Nos 40 anos de Lei do Divórcio, um terço dos casamentos acaba em separação

Nos 40 anos de Lei do Divórcio, um terço dos casamentos acaba em separação

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Quarenta anos após a instituição da lei do Divórcio no Brasil, um a cada três casamentos termina em separação no Brasil.

É o que mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um balanço feito com dados do instituto entre 1984 e 2016 aponta ainda que o número de dissoluções disparou com o passar dos anos.

Em 1984, elas representavam cerca de 10% do universo de casamentos, com 93,3 mil divórcios. Essa correlação saltou para 31,4% em 2016 – com 1,1 milhão de matrimônios e 344 mil separações.

Apesar de a Lei do Divórcio vigorar desde 1977, os dados sobre o tema só começaram a ser incluídos nas estatísticas anuais de Registro Civil na década seguinte. Até aquele ano, o desquite era o dispositivo legal, mas não possibilitava uma nova união formal. O levantamento aponta mais de 7 milhões de dissoluções registradas no País entre 1984 e 2016, ou 580 divórcios por dia, ante 29 milhões de matrimônios.

No período, os casamentos subiram 17%. Já os divórcios aumentaram 269%. Na prática, o Brasil passou a contar com três gerações de casais legalmente separados.

É o caso da família Dias Batista, de Sorocaba, que coleciona três divórcios concluídos e outro em andamento – e ainda assim permanece unida. O patriarca da família, Wilson Dias Batista, de 85 anos, se divorciou duas vezes. A primeira foi em 1978. Já seu filho, o advogado Cláudio Dias Batista, de 51 anos, se divorciou da ex-mulher Cleonice Lagemann, a Cleo, de 47, em 2014. E um filho deles também está em processo de divórcio. No primeiro divórcio do pai, Cláudio era um menino de 12 anos. Wilson conta que, na época, a separação era difícil. “Precisava que um cônjuge alegasse alguma coisa contra o outro”, lembra. Também tinha de realizar a separação judicial e, só após o prazo, convertê-la em divórcio. “Era tanta dificuldade que as pessoas pensavam muito antes de iniciar um processo”, afirma Cláudio, que hoje atua na área do Direito da Família. A exigência do período de carência só caiu em 2010. No segundo divórcio do pai, neste ano, nem foi preciso levar o caso ao juiz. Apesar do próprio histórico de separações, Wilson lamenta o divórcio do filho. “Gosto muito dela, me deu sete netos”, diz. O mais velho tem 25 anos. A mais nova, 11. Cláudio e Cleo se conheceram em São Roque, no interior. Ele, locutor de rádio, foi apresentar um evento no qual ela era modelo. “Foi paixão imediata”, conta o advogado. Hoje, o casal compartilha a guarda de três filhas menores. Neste Natal, Cláudio viajou com os filhos para o Guarujá, enquanto Cleo ficou em Sorocaba, cuidando do ex-sogro e da tia do ex-marido, Martinha Batista, de 99 anos. “Não faço por obrigação, mas por amor. Continuam sendo minha família”, diz Cleo. Cláudio tem uma namorada que já foi apresentada à família. Cleo também está em um novo relacionamento, que mantém sob discrição. Mas isso não a impede de cuidar da tia do ex. “Ela é a filha que não tive. Não tinha nenhuma obrigação de cuidar de mim, mas me trouxe para morar com ela”, diz dona Martinha, prestes a completar 100 anos. Lúcida, ela se aposentou como meteorologista e nunca quis se casar. “Fui ao cardiologista e ele disse que meu coração aguenta mais uns 20 anos. Isso porque eu nunca tive marido.” Um dos filhos do ex-casal está em processo de divórcio, após três meses de união. O período curto não surpreende Claudio. “Na sociedade contemporânea, os relacionamentos começam e se desfazem com muita rapidez, mas nem sempre a legislação acompanha”, afirma. “A guarda compartilhada, por exemplo, é um grande avanço, mas pressupõe que o casal tenha um relacionamento bom.”

Divorciada há quase dois anos, a bancária Mariana Pereira, de 42, compartilha com o ex-marido a guarda de um gato, o Eddie, que sempre trataram como filho. “Foi um acordo bem natural para nós dois”, conta. O acordo, segundo afirma, fez da separação menos dolorosa. “O Eddie é parte da nossa família e a solução para que nenhum de nós ficasse sem vê-lo fez bem para nós dois.”

Para especialistas em Direito da Família, uma das razões do “boom” de divórcios é o recuo do preconceito. “As pessoas desquitadas, especialmente as mulheres, eram extremamente estigmatizadas”, diz Luiz Kignel, sócio da PLKC Advogados. “Houve uma mudança cultural em que se compreendeu que o divórcio não é um mal. Os casais que se separam não optaram pela solidão, mas pela felicidade.”

