Crivella terá que negociar para aprovar IPTU

Crivella terá que negociar para aprovar IPTU

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Um dia depois de o prefeito Marcelo Crivella conseguir aprovar em primeira discussão, por 32 votos a 18, o projeto que muda as regras de cobrança do IPTU e do ITBI, o clima favorável ao governo mudou na Câmara do Rio de Janeiro.

Nove vereadores condicionaram ontem a manutenção de apoio ao texto à aprovação de uma série de emendas para reduzir o impacto do reajuste no bolso dos contribuintes.

Entre as propostas do grupo estão a definição de tetos para reajustes, o parcelamento do aumento do tributo em três anos, a ampliação do número de isentos e a redução da alíquota proposta para imóveis comerciais.

O resultado é que, ontem, a prefeitura só tinha 23 dos 26 votos necessários para aprovar as mudanças em segunda discussão. Diante disso, o líder do governo, Paulo Messina (PROS), decidiu adiar a votação final por 24 horas (do dia 30 para 31 deste mês) para ter tempo de negociar com os vereadores.

A proposta da prefeitura prevê que, com as mudanças, o valor do IPTU possa aumentar até 70%, em média, para contribuintes com imóveis residenciais em bairros como Santa Teresa, Centro e Zona Portuária.

Na cidade toda, o reajuste médio seria de 36%, segundo dados da própria Secretaria municipal de Fazenda.

Já a Fecomércio fez simulações em relação aos imóveis comerciais e concluiu que há casos em que o imposto pode ser reajustado em até 153%.

Na lista de vereadores que só manterão o voto a favor do projeto caso as regras sejam mudadas, estão : Alexandre Arraes (PSDB), Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Jairinho (PMDB) , Rafael Aloísio de Freitas (PMDB), Thiago K. Ribeiro (PMDB) e William Coelho (PMDB). Eles apresentaram as sugestões a técnicos da Secretaria de Fazenda que passaram a tarde no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca.

Paulo Messina garantiu que o governo está aberto a negociações :

— É perfeitamente possível discutir emendas ao projeto. Tanto que vamos adiar a votação final para que as sugestões sejam estudadas pela Fazenda.

Uma das propostas do grupo é limitar entre 15% e 40% o reajuste máximo do IPTU. Imóveis mais novos, construídos a partir de 2003, teriam um aumento menor (15%) porque o valor que atualmente a prefeitura cobra de imposto está mais atualizado.

Aqueles construídos entre 1998 e 2002 teriam o imposto reajustado em, no máximo, 30%. O teto de 40% seria aplicado para imóveis edificados até 2007.

Além disso, em lugar de parcelar o reajuste em dois anos (2018 e 2019), como quer o governo, o repasse ao contribuinte seria em três etapas: 50% no ano que vem; 30% em 2019; e, finalmente, 20% em 2020.

O vereador Alexandre Arraes (PSDB) explicou que o grupo também reivindica que não haja correção monetária para o IPTU de 2018 por conta do impacto financeiro que o reajuste já terá para o contribuinte. Anualmente, o imposto é corrigido pelo IPCA-E.

O grupo também sugeriu que o ITBI seja fixado em 2,5% e não em 3%, como quer a prefeitura. E que o imposto possa ser parcelado em 12 vezes.

Por enquanto, o que o governo já concordou é com uma emenda que prevê que os imóveis com valor venal de até R$ 55 mil (cerca de R$ 300 mil pelo valor de mercado) fiquem isentos do imposto. A proposta original de Crivella era estabelecer em R$ 40 mil (cerca de R$ 200 mil em valor de mercado) o limite das isenções.

A bancada do PSOL, cujos seis vereadores votaram contra o projeto, se reuniu à parte com os técnicos da Fazenda. O vereador Paulo Pinheiro disse que o partido vai insistir na proposta de adoção de alíquotas progressivas, tornando o imposto mais caro para imóveis mais valorizados. Pinheiro também espera respostas para pontos que considera obscuros :

— O projeto prevê que 21.532 imóveis residenciais da Zona Sul e da Grande Tijuca terão imposto reduzido. Na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá, outros 16.551 residencias. Enquanto isso, em áreas mais carentes da Zona Oeste, somente 2.029 imóveis terão o imposto reduzido. Queremos entender o motivo.

