Patrão pode pagar abono integral da doméstica

novembro 26, 2018 por · Comments
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Patrão pode pagar abono integral da doméstica

O patrão pode pagar o 13º salário da doméstica de forma integral ainda no mês de novembro, se assim desejar, embora a legislação lhe permita quitar a primeira parte até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Mas, se optar pelo adiantamento total do abono natalino, o contratante deverá fazer o pagamento integral à trabalhadora até 30 de novembro.

O empregador doméstico deverá fazer o pagamento do valor total líquido à empregada e deixar para recolher no Documento de Arrecadação (DAE), somente em dezembro, a quantia correspondente ao desconto da contribuição previdenciária (INSS) do segurado e, se for o caso, ao Imposto de Renda (IR).

A orientação também vale para os demais patrões, ou seja, se o empresário quiser pagar integralmente o abono em novembro, deverá fazer os recolhimentos previdenciário e de IR só em dezembro, até o dia 20.

Vale destacar, porém, que o patrão (doméstico ou não) que optar pelo adiantamento integral do 13º salário ainda em novembro deverá recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo mês.

No caso da doméstica, ao preencher o eSocial, o empregador deverá informar o adiantamento integral (correspondente ao valor líquido pago) no campo S-1200 e, em dezembro, deverá preencher a seção S-1200 referente à competência anual, com valor dos descontos obrigatórios do adiantamento, que são a contribuição previdenciária e a retenção do IR. Após seguir esses passos, a página do eSocial vai emitir separadamente o recibo de adiantamento integral do 13º salário.

Veja o exemplo : se o valor do 13º da empregada é de mil reais (vários estados não têm piso regional), o desconto correspondente à contribuição previdenciária é de R$ 80, ou seja, 20%. Se o patrão vai pagar o valor integral do 13º em novembro, no campo S-1200 da competência 11/2018, ele deverá preencher a guia com a informação “adiantamento 13º salário” (natureza 5001), no valor de R$ 920, já abatido o recolhimento ao INSS (R$ 80).

Em dezembro, quando acessar o eSocial, no período de apuração anual, o empregador deverá lançar como valor pago a título de salário o valor total do 13º (mil reais), além dos descontos referentes ao mês de novembro, os R$ 920 pagos integralmente e os R$ 80 do INSS. A folha anual, portanto, ficará com valor líquido zerado.

Na esfera pública, a situação do pagamento do 13º salário de 2018 é bem diferente para servidores federais, estaduais e municipais do Rio. Os mais de 1,2 milhão de funcionários da União, entre ativos, inativos e pensionistas, vivem o melhor cenário. Eles já receberam a primeira parcela do abono no mês de julho. A segunda parte será depositada no dia 3 de dezembro, com o vencimento de novembro.

Para os mais de 160 mil servidores do município do Rio, a apreensão gira em torno do pagamento da segunda parcela do abono. Anteontem, o prefeito Marcelo Crivella depositou a primeira parte do pagamento, sem os descontos previstos em lei. A segunda, porém, não tem data prevista de quitação. A Prefeitura do Rio já antecipou R$ 300 milhões de receitas futuras sobre royalties do petróleo para viabilizar o pagamento do funcionalismo. A expectativa é de fechar a folha antes do Natal.

No Estado, a indefinição é total. O 13º salário é pago com atrasos desde 2015. Este ano, uma lei que ofereceu o refinanciamento de dívidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — o Refis — foi aprovada de olho em uma receita extra capaz de suportar a folha do abono. Neste momento, o Rio prega cautela quanto ao pagamento ainda em 2018 e de forma integral. Integrantes do governo informaram que o Estado precisa arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, por meio do Refis, para bancar o 13º. Prefeitura não disse a data da 2ª parcela. Já o Estado não sabe se atrasará Isenção de IR a pessoa deficiente vai exigir perícia médica.

Fonte : Jornal Extra

Domésticas enfrentam problemas no eSocial para se aposentar

Domésticas enfrentam problemas no eSocial para se aposentar

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O que era para ser um facilitador na vida de domésticas e empregadores, ainda é motivo de transtorno e dor de cabeça.

