Governo faz últimos acertos para o ajuste da reforma Trabalhista

novembro 14, 2017 por · Comments
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Governo faz últimos acertos para o ajuste da reforma Trabalhista

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O governo está fazendo os últimos acertos no texto com que pretende ajustar a reforma Trabalhista. A reforma entrou em vigor no sábado (11). Hospitais, por exemplo, podem adotar a jornada de 12 horas, desde que o trabalhador descanse depois por 36 horas.

Os ajustes que vão ser feitos agora foram combinados lá atrás, em julho, quando a reforma Trabalhista foi aprovada no Congresso. Foi um acordo entre governo, senadores e deputados. Pontos polêmicos que foram mantidos com a promessa de que, assim que a reforma começasse a valer, seriam revistos. É o que deve acontecer agora.

Um dos pontos é o trabalho de gestantes em atividades ou ambientes considerados insalubres. No texto aprovado, a gestante tinha que apresentar atestado médico para não trabalhar nessas condições. A expectativa é que, agora, o atestado não seja mais necessário.

O novo texto deve mexer também com algumas regras do chamado trabalho intermitente, quando não há uma jornada fixa, o profissional é chamado para trabalhar em alguns dias ou algumas horas. O texto não deixava claro que estes trabalhadores também terão direito a parcelamento de férias em até três períodos – uma das novidades da reforma.

O governo também deve permitir que trabalhadores intermitentes têm o direito a movimentar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço no encerramento do contrato, com os saques limitados a 80% do saldo.

Outra mudança deve acontecer na contratação de trabalhadores autônomos. O governo deve proibir a cláusula de exclusividade – a exigência de que autônomos prestem serviço para apenas um contratante.

O governo só não decidiu ainda como vai ser feito esse ajuste: se em uma Medida Provisória ou com um Projeto de Lei. A Medida Provisória tem força de lei. As mudanças entrariam em vigor imediatamente, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer.

Nesta segunda-feira (13), no Rio, Rodrigo Maia explicou porque não concorda com uma MP. “A Medida Provisória enfraquece a lei. Principalmente, eu acho que ela pode gerar insegurança na aplicação da lei que nós aprovamos. Como a matéria veio por lei, não faz sentido o presidente encaminhar agora por medida provisória. Aqueles que têm preocupação se a Câmara vai pautar ou não porque é um acordo do Senado, é óbvio que a Câmara vai pautar”, afirmou Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Governo não obtém urgência para reforma trabalhista

Governo não obtém urgência para reforma trabalhista

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O governo sofreu ontem uma derrota importante e não conseguiu aprovar um requerimento de urgência no plenário da Câmara para acelerar a votação da reforma trabalhista.

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas só foram registrados 230.

O objetivo era aprovar a urgência para conseguir votar o projeto na comissão especial até amanhã e analisá-lo em plenário na semana que vem.

Sem a urgência, no entanto, a proposta tem de esperar cinco sessões — um prazo para emendas e vistas — para ser votada na comissão especial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou costurar um acordo com a oposição para permitir que a urgência fosse votada.

O argumento dos deputados era que, com a urgência, o projeto não poderia sofrer emendas e passaria da maneira como havia sido enviado pelo relator.

Rodigo Maia sugeriu, então, abrir a possibilidade de emendas até as 17h de hoje. Mas não teve sucesso.

Após a votação, Rodrigo Maia ressaltou que o quórum havia sido baixo e que, a qualquer momento, outro líder pode apresentar novamente o mesmo requerimento de urgência :
— A votação ocorreu com quórum baixo e eu encerrei a votação no momento errado. Se for apresentado outro requerimento, pode ser votado a qualquer momento.
A base do governo já se articula para apresentar um novo requerimento de urgência hoje.

Com a derrota na Câmara, o presidente Michel Temer se reuniu, ontem à noite, com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para definir a estratégia de atuação nos próximos dias. Imbassahy deve conversar com os líderes do governo na Câmara ainda hoje e tentar votar novamente o requerimento de urgência. Segundo assessores do presidente, Michel Temer quer superar a questão o mais rapidamente possível.
— É sempre ruim (o resultado), mas é superável. Amanhã é outro dia — afirmou um interlocutor do governo.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que havia número suficiente de deputados da base na Casa, mas que a votação teria sido muito rápida — cerca de 16 minutos — o que, alegam, pode ter inviabilizado a chegada dos parlamentares ao plenário.

