Estados Unidos planejam separar pais e filhos para conter imigração ilegal pelo México

Estados Unidos planejam separar pais e filhos para conter imigração ilegal pelo México

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O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions anunciou na última segunda-feira (7/5) que o Departamento de Justiça vai processar todas as pessoas que forem presas enquanto atravessarem ilegalmente a fronteira do México com os Estados Unidos.

E vai separar os filhos menores de idade dos pais, como forma de desestimular a imigração ilegal.

A adoção de uma política de linha dura, de “tolerância zero”, foi comunicada por Jeff Sessions em um discurso à patrulha de fronteira no Arizona. O procurador-geral disse que o Departamento de Segurança Nacional vai encaminhar cada um dos casos ao Departamento de Justiça, onde os promotores federais vão fazer o “humanamente possível para processar criminalmente 100% dos imigrantes ilegais”.

“Se você cruza a fronteira ilegalmente, nós vamos processar você. Se você ajuda pessoas a entrar clandestinamente no país, vamos processar você. Se você entra clandestinamente com uma criança no país, vamos processar você e separar a criança de você (…). Se você não gosta disso, então não atravesse nossas fronteiras clandestinamente com crianças”, foi a mensagem que ele enviou em seu discurso.

Jeff Sessions, que tem sido especialmente agressivo no controle da imigração, segundo o Washington Post e outras publicações, disse que o governo do presidente Donald Trump está enviando mais 35 promotores e 18 juízes de imigração para localidades próximas à fronteira para julgar os imigrantes ilegais processados e examinar casos de pedido de asilo. Curiosamente, é isso que a maioria das pessoas que atravessam a fronteira esperam. Tradicionalmente, elas eram levadas a um juiz que fazia uma audiência e as soltava, para responderem o processo de deportação em liberdade. Muitas vezes, conseguiam autorização de trabalho, para sustentar a família enquanto esperavam a decisão judicial sobre deportação. Se o julgamento tendia a ser favorável, voltavam ao tribunal. Do contrário, desapareciam e se somavam aos milhões de imigrantes ilegais no país.

Agora, a política de “tolerância zero” pode mudar esse quadro. A iniciativa já foi testada em um projeto-piloto, implementado na região do Texas no período de julho a novembro do ano passado.

Segundo o New York Times, centenas de crianças foram tiradas dos pais e passaram a ficar sob a custódia de uma agência de reassentamento de refugiados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

A secretária de Segurança Nacional Kirstjen Nielsen disse aos jornais que separa as crianças para protegê-las, uma vez que os adultos que as acompanham podem não ser realmente seus pais.

A acusação mais frequente contra as pessoas que atravessam a fronteira é a de “entrada ilegal” no país.

É uma contravenção penal que passará a ser executada mais rigorosamente agora e prevê pena de prisão de seis meses ou multa para contraventores de primeira vez, até dois anos de prisão e multa para segundas tentativas de entrada ilegal no país. Ou os repetentes são acusados de delitos mais sérios por “reentrada ilegal”.

Fonte : Conjur

Lei da Migração é sancionada com diversos vetos

Lei da Migração é sancionada com diversos vetos

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O presidente Michel Temer sancionou ontem, com 30 vetos em 21 artigos, o projeto da nova Lei da Migração.

Segundo o texto obtido pelo Estado, que será publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União, os cortes atingem do acesso de estrangeiros a cargos públicos ao livre trânsito de indígenas pelas fronteiras e revogação de expulsões sumárias.

Na prática, há redução dos direitos originalmente estabelecidos pelos congressistas.

Entre os vetos está o parágrafo 2.º do Artigo 1 da lei que previa que seriam “plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas”.

Segundo pessoas envolvidas no debate, os Ministérios da Defesa, da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência lutaram para barrar esse ponto, argumentando que haveria um livre trânsito pelas fronteiras e eventuais transgressores da lei, por serem indígenas, não poderiam ser autuados pelas autoridades.

Na mesma linha, há um amplo corte do artigo 118, que concedia “autorização de residência aos imigrantes que, tendo ingressado no território nacional até 6 de julho de 2016, assim o requeiram no prazo de 1 (um) ano após a entrada em vigor desta lei, independentemente de sua situação migratória prévia”.

O benefício ainda seria concedido sem nenhuma taxa.

O presidente excluiu ainda do texto o artigo que permitia ao imigrante “exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição”.

Michel Temer também vetou o trecho que previa que não seria exigido do migrante “prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública”.

Da mesma forma, a naturalização por acesso a cargo público não existirá.

Michel Temer estava sendo pressionado por diversas categorias para vetar trechos do projeto da lei, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), sob a alegação de que ampliava em demasiado os direitos a estrangeiros, em detrimento dos brasileiros.

Até no Itamaraty havia pressões para cortes quase integrais.

Na análise final, ficou de fora uma série de facilitações de visto. Também retirou-se o mecanismo que previa que “a concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar poderá ser estendida, por meio de ato fundamentado, a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade”.

A nova lei – que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, que data período da ditadura militar – regula a permanência de estrangeiros no Brasil, que somam 1 milhão de residentes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte : O Estado de S.Paulo