Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

bpc

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.

“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.”

A explicação para a mudança, segundo Alberto Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC : aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial – ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Michel Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta : ‘Por que você não vota na Previdência ? É porque prejudica os trabalhadores rurais ?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo ?’ Também não, porque foram excluídos.”

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Alberto Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual.

“A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Alberto Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Alberto Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano.

“Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC.”

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em redação final, o projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que seja considerado como idoso todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.

Se sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que tem prazo máximo de 15 dias para analisar o texto, a faixa de gratuidades para os idosos do município aumentará.

Na legislação atual, somente pessoas com 65 anos ou mais são isentas de pagar passagem nas linhas intermunicipais do estado.

O aumento do número de gratuidades pode dar início a mais um capítulo polêmico na queda de braço entre empresas de ônibus e o poder público no Rio, desta vez na esfera estadual.

Em 2017, além de a Prefeitura do Rio não autorizar os reajustes das linhas municipais, a Justiça do Rio determinou duas vezes a redução da tarifa em R$ 0,20. Com isso, o valor da passagem caiu de R$ 3,80 para R$ 3,40. Em comunicados anteriores, quando a polêmica ainda estava restrita ao âmbito municipal, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) citava o grande número de gratuidades como um dos pontos que agravaram a crise financeira que muitas empresas do setor atravessam. Em um comunicado emitido no fim no novembro, pouco após a redução da tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,40, o sindicato afirmou que a decisão da Justiça do Rio impedia a renovação das frotas e o pagamentos do 13º salário dos rodoviários. Ainda segundo o sindicato, a decisão foi tomada “sem embasamento técnico’’, e ameaçava o emprego de 40 mil rodoviários.

Procurada, a Rio Ônibus não se pronunciou sobre o PL aprovado na Alerj.

Fonte : Jornal Extra

Idoso que nunca contribuiu ao INSS pode receber R$ 937

Idoso que nunca contribuiu ao INSS pode receber R$ 937

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Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou deficientes intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.

Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.

É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/ Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.

— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.

Fonte : Jornal Extra