Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda

Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda

A dedução do Imposto de Renda (IR) por parte de patrões com a Previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração deste ano.

Com a medida, o Ministério da Economia espera arrecadar cerca de 700 milhões de reais — a renúncia fiscal apresentada pela pasta no ano passado por conta do benefício foi de 674 milhões de reais.

A Receita Federal permitia a dedução de gastos de até 1200,32 reais com o pagamento de INSS até o ano passado. A norma perdeu a validade e não foi renovada pelo Executivo.

Para ser prorrogado, o benefício teria de ser votado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Portanto, como não foi apreciada no ano passado, a medida só poderá voltar às regras de declaração do imposto no ano que vem, se votada pelo Legislativo até o final de 2020.

Em 2019, a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 103,87%, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

O estudo foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2019 e as correções da tabela no mesmo período. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%.

Desde o ano passado, o governo estuda realizar mudanças no IR. Fontes no Ministério da Economia admitem que o ministro Paulo Guedes avalia que medidas desta natureza apenas beneficiam os mais ricos.

Em setembro, VEJA revelou a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo. O texto, desenhado ainda sob a gestão de Marcos Cintra como secretário de Receita Federal, previa o limite de isenção para pessoas com doenças graves. As mudanças no IR estão em pauta para a reforma tributária preparada pelo secretário de Receita, José Barroso Tostes Neto.

Fonte : Veja

700 mil declarações de Imposto de Renda estão na malha fina

dezembro 10, 2019 por · Comments
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700 mil declarações de Imposto de Renda estão na malha fina

 

A Receita Federal liberou na última segunda-feira (9) a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda deste ano.

O contribuinte que enviou a declaração, mas não entrou em nenhum lote até agora pode ter caído na malha fina.

Segundo balanço divulgado pela Receita, 700,2 mil declarações estão retidas por inconsistências nas informações prestadas.

Para consultar se entrou ou não neste lote, é necessário acessar o site do fisco ou telefonar para 146.

O dinheiro da restituição será pago no dia 16 de dezembro, na conta-corrente informada pelo contribuinte no envio da declaração.

A inconsistência que mais leva a Receita a segurar o processamento das declarações é a omissão de rendimentos. Essa falha foi identificada em 35,6% dos envios e pode ocorrer quando o contribuinte não inclui um trabalho temporário, por exemplo, ou a renda obtida com um imóvel alugado.

O fisco também vai considerar omissão de rendimentos os casos em que o dependente incluído na declaração tiver renda própria; esses valores precisam ser informados na declaração.

Em seguida aparecem as despesas médicas, que motivaram a retenção de 25,1% das declarações. É importante que todo gasto incluído na prestação de contas com o fisco possa ser comprovado.

O contribuinte consegue consultar a situação de sua declaração no site da Receita Federal, no eCac (Centro Virtual de Atendimento).

Na seção de pendências da malha fina haverá a informação do que levou a declaração ficar retida. Quando há pendência fiscal, como é o caso de uma informação lançada errada, o contribuinte poderá escolher corrigir o erro por meio do site.

Em outras situações, como a retenção por declaração de despesa médica considerada suspeita, o contribuinte pode esperar a intimação da Receita Federal para apresentar as notas fiscais dos procedimentos – é necessário que tudo esteja em seu nome ou dos dependentes listados na declaração.

Quem tiver pressa em liberar a declaração pode agendar atendimento no site da Receita.

O dinheiro das restituições fica disponível para saque durante um ano; depois é devolvido à Receita, mas pode ser solicitado a qualquer momento.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil

novembro 21, 2019 por · Comments
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Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil

A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos.

Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês, segundo fontes do governo.

Hoje, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de IR de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.

A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada “pejotização” – movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação.

A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante 2020.

