Comunicação online de venda de veículo

O 15º Ofício de Notas é um dos Cartórios autorizados pelo DENATRAN a realizar o COMVEN. Aproveite! http://www.comven.com.br/pub/index.php/Cartorios-Autorizados/Rio-de-Janeiro.html

Captura de Tela 2013-11-20 às 20.03.09

1.    O que é o COMVEM?
O COMVEN decorre de uma parceria firmada entre o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e a Federação Brasileira dos Notários e Registradores – Febranor e permite que o vendedor de um veículo, em atendimento ao disposto no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , faça a comunicação de venda do bem no próprio Cartório, sem ter que se deslocar ao DETRAN.

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

2.    O que é necessário para se fazer o COMVEN?
Basta que as partes, após a venda, compareçam no Cartório com o DUT expedido pelo DETRAN integralmente preenchido e assinado, com as firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade, acompanhado do recibo de venda e de uma cópia autenticada daquele documento, e requeiram que se faça a comunicação de venda do veículo ao DETRAN.

3.    Qual a vantagem de se fazer o COMVEN?
A comunicação de venda do veículo é o ato que efetiva a venda veicular, além de evitar que o antigo proprietário do veículo seja responsabilizado cível ou criminalmente por atos cometidos por terceiros, envolvendo o veículo em questão, após a transferência, como, por exemplo, multas, acidentes ou crimes.
Por meio do COMVEN, a comunicação da venda passa a ser simples, imediata e segura, já que se trata de um serviço prestado em Cartório e que conta com a fé pública de um Tabelião. Além disso, o vendedor recebe na hora uma certidão comprovando a comunicação de venda feita ao DETRAN.

 

Ribeirão Preto/SP recebe o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

Encontro Regional de Registro de Imoveis

Encontro Regional de Registro de Imóveis

A cidade de Ribeirão Preto/SP foi escolhida para sediar o 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorrerá de 27 a 29 de junho. O evento realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com o apoio da Anoreg/BR, da Anoreg/SP e da Arisp, vai reunir registradores de imóveis, tabeliães, advogados e especialistas em direito registral.

A programação oficial do Encontro está disponível no portal do IRIB. Entre os temas, o evento irá tratar sobre Condomínio de Lotes, Regularização Fundiária (Provimento CG/SP nº 18/2012); Regularização Imobiliária Nacional (Proposta ao Conselho Nacional de Justiça); Registro Eletrônico (Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº 42/2012); Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abre solenemente o evento na quinta-feira, às 19h30. Participam da cerimônia, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Laura Ribeiro Vissotto ; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp e diretor de Tecnologia e Informática do IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos; e o vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Francisco Ventura de Toledo.

 

Fonte: Site da Anoreg BR