Mais cidadãos terão direito ao Bilhete Único

Mais cidadãos terão direito ao Bilhete Único

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Os usuários de transporte público que têm renda mensal bruta entre R$ 3 mil e R$ 3.205,20 passarão a ter direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI), a partir da próxima quinta-feira.

Para isso, os interessados que não têm vínculo empregatício formal (registro em carteira de trabalho) deverão fazer um cadastro no site.

Até agora, esse limite de rendimento era de R$ 3 mil. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial de hoje.

Aqueles beneficiários que já têm renda declarada pelo patrão (ou seja, que são empregados com carteira assinada) e ganham entre R$ 3.000,01 e R$ 3.205,20 não vão precisar fazer o cadastro, cabendo apenas ao empregador solicitar que o benefício seja ativado.

Segundo a Secretaria estadual de Transportes, se o trabalhador tiver mais de um empregador associado a um único cartão eletrônico, serão somadas as rendas individuais cadastradas pelos patrões, desde que esse valor total não ultrapasse a renda bruta mensal de R$ 3.205,20.

Após o cadastramento, a habilitação do benefício será feita automaticamente, assim que o usuário encostar o cartão em um terminal de consulta, ou em até 48 horas, quando optar por habilitá-lo em uma das três linhas de ônibus que mais usa.

Na próxima quinta-feira, o valor do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) será reajustado de R$ 8 para R$ 8,55 (equivalente a um aumento de 6,84%).

Fonte : Jornal Extra

Justiça impede aumento do Bilhete Único Intermunicipal

Justiça impede aumento do Bilhete Único Intermunicipal

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Uma decisão do Tribunal de Justiça impede que o governo do estado do Rio pratique a cobrança do reajuste da integração do Bilhete Único Intermunicipal.

O Órgão Especial do TJ considerou inconstitucional, por maioria, o decreto estadual que, no início do ano, aumentava o valor de R$ 8 para R$ 8,55, conforme noticiou o jornalista Ancelmo Gois, do “Globo”. Com a medida, o estado também fica impossibilitado de elevar o teto de renda mensal dos usuários do benefício de R$ 3 mil para R$ 3.209,70. Não cabe mais recurso no TJ, segundo o órgão.

Os usuários de transporte público não sentirão nenhum efeito prático da decisão, de imediato. Eles continuarão pagando R$ 8. Isso porque o reajuste que entraria em vigor em 13 de fevereiro nem chegou a ser cobrado, por conta de uma liminar conseguida pela Defensoria Pública.

Porém, a Secretaria estadual de Transportes alega que a impossibilidade de praticar o reajuste cria riscos de paralisação do benefício.

Em dezembro de 2016, o valor já tinha sido reajustado de R$ 6,50 para R$ 8, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como parte do pacote de medidas para enfrentar a crise do governo estadual.

O novo reajuste foi concedido em janeiro, por meio de decreto do governador Pezão.

Na mesma época em que foi concedido o segundo aumento, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública para anular o decreto estadual e emitiu nota técnica endereçada à Alerj.
—Acho ótimo. Por mês não é pouco, principalmente para quem é obrigado a pegar mais de uma condução. A economia mensal gira em torno de R$ 30 — estima a auxiliar de vendas Carolina Carvalho, de 22 anos, de Niterói.

Fonte : Jornal Extra

Justiça manda licitar Bilhete Único estadual

Justiça manda licitar Bilhete Único estadual

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A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar, na noite de ontem, determinando que o Governo do Estado do Rio abra licitação do serviço de bilhetagem eletrônica intermunicipal (Bilhete Único) dentro de 90 dias.

O processo deverá estar concluído em até 270 dias (nove meses).

A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, caso o governador e o secretário estadual de Transporte descumpram a decisão.

Atualmente, o Bilhete Único é administrado, sem licitação, pelo RioCard e pela Fetranspor.

Na decisão, a magistrada considerou inconstitucional o artigo que instituiu o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivos de passageiros por ônibus.
“O dispositivo outorgou por lei a execução de serviço público definido pelo art. 175 da CR a particular, ou seja, violou duplamente a Constituição. Primeiro, ao dispensar a licitação, como se lei infraconstitucional tivesse o condão de dispensar o cumprimento de impositivo constitucional; segundo, por ter inovado espécie de descentralização não reconhecida pelo ordenamento pátrio, qual seja, a outorga do próprio serviço por lei à pessoa jurídica não estatal, particular”, destacou a magistrada.

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Estado do Rio, que alegou inconstitucionalidade no sistema atual, que deveria ser prestado após concorrência pública.

