Detran divulga calendário de vistorias 2018

Detran divulga calendário de vistorias 2018

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O governo do estado do Rio de Janeiro publicou ontem, no Diário Oficial, o calendário de licenciamento anual de veículos em 2018. Antes de agendar a vistoria, no entanto, o motorista terá que pagar o seguro obrigatório (DPVAT), além dos débitos referentes a multas de trânsito e taxa do serviço do Detran-RJ.

Os automóveis de passeio para com capacidade para cinco pessoas não precisam passar por vistoria nos cinco primeiros anos, a contar da data de emissão da nota fiscal. Neste caso, o carro deve ter sido comprado 0 km, no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, os proprietários ficam dispensados de pagar a taxa de licenciamento de R$ 139,30.

No caso de veículos para até sete passageiros, a isenção da vistoria também está garantida, mas apenas nos primeiros três anos. Esta regra não mudou.

A Secretaria estadual de Fazenda informou, porém, que mesmo sem a obrigatoriedade da vistoria veicular, estes motoristas precisam procurar o Detran-RJ para a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O serviço também exige marcação pelos telefones 3460-4040 e 0800-020-4040 ou pelo site www.detran.rj.gov.br. Mas não é preciso levar o automóvel.

Caso o proprietário do veículo tenha mudado de endereço, de cidade ou vindo de outro estado — ou caso tenha ocorrido transferência de propriedade, alteração de características do carro e troca de categoria —, a vistoria se faz necessária. Sendo assim, são obrigatórios a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o pagamento da taxa de licenciamento anual.

A vistoria é indispensável para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos a diesel e carros, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários de locação.

Fonte : Jornal Extra

Michel Temer terá palavra final sobre tributos do Inovar-Auto

Michel Temer terá palavra final sobre tributos do Inovar-Auto

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Os ministérios da Fazenda e da Indústria não chegaram a um acordo sobre a cobrança de impostos na nova política para o setor automotivo e entregaram a palavra final à Presidência da República. O presidente Michel Temer, que se recupera de tratamento urológico, deverá examinar o caso.

O prazo é curto, pois a atual política, o Inovar-Auto, expira no fim deste mês e o setor teme uma mudança brusca de regras. Desde o início da discussão, os dois ministérios não se entendem sobre a concessão de incentivos tributários para as montadoras investirem em tecnologia no Brasil.

A Fazenda é contra abrir mão de impostos para estimular o setor a aplicar em inovação. Já o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) argumenta que toda a política do Inovar-Auto, em vigor desde 2012, foi orientada sob este princípio e a mudança não pode ser feita com um “cavalo de pau”.

Pela nova proposta da Fazenda, as empresas pagariam imposto mais alto caso não aderissem às condições do Rota 2030 de eficiência energética e segurança veicular. Caso aceitem, assumem o compromisso de entregar metas de execução nas duas áreas em 2021.

A referência são as alíquotas de IPI pré-Inovar Auto, que variam de acordo com a cilindrada e o combustível do veículo -de 7% (carro 1.000) até 25% (carro 2.0 a gasolina). Isso gerou preocupação no setor automotivo, que viu na proposta o intuito de elevar a carga tributária. E também desagradou o Mdic que trabalhava com outro critério para o IPI há meses.

Inicialmente, a proposta do ministério era elevar as alíquotas do pré-Inovar Auto em 15 pontos percentuais e descontá-las de acordo com metas de eficiência, segurança, etiquetagem e inovação. Sem o apoio da Fazenda e do setor, o Mdic alterou, na última semana, o desenho que havia elaborado.

Agora, o ministério sugere que as alíquotas sejam mantidas entre 7% e 25% e, caso as empresas entreguem as metas, poderão usufruir de um abatimento de IPI de dois pontos percentuais a partir de 2022.

Além disso, empresas que comprovassem investir em inovação poderiam abater parte do que pagam em Imposto de Renda, CSLL e, na ausência de lucro, outros impostos federais. O Mdic também defende que carros elétricos e híbridos pagassem IPI semelhante ao de populares.

A resistência maior, segundo apurou a reportagem, vem da Receita Federal, que é contra abrir mão de receitas em um momento de escassez de recursos e ajuste fiscal.
Fonte : Valor Econômico

 

Carro no Brasil terá 13 novos itens obrigatórios de segurança

Carro no Brasil terá 13 novos itens obrigatórios de segurança

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Não é preciso dizer que a legislação brasileira está atrasada em relação a mercados mais maduros no que diz respeito a segurança e eficiência dos carros vendidos e produzidos aqui. Por enquanto o que temos já em vigor é a obrigatoriedade de airbags dianteiros e freios ABS (antitravamento), além das metas de emissão impostas pelo Inovar-Auto.

