Alerj aprova lei que acaba com vistoria do Detran

dezembro 14, 2018 por · Comments
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Alerj aprova lei que acaba com vistoria do Detran

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ e a implementação de uma autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

O texto seguirá para avaliação do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou não a norma.

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), a lei prevê que o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração a ser preenchida pelo site do órgão.

O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

— O condutor terá que ter responsabilidade sobre a sua declaração. Cada um irá afirmar que o seu carro está em perfeitas condições. O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e vai receber o documento anual de verificação. Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista responderá na Justiça por falsidade ideológica e por ter colocado a vida de outras pessoas em risco — disse o deputado Luiz Paulo.

A legislação aprovada pela Alerj não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e os veículos rodoviários de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte : Jornal Extra

Detran vai suspender placas padrão Mercosul

Detran vai suspender placas padrão Mercosul

O Detran-RJ vai suspender a instalação das placas padrão Mercosul para os veículos registrados em todo o Estado do Rio.

A decisão foi tomada ontem, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar o cumprimento da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, que suspendeu a implantação do novo modelo de identificação veicular em todo o país.

O órgão ainda não informou a partir de que dia retomará a instalação das placas cinzas. Por enquanto, o motorista que já fez a troca pelo modelo padrão Mercosul não será prejudicado. Já há recurso contra a liminar.

A decisão do Contran, que consta da Deliberação 173, foi publicada no Diário Oficial da União. Em nota, o órgão nacional informou que a suspensão das resoluções 729 e 733 (que tratavam do novo modelo de placa) é válida enquanto “aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final”.

O Conselho também declarou que o recurso contra a decisão já foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. “A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no Estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco”, destacou.

Em nota, o Detran-RJ informou que foi notificado da decisão da Justiça e que a mesma será cumprida. O órgão estadual declarou que vai recorrer à Justiça.

Fonte : Jornal Extra

Um em cada 4 veículos não faz vistoria há pelo menos dez anos

setembro 24, 2018 por · Comments
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Um em cada 4 veículos não faz vistoria há pelo menos dez anos

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Debaixo da marquise do Detran-RJ, no Centro, um carro que não faz vistoria há 12 anos desafia a lei. A cena é um retrato da impunidade que ronda as ruas do Estado do Rio de Janeiro. Dos 7,1 milhões de veículos cadastrados na base do órgão estadual de trânsito, 1,8 milhão não faz o licenciamento há dez anos ou mais.

Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, incluem um número não estimado de veículos que estão fora de circulação, seja por estarem parados na garagem ou por terem virado sucata. Mas a facilidade de flagrar irregularidades mostra que o caso citado no início desta reportagem não é exceção.

Na semana passada, em menos de três horas, o EXTRA flagrou dois veículos com o licenciamento atrasado há 22 anos. Um deles era uma Kombi, que circulava na Vila Leopoldina, em Duque de Caxias, com o retrovisor ameaçando cair a cada solavanco, os pneus carecas e apenas um farol funcionando. O outro, um Kadett abandonado em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio. Em Madureira, uma Brasília ainda exibia a placa amarela com duas letras, modelo que deixou de ser usado em 1990.

Especialistas alertam para os riscos de haver tantos veículos trafegando ao largo da lei.

— O brasileiro tem o péssimo hábito de só trocar o pneu do carro ou verificar os freios antes da vistoria. Quando um proprietário evita fazer a vistoria, o que dirá da manutenção preventiva desse carro ? Do ponto de vista da segurança viária, é temerário — afirma o gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Renato Campestrini.

A engenheira de tráfego Eva Vider, da Escola Politécnica da UFRJ, explica que também pode haver consequências para o trânsito.

— O carro velho enguiça, quebra e atrapalha o trânsito. Veículos sem manutenção também podem causar acidentes se o veículo perder o freio ou, por exemplo, se o para-brisa não estiver funcionando direito em um dia chuvoso. É fundamental aumentar a fiscalização para que casos como esse sejam evitados — diz.

O problema também tem desdobramentos econômicos. Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. Por causa da fiscalização falha, porém, o número de multas ainda é considerado baixo. No primeiro semestre deste ano, foram 66.465 infrações do tipo no estado.

O Detran-RJ informou, em nota, que a fiscalização é feita por ele, além de Polícia Militar, Detro, Polícia Rodoviária Federal e pelas prefeituras, quando possuem convênio com o órgão.

Já a Polícia Militar afirma que realiza operações regulares e respeita mapeamentos específicos e estratégicos para a verificação da documentação de veículos.

Fonte : Jornal Extra

Detran e cartórios do Rio criam parceria para melhorar a segurança na compra e venda de veículos

Detran e cartórios do Rio criam parceria para melhorar a segurança na compra e venda de veículos

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O Detran, em parceria com todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro, implanta, a partir desta quarta-feira, o DUT (Documento Único de Transferência) Eletrônico. Trata-se de um sistema de comunicação online, pelo qual o cartório comunica a transferência em tempo real ao Detran.

Com isso, o vendedor do veículo não precisa mais fazer a comunicação de venda ao órgão estadual. O objetivo da iniciativa é modernizar e facilitar a vida do cidadão.

No ano passado, 887.579 pessoas registraram a transferência do veículo, mas apenas 113.690 fizeram a comunicação de venda.

A medida dá ao vendedor a garantia de que não será responsabilizado por infrações cometidas após a data da comunicação eletrônica da transferência. E assegura ao comprador que multas anteriores à negociação não serão de sua responsabilidade.

Além disso, caso exista alguma restrição relacionada ao veículo negociado, a transferência não será efetivada, evitando surpresas desagradáveis ao novo proprietário e garantindo-lhe mais segurança jurídica.

A comunicação da transferência será também enviada simultaneamente para o cartório de títulos e registro de documentos do domicílio do comprador do veículo.

Fonte : O Globo

Detran divulga calendário de vistorias 2018

Detran divulga calendário de vistorias 2018

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O governo do estado do Rio de Janeiro publicou ontem, no Diário Oficial, o calendário de licenciamento anual de veículos em 2018. Antes de agendar a vistoria, no entanto, o motorista terá que pagar o seguro obrigatório (DPVAT), além dos débitos referentes a multas de trânsito e taxa do serviço do Detran-RJ.

Os automóveis de passeio para com capacidade para cinco pessoas não precisam passar por vistoria nos cinco primeiros anos, a contar da data de emissão da nota fiscal. Neste caso, o carro deve ter sido comprado 0 km, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, os proprietários ficam dispensados de pagar a taxa de licenciamento de R$ 139,30.

No caso de veículos para até sete passageiros, a isenção da vistoria também está garantida, mas apenas nos primeiros três anos. Esta regra não mudou.

A Secretaria estadual de Fazenda informou, porém, que mesmo sem a obrigatoriedade da vistoria veicular, estes motoristas precisam procurar o Detran-RJ para a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O serviço também exige marcação pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040 ou pelo site www.detran.rj.gov.br. Mas não é preciso levar o automóvel.

Caso o proprietário do veículo tenha mudado de endereço, de cidade ou vindo de outro estado — ou caso tenha ocorrido transferência de propriedade, alteração de características do carro e troca de categoria —, a vistoria se faz necessária. Sendo assim, são obrigatórios a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o pagamento da taxa de licenciamento anual.

A vistoria é indispensável para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos a diesel e carros, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários de locação.

Fonte : Jornal Extra