A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Economia afirmou que “não há estudos para aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda para 35%”. “A possibilidade de uma tributação diferenciada para rendas mais altas está sendo estudada, mas não se considera uma alíquota nesse patamar”, afirmou.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta semana, no entanto, o próprio secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, confirmou que a alíquota de 35% estava em estudo. “Está em estudo”, disse ele ao ser questionado sobre a alíquota mais alta de 35%.

Nesta quarta-feira (20), o secretário defendeu ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo.

Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.

“[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo”, afirmou nesta quarta em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um congressista.

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no IR para diminuir a regressividade – ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas.

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções e incentivos para diferentes instrumentos financeiros.

“Está sendo considerada nos nossos estudos, e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda”, afirmou.

Um dos instrumentos, disse, devem ser impostos sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).

Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma proposta da reforma tributária ainda neste ano (que deve começar pela fusão de PIS e Cofins).

Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no IR a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também critica o modelo tributário atual, em sua visão voltado ao consumo.

“Concentramos impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda. Significa que ricos pagam menos impostos que pobres no país”, disse Rodrigo Maia na última terça-feira (12).

Rodrigo Maia, no entanto, contesta a ideia do governo de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso. “Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver”, disse o presidente da Câmara.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

Segundo Tostes Neto, o objetivo é não haver aumento da carga. “A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária”, disse.

O secretário defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal.

“É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis”, afirmou. Por isso, disse, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo.

“No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta”, disse.

O secretário reiterou que e reforma do governo só alcançará os tributos do governo federal, com a unificação de PIS, Cofins e IPI.

Paulo Guedes vem dizendo que estados e municípios que queiram poderão aderir com a fusão de seus tributos também, de forma voluntária.

Frequentemente usado pelos governos como justificativa para se acelerar o recolhimento, os programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis) foram criticados por Tostes Neto. Segundo ele, as avaliações da Receita demonstram que os sucessivos programas são danosos para a arrecadação.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo federal agora estuda teto para deduções com saúde no Imposto de Renda

Governo federal agora estuda teto para deduções com saúde no Imposto de Renda

Depois de anunciar que estudava o fim das deduções com saúde e educação no Imposto de Renda, o governo federal agora analisa a criação de um teto para abatimento dos gastos médicos, disse ontem o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Ontem, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas.

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no Imposto de Renda, é estabelecer um teto”, disse. “Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam.”

As mudanças no imposto de renda devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende apresentar em breve. E, segundo Marcos Cintra, o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do imposto, incluindo mudanças “em níveis de isenção”.

O secretário disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, afirmou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita Federal. E citou exatamente o exemplo das deduções de gastos com saúde.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Mudanças no Imposto de Renda

Mudanças no Imposto de Renda

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda.

O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes : os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo.

Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — diz um técnico.

— (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

A tabela do IR não é reajustada desde 2015, o que faz com que, a cada ano, mais contribuintes passem a ter de pagar o imposto. Um reajuste menor em troca de um IR negativo significaria que a classe média bancasse os benefícios para os mais pobres.

Fonte : Jornal Extra

Deduções médicas podem sair do Imposto de Renda

Deduções médicas podem sair do Imposto de Renda

O governo estuda a troca das deduções médicas pela redução de 8% em todas as atuais alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Cálculos do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado com a redução de 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. A mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro, tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira. O resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País.

Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões – o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Esse é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).

As simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios concedidos pelo governo federal.

A avaliação acontece no momento que o governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).

Os dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área. Em 2017, os subsídios tributários em saúde corresponderam a 40% do total de gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de saúde.

Dessa forma, o crescimento dos subsídios tributários para os consumidores de serviços privados de saúde ocorre em oposição às necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os gastos tributários com a dedução das despesas médicas no IRPF são concentrados do ponto de vista da renda individual e regional”, diz o secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, que comanda a Secap. Segundo ele, as simulações da secretaria mostram que, se o objetivo for manter o atual nível de arrecadação, compensar a eventual extinção desses subsídios com redução das alíquotas marginais (em todas as faixas) do IRPF estimulará a economia.