Na ação os autores destacam que, “no Rio de Janeiro, o próprio Tribunal de Contas do Estado já se manifestou no sentido de que é a RioCard quem detém a titularidade das informações de transporte público, e o estado (através da Secretaria de Transportes), simplesmente se limita a validar, não havendo nenhum controle por parte do estado”.

Fonte : Jornal Extra

 

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

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Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) são alertados desde segunda-feira, pelas máquinas de recarga do sistema, sobre as mudanças nas regras de utilização do benefício.

O cartão — cuja tarifa unitária integrada subiu de R$ 6,50 para R$ 8, no dia 1º de janeiro — agora é restrito a moradores do estado que tenham renda mensal de até R$ 3 mil.

A informação sobre a adequação à faixa salarial passará a ser exigida para a aquisição do BUI ou no ato da recarga feita pelo solicitante.

As empresas cujos funcionários usufruem do Bilhete Único Intermunicipal deverão informar a faixa de renda de cada um de seus empregados, especificando se ganham mais ou menos do que R$ 3 mil.

Assim, o sistema calculará o custo do vale transporte ao empregador, considerando ou não o benefício na tarifa subsidiada pelo governo do estado. Já aqueles que adquirem os próprios créditos deverão fazer uma autodeclaração de sua faixa de rendimentos.

As alterações no sistema que solicitarão a declaração de renda deverão ser feitas pela Secretaria de Transportes logo após a regulamentação das medidas — o que deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

O sistema possibilita a utilização de até duas viagens diárias (ida e volta), composta por duas integrações (sendo, no mínimo, um transporte intermunicipal integrado com outro sistema) feitas em até três horas, sendo cobrado o máximo de R$ 8.

A Secretaria de Transportes informou que ainda avalia formas de cruzar dados para confirmar a faixa de renda dos usuários.

Fonte : Jornal Extra

 

Desconto do bilhete único sem definição

Desconto do bilhete único sem definição

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Apesar de o estado do Rio de Janeiro ter obtido na tarde de ontem, no Plantão Judiciário, liminar que garante o desconto para os cinco milhões de usuários do Bilhete Único Intermunicipal — que beneficia os passageiros que fazem duas viagens num período de até três horas —, a Fetranspor, em nome das concessionárias do setor de transporte, informou à noite que estava mantida a suspensão do desconto a partir do primeiro minuto de hoje. É mais um capítulo da queda de braço entre o governo e as empresas.

A Fetranspor alega que as empresas não foram notificadas pela Justiça e que o sistema de cobrança foi todo adaptado para não dar o desconto. A liminar, diz a entidade, será cumprida quando as empresas forem comunicadas.
Com o anúncio da assessoria dos concessionários — Fetranspor, CCR Barcas, Metrô Rio e SuperVia —, os passgeiros vão iniciar a semana sem saber o que farão para usar o transporte público sem aumentar o orçamento. As famílias fazem contas e planos para lidar com os novos valores, caso a liminar não seja cumprida.

A liminar foi concedida ontem pela juíza Andréia Florêncio Berto, em ação cautelar movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em sua decisão, a magistrada determinou que os operadores de transportes aceitem o bilhete único, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Na sentença, a juíza considerou que “é público e notório” que o estado vem passando por uma grave crise, “a qual vem afetando diversos setores, entre eles o de transportes”. Para ela, embora seja lícito ao concessionário a suspensão do serviço na falta de pagamento, a interrupção na forma pretendida “acarretará não só aos milhares de contribuintes e usuários dos serviços públicos sérios prejuízos, mas também causará enorme impacto na mobilidade urbana, sem a possibilidade de utilização do serviço público mediante a apresentação do bilhete único”.

Para o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, a liminar representa o restabelecimento do respeito às regras contratuais do governo com as concessionárias :
— A interrupção do bilhete único não pode ser feita de maneira abrupta e unilateral. Esses contratos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. Não é razoável que o atraso de apenas uma semana no pagamento do subsídio possa gerar a interrupção de um programa que foi integral e pontualmente cumprido ao longo dos últimos seis anos.

Na petição, o estado alega que a suspensão do desconto do bilhete único, “além do relevante e praticamente irrecuperável prejuízo financeiro dos cidadãos, acarretaria graves danos à ordem pública”. A procuradoria argumenta ainda que a interrupção do programa desmontaria “uma das mais relevantes políticas públicas estaduais, encarecendo sobremaneira o transporte para o cidadão fluminense”.

A procuradoria ressalta também que a repentina recusa do bilhete único “simplesmente vai impor, no curso da crise financeira estadual sem precedentes, danos ainda maiores à população”.

Entre os usuários reocupados coma suspensão, o escalador industