Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Até o dia 30 de abril, os contribuintes devem preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda e enviar para a Receita Federal.

Uma etapa que gera muitas dúvidas é a da declaração dos imóveis, especialmente quando no ano base houve transição dos bens — compra e venda, doação, herança, inventário e espólio. Se declarar sozinho já pode ser complicado, imagine com mais pessoas envolvidas…

A principal mudança neste ano no Imposto de Renda de pessoa física é a inclusão do CPF de todos os dependentes. Já em relação aos imóveis, não há nenhuma nova regra relevante — apenas a que começou a valer no ano passado, exigindo informações detalhadas dos bens. Antes, dados como endereço, Registro de Imóveis, metragem e inscrição de IPTU vinham juntas em uma única descrição e, desde o ano passado, tornaram-se facultativas. A expectativa era que fosse obrigatória nesse ano, mas não aconteceu. Em geral, o contribuinte deve sempre declarar o valor de compra até que seja feita uma venda, quando então o valor deve ser atualizado. No caso de doações e heranças, não há dedução, mas algumas regrinhas variantes.

Declaração geral

Grosso modo, deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018. No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50. Se a pessoa tiver rendimento inferior e sem imóveis, não precisa declarar. Mas se for acima destes valores e dono de um imóvel, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil, é preciso que declarar.

Compra e venda

Segundo Claudio Sameiro, responsável pelo Núcleo de Práticas Contábeis e coordenador da pós-graduação em assessoria contábil e fiscal da Universidade Veiga de Almeida, o declarante deve sempre pôr o valor da compra do imóvel em suas declarações anuais. Somente quando for feita a venda é que se deve informar o valor do repasse. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina ou ter que pagar tributo a mais.

— A diferença entre os valores de compra e venda é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% para imóveis até R$ 5 milhões. A não ser que o contribuinte tenha algum benefício específico. Há, porém, algumas exceções. Por exemplo, quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro dentro de um prazo de 180 dias está isento de pagar este imposto. Também é livre da tributação quem vendeu um imóvel com valor limite de até R$ 440 mil, desde que não tenha sido realizada qualquer outra venda nos últimos cinco anos.

Financiamento

Segundo Leônidas Quaresma, auditor-fiscal da Receita Federal no Rio, no caso de financiamento, não se deve pôr o valor total do imóvel. O contribuinte deve declarar o que pagou, incluindo parcelas, chaves, escritura, até a data de 31 de dezembro do ano base. A cada ano, este valor vai aumentando e, quando chegar à quitação, o contribuinte passará a declarar o valor total. O especialista em direito tributário Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, orienta que se o financiamento for repassado a terceiros, o contribuinte deve declarar essa operação de venda na ficha de “bens e direitos”, informando na discriminação a quantia recebida e o CPF e o nome do comprador.

— E deixe as colunas “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018”, zeradas — orienta.

Herança

Nem depois de morrer há sossego. A declaração de quem faleceu deve ser feita pelo inventariante nos casos em que tiverem sido deixados bens e rendimentos sujeitos a tributação no ano em que a partilha foi concluída, indicando a transferência para os herdeiros. Sérgio Tavares, diretor da STavares Consultoria, explica que os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua declaração como se fossem bens novos, na parte de “Bens e Direitos”.

— É importante utilizar o campo “discriminação” para informar que os bens se referem a uma herança, além dos dados do falecido.

Ele lembra ainda que os herdeiros devem prestar atenção ao fato de que todas as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte são de responsabilidade deles. Ou seja, se o falecido não pagou suas dívidas com a Receita Federal antes de morrer, serão usados recursos do espólio para fazer a quitação.

—Se os bens não forem suficientes ou se o falecido nada tiver deixado de bens, nem o cônjuge nem os herdeiros serão responsáveis pela dívida. Nesse caso, o falecido terá o seu CPF cancelado.

Inventário e Espólio

Assim como na herança, o CPF de quem faleceu continua ativo até que todos os seus bens e dívidas sejam repassados para os herdeiros. No caso do inventário, Tavares explica que existem três tipos de declaração específicas : declaração inicial de espólio (relacionada ao ano-calendário do falecimento do contribuinte), declaração intermediária de espólio (relacionada aos anos-calendário subsequentes ao falecimento do contribuinte, até que um parecer sobre a divisão de bens seja emitido) e declaração final de espólio (documento relacionado aos bens a serem inventariados no ano em que ocorreu a decisão judicial de divisão de bens). O contribuinte pode optar por fazer a declaração normal e, no final, a de espólio.

Doação

A doação é semelhante à herança. Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda no ano seguinte ao das transferências dos bens, tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações que provocaram as variações de patrimônio do contribuinte.

Ao passar o imóvel adiante, o doador declara seu valor de compra. Quando o recebedor for vendê-lo, se for o caso, será com base neste valor de venda que poderá haver pagamento da alíquota. Se o doador quiser, ele pode declarar o valor de mercado já na doação. Mas, aí, pagará o imposto sobre a diferença (como o ganho de lucro em uma operação de compra e venda).

Muitas pessoas têm o recebimento de aluguéis como fonte de renda. Para efeito de pagamento de imposto de renda em relação a esse rendimento, o contribuinte deve observar se tem origem em pessoa física ou jurídica. Caso o pagamento seja feito por pessoa física, o locador precisa fazer o cálculo e ore colhimento pelo Carne Leão :

— O Carnê Leão é a forma de tributação sobre rendimentos recebidos de pessoas físicas nesse caso, e deve ser recolhido mensalmente. O contribuinte pode usar o programa “Carnê Leão” para auxiliá-lo neste processo — diz Antonio Gil, sócio de Tributos da consultoria EY (antiga Ernst & Young).

O contribuinte precisa preencher mensalmente o Carnê Leão caso obtenha uma renda oriunda de aluguel superior aR $1.903,98. Se for inferior, é necessário apenas informar na declaração no campo “Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas”, e o próprio programa calculará o imposto devido.

Cabe lembrar que são dedutíveis despesas arcadas pelo dono do imóvel como condomínio, IPTU, despesas com taxas de administração e corretagem do imóvel.

Mas é importante lembrar que, para serem despesas dedutíveis, é imprescindível que estas sejam pagas pelo dono do imóvel. E, finalmente, ressaltam os especialistas, é importante lembrar que não existe a possibilidade de negociação com o inquilino para ambos não declararem os valores pagos e recebidos com aluguéis: isso é um crime tributário.

Em relação a aluguéis pagos por pessoa jurídica (PJ), o procedimento muda um pouco. Embora as alíquotas de imposto sejam as mesmas, a forma de tributação, no caso de PJ, é a retenção do imposto pela própria fonte pagadora, ou seja, a pessoa jurídica. Neste caso, o uso do Carnê Leão não se aplica. No caso de aluguéis pagos por PJ, o dono do imóvel precisa receber o informe de rendimentos anual relativo aos pagamentos e recolhimentos de impostos feitos pela pessoa jurídica. Assim, ele terá as informações para declarar seu Imposto de Renda.

Fonte : O Globo

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo.

A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues.

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. São esperados 30,5 milhões de declarações.

Campos para informações detalhadas dos bens foram criados no ano passado. A Receita Federal chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional.

Mas a Receita fez uma pequena alteração nessa ficha. Antes, quando o contribuinte dizia que não tinha registro do imóvel em cartório, era aberto um campo para que ele informasse outro tipo de registro.

Segundo Valter Koppe, isso gerou dúvidas e, por isso, o campo adicional foi excluído.

O Renavam do veículo consta do documento emitido pelo Detran de cada estado.

Sobre imóveis, a advogada tributarista Ana Claudia Utumi diz que o cadastro na prefeitura é encontrado no boleto de pagamento do IPTU. Já o número de matrícula do imóvel pode ser solicitado ao cartório. “Quem tem cópia da escritura de transferência de proprietário já tem esse número no documento.”

A omissão de rendimentos é o erro mais comum do contribuinte, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita em SP. Em 2018, 600 mil pessoas caíram na malha fina.

Segundo Fábio Ejchel, informes sobre dependentes também geram confusão. E, neste ano, passa a ser obrigatório informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.

“Se mantiver o dependente sem colocar o CPF, a declaração vai gerar erro”, diz Valter Koppe.

Ana Claudia Utumi orienta que os pais peçam recibos médicos e de escola, por exemplo, no CPF da criança. “Se vem no CPF da mãe, não vai poder usar como dependente do pai.”

Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

As informações podem ser prestadas pelo programa gerador da declaração, disponível para download no site da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para Android e iOS.

João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista Advogados, ressalta que, neste ano, a Receita reduziu o teto para quem pode fazer a declaração pelo aplicativo de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões.

“Na prática, é difícil que alguém com patrimônio tão elevado entregue a declaração via aplicativo, porque são declarações que exigem um cruzamento de dados mais complexo. O aplicativo acaba funcionando para quem tem rendimentos mais baixos, com poucas fontes pagadoras”, afirma.

Fonte : Folha de S.Paulo

Receita Federal começa hoje a receber as declarações do Imposto de Renda

Receita Federal começa hoje a receber as declarações do Imposto de Renda

Foi dada a largada para o período de entrega das declarações de Imposto de Renda. A partir de hoje, os contribuintes já podem enviar o formulário, preenchido por meio do computador ou de smartphones e tablets, para a Receita Federal. O período para prestar contas ao Fisco vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem, em 2018, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, realizou operações em Bolsa ou recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil, entre outras situações.

A Receita espera receber 30,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Até lá, para evitar problemas, vale lembrar que o Fisco não aceita o envio do formulário entre 1h e 5h da madrugada.

Uma diferença em relação ao ano passado é que o contribuinte precisa informar o CPF de todos os dependentes, não importa a idade. O valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.

Nas despesas com educação, o limite de dedução também permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente. As deduções de saúde continuam sem limite. Entre as despesas incluídas aqui estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Os papéis mais importantes que o contribuinte deve ter em mãos para fazer a declaração são os informes de rendimento da empresa onde trabalha e das instituições financeiras nas quais mantém investimentos. No caso de gastos médicos, é preciso ter todos os recibos.

— Erros de digitação ou até mesmo o esquecimento de algum rendimento fazem com que o contribuinte caia na malha fina — explica Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal. — Cruzamos os dados informados pelo contribuinte e pelas instituições pagadoras, como empresas e bancos.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo a restituição. A prioridade, porém, é de idosos, pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental — ou que tenham dependente nessas condições — e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. As restituições serão pagas de junho a dezembro, em sete lotes, nos dias : 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.

Fonte : O Globo

Governo divulga regras e calendário do Imposto de Renda 2019

fevereiro 23, 2019 por · Comments
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Governo divulga regras e calendário do Imposto de Renda 2019

 

O governo divulgou, em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2019, referente ao exercício de 2018.

Pela instrução normativa, a declaração deve ser apresentada entre os dias 7 de março e 30 de abril, através da internet, e são obrigados a declarar todos os trabalhadores que receberam rendimentos tributáveis maiores que 28.559,70 reais na soma do ano de 2018.

Também devem declarar aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte), cuja soma foi superior a 40.000 reais no último ano.

O programa gerador da declaração estará disponível até a próxima semana, no site da Receita Federal. O formulário e um passo a passo para seu preenchimento serão fornecidos na mesma página.

Outra opção é utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que terá versões para Android e iOS.

Aqueles que não cumprirem o prazo até 30 de abril estarão sujeitos a multa, que terá valor mínimo de 165,74 reais e máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Pessoas físicas podem optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração de Ajuste Anual, limitado a 16.754,34 reais.

O saldo do imposto pode ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a 50 reais. No caso de imposto total inferior a 100 reais, é obrigatório o pagamento em cota única.

Esses pagamentos podem ser realizados por transferência eletrônica, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou débito automático em conta corrente bancária.

A partir deste ano, os contribuintes precisarão informar o CPF de todos os dependentes no Imposto de Renda. É recomendado que o contribuinte providencie o documento antes de março. A medida da Receita Federal visa evitar fraudes, como declaração de dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto são algumas das formas de burlar o Fisco que podem ser evitadas com a medida.

O cadastro de menores de 16 anos pode ser feito no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, sob o custo de 7 reais. Não existe idade mínima para inscrição no CPF, e o número é emitido imediatamente. Os documentos necessários são certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais ou responsável pela guarda). Até 2017, só crianças a partir de 12 anos precisavam estar registradas no CPF, em 2018 essa idade diminuiu para 8 anos. Em 2018, foram emitidas 10.367.021 inscrições de CPF, das quais 6.069.609 foram para menores de 8 anos de acordo com o órgão.

Fonte : Veja

Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no Imposto de Renda

dezembro 17, 2018 por · Comments
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Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no Imposto de Renda

Já de olho no Leão, muitos investidores aproveitam o fim do ano para investir em previdência privada e garantir benefícios fiscais.

A estratégia é fazer aportes em um PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) para obter dedução no Imposto de Renda (IR) do ano seguinte – no caso, em 2019.

Especialistas alertam, porém, que essa jogada pode não compensar em todos os casos. É preciso levar em conta a renda do investidor, seus objetivos e também o tipo de declaração de IR a ser feita.

A aplicação em um plano PGBL permite abater até 12% da renda tributável, reduzindo o valor do imposto. “É uma ferramenta de planejamento tributário, pois posterga o pagamento do imposto”, diz a planejadora financeira Annalisa Blando Dal Zotto, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Porém, a conta chega mais à frente : ao resgatar os recursos no futuro, o IR irá incidir sobre o total resgatado. Já no plano VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre), a tributação incide apenas sobre o rendimento no período.

Por isso, o PGBL é mais indicado para quem faz a declaração de IR no modelo completo. “Ele é uma ótima opção para quem tem uma renda mais elevada – a partir de R$ 100 mil anuais, por exemplo – ou então muitos gastos para abatimento, como despesas médicas”, diz Annalisa.

Para a planejadora, investidores com renda menor que não tiverem despesas dedutíveis devem optar pelo modelo simplificado de declaração – logo, o VGBL seria mais indicado. “Na simplificada, a Receita já considera uma dedução de 20%. Para ver qual modelo de declaração é mais vantajoso, basta fazer uma simulação no site da Receita”, diz. Outra dica, aponta ela, é não aplicar no PGBL acima de 12% da renda – pois o valor extra não poderá ser abatido.

Para ajudar investidores a tomar a melhor decisão, o BTG Pactual desenvolveu um simulador de previdência. Com um questionário sobre objetivos, renda gastos com saúde e educação e prazo desejado, a plataforma não só mostra se o usuário deve optar por PGBL ou VGBL, mas até se não deveria considerar outro tipo de aplicação. “Não adianta investir em previdência para resgatar daqui a seis meses ou mesmo dois anos. Esse dinheiro não pode ser de curto prazo”, explica o sócio do banco responsável pelo BTG Pactual digital e BTG Pactual Vida e Previdência, Marcelo Flora.

Pela tabela regressiva, num resgate em até dois anos, paga-se 35% de imposto – sendo a alíquota mínima de 10%, acima de dez anos. “O investidor precisa ter primeiro a sua reserva de emergência para depois colocar de 5% a 20% da renda em previdência”, diz. Há um mês, a instituição baixou a aplicação mínima do segmento de R$ 10 mil para R$ 1 mil.

Além de escolher o tipo de plano, é preciso prestar atenção na taxa de administração do fundo. Para especialistas, taxas de até 1% ao ano são consideradas aceitáveis. Acima disso, só se a performance for muito acima da média.

A busca por retornos melhores e taxas mais baixas fora do circuito dos grandes bancos e seguradoras gerou um grande movimento de portabilidade neste ano, sobretudo para casas independentes. É o caso da novata Vitreo, gestora digital lançada no fim de outubro pela Vectis Partners. O fundo tem cotas de dez fundos do segmento com gestoras de calibre como Verde, Adam e Ibiuna. A taxa é de 0,6% ao ano sobre o patrimônio.

“Dos R$ 280 milhões sob gestão até agora, um fluxo grande é de portabilidade, pois é uma indústria que está se movimentando”, diz Patrick O’Grady, presidente da Vitreo. “O investidor percebeu que tinha produtos muitas vezes ruins e começou a procurar alternativas.”

Diante da maior concorrência, nos últimos meses, Itaú, Santander, Bradesco e BB zeraram as taxas de carregamento – pedágio que o investidor paga a cada vez que aporta no fundo ou faz um saque.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Isenções de IR e IPI podem vir a exigir perícia

novembro 28, 2018 por · Comments
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Isenções de IR e IPI podem vir a exigir perícia

Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes.

Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e à compra de automóveis 0 km com redução de ICMS e IPI.

A ideia da atual equipe econômica — apresentada ao grupo de transição — é alterar o critério para as concessões fiscais, exigindo perícias de médicos do INSS para aqueles que quiserem se beneficiar delas.

Os cálculos do governo federal apontam para isenções que chegam a R$ 15,6 bilhões por ano. Cerca de R$ 12 bilhões dizem respeito a descontos relativos ao IR. Já as contrapartidas oferecidas na compra de automóveis somam mais de R$ 3,6 bilhões. O valor total que deixa de ser repassado aos cofres públicos é considerado elevado.

A ideia de passar a exigir perícia médica feita por um servidor para reduzir o número de fraudes e, consequentemente, o de concessões fiscais, é defendida pelo ministro Alberto Beltrame, do Desenvolvimento Social. Ele já apontou para uma suposta falta de controle nas isenções concedidas. O ministro exemplificou a fragilidade do sistema, dizendo que empresas se organizam para facilitar a realização de avaliações médicas. Hoje, essas avaliações não precisam passar por órgãos do governo.

Entre os beneficiários, mesmo que seja implementada a perícia oficial feita por um médico do INSS, o clamor é pela manutenção das isenções. Os descontos para a compra de um veículo chegam a 30% do valor do bem, por exemplo. A União afirma que elas serão mantidas.

— O benefício é indispensável para os deficientes físicos. Muitos não têm renda para se manter ou para comprar um automóvel pelo preço normal. Pelas regras atuais, a isenção é direcionada a quem realmente precisa — disse o cadeirante Edson Nascimento, de 40 anos.

A isenção é vista com bons olhos pelos fabricantes. No primeiro semestre, foram vendidos 150 mil carros, quase o mesmo número registrado em todo o ano passado : 187 mil, segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

Este ano, porém, diante de denúncias, o governo decidiu alterar algumas regras para a aplicação dos descontos. O beneficiado com a isenção de ICMS só pode revender o veículo para alguém que não tenha direito à redução de imposto a cada quatro anos. Antes, eram dois anos. No caso da isenção de IPI, o prazo permanece sendo de 24 meses.

Fonte : Jornal Extra

Receita Federal notifica quase 50 mil contribuintes no Rio

Receita Federal notifica quase 50 mil contribuintes no Rio

A Receita Federal iniciou a notificação de mais de 46 mil contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 com prazo para regularização.

O aviso de possíveis inconsistências na declaração está sendo feito por meio de cartas, detalhando o equívoco, e apresentando formas para correção.

De acordo com o fisco, os contribuintes que receberam a informação de que há erros em sua declaração do IR deste ano vão poder providenciar a correção, por meio de um processo conhecido como “autorregularização”.

Quem, ainda assim, não retificar a declaração, vai ser intimado pela Receita já a partir de novembro.

Em todo país, 383 mil contribuintes serão notificados para cobrar débitos. Para regularizar a situação, os contribuintes devem fazer uma declaração retificadora e pagar os valores devidos, com juros.

Entre os principais problemas na declaração estão informar despesas médicas de forma diferente dos recibos, registrar incorretamente os dados do informe de rendimentos, e deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano. É comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato.

Também são frequentes descuidos como deixar de informar os rendimentos dos dependentes, informar pessoas sem relação de dependência e deixar de registrar rendimentos de aluguel recebidos ou declarar de forma diferente da administradora.

Outro problema que também acontece é a empresa alterar o informe de rendimentos e não comunicar o funcionário. Especialistas sugerem que as pessoas revejam essas questões e possam incluir os dados corretos.

Fonte : Jornal Extra

Como declarar herança no Imposto de Renda

Como declarar herança no Imposto de Renda

impostoheranca

Se algum parente morreu em 2017, ou se você é responsável por um inventário em processo ou concluído no ano passado, precisa fazer a declaração em nome do falecido, até que a partilha seja finalizada. São três tipos de declaração : inicial, intermediária e final.

Em caso de falecimento no ano passado, a opção adequada é a inicial. Se a morte aconteceu neste ano, a pessoa pode esperar até o ano que vem para declarar. Apesar disso, é preciso atenção para não perder o prazo de abertura do inventário, que é de 60 dias.

Esta declaração deve ser preenchida da mesma forma da de ajuste anual. Mas atenção : um herdeiro só poderá acrescentar bens ou rendimentos na sua própria declaração após o fim da partilha.

Enquanto o inventário estiver sendo processado, o que pode levar mais de ano, é preciso entregar a declaração intermediária. Ela deve ser feita todos os anos pelo inventariante, da mesma forma que a inicial. Em ambos os casos, será preciso informar o CPF e o nome do falecido no campo referente à declaração de ajuste anual. A inclusão de bens e rendimentos segue as regras da declaração de ajuste anual.

Para identificar que a declaração é de espólio, é preciso ir até a aba “Identificação do Contribuinte” e preencher o campo “Natureza da Ocupação” com o código 81 — “Espólio”. Em seguida, preencha na aba “Espólio” seu nome, CPF e endereço como inventariante. É possível escolher o modelo da declaração (simplificado ou completo) ao final.

Se o inventário foi finalizado no ano passado, então é preciso fazer a declaração final, no modelo completo.

Fonte : Jornal Extra

Saiba qual é a diferença entre declaração simples e declaração completa do Imposto de Renda

Saiba qual é a diferença entre declaração simples e declaração completa do Imposto de Renda

impostoderendaimagem

O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física vai até o dia 30, e muitas pessoas ficam na dúvida se devem escolher entre o modelo simplificado ou completo. A decisão depende de quantas despesas possuem para abater. O modelo completo é o ideal para quem tem muitos gastos a deduzir, com a inclusão de dependentes, de despesas médicas e de previdência privada, por exemplo.

— A declaração simplificada dá um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis do contribuinte, ou seja, é uma presunção que ele possui despesas dedutíveis equivalentes a 20% do seu rendimento, logo deve ser utilizada para aqueles contribuintes que não tem muitas despesas dedutíveis — explica o coordenador dos cursos de administração e ciências contábeis da Anhanguera, Edmundo de Lima Lopes Junior.

Para ele, há vantagens nos dois modelos :

— A declaração simplificada, como o próprio nome sugere, é bem mais simples e rápida. A declaração completa possibilita o pagamento do valor menor do tributo ou de ter uma restituição maior.

Contador do escritório de contabilidade Contabilizei, Heber Dionízio acrescenta que o próprio sistema liberado pela Receita Federal faz os cálculos sobre qual a melhor alternativa :

— O programa mostra a opção mais vantajosa, ou seja, em qual dos modelos terá um imposto a recolher menor ou receberá uma restituição maior. Porém, após o prazo para a apresentação da declaração, não será possível o contribuinte mudar a forma de tributação de declaração selecionada.

Fonte : Jornal Extra

Declarar a aposentadoria exige atenção no Imposto de Renda

Declarar a aposentadoria exige atenção no Imposto de Renda

impostoderendaimagem

A Receita Federal recebeu 9.136.568 declarações do Imposto de Renda até as 17 horas da última segunda-feira.

O prazo vai até o dia 30, e os aposentados precisam ter atenção redobrada. De acordo com as regras, não há limite para fazer o procedimento, e são obrigadas a declarar, por exemplo, pessoas que ganharam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano passado ou tinham bens de mais R$ 300 mil.

Os valores recebidos com aposentadoria — assim como pensão ou reforma — são tributáveis e devem ser informados na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”.

Se o aposentado tiver 65 anos ou mais, os rendimentos de aposentadoria ou pensão são isentos até o limite de R$ 1.903,98 por mês (R$ 24.751,74 ao ano). De acordo com a Receita, o valor excedente está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

Quem recebe aposentadoria e pensão (como de um cônjuge falecido) precisa informar todas as fontes de renda, como lembra o professor de Ciências Contábeis do Mackenzie, Murillo Torelli.

— Cabe ao contribuinte com mais de 65 anos considerar apenas uma vez o limite de isenção.

Professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, Gleidiston Castello Branco explica que outro ponto que exige atenção são as despesas médicas informadas.

— A declaração pode cair na malha fina se a Receita considerar que há um valor excessivo. Então, será necessário apresentar todos os recibos e comprovantes. Despesas com medicamentos não podem ser abatidas.

Fonte : Jornal Extra

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