Governo pretende digitalizar carteira de trabalho com base em dados inseridos no eSocial

Governo pretende digitalizar carteira de trabalho com base em dados inseridos no eSocial

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A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais — uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — será extinta até 2020, segundo projeto em curso no governo do presidente Michel Temer.

A cúpula do Ministério do Trabalho atua para que, nos próximos dois anos, a carteira deixe de existir em meio físico e seja digitalizada, a partir da inserção de dados no sistema do eSocial.

Reportagem de O Globo publicada ontem revelou que o governo também preparava um plano para cobrar do trabalhador o pagamento pela emissão do documento.

A carteira de trabalho é historicamente gratuita, desde a vigência da CLT, a partir da década de 1940. No entanto, o Ministério do Trabalho firmou um acordo pelo qual a emissão da carteira passará a ser feita pelos Correios, que cobrariam uma taxa pelo serviço prestado.

Depois da publicação da reportagem, o ministério recuou e informou que vai arcar com os custos relacionados à expedição da carteira, “por determinação do ministro Caio Vieira de Mello”. A nota chama esses custos de taxa de conveniência pela entrega do documento expedido pelos Correios.

O ministério informou que o trabalhador também pode optar pela emissão do documento nos postos do Sine, gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.

A decisão do ministro contradiz o que foi expresso no acordo de cooperação firmado no fim de julho. Pelo texto, as partes não fariam transferência de recursos financeiros entre elas. Além disso, o valor do serviço seria custeado pelos interessados na carteira. Dois pareceres de áreas técnicas do ministério, elaborados após a costura do acordo, expressavam a contrariedade com a cobrança. “A emissão da carteira de trabalho sempre foi e continuará a ser feita sem qualquer custo para o trabalhador”, sustenta a nota.

A gestão do atual ministro do Trabalho trabalha com a perspectiva de desaparecimento da carteira em meio físico. A ideia é que a vida laboral de empregados seja inserida num banco de dados virtual, mais especificamente no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O eSocial foi criado com o propósito de unificar dados e desburocratizar a rotina das empresas. Em janeiro deste ano, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões passaram a aderir ao sistema, com a sincronização de dados contábeis dos trabalhadores.

O projeto enfrenta resistências no ministério, em razão do simbolismo da carteira de trabalho com a capa azul. Resistência semelhante ocorre em relação à intenção de cobrança para emissão do documento. Neste caso, há impeditivos de ordem legal.

Dois pareceres técnicos elaborados no Ministério do Trabalho são contrários à cobrança. As notas foram elaboradas após o ministro Caio Mello; o secretário executivo, Admilson Moreira; e o presidente dos Correios, Carlos Fortner, firmarem o acordo de cooperação técnica. Primeiro, a área responsável pelas carteiras no ministério se manifestou contra, coma argumentação de que a gratuidade da carteira está prevista em lei, inclusive na CLT. Depois, diante da pressão do ministro e do secretário executivo, um novo parecer foi elaborado, como mesmo teor, desta vez subscrito por três áreas relacionadas a emprego no ministério.

A pasta trabalhava coma ideia de colocar em prática um projeto-piloto de emissão e cobrança pelos Correios já neste mês, em São Paulo. Isto foi descartado diante dos impeditivos legais e da resistência interna no ministério.

Fonte : O Globo

Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

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Na contramão da maioria dos estados, no Rio de Janeiro a taxa de desemprego não diminuiu no primeiro trimestre de 2018. A alta foi de 0,5 ponto percentual, para 15%, em relação ao mesmo período do ano passado. O grupo de trabalhadores com carteira assinada também nunca foi tão pequeno no estado: somente 2,8 milhões de pessoas contavam com a proteção das leis trabalhistas. Também foi onde mais cresceu, 143%, o número de desempregados nos últimos quatro anos: mais 758 mil pessoas, totalizando 1,28 milhão sem emprego. Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

Além do Rio, apenas em outras seis unidades da federação houve avanço no desemprego nessa comparação: Rondônia, Amapá, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Sergipe. Além das questões locais, como a crise na indústria naval, na Petrobras e nas contas públicas, pesa na melhora do mercado de trabalho o fato de o estado ter mergulhado na recessão ao menos dois anos depois da maior parte do restante do país, apontam analistas.

A subutilização da força de trabalho — conceito que inclui desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que até queriam uma vaga, mas por alguma razão não procuravam — teve alta de 124% nos últimos quatro anos, a maior em todo o país. O contingente de pessoas que desistiu de procurar trabalho somou 71 mil pessoas — mil a mais do que no primeiro trimestre do ano passado e permanece como o terceiro maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2012.