“Também vai reduzir distorções alocativas e incentivar a oferta de trabalho, assim como aumentará a transparência orçamentária”, diz. Ele destaca que os subsídios não são explícitos na peça principal do orçamento nem discutidos anualmente pelo Congresso. O estudo projeta que a renúncia com as deduções médicas deve saltar de R$ 15,1 bilhões em 2017 para R$ 26,3 bilhões em 2030.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Governo federal deve corrigir tabela do Imposto de Renda pela inflação em 2020

Governo federal deve corrigir tabela do Imposto de Renda pela inflação em 2020

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir pela inflação a tabela do IR (Imposto de Renda) em 2020, quando serão apurados os rendimentos dos brasileiros neste ano.

A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que processou ganhos de 2015.

Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, Jair Bolsonaro disse que passou o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje em dia, o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, afirmou.

De acordo com um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá de levar em consideração a reforma da Previdência.

Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Paulo Guedes, depende de corte de gastos.

A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Paulo Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação nas Casas.

A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória —projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida.

Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres.

O advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, diz que toda a vez em que não há reajuste, o que se tem é aumento disfarçado do imposto.

“Se não há correção de um ano para outro, as pessoas passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença, mas para a pessoa no limite da faixa de isenção, sim”, afirma Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.

Para o Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita Federal), o reajuste é bem-vindo, mas tem impacto reduzido devido à defasagem histórica.

Um estudo da entidade calcula que desde 1996 — quando a tabela passou a ser em reais — a defasagem média acumulada do IR é de 95,44%.

“É melhor ter alguma correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem”, diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco.

De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, a abril deste ano, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de 23,53%.

Considerando projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Luiz Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.

Jair Bolsonaro disse também ter passado a Paulo Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução de gastos com educação e saúde.

“É a orientação que eu dei para ele. Quero que cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair”, disse.

Não há propriamente limite para deduções de gastos com saúde — como ocorre com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa na última declaração. Há restrições, como deduzir medicamentos, a não ser que fornecidos por médico ou hospital.

Na entrevista deste domingo, Jair Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência. O projeto, que busca reduzir despesas com aposentadorias e pensões, é a prioridade do Ministério da Economia. Segundo o presidente da República, a mudança no sistema previdenciário é “a grande vacina” que o Brasil precisa no momento.

Fonte : Folha de S.Paulo

De olho nas regras do Imposto de Renda

De olho nas regras do Imposto de Renda

Até o próximo dia 30 de abril, os contribuintes devem preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda e enviar para a Receita Federal.

Uma etapa que gera muitas dúvidas é a da declaração dos imóveis, especialmente quando, no ano base, houve transição dos bens — compra e venda, doação, herança, inventário e espólio. Se declarar sozinho já pode ser complicado, imagine com mais pessoas envolvidas…

Por isso, reunimos aqui algumas orientações. Em relação aos imóveis, não há nenhuma nova regra relevante — o fornecimento detalhado de dados como endereço, Registro de Imóveis, metragem e inscrição de IPTU, que era para ser obrigatório neste ano, continua facultativo.

Em geral, o contribuinte deve sempre declarar o valor de compra até que seja feita a venda, quando então o valor deve ser atualizado. No caso de doações e heranças, não há dedução, mas algumas regrinhas variantes.

Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018. No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50. Quem tem rendimento inferior e não tem imóveis não precisa declarar. Mas se for acima destes valores e dono de um imóvel, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil, é preciso declarar.

O declarante deve sempre pôr o valor da compra do imóvel em suas declarações anuais. Somente quando for feita a venda é que se deve informar o valor do repasse. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina ou ter que pagar tributo a mais. A diferença entre os valores de compra e venda é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% para imóveis até R$ 5 milhões. A não ser que o contribuinte tenha algum benefício específico.

Mas há exceções. Quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro em até 180 dias está isento de pagar este imposto. Também é livre da tributação quem vendeu um imóvel com valor limite de até R$ 440 mil, desde que não tenha feito outra venda nos últimos cinco anos.