O avanço da legislação – que permitiu divórcio em cartório e retirou o prazo de separação – é outro motivo para a alta, segundo defende Mário Luiz Delgado, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). “Isso não significa o enfraquecimento do casamento como instituição, mas sim o fortalecimento”, diz. “Com esse cenário, nenhum casamento vai continuar por conveniência, medo ou dificuldade de ser dissolvido.”

Fonte : O Estado de S.Paulo

Casamentos aumentam e divórcios caem no Brasil

novembro 24, 2016 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Casamentos aumentam e divórcios caem no Brasil

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O Brasil registrou, em 2015, 1.137.321 casamentos civis, 2,8% a mais que em 2014, aponta o levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado nesta quinta-feira (24) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O IBGE também constatou que, em 2015, houve declínio no número de divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, tendo sido registrados 328.960, contra 341.181 em 2014: 12.221 divórcios a menos.

De acordo com o IBGE, ocorreram 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos, o que representa 99,5% do total, e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo em 2015, equivalente a 0,5%.

Os registros com casais formados por homens e mulheres subiram 2,7% no período de um ano.

Já os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, autorizado pela Resolução 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2013, aumentaram 15,7% em relação ao ano anterior.

De acordo com o IBGE, o incentivo à oficialização das uniões por meio de casamentos coletivos decorrentes de parcerias entre prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros.

Considerando os casamentos entre sexos diferentes, as uniões entre cônjuges solteiros ficaram em primeiro lugar, com 76,0% do total das uniões legais.

Em segundo lugar, com 9,6%, estavam os casamentos entre mulher solteira e homem divorciado, seguidos pelos casais formados por mulheres divorciadas com os homens solteiros, 6,4%.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo mostrou que a maior proporção também se dá entre solteiros, com 86,7% entre os homens e 77,7% entre mulheres.

Os diferenciais entre os sexos masculinos e femininos se deu, em maior medida, nas proporções de casamentos entre solteiros e divorciados, que foi mais expressivo entre casamentos femininos, com 19,4% dos registros, em relação aos homens, cujo percentual foi de 10,9%.

Ainda segundo o levantamento do IBGE, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio foi de 15 anos.

Em média, o homem se divorciou com 43 anos e a mulher com 40.

A maior proporção (47,7%) de divórcios, de acordo com a pesquisa, aconteceu em famílias com filhos menores de idade. Em 78,8% dos casos, a guarda ficou sob a responsabilidade das mulheres em 5,2% ficou com os homens. A guarda compartilhada cresceu de 7,5%, em 2014, para 12,9% em 2015.

O IBGE constatou ainda que um aumento no número de nascimentos. Foram registrados 2.945.344 nascimentos ocorridos em 2015, um aumento de 1,4% em relação a 2014 (2.904.964).

Regionalmente, houve crescimento nos nascimentos nas regiões Centro-Oeste (1,2%), Nordeste (2,3%), Sul (2,4%) e Sudeste (0,9%). Ao contrário das demais regiões, o Norte apresentou uma variação negativa de 0,3%.

Em um intervalo de 9 anos o percentual de registros tardios — efetuados até 3 anos após os nascimentos — caiu de 9,4% (2003) para 2,6% (2012).

Ainda segundo o levantamento, um quarto (25,14%) dos nascimentos eram de mães de 20 a 24 anos. Dez anos antes, em 2005, esse percentual era de 30,9%.

A participação dos nascimentos de mães com 30 e 34 anos e 35 a 39 anos, representavam, em 2015, 20,3% e 10,5% do total.

Ainda conforme o IBGE, houve aumento de 23,7% no volume de óbitos registrados no Brasil nos últimos 10 anos, passando de 992.477 registros em 2005 para 1.227.396 em 2015, em razão, sobretudo, do envelhecimento populacional.

 

Fonte : R7

 

Divórcio e Separação Extrajudicial

Divórcio e Separação Extrajudicial

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1. O que é o divórcio ?
É a dissolução absoluta do vínculo conjugal.
2. Qual a diferença entre separação e divórcio ?
Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal, que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, permitindo-se a reconciliação a qualquer tempo, o que os impede de contrair outro casamento, até que seja realizado o divórcio. Já o divórcio é uma forma de dissolução total do casamento por vontade das partes. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair outro casamento. Em caso de reconciliação do casal após o divórcio, é necessário um novo casamento.