Também já há a determinação de que todos os veículos produzidos aqui tenham controle eletrônico de estabilidade até 2022. É muito pouco frente a países que já estão planejando um futuro recheado de veículos inteligentes e amigos do meio ambiente.

A fim de reduzir esse déficit tecnológico – e sem aguardar a chegada do cada vez mais enroscado Rota 2030 – o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no fim de novembro a resolução 717, que aponta quais equipamentos de segurança serão regulamentados nos próximos quatro anos, incluindo prazos para publicação das resoluções que os tornarão obrigatórios.

Ao todo serão 38 novas regulamentações envolvendo veículos de diferentes categorias (leves e pesados com reboque e semirreboque). O objetivo do “listão” é dar previsibilidade para que a indústria possa se antecipar às medidas em tempo hábil.

As futuras regulamentações

1. Alerta de frenagem emergencial – Avisa, por meio de sinais luminosos e/ou sonoros, que o veículo está perigosamente próximo a outro que trafega muito mais lento à frente.

2. Sistema de visibilidade traseira – A popular câmera de ré. Não está claro se o Contran regulamentará também sensores traseiros de estacionamento ou de tráfego cruzado.

3. Atualização de normativo sobre buzinas – Estabelecerá novos padrões de acionamento e sonoridade das buzinas.

4. Atualização de normativo sobre retrovisores – Estabelecerá novos padrões de dimensionamento e acionamento dos retrovisores.

5. Atualização de normativo sobre dobradiças e fechaduras – Estabelecerá novos padrões de acionamento e funcionamento de dobradiças e fechaduras das portas e porta-malas.

6. Atualização de normativo sobre proteção ao ocupante incluindo impactos frontal e traseiro – Estabelecerá novos padrões de segurança, provavelmente ligados a reforços estruturais de carroceria e, quem sabe, à tão aguardada imposição de pontos de fixação para cadeirinhas infantis.

7. Aviso de afivelamento dos cintos de segurança – Promove avisos sonoros e/ou por luzes-espia no quadro de instrumentos sobre a necessidade de afivelar os cintos de segurança antes de o carro entrar em movimento. O Contran promete normatizar a inclusão de alertas não apenas do motorista, mas também para os demais passageiros.

8. Proteção para pedestre – Um dos itens mais vagos da lista. Não está especificado se a regulamentação será em relação à detecção preventiva de pedestres ou a uma norma estrutural que reduza as chances de sequelas em caso de atropelamento.

9. Impactos laterais – O Conselho promete divulgar duas resoluções a respeito: uma sobre impactos laterais e outra a respeito de colisões contra poste. Em ambos os casos espera-se a imposição de reforços estruturais nas portas colunas laterais, e talvez a obrigatoriedade de airbags laterais e de cortina.

10. Aviso de manutenção em faixa – Emite um sinal, visual e/ou sonoro, alertando que o motorista está extrapolando involuntariamente os limites de sua faixa de rodagem.

11. Frenagem automática emergencial – Auxilia o condutor a realizar a frenagem com pressão adequada e, em alguns casos, age sozinho para frear o carro a tempo de evitar ou minimizar os danos em caso de colisão.

12. Veículos com acessibilidade – Estabelecerá a inclusão de equipamentos que facilitem o acesso das chamadas PCD (Pessoas com Deficiência).

13. Gravador de dados de acidentes de trânsito – Seria uma espécie de “caixa preta”, similar à que existe em aviões. Ajudaria a investigar o desenrolar e as eventuais causas de acidentes.

Fonte : UOL

Governo libera datas de pagamento do IPVA

Governo libera datas de pagamento do IPVA

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O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, ontem, o calendário de pagamento da cota única e das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, conforme o número final da placa.

A primeira data de vencimento para o pagamento à vista ou da parcela inicial será 17 de janeiro (final 0).

A Secretaria estadual de Fazenda, porém, ainda não informou os valores dos modelos de veículos, que servem de base para o cálculo do imposto, nem se o pagamento em cota única garantirá algum desconto.

A pasta informou que a equipe técnica faz os ajustes finais sobre a cota única e sobre a tabela dos valores venais dos veículos (de avaliação dos bens segundo a tabela Fipe).

De acordo com o Bradesco, que emite as guias de pagamento, todas as informações estarão disponíveis em http://banco.bradesco, em 11 de janeiro de 2017.
Fonte : Jornal Extra