O programa eSocial, criado para agilizar serviços, principalmente, a concessão de aposentadorias das empregadas, continua com os mesmos problemas desde a implementação em outubro de 2015.

Entre eles, o de não registrar dados das trabalhadoras com carteira assinada no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS.

Há um ano, O DIA detalhou a falta de sincronização dos sistemas.

O desencontro de informações pode levar a atrasos, principalmente, quando a doméstica vai dar entrada na aposentadoria na agência da Previdência Social.

Com a falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS, os dados das contribuições previdenciárias mensais feitas pelos patrões não aparecem na hora da concessão do benefício.

Ou seja, resulta em confusão para as trabalhadoras que esperam pela aposentadoria.

Há também complicações para quem for sacar o FGTS.

Lançado em 2015, o eSocial é uma plataforma que reúne em um único sistema as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão do Documento de Arrecadação (DAE), o empregador deve acessar a página do eSocial.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, diz que as falhas no programa são problema recorrente. “Isso já se estende há 17 meses e é inaceitável que um transtorno como esse continue acontecendo”, reclama.

A presidente do Sindicato das Domésticas do Município do Rio, Carli Maria dos Santos, orienta que as domésticas guardem todos os recibos do e-Social pagos pelos patrões para apresentar no INSS na hora de dar entrada da aposentadoria.

“É um problema constante e que parece que não tem desfecho. É fundamental guardar os documentos. Muitas domésticas nos contam que o recolhimento não consta no sistema do INSS. A pessoa precisa levar os recibos e apresentar”, afirma.

O Instituto Doméstica Legal entrou com representação no Ministério Público Federal contra a Receita para integrar o eSocial ao INSS em 6 de março.

Fonte : O Dia

eSocial já calcula valor de rescisão do empregado doméstico

setembro 20, 2016 por · Comments
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eSocial já calcula valor de recisão do empregado doméstico

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O empregador doméstico pode usar o site do eSocial para calcular o valor da rescisão de contrato da empregada.

No portal, é possível verificar o valor das principais verbas rescisórias.

Segundo a Receita Federal, basta o patrão informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.

De acordo com o Fisco, o sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado.

Em situações específicas, o empregador deve alterar os valores e informar qual é para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento da rescisão.

Nos casos em que a doméstica não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, não precisa fazer cálculos.

Fonte : O Dia

Feriados olímpicos : patrão e doméstica devem fazer acordo

Feriados olímpicos : patrão e doméstica devem fazer acordo

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A dez dias do primeiro feriado decretado em razão dos Jogos Olímpicos, no dia 5 de agosto, empregadores e trabalhadoras domésticas devem começar a fazer acordos sobre a jornada.

Diante da decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro, o trabalho neste dia, na maioria dos casos, não será obrigatório.

Caso seja de interesse do patrão, porém, o serviço pode ser solicitado à empresgada, mediante o acerto das condições.

— Tem que ser de comum acordo. Não querer trabalhar no feriado é um direito — disse o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explicando as alternativas, caso haja expediente :

— A primeira opção é pagar o dia de trabalho integral dobrado, ainda que a funcionária trabalhe menos de oito horas. Mas, se fizer horas extras, o pagamento destas deve ser acrescido em 100%, e não 50%, como em dias normais. Há ainda a opção de compensar este dia. Se o empregador precisa da trabalhadora no dia 5, pode propôr que ela folgue em outra data. Neste caso, a troca deve ser feita num esquema “um por um”.

A única exceção é no caso das empregadas em regime de escala de 12 horas trabalhadas para 36 de descanso.
— Esse é o caso de muitas cuidadoras. Não há domingos nem feriados. Se for dia de trabalho na escala, a empregada faz seu serviço normalmente, sem receber nada dobrado — afirmou Mário Avelino.

Ainda haverá feriados nos dias 18 e 22 de agosto. Mas atenção : as regras são apenas para a capital e não para a Região Metropolitana do Rio. E o que vale é o endereço do local de trabalho.

Domésticas que residam na cidade do Rio de Janeiro, mas trabalhem fora dela, portanto, não são atingidas pelas mudanças no calendário motivadas pelo megaevento.

Fonte : Jornal Extra