Centrais sindicais querem contribuição sindical maior do que imposto cobrado hoje

Centrais sindicais querem contribuição sindical maior do que imposto cobrado hoje

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O imposto sindical vai deixar de existir em novembro, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança.

Agora, em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido.

Duas das maiores centrais do Brasil, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

Criada para financiar a estrutura sindical, a nova “contribuição por negociação coletiva” é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força Sindical. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados.

O valor defendido pela Força Sindical e pela UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos.

O presidente Michel Temer informou às centrais sindicais que o substituto do imposto sindical será regulamentado por Medida Provisória. O texto, porém, não deve trazer um porcentual a ser cobrado dos trabalhadores.

Por isso, sindicalistas debatem qual valor é necessário para manter o funcionamento da estrutura sindical. Em 2016, o imposto sindical arrecadou R$ 3,53 bilhões. Confirmado o novo porcentual citado por UGT e Força Sindical, o valor poderia saltar para R$ 10,2 bilhões com o desconto de 13%.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vêm

Imposto sindical já não será mais cobrado a partir do ano que vêm

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O governo já bateu o martelo e vai manter o fim do imposto sindical obrigatório — um dos principais itens da reforma trabalhista, aprovada na terça-feira pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente Michel Temer está decidido a respeitar a vontade majoritária da Câmara dos Deputados, que incluiu no projeto que reformula a CLT a extinção imediata do tributo, que corresponde a um dia de trabalho, descontado de todos os trabalhadores a favor dos sindicatos das respectivas categorias, independentemente de filiação sindical.

Ou seja, ele já não será cobrado em 2018.
— Com a aprovação da reforma trabalhista, ontem, pelo Senado, o imposto sindical obrigatório acabou — disse o ministro ao GLOBO.

O assunto foi tratado na própria terça-feira no Planalto com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois da aprovação da reforma pela Casa. Relator e um dos fiadores da proposta no Senado, Jucá negociou com o Executivo um conjunto de pontos da nova legislação a serem ajustados posteriormente, via medida provisória (MP). Um deles era a recomendação para o fim gradual do imposto sindical. A lista foi apresentada pelo senador como um compromisso formal para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

Além disso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a negociar com dirigentes sindicais a criação de uma contribuição negocial, a ser aprovada por assembleias de trabalhadores durante o processo de negociação coletiva. Essa contribuição teria por objetivo ajudar a financiar os sindicatos após o fim do imposto sindical obrigatório. Seria descontada de todos os trabalhadores beneficiados com reajustes salariais nos acordos, conforme a minuta da MP, à qual O GLOBO teve acesso.
— Nada disso vai prosperar. Assumi essa posição como articulador político do governo — disse Imbassahy, acrescentando que a maioria dos senadores é a favor do fim do imposto sindical.

Segundo interlocutores, o Planalto foi alertado que, se mantivesse o imposto sindical obrigatório, contrariando decisão da Câmara, poderia perder votos na campanha para derrubar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O governo avalia que a medida forçará uma mudança na estrutura dos sindicatos. O argumento é que o imposto sindical obrigatório acabou levando à criação de sindicatos de fachada, só para receber o dinheiro.

Sem o imposto, as entidades, para sobreviver, terão de ser atuantes, ter legitimidade e representatividade. O fim do tributo valerá para sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais.

O imposto sindical obrigatório é recolhido dos trabalhadores, por meio de desconto no contracheque, todo mês de março. Após a sanção da reforma trabalhista, já no ano que vem o pagamento não será mais obrigatório. Quem quiser continuar pagando terá de autorizar o desconto.
Já as empresas recolhem, sempre em janeiro, um percentual sobre o capital social em favor da entidade sindical do setor do qual fazem parte. O recolhimento também não será mais obrigatório a partir de janeiro de 2018.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, admitiu que, realmente, o imposto sindical obrigatório acabou. Mas ressalta que, com isso, haverá uma mudança nos sindicatos. Juruna explicou que as conversas com o governo, agora, são em torno da “contribuição assistencial e de negociação coletiva”, cuja costura política já foi iniciada com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

— Precisa melhorar o jeito de fazer sindicato no Brasil. Temos mais de três mil sindicatos que, no último ano, não assinaram ou sequer protocolaram uma negociação coletiva. Estamos trabalhando dentro da situação que vivemos e, pelo novo modelo, vai ter que ter negociação nos ambientes de trabalho. Não dá pra fazer assembleia na rua do sindicato, com mil pessoas, e achar que resolve. Tem que ampliar — afirmou Juruna.

Para o dirigente da Força, a nova realidade vai selar o fim dos sindicatos sem representatividade e que vivem apenas para recolher o imposto sindical. Segundo ele, o imposto sindical, como é hoje (no caso do trabalhador, equivale a um dia de trabalho por ano), “foi para o espaço, ficou pra trás”:

— Sindicato que não consegue nem contratar médico e advogado vai acabar. Os sindicatos já atuantes não terão problema algum, porque já são organizados.

Fonte : O Globo

Contribuição negocial pode substituir imposto sindical

Contribuição negocial pode substituir imposto sindical 

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O presidente Michel Temer está negociando uma alternativa à contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista.

Em reunião com a Força Sindical, o presidente acenou com a criação da contribuição negocial.

A nova taxa seria cobrada sobre negociações e convenções fechadas pelas entidades sindicais. “A reforma dá força para a negociação. Para que as entidades tenham força para negociar é justo que seja discutida a contribuição negocial”, afirma o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Segundo ele, a nova cobrança precisa ser aprovada em assembleias de categoria dos trabalhadores. “A cobrança, o valor da contribuição e a forma de pagamento seriam aprovadas em assembleias com trabalhadores sindicalizados ou não.”

A proposta discutida na reunião de hoje é que a contribuição negocial seja criada em uma medida provisória (MP) que seria editada no período entre a publicação da reforma trabalhista e a entrada em vigor das novas regras – há um prazo de 120 dias para que as mudanças passem a valer.

Juruna diz que a nova forma de financiamento vai fortalecer as entidades que trabalham pelos trabalhadores em detrimento das que não fazem nada. “Dados do Ministério do Trabalho mostram que existem 3.000 sindicatos que não fizeram acordo nem convenção coletiva nos últimos dois anos. Vai moralizar a atividade sindical.”

Hoje, a contribuição sindical – equivalente a um dia de trabalho – é obrigatória e descontada de todos os trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não.

A contribuição movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano. Hoje, 60% desse dinheiro vai para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, diz que o veto ao trabalho intermitente é uma das exigências das centrais para apoiar a reforma. “Do jeito que está, a reforma praticamente cria condições análogas à escravidão.”

No trabalho intermitente, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

A única exceção será para os aeronautas, que continuarão regidos por legislação própria.

Fonte : Veja

Maioria dos deputados aprova texto base da Reforma Trabalhista

Maioria dos deputados aprova texto base da Reforma Trabalhista

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

A contribuição sindical obrigatória é extinta.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Devido ao fim do período regimental da sessão, os deputados realizarão outra em seguida para começar a votar os destaques apresentados ao texto.

Fonte : Câmara Notícias