Domésticas enfrentam problemas no eSocial para se aposentar

Domésticas enfrentam problemas no eSocial para se aposentar

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O que era para ser um facilitador na vida de domésticas e empregadores, ainda é motivo de transtorno e dor de cabeça.

O programa eSocial, criado para agilizar serviços, principalmente, a concessão de aposentadorias das empregadas, continua com os mesmos problemas desde a implementação em outubro de 2015.

Entre eles, o de não registrar dados das trabalhadoras com carteira assinada no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS.

Há um ano, O DIA detalhou a falta de sincronização dos sistemas.

O desencontro de informações pode levar a atrasos, principalmente, quando a doméstica vai dar entrada na aposentadoria na agência da Previdência Social.

Com a falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS, os dados das contribuições previdenciárias mensais feitas pelos patrões não aparecem na hora da concessão do benefício.

Ou seja, resulta em confusão para as trabalhadoras que esperam pela aposentadoria.

Há também complicações para quem for sacar o FGTS.

Lançado em 2015, o eSocial é uma plataforma que reúne em um único sistema as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão do Documento de Arrecadação (DAE), o empregador deve acessar a página do eSocial.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, diz que as falhas no programa são problema recorrente. “Isso já se estende há 17 meses e é inaceitável que um transtorno como esse continue acontecendo”, reclama.

A presidente do Sindicato das Domésticas do Município do Rio, Carli Maria dos Santos, orienta que as domésticas guardem todos os recibos do e-Social pagos pelos patrões para apresentar no INSS na hora de dar entrada da aposentadoria.

“É um problema constante e que parece que não tem desfecho. É fundamental guardar os documentos. Muitas domésticas nos contam que o recolhimento não consta no sistema do INSS. A pessoa precisa levar os recibos e apresentar”, afirma.

O Instituto Doméstica Legal entrou com representação no Ministério Público Federal contra a Receita para integrar o eSocial ao INSS em 6 de março.

Fonte : O Dia

eSocial já calcula valor de rescisão do empregado doméstico

eSocial já calcula valor de recisão do empregado doméstico

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O empregador doméstico pode usar o site do eSocial para calcular o valor da rescisão de contrato da empregada.

No portal, é possível verificar o valor das principais verbas rescisórias.

Segundo a Receita Federal, basta o patrão informar a data e o motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado.

De acordo com o Fisco, o sistema faz o cálculo das verbas, como aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, todos baseados no valor do salário contratual do empregado.

Em situações específicas, o empregador deve alterar os valores e informar qual é para outras rubricas, tais como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento da rescisão.

Nos casos em que a doméstica não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, não precisa fazer cálculos.

Fonte : O Dia

Feriados olímpicos : patrão e doméstica devem fazer acordo

Feriados olímpicos : patrão e doméstica devem fazer acordo

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A dez dias do primeiro feriado decretado em razão dos Jogos Olímpicos, no dia 5 de agosto, empregadores e trabalhadoras domésticas devem começar a fazer acordos sobre a jornada.

Diante da decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro, o trabalho neste dia, na maioria dos casos, não será obrigatório.

Caso seja de interesse do patrão, porém, o serviço pode ser solicitado à empresgada, mediante o acerto das condições.

— Tem que ser de comum acordo. Não querer trabalhar no feriado é um direito — disse o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, explicando as alternativas, caso haja expediente :

— A primeira opção é pagar o dia de trabalho integral dobrado, ainda que a funcionária trabalhe menos de oito horas. Mas, se fizer horas extras, o pagamento destas deve ser acrescido em 100%, e não 50%, como em dias normais. Há ainda a opção de compensar este dia. Se o empregador precisa da trabalhadora no dia 5, pode propôr que ela folgue em outra data. Neste caso, a troca deve ser feita num esquema “um por um”.

A única exceção é no caso das empregadas em regime de escala de 12 horas trabalhadas para 36 de descanso.
— Esse é o caso de muitas cuidadoras. Não há domingos nem feriados. Se for dia de trabalho na escala, a empregada faz seu serviço normalmente, sem receber nada dobrado — afirmou Mário Avelino.

Ainda haverá feriados nos dias 18 e 22 de agosto. Mas atenção : as regras são apenas para a capital e não para a Região Metropolitana do Rio. E o que vale é o endereço do local de trabalho.

Domésticas que residam na cidade do Rio de Janeiro, mas trabalhem fora dela, portanto, não são atingidas pelas mudanças no calendário motivadas pelo megaevento.

Fonte : Jornal Extra