Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

Nova tabela de contribuição do INSS altera pagamento dos empregados domésticos

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O reajuste da tabela de Contribuição do INSS vai alterar o recolhimento dos empregados domésticos a partir de fevereiro. O aumento, retroativo a 1º de janeiro de 2018, será de 2,07%, correspondente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). As alíquotas são relativas aos salários referentes ao mês de janeiro, por isso deverão ser recolhidas em fevereiro.

Segundo a Receita Federal, o sistema do eSocial, que gera a guia de recolhimento de todas as contribuições trabalhistas e previdenciárias, já promove a atualização dos valores descontados automaticamente

De acordo com Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a contribuição para a Previdência Social varia de acordo com o salário do empregado doméstico. Além disso, o empregador deve ter bastante cuidado para evitar ações trabalhistas, pois o patrão é responsável pelo desconto da parte do trabalhador e também da parte dele no DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), a guia do eSocial.

Caso, o empregador deixe de fazer este recolhimento, ele será multado e poderá ser acionado na justiça trabalhista.

O reajuste também afeta o salário-família, de acordo com o governo federal, a alteração será com base na variação do salário mínimo de 1,81%.

Fonte : Jornal Extra

Sistema do eSocial tem limitações e erros, diz especialista

setembro 25, 2016 por · Comments
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Sistema do eSocial tem limitações e erros, diz especialista

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Criada para facilitar a vida do empregador, a ferramenta do eSocial tem provocado muita dor de cabeça em muitos empregadores.

“O sistema não tem somente limitações, tem erros de cálculo”, alerta Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Mario Avelino aponta que a complexidade levam aos problemas quando o último salário for diferente dos anteriores.

Entre as limitações, apontadas por Mario Avelino, estão o cálculo manual das verbas para lançar no eSocial, já que o sistema não calcula férias vencidas. O sistema também não contabiliza a média de horas extras para cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio na recisão.

“É uma dor de cabeça ter que lançar tudo manualmente no sistema”, diz Mario Avelino, que aponta que alguns erros podem acarretar ação trabalhista.

“Quando o empregado é demitido sem justa causa pelo empregador e o aviso prévio é trabalhado, o eSocial não calcula os dias excedentes do aviso prévio”, informa.

Para cada ano de trabalho, o empregado tem dias de aviso prévio adicional “Um empregado com cinco anos de trabalho, por exemplo, terá mais 15 dias de aviso prévio. E o sistema não faz esse cálculo”, aponta. Esse erro pode prejudicar patrões e empregados. “É importante que essas limitações e erros sejam corrigidos, porque, no final das contas, prejudica patrão e empregado”.

A Receita Federal reconheceu que alguns pontos específicos podem exigir que o empregador faça manualmente as contas e insira as informações depois no programa.

Fonte : Jornal O Dia

 

Mudanças no eSocial : já dá para separar despesas

Mudanças no eSocial : já dá para separar despesas

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Até o dia 7, quando acessarem o eSocial para gerar a guia de maio para o recolhimento das contribuições das domésticas, os patrões vão se deparar com um novo formato da folha de pagamento dentro do sistema.

Agora, é possível desmembrar gastos e descontos feitos na remuneração em seis categorias.

O novo processo não é obrigatório e já causou estranhamento.

Se preferir, o empregador poderá cadastrar um único valor, uma remuneração já consolidada sobre o que precisaria somar ou descontar do salário.

Uma das seis categorias de discriminação de pagamentos é o vale-transporte pago em adiantamento ao trabalhador para custear seu deslocamento até o trabalho.

Um ponto de dúvida na atualização do eSocial é que, em vez de ser descontado, como prevê a lei, dos ganhos do empregado ao fim do mês, o sistema traz esse valor do vale acrescido ao salário bruto.

Sobre esse total serão calculados os impostos de FGTS e de INSS. Trata-se, segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, de uma falha da ferramenta, já que o benefício é livre da incidência de encargos.

Fonte : Extra