Na reunião de ontem, Temer e Imbassahy identificaram as bancadas infiéis da base, sendo os casos mais flagrantes os votos contrários vindos do PSB e do PPS, partido do relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (BA).
— Vai ter “DR” amanhã — afirmou um assessor do Planalto, usando a metáfora de “discutir a relação” entre casais.

Apesar da preocupação, o governo minimizou a derrota em plenário e acredita que isso não atrapalhará a reforma da Previdência. Interlocutores admitem, no entanto, que é preciso mais conversas com os deputados da base :
— Depois do café da manhã (com a base, sobre a Previdência), acho que faltou almoço e jantar para continuar alimentando o pessoal — brincou uma pessoa próxima ao presidente.

Durante a sessão, a mesa da presidência foi tomada por deputados do PSOL, com cartazes em protesto às denúncias envolvendo vários parlamentares nas delações da Odebrecht.

Fonte : O Globo

Jornada flexível de trabalho

dezembro 18, 2016 por · Comments
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Jornada flexível de trabalho

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O governo deve anunciar na semana que vem mais ações de estímulo à economia. Por medida provisória, será criada a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.

Na prática, a empresa vai acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem precisar cumprir o horário comercial. O trabalhador poderá ter mais de um patrão, e os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.

Além disso, o prazo para contratos temporários, que hoje é de 90 dias, será ampliado para 180, prorrogáveis por mais 45 dias. As mudanças visam a permitir a abertura de vagas já neste dezembro.

O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços.

A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente).

Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h).

O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional.

O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

A orientação do governo nesses contratos temporários é dar prioridade a pessoas com mais de 40 anos ou portadores de deficiência.

As medidas visam à abertura de vagas ainda em dezembro, janeiro e fevereiro até o carnaval. Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com contrapartida da União — numa ação permanente.

O nome vai mudar para Programa Seguro e Emprego (PSE), que deve receber R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos. O prazo para novas adesões acabaria este mês.

O programa ficará mais flexível, permitindo a suspensão temporária da adesão da empresa para atender a demandas específicas. Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a jornada intermitente vai ajudar os setores de comércio e serviços. Ele lembrou que já existe o contrato de tempo parcial (com jornada de cinco diárias), mas com horário determinado. Por isso, esse modelo é mais adequado ao setor.

— A jornada intermitente existe no mundo todo. Aqui no Brasil, os setores do comércio e de serviços estão travados em competitividade e na qualidade da prestação do serviço — disse Solmucci, acrescentando que a medida vai ajudar a abrir vagas, principalmente nas atividades que fogem aos horários convencionais, como bares, restaurantes, eventos e shows.

De acordo com projeções da entidade, a regulamentação da jornada intermitente abre potencial para a geração de dois milhões de empregos num prazo de cinco anos, principalmente de jovens, que buscam conciliar estudo e trabalho. A tendência é que os trabalhadores que forem enquadrados na nova modalidade combinem com os patrões a forma de pagamento, que poderá ser diária, semanal ou mensal.

Os ajustes no contrato de trabalho temporário atendem também a um pleito antigo dos empresários.

Este é um modelo de contratação entre empresas para substituir mão de obra (férias, licença dos funcionários do quadro) ou em casos de demanda extraordinária, não previsível. Segundo os empresários, a norma vigente acaba trazendo insegurança jurídica ao comércio nas contratações para o Natal, por exemplo.

Há entendimentos do Ministério Público e da Justiça trabalhista de que o evento é previsível e, portanto, não pode ser usado por lojistas. Essa questão deve ser tratada na MP.

Segundo Erminio Lima Neto, da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), a ampliação do prazo para 180 dias dará mais previsibilidade aos empregadores. Os empresários tentaram aprovar a medida num projeto que trata da terceirização na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não tiveram êxito. A proposta já passou pelo Senado:

— O prazo maior ajuda a empresa a investir, apostar num produto novo. Hoje, os investidores ficam receosos de contratar porque não sabem o que vai acontecer com a economia.

No almoço com a bancada do PSDB na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teria se comprometido com a reforma trabalhista, com a prevalência dos acordos sobre a legislação e a regulamentação da terceirização, iniciativas que ficarão para o início de 2017. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Henrique Meirelles defende essas medidas para melhorar o ambiente de negócios no país.

— Ele deixou claro que vai enfrentar essa questão — ressaltou o senador.

Fonte : O Globo