Testamento e Planejamento Sucessório – Direito `a Herança

A maioria das pessoas não se preocupa com a sua morte e as consequências, do ponto de vista patrimonial, da divisão da herança. Superado o sentimento de perda relacionado ao ente querido falecido, sobrevém um período muitas vezes conflituoso para os herdeiros: a partilha dos bens do falecido. Assista ao vídeo e tire as suas dúvidas sobre esse assunto: http://bit.ly/13KkvpC

 

Para saber mais sobre Testamentos e Planejamento Sucessório entre em contato em www.cartorio15.com.br

 

Tabelião de Notas no Rio de Janeiro – Cartório no Rj curiosidades

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Tabelião de Notas no Rio de Janeiro – Cartório no Rj

O Tabelião de Notas é um profissional do direito com fé pública para autenticar fatos e escrever qualquer tipo de contrato e documento.
Ele é um conselheiro imparcial para os momentos mais importantes da vida: o casamento ou a união estável, a separação, a compra da casa própria e outros bens imóveis, a doação, a emancipação de filhos, a outorga de procuração para negócios, fazer testamento, reconhecer assinaturas e autenticar documentos. Sempre que você tiver dúvidas sobre sua situação familiar e patrimonial e negócios jurídicos, você pode consultar um Tabelião.
A consulta é gratuita. O Tabelião só cobra quando redige as escrituras ou quando autentica documentos e assinaturas.

Para ser Tabelião é preciso ser formado em direito e passar num concurso público.
No Rio de Janeiro, o preço dos serviços é tabelado. Alguns atos têm um preço fixo, outros têm uma tabela cujo preço varia conforme o número de atos.
É importante saber, também, que o Tabelião é obrigado a cobrar os impostos devidos pelos atos praticados.

Nossos canais de atendimento estão à disposição para ajudar, você também pode nos encontrar nos cartórios da Barra da Tijuca na Av das Américas 500 e Centro da Cidade na Rua do Ouvidor 89. Nossos telefones de contatos estão disponíveis na parte superior direita deste blog.

Encontre / Pesquise – Escritura/Procuração:

 

Reconhecimento de Firma:

Sucursal

ATENÇÃO: Os dados cadastrados em nossos sistemas que podem ser consultados pela internet são a partir do ano de 1999. Se o seu documento adquirido no cartório é anterior ao ano de 1999 talvez não seja possível consultá-lo em nosso site. Para maiores esclarecimentos entre em contato conosco pelo telefone: (41) 3071-7000.

Mais informações em www.cartorio15.com.br

Testamento Vital e Escritura de Diretiva Antecipada de Vontade – Cartório no Rj

1. O que é o testamento vital?
Sob o nome formal de diretiva antecipada de vontade, mas já conhecida como “testamento vital”, trata-se, em verdade, de uma escritura declaratória, em que o interessado manifesta, de forma antecipada e expressa, sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestá-la, em virtude de acidente ou de doença grave, o que permitirá que a equipe médica que o atenda tenha o suporte legal e ético para cumprir essa orientação. Na verdade, não se trata propriamente de um testamento, mas de uma escritura pública declaratória porque os efeitos do testamento somente são produzidos após a morte do testador.

2. O que é possível declarar neste instrumento?
Por este instrumento, por exemplo, é possível definir, com a ajuda de seu médico, os procedimentos aos quais não quer ser submetido em caso de terminalidade da vida ou, se considerar necessário, poderá nomear um representante legal para garantir o cumprimento de sua vontade expressa ou por ele definir os procedimentos a que será submetido, em caso de o próprio não poder se manifestar.

3. O testamento vital deverá ser aceito pela equipe médica responsável pelo tratamento do interessado?
No último dia 31 de agosto de 2012, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece os critérios para que qualquer pessoa – desde que maior de idade e plenamente consciente – possa definir junto ao seu médico quais os limites de procedimentos terapêuticos na fase terminal, em especial sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos, em casos clínicos nos quais não exista qualquer possibilidade de recuperação, ou seja, referido instrumento é considerado plenamente válido e deve ser acatado, garantindo-se, assim, a soberania da vontade do interessado, mesmo quando não puder expressá-la, sem contestações de terceiros.

4. O testamento vital confunde-se com a eutanásia?
Não, a diretiva antecipada de vontade está diretamente relacionada à possibilidade da ortotanásia (morte sem sofrimento), prática validada pelo CFM na Resolução 1.805/2006, e que não configura eutanásia, que significa a abreviação da vida ou morte por vontade do próprio doente.

5. Quais os documentos necessários para a realização da escritura?

Do declarante: cópia do RG e do CPF e apresentação do original;

Do representante : informar a qualificação completa.

Não há necessidade de testemunha.

6. Com que idade pode-se lavrar um “testamento vital”?
A partir dos 18 anos ou dos 16, com assistência dos pais.

Novas Naturezas de Escrituras Públicas: Nomeação de Inventariante e Partilha – Cartório no Rj

Novas escrituras publicas Inventariante e Partilha

Novas Escrituras Públicas, Nomeação de Inventariante  Partilha

CENSEC-CESDI inclui duas novas naturezas de escrituras públicas: nomeação de inventariante e partilha

Apoio Cartório no Rj

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), visando a atualização dos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), comunica que foram incluídos, nas naturezas de escrituras públicas, dois novos atos: nomeação de inventariante e partilha. Com a medida, a Central de Escrituras, Separação, Divórcio e Inventário (CESDI) passa a recepcionar informações específicas sobre os atos supracitados.

Fonte: Site da Anoreg SC