Fonte : O Globo

Aumento médio do IPTU residencial pode chegar a 70%

Aumento médio do IPTU residencial pode chegar a 70%

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O IPTU cobrado de imóveis residenciais no Rio de Janeiro sofrerá um reajuste médio que pode chegar a 70% no Centro, caso o projeto do prefeito Marcelo Crivella seja aprovado pela Câmara Municipal.

Em média, para os 999.699 contribuintes que já pagam o imposto, o reajuste será de 36%.

As informações constam de um estudo da Secretaria municipal de Fazenda feito a pedido de PSOL. O percentual de 70%, em média, atingiria imóveis da região conhecida como AP-1, que inclui Centro, Rio Comprido, São Cristóvão e Santa Teresa.

Na Zona Sul, o aumento médio proposto é de 48%, enquanto que, na AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá), pode chegar a 19,1 %.

Ontem à noite, os vereadores aprovaram o projeto em primeira discussão, sem emendas, por 32 votos a 18.

O texto prevê que o aumento seja repassado em parcelas iguais em 2018 e 2019. Ao todo, 239.307 contribuintes residenciais também vão passar a recolher o imposto. Deste total, 21.538 são de Copacabana e 9.904, da Tijuca. A explicação para a redução do número de isentos é que as regras atuais de cobrança, em vigor desde 1999, preveem que todo imóvel com até cem metros quadrados e valor de mercado estimado em até R$ 260 mil tem direito a um desconto de 40% no imposto e na taxa de coleta de lixo (paga no mesmo carnê do IPTU). Caso o valor final fique abaixo de R$ 96, o contribuinte é automaticamente declarado isento. O novo projeto acaba com a isenção por metragem.

O reajuste será elevado porque desde 1997 a prefeitura não atualiza a chamada Planta de Valores, que estima o preço do metro quadrado em toda a cidade e serve de parâmetro para calcular o imposto.

Mesmo com as mudanças na regras, cerca de 40% dos mais de 1,9 milhão de imóveis da cidade (760 mil, incluindo residenciais, comercias e terrenos) ainda ficarão livres do imposto. Hoje 60% dos imóveis (cerca de 1,1 milhão) não recolhem o tributo ou só pagam a taxa de coleta de lixo.

Em relação a imóveis comerciais, a prefeitura não divulgou simulações de percentuais de reajuste. A Fecomércio, no entanto, fez um estudo que foi entregue ontem aos vereadores. Pelas projeções da entidade, o reajuste de imóveis comerciais pode chegar a 153% na Barra; a 162% em Campo Grande; e a 118% em Madureira. Procurada, a Secretaria de Fazenda não comentou os dados.
— A situação do comércio já é muito difícil hoje. Muitos comerciantes mal conseguem pagar o aluguel e vão ter que arcar com um reajuste substancial. Uma proposta como esta tem que ser discutida de forma mais aprofundada, o que até agora não aconteceu. Não há necessidade de pressa — disse Natan Schiper, diretor da Fecomércio, lembrando que o prazo final para o projeto ser aprovado e entrar em vigor no ano que vem é o dia 30 de setembro.

Com as mudanças, a prefeitura quer arrecadar R$ 600 milhões a mais com o IPTU. O projeto também prevê um aumento de 2% para 3% da alíquota do ITBI, cobrado em transações imobiliárias, o que, segundo estimativas do município, pode gerar mais R$ 300 milhões de receita a partir de 2018.

Ontem à tarde, os vereadores apresentaram às comissões temáticas da Casa várias propostas de emendas. A bancada governista vai analisar as sugestões em conjunto com técnicos da Secretaria de Fazenda, para decidir quais teriam a chancela de Crivella.

Pelo cronograma elaborado pelo líder do governo, Paulo Messina (Pros), o projeto será debatido em audiência pública na próxima segunda-feira. Já a votação final será na quarta-feira, dia 30.

Algumas propostas já são estão previamente aprovadas. Uma delas, apresentada por vereadores com bases eleitorais nas zonas Norte e Oeste, tem o objetivo de manter a isenção para conjuntos habitacionais de baixa renda. Há também a proposta do vereador Fernando William (PDT) para limitar o teto do reajuste a 60%.

O vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) sugeriu fixar o reajuste do imposto em, no máximo, 10% e que o aumento só seja válido a partir de 2019.

A bancada do PSOL também apresentou uma série de emendas. Uma delas prevê a aplicação de alíquotas progressivas, conforme o valor de mercado dos imóveis. Integrante da bancada, Paulo Pinheiro diz que o objetivo é diminuir o impacto do aumento entre os moradores de menor poder aquisitivo. Ele observa, por exemplo, que o reajuste chega a 41,8% na Zona Norte e a 36,3% na Zona Oeste.

Por sua vez, Leandro Lyra (Novo) defende uma proposta que prevê a universalização da cobrança do imposto, com base na capacidade contributiva, sem que haja um aumento real na arrecadação.

Em um esforço para tentar convencer os vereadores a votarem a favor do projeto, Paulo Messina citou dados sobre a arrecadação do IPTU.
— Em 2000, o IPTU representava 33% dos impostos arrecadados pela prefeitura. Hoje, esse percentual está em 20%. Além da Planta de Valores não ser atualizada há anos, o valor real que é cobrado diminui à medida que os imóveis envelhecem. É preciso fazer a atualização — disse Messina.

Entre os que são contrários ao projeto está o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Chiquinho Brazão (PMDB) :
— Aumentar imposto agora só vai estimular a inadimplência.

Fonte : O Globo

Novas regras do IPTU devem tirar de isenção mais de 320 mil imóveis

Novas regras do IPTU devem tirar de isenção mais de 320 mil imóveis

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As novas regras propostas para o pagamento do IPTU que estão em discussão na Câmara dos Vereadores do Rio devem tirar de isenção mais de 320 mil imóveis.

Ao mesmo tempo, dados apresentados por técnicos da Secretaria municipal de Fazenda indicam que 40,2% dos contribuintes proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos (777.066 de 1,9 milhão) permaneceriam sem pagar o IPTU se o projeto for aprovado. Hoje, esse percentual chega a 56,90% (1,1 milhão).

Destes contribuintes que ficariam isentos, 528 mil deixariam de pagar IPTU porque teriam que recolher até R$ 96, valor baixo e que não compensaria o custo com a cobrança.

Dos quase 250 mil restantes, boa parte deles estão localizados em loteamentos populares nas Zonas Norte e Oeste do Rio. Esses imóveis têm valor venal de cerca de R$ 200 mil.

Das 1,5 milhão de residências, 485.021 (31,2%) permaneceriam sem recolher o imposto. Proporcionalmente, a região conhecida como AP 5 (Zona Oeste, excluindo Barra, Recreio e Jacarepaguá) ainda teria 68,3% de suas residências (194.093) isentas de IPTU, após as alterações.

Na chamada AP 2 (Grande Tijuca e Zona Sul), o total de isenções cairia de 1623 para 1.536.

O diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis do Rio (AbadiRJ), Marcelo Borges da Silva, diz que o setor estima que entre aqueles que já pagam o tributo o reajuste chegará a 50%.

— A gente entende que o reajuste de imposto é inevitável. Mas tem que ser feito com critério — disse Marcelo.

Fonte : Jornal Extra

Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento no IPTU

Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento no IPTU

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Mudanças na cobrança do IPTU, o aumento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Coleta de Lixo estão entre as primeiras mensagens que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) vai mandar para a Câmara de Vereadores.

A cidade tem hoje cerca de dois milhões de imóveis cadastrados, numa planta de valores que data da década de 90.

Destes, apenas 35% são tributados.

A atualização dos valores venais dos imóveis da Zona Sul — que não têm correção há 25 anos — levará a aumentos que podem chegar a até 10% no imposto.

Além disso, hoje, em parte das zonas Norte e Oeste são isentos os imóveis com menos de cem metros quadrados.

O tamanho não será mais documento — e sim o valor de mercado.

Segundo estudo da prefeitura, existem hoje pequenas residências de classe média nestas regiões, avaliadas entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, que não pagam IPTU.

Os donos desses imóveis passarão a recolher o imposto.

Fonte : Jornal Extra