Fonte : Jornal Extra

Empresas investem em tecnologia na hora de contratar

Empresas investem em tecnologia na hora de contratar

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Em tempos de desemprego, conseguir uma vaga é um grande desafio. Mas e quando a burocracia acaba estragando a festa, o que fazer ?

Entre conseguir um emprego e começar a trabalhar tem uma burocracia enorme. As empresas pedem, em média, de dez a quinze documentos diferentes. Tem gente que até perde vaga porque não tem nem dinheiro para esse vai e vem levando papel.

Por isso, cada vez mais, as empresas estão buscando a tecnologia para simplificar a contratação.

Uma pesquisa mostra que 36% das empresas perderam um candidato que já tinha até passado por entrevista por causa da burocracia na contratação. Mais de 40% dizem que o envio de documentos é o que mais dificulta o processo. Em 64% dos casos, a contratação leva até duas semanas.

Para a empresa, é tempo demais e para o candidato, custa caro. “Ele sente uma dificuldade ou ele não tem recursos. Ele está desempregado. Tem que lembrar que para desempregado, o recurso é mais escasso”, afirma o gerente de RH da Casa do Pão de Queijo, Damião Vicente.

Para diminuir essa burocracia, muitas empresas estão investindo na tecnologia. Em uma dessas, por exemplo, tem um aplicativo para o novo funcionário se cadastrar e mandar fotos dos documentos. Toda a documentação é checada pela empresa pelo meio do próprio aplicativo.

Em dois dias, Cauiqui Silva já estava trabalhando. “Me surpreendeu. Foi tudo muito rápido. Até que foi bom, porque eu estava ansioso para trabalhar logo”, disse.

A gerente de produtos da Acesso RH, Lume Numata, disse que, para diminuir mesmo a burocracia, as empresas precisam rever a lista de documentos que pedem. “Muitas vezes tem documentos ali que são duplicados. Um exemplo é o CPF. Tem muita empresa que solicita o cartão do CPF, sendo que esse número já consta em diversos outros documentos que também precisam ser apresentados, como RG ou a carteira de motorista ou mesmo a própria carteira de trabalho”, afirmou.

Um banco implantou a contratação pela internet e reduziu a quantidade de documentos na hora de contratar. O funcionário pode mandar tudo de casa. Desse jeito, o processo que demorava mais de um mês, agora leva nove dias.
“Acho que é um caminho sem volta. Sabe por quê ? Porque não é o digital pelo digital. É o digital facilitando nossa vida e, se facilita, por que não aderir ?”, disse Vanessa Lobato, vice-presidente de RH do Banco Santander.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Agendamento para carteira de trabalho deverá ser retomado

fevereiro 7, 2017 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Agendamento para carteira de trabalho deverá ser retomado

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O Ministério do Trabalho decidiu que o agendamento para emissão do documento será pela internet, a fim de tentar acabar com as filas no Rio.

A medida já tinha sido usada anteriormente, mas não diminuiu o tempo de espera.

O Ministério do Trabalho e Emprego vai retomar o Serviço de Atendimento Agendado (SAA) para a emissão de carteiras de trabalho.

Segundo o órgão, a previsão é que o sistema antigo de marcação eletrônica seja retomado a partir do dia 13.

Na prática, o trabalhador terá que voltar à internet ou ao atendimento pelo número 158 para agendar a ida a um posto que emite o documento.

A preparação interna da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio contempla, entre outros protocolos, a comunicação às secretarias municipais e estadual, que atendem os interessados na confecção das carteiras.

O serviço de agendamento havia sido suspenso em outubro do ano passado, após várias queixas dos trabalhadores sobre a falta de vagas nos postos.

A partir de então, o critério adotado passou a ser a ordem de chegada ao Ministério do Trabalho no Rio e a distribuição de um número limitado de senhas diariamente. Neste caso, hoje, o documento fica pronto em até 24 horas.

Nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no entanto, os trabalhadores são atendidos na hora e sem agendamento, mas a confecção das carteiras exige 15 dias úteis para a entrega.

No Rio de Janeiro, alguns postos de atendimento da prefeitura foram fechados, provocando aumento da demanda em outras unidades.

O Ministério do Trabalho busca novas parcerias para reduzir esses impactos. Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho, no caso do seguro-desemprego, o trabalhador deve agendar o atendimento por meio do Serviço de Atendimento Agendado (ssa.mte.gov.br) ou pelo telefone 158 (feita de telefone fixo, a ligação é gratuita).

As vagas para os postos do Ministério do Trabalho no Rio são oferecidas a cada sete dias. São seis mil oportunidades abertas por semana, em média, para o estado.
Fonte : Jornal Extra