Segundo Leônidas Quaresma, auditor-fiscal da Receita Federal no Rio, no caso de financiamento, não se deve pôr o valor total do imóvel. O contribuinte deve declarar o que pagou, incluindo parcelas, chaves, escritura, até a data de 31 de dezembro do ano base. A cada ano, este valor vai aumentando e, quando chegar à quitação, o contribuinte passará a declarar o valor total. O especialista em direito tributário Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, orienta que, se o financiamento for repassado a terceiros, o contribuinte deve declarar essa operação de venda na ficha de “bens e direitos”, informando na discriminação a quantia recebida e o CPF e o nome do comprador. As colunas “Situação em 31/12/ 2017” e “Situação em 31/12/ 2018” devem ficar zeradas.

A declaração de falecidos deve ser feita pelo inventariante nos casos em que tiverem sido deixados bens e rendimentos sujeitos a tributação no ano em que a partilha foi concluída, indicando a transferência para os herdeiros. Os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua declaração como se fossem bens novos, na parte de “Bens e Direitos”. E o campo “discriminação” deve ser usado para informar que os bens se referem a uma herança, além de dados do falecido.

Vale lembrar que todas as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte são de responsabilidade dos herdeiros, e recursos do espólio poderão ser usados para fazer quitações. Se os bens não forem suficientes ou se o falecido nada tiver deixado de bens, nem o cônjuge nem os herdeiros serão responsáveis pela dívida. Nesse caso, o falecido terá o seu CPF cancelado.

Como na herança, o CPF de quem faleceu continua ativo até que seus bens e dívidas sejam repassados para os herdeiros. No caso do inventário, existem três tipos de declaração específicas: declaração inicial de espólio (relacionada ao ano-calendário do falecimento do contribuinte), declaração intermediária de espólio (relacionada aos anoscalendário subsequentes ao falecimento do contribuinte, até que um parecer sobre a divisão de bens seja emitido) e declaração final de espólio (documento relacionado aos bens a serem inventariados no ano em que ocorreu a decisão judicial de divisão de bens). O contribuinte pode optar por fazer a declaração normal e, no final, a de espólio.

A doação é semelhante à herança. Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda no ano seguinte ao das transferências dos bens, tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações das variações de patrimônio do contribuinte.

Ao passar o imóvel adiante, o doador declara seu valor de compra. Quando o recebedor for vendê-lo, será com base no valor da venda que poderá haver pagamento da alíquota. Se o doador quiser, ele pode declarar o valor de mercado já na doação. Mas, aí, pagará o imposto sobre a diferença (como o ganho de lucro em uma operação de compra e venda).

Fonte : Jornal Extra

Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Até o dia 30 de abril, os contribuintes devem preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda e enviar para a Receita Federal.

Uma etapa que gera muitas dúvidas é a da declaração dos imóveis, especialmente quando no ano base houve transição dos bens — compra e venda, doação, herança, inventário e espólio. Se declarar sozinho já pode ser complicado, imagine com mais pessoas envolvidas…

A principal mudança neste ano no Imposto de Renda de pessoa física é a inclusão do CPF de todos os dependentes. Já em relação aos imóveis, não há nenhuma nova regra relevante — apenas a que começou a valer no ano passado, exigindo informações detalhadas dos bens. Antes, dados como endereço, Registro de Imóveis, metragem e inscrição de IPTU vinham juntas em uma única descrição e, desde o ano passado, tornaram-se facultativas. A expectativa era que fosse obrigatória nesse ano, mas não aconteceu. Em geral, o contribuinte deve sempre declarar o valor de compra até que seja feita uma venda, quando então o valor deve ser atualizado. No caso de doações e heranças, não há dedução, mas algumas regrinhas variantes.

Declaração geral

Grosso modo, deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018. No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50. Se a pessoa tiver rendimento inferior e sem imóveis, não precisa declarar. Mas se for acima destes valores e dono de um imóvel, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil, é preciso que declarar.

Compra e venda

Segundo Claudio Sameiro, responsável pelo Núcleo de Práticas Contábeis e coordenador da pós-graduação em assessoria contábil e fiscal da Universidade Veiga de Almeida, o declarante deve sempre pôr o valor da compra do imóvel em suas declarações anuais. Somente quando for feita a venda é que se deve informar o valor do repasse. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina ou ter que pagar tributo a mais.

— A diferença entre os valores de compra e venda é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% para imóveis até R$ 5 milhões. A não ser que o contribuinte tenha algum benefício específico. Há, porém, algumas exceções. Por exemplo, quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro dentro de um prazo de 180 dias está isento de pagar este imposto. Também é livre da tributação quem vendeu um imóvel com valor limite de até R$ 440 mil, desde que não tenha sido realizada qualquer outra venda nos últimos cinco anos.

Financiamento

Segundo Leônidas Quaresma, auditor-fiscal da Receita Federal no Rio, no caso de financiamento, não se deve pôr o valor total do imóvel. O contribuinte deve declarar o que pagou, incluindo parcelas, chaves, escritura, até a data de 31 de dezembro do ano base. A cada ano, este valor vai aumentando e, quando chegar à quitação, o contribuinte passará a declarar o valor total. O especialista em direito tributário Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, orienta que se o financiamento for repassado a terceiros, o contribuinte deve declarar essa operação de venda na ficha de “bens e direitos”, informando na discriminação a quantia recebida e o CPF e o nome do comprador.

— E deixe as colunas “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018”, zeradas — orienta.

Herança

Nem depois de morrer há sossego. A declaração de quem faleceu deve ser feita pelo inventariante nos casos em que tiverem sido deixados bens e rendimentos sujeitos a tributação no ano em que a partilha foi concluída, indicando a transferência para os herdeiros. Sérgio Tavares, diretor da STavares Consultoria, explica que os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua declaração como se fossem bens novos, na parte de “Bens e Direitos”.

— É importante utilizar o campo “discriminação” para informar que os bens se referem a uma herança, além dos dados do falecido.

Ele lembra ainda que os herdeiros devem prestar atenção ao fato de que todas as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte são de responsabilidade deles. Ou seja, se o falecido não pagou suas dívidas com a Receita Federal antes de morrer, serão usados recursos do espólio para fazer a quitação.

—Se os bens não forem suficientes ou se o falecido nada tiver deixado de bens, nem o cônjuge nem os herdeiros serão responsáveis pela dívida. Nesse caso, o falecido terá o seu CPF cancelado.

Inventário e Espólio

Assim como na herança, o CPF de quem faleceu continua ativo até que todos os seus bens e dívidas sejam repassados para os herdeiros. No caso do inventário, Tavares explica que existem três tipos de declaração específicas : declaração inicial de espólio (relacionada ao ano-calendário do falecimento do contribuinte), declaração intermediária de espólio (relacionada aos anos-calendário subsequentes ao falecimento do contribuinte, até que um parecer sobre a divisão de bens seja emitido) e declaração final de espólio (documento relacionado aos bens a serem inventariados no ano em que ocorreu a decisão judicial de divisão de bens). O contribuinte pode optar por fazer a declaração normal e, no final, a de espólio.

Doação

A doação é semelhante à herança. Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda no ano seguinte ao das transferências dos bens, tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações que provocaram as variações de patrimônio do contribuinte.

Ao passar o imóvel adiante, o doador declara seu valor de compra. Quando o recebedor for vendê-lo, se for o caso, será com base neste valor de venda que poderá haver pagamento da alíquota. Se o doador quiser, ele pode declarar o valor de mercado já na doação. Mas, aí, pagará o imposto sobre a diferença (como o ganho de lucro em uma operação de compra e venda).