3. Quais são os requisitos para se fazer o divórcio ou a separação extrajudicial ?
Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos nascituros ou incapazes do casal e que haja assistência de advogado, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. De acordo com a Resolução CNJ 220/2016, que alterou a Resolução CNJ 35/07, as partes devem, ainda, declarar ao tabelião, que o cônjuge virago não se encontra em estado gravídico, ou ao menos, que não tenha conhecimento sobre esta condição
Há exceção a esta regra, contudo, em virtude da inclusão dos parágrafos 1º e 2º ao art. 310 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/ TJRJ– Parte Extrajudicial, senão vejamos:
Art. 310. As partes devem declarar ao Tabelião, no ato da lavratura da escritura, que não têm filhos comuns ou, havendo, que são absolutamente capazes, indicando seus nomes e as datas de nascimento.
§ 1°. Havendo filhos menores, será permitida a lavratura da escritura, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos mesmos (guarda, visitação e alimentos), o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.
§ 2°. Nas hipóteses em que o Tabelião tiver dúvida a respeito do cabimento da escritura de separação ou divórcio, diante da existência de filhos menores, deverá suscitá-la ao Juízo competente em matéria de registros públicos.
4. Se houver litígio, o divórcio e a separação podem ser feitos em cartório?
Não, nesta hipótese o divórcio e a separação devem necessariamente ser feitos em Juízo.

5. É necessário estar separado para se divorciar?
Não, a Emenda Constitucional 66/2010 eliminou os prazos antes necessários para o divórcio. O casal pode optar pelo divórcio direto, a qualquer tempo, independente do prazo mínimo de casamento ou de prévia separação.

6.Quais são as vantagens do divórcio e da separação extrajudicial?
A agilidade e a desburocratização do processo e o barateamento do custo.

7. Quais são os documentos necessários para a lavratura da escritura de separação ou de divórcio?
Para a lavratura da escritura pública de separação ou de divórcio consensuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:
a) certidão de casamento (validade – 6 meses, art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ);
b) documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
c) escritura de pacto antenupcial (se houver);
d) documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados);
e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):
→ imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais
→ imóveis rurais: via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA
→ bens móveis: documento de veículos, extratos bancários e de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e jóias, etc.
f) descrição da partilha dos bens (se houver);
g) definição sobre a retomada do nome de solteiro ou da manutenção do nome de casado.
h) definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia
i) carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.
Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos. Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI (no Município do Rio de Janeiro, conforme Lei Municipal nº 1.364/88). Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD (no Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual 1.427/89).
j)Procuração particular das partes para o advogado;

8. O que é necessário se fazer para que a escritura pública de divórcio surta os seus devidos efeitos?
A escritura de divórcio deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes. Para transferência dos bens para o nome de cada um dos cônjuges é necessário apresentar a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no DETRAN (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.

9.Os cônjuges podem se fazer representar no ato por procuradores?
Sim, desde que seja por procuração pública, feita em cartório de notas, a qual deverá conter poderes especiais e expressos para essa finalidade, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. É vedado ao advogado acumular as funções de assistente jurídico e procurador de uma das partes (conforme art 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007).

10. A representação (procuração) pode ser feita por meio de instrumento particular?
Não. A procuração somente será aceita por instrumento público, vide art.657, do Código Civil.

11. A assistência jurídica nas separações, nos divórcios e nos inventários pode ser feita por um único advogado?
Sim.

12. Na hipótese de um dos herdeiros ser advogado, poderá ele figurar como herdeiro e assistente jurídico, simultaneamente?
Sim.

13. Há incidência do imposto de transmissão nas separações e nos divórcios?
Nos processos de separação ou de divórcio, em que haja bens a partilhar poderá incidir o imposto de reposição, devido ao Município (letras “a” e “b”, inciso X, art. 5º, da Lei 1364/88) ou o imposto de doação, devido ao Estado (art. 1º, da Lei 1427/89).

14. Ocorrendo a separação do casal por via judicial, pode ser feita a conversão em divórcio por escritura pública?
Sim.

15. Pode o ex-cônjuge, unilateralmente, retificar a escritura de separação ou de divórcio, onde ficou consignado que ele manteria o nome de casado, pois, agora, ele pretende voltar a usar o nome de solteiro?
Sim, conforme preceitua o art. 45, da Resolução nº 35, de 24/04/07, do CNJ: “A escritura pública de separação ou divórcio consensuais, quanto ao ajuste do uso do nome de casado, pode ser retificada mediante declaração unilateral do interessado na volta ao uso do nome de solteiro, em nova escritura pública, com assistência de advogado.”

16. As regras que tratam de competência, previstas no Código de Processo Civil, tanto para o inventário como para a separação, aplicam-se ao procedimento extrajudicial, ou seja, os Cartórios estão adstritos a essas regras?
Não. As partes poderão escolher livremente a cidade e o Cartório onde pretendem realizar a escritura de inventário ou de separação (vide art. 1º, da Resolução nº 35, de 24/04/07, do CNJ).