornada de 30 minutos, poderá decidir também quanto vai ser a contribuição para o sindicato, e de forma coletiva, da mesma forma que esses temas vão ser aprovados”, diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Arnaldo Pipek diz que a autorização deve ser individual. E aponta a nova lei.

Ela garante ao trabalhador “a liberdade de associação profissional, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.

“Ou seja: ele só é devido no momento em que o empregado individualmente e expressamente autoriza esse desconto. A simples previsão de acordo em convenção coletiva, no meu entender, não supre a necessidade da autorização individual do empregado”, explica Pipek.

As reclamações estão ganhando destaque agora porque, para a maioria das categorias, o desconto da contribuição sindical é feito na folha de pagamento de março, o mês que vem.

Um escritório de advocacia especializado em questões trabalhistas tem recebido muitas dúvidas dos clientes. São empresas que querem saber como proceder, quando sindicatos pedem que elas descontem a contribuição, sem autorização individual dos empregados.

A advogada Fabíola Marques, professora de Direito do Trabalho da PUC-SP, orienta as empresas a recolher assinaturas dos empregados que quiserem pagar a contribuição.
Quem não quiser e for surpreendido:

“Quem sofrer o desconto poderá cobrar judicialmente a devolução desses valores. Porque há necessidade de uma autorização expressa para que o desconto ocorra”, explica Fabíola.

Como há diferentes entendimentos para lei, a discussão sobre a contribuição sindical foi parar na Justiça. Mais de dez ações aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério do Trabalho declarou que não pode interferir em decisões dos sindicatos, e que, cabe a Justiça esclarecer as divergências sobre o assunto.

O Ministério Público do Trabalho declarou que está discutindo o tema.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

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O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista.

Michel Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, ele negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas quando estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vêm

Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vêm

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O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo, que corresponde a um dia de trabalho, descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical.

Ou seja, ele já não será cobrado em 2018.
— Com a aprovação da reforma trabalhista, ontem, pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou — disse o ministro ao GLOBO.

O assunto foi tratado na própria terça-feira no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pela Casa. Relator e um dos fiadores da proposta no Senado, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via medida provisória (MP). Um deles era a recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial, a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria por objetivo ajudar a financiar os sindicatos após o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos, conforme a minuta da MP, à qual O GLOBO teve acesso.
— Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo — disse Imbassahy, acrescentando que a maioria dos senadores é a favor do fim do imposto sindical.

Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que, se mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando decisão da Câmara, poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O governo avalia que a medida forçará uma mudança na estrutura dos sindicatos. O argumento é que o imposto sindical obrigatório acabou levando à criação de sindicatos de fachada, só para receber o dinheiro.

Sem o imposto, as entidades, para sobreviver, terão de ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. O fim do tributo valerá para sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais.

O imposto sindical obrigatório é recolhido dos trabalhadores, por meio de desconto no contracheque, todo mês de março. Após a sanção da reforma trabalhista, já no ano que vem o pagamento não será mais obrigatório. Quem quiser continuar pagando terá de autorizar o desconto.
Já as empresas recolhem, sempre em janeiro, um percentual sobre o capital social em favor da entidade sindical do setor do qual fazem parte. O recolhimento também não será mais obrigatório a partir de janeiro de 2018.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, admitiu que, realmente, o imposto sindical obrigatório acabou. Mas ressalta que, com isso, haverá uma mudança nos sindicatos. Juruna explicou que as conversas com o governo, agora, são em torno da “contribuição assistencial e de negociação coletiva”, cuja costura política já foi iniciada com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

— Precisa melhorar o jeito de fazer sindicato no Brasil. Temos mais de três mil sindicatos que, no último ano, não assinaram ou sequer protocolaram uma negociação coletiva. Estamos trabalhando dentro da situação que vivemos e, pelo novo modelo, vai ter que ter negociação nos ambientes de trabalho. Não dá pra fazer assembleia na rua do sindicato, com mil pessoas, e achar que resolve. Tem que ampliar — afirmou Juruna.

Para o dirigente da Força, a nova realidade vai selar o fim dos sindicatos sem representatividade e que vivem apenas para recolher o imposto sindical. Segundo ele, o imposto sindical, como é hoje (no caso do trabalhador, equivale a um dia de trabalho por ano), “foi para o espaço, ficou pra trás”:

— Sindicato que não consegue nem contratar médico e advogado vai acabar. Os sindicatos já atuantes não terão problema algum, porque já são organizados.

Fonte : O Globo

Imposto sindical é alvo principal de emendas

Imposto sindical é alvo principal de emendas

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), recebeu ontem uma enxurrada de emendas que tentam modificar o texto do seu relatório.

Foram pelo menos 450 sugestões de mudanças protocoladas, sobretudo, pela oposição.

O relator disse que pretende aceitar algumas das emendas que melhorem e tornem mais claro o texto, mas já adiantou que não pretende mexer “nem um milímetro” no que diz respeito ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

O próprio ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo vai respeitar a soberania do Congresso nessa questão.

— O que não vou fazer é desfigurar o texto — disse.

A maior parte das emendas mexe em quatro pontos principais : o fim da obrigatoriedade do imposto sindical; a jornada intermitente; a permissão para mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorização médica e a criação de uma comissão para representar os trabalhadores dentro da empresa.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo vai respeitar a decisão do Congresso sobre o fim do imposto sindical.

Ele já defendeu publicamente a manutenção da contribuição sindical da forma como é cobrada hoje. Por hora, o Palácio do Planalto evita se posicionar sobre o tema, alegando que a questão está com o Legislativo.

O discurso dos parlamentares é que o fim do imposto sindical obrigatório vai deixar mais dinheiro na mesa do trabalhador. Até quem está contra a medida admite, nos bastidores, que Michel Temer teria dificuldade de vetar, porque o imposto é impopular.

Fonte : Jornal Extra

 

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

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Incomodado com as críticas de sindicatos ao projeto de terceirização aprovado pelo Congresso, o governo vai dar o troco e apoiar o fim do imposto sindical.

A medida será incluída no texto da Reforma Trabalhista em discussão na Câmara e conta com o apoio de parte da bancada governista.

O Brasil tem hoje 17.068 entidades sindicais, enquanto países como Alemanha têm oito e a Argentina, perto de 60.

Nos últimos cinco anos, sindicatos patronais e de trabalhadores amealharam R$ 15 bilhões com o desconto obrigatório de um dia de serviço.

O fim da contribuição sindical pode ser definido por meio de projeto de lei, bastando os votos da maioria dos presentes para derrubar a obrigatoriedade da cobrança.

Fonte : O Estado de S.Paulo