Muitas pessoas têm o recebimento de aluguéis como fonte de renda. Para efeito de pagamento de imposto de renda em relação a esse rendimento, o contribuinte deve observar se tem origem em pessoa física ou jurídica. Caso o pagamento seja feito por pessoa física, o locador precisa fazer o cálculo e ore colhimento pelo Carne Leão :

— O Carnê Leão é a forma de tributação sobre rendimentos recebidos de pessoas físicas nesse caso, e deve ser recolhido mensalmente. O contribuinte pode usar o programa “Carnê Leão” para auxiliá-lo neste processo — diz Antonio Gil, sócio de Tributos da consultoria EY (antiga Ernst & Young).

O contribuinte precisa preencher mensalmente o Carnê Leão caso obtenha uma renda oriunda de aluguel superior aR $1.903,98. Se for inferior, é necessário apenas informar na declaração no campo “Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas”, e o próprio programa calculará o imposto devido.

Cabe lembrar que são dedutíveis despesas arcadas pelo dono do imóvel como condomínio, IPTU, despesas com taxas de administração e corretagem do imóvel.

Mas é importante lembrar que, para serem despesas dedutíveis, é imprescindível que estas sejam pagas pelo dono do imóvel. E, finalmente, ressaltam os especialistas, é importante lembrar que não existe a possibilidade de negociação com o inquilino para ambos não declararem os valores pagos e recebidos com aluguéis: isso é um crime tributário.

Em relação a aluguéis pagos por pessoa jurídica (PJ), o procedimento muda um pouco. Embora as alíquotas de imposto sejam as mesmas, a forma de tributação, no caso de PJ, é a retenção do imposto pela própria fonte pagadora, ou seja, a pessoa jurídica. Neste caso, o uso do Carnê Leão não se aplica. No caso de aluguéis pagos por PJ, o dono do imóvel precisa receber o informe de rendimentos anual relativo aos pagamentos e recolhimentos de impostos feitos pela pessoa jurídica. Assim, ele terá as informações para declarar seu Imposto de Renda.

Fonte : O Globo

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo.

A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues.

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. São esperados 30,5 milhões de declarações.

Campos para informações detalhadas dos bens foram criados no ano passado. A Receita Federal chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional.

Mas a Receita fez uma pequena alteração nessa ficha. Antes, quando o contribuinte dizia que não tinha registro do imóvel em cartório, era aberto um campo para que ele informasse outro tipo de registro.

Segundo Valter Koppe, isso gerou dúvidas e, por isso, o campo adicional foi excluído.

O Renavam do veículo consta do documento emitido pelo Detran de cada estado.

Sobre imóveis, a advogada tributarista Ana Claudia Utumi diz que o cadastro na prefeitura é encontrado no boleto de pagamento do IPTU. Já o número de matrícula do imóvel pode ser solicitado ao cartório. “Quem tem cópia da escritura de transferência de proprietário já tem esse número no documento.”

A omissão de rendimentos é o erro mais comum do contribuinte, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita em SP. Em 2018, 600 mil pessoas caíram na malha fina.

Segundo Fábio Ejchel, informes sobre dependentes também geram confusão. E, neste ano, passa a ser obrigatório informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.

“Se mantiver o dependente sem colocar o CPF, a declaração vai gerar erro”, diz Valter Koppe.

Ana Claudia Utumi orienta que os pais peçam recibos médicos e de escola, por exemplo, no CPF da criança. “Se vem no CPF da mãe, não vai poder usar como dependente do pai.”

Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

As informações podem ser prestadas pelo programa gerador da declaração, disponível para download no site da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para Android e iOS.

João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista Advogados, ressalta que, neste ano, a Receita reduziu o teto para quem pode fazer a declaração pelo aplicativo de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões.

“Na prática, é difícil que alguém com patrimônio tão elevado entregue a declaração via aplicativo, porque são declarações que exigem um cruzamento de dados mais complexo. O aplicativo acaba funcionando para quem tem rendimentos mais baixos, com poucas fontes pagadoras”, afirma.

Fonte : Folha de S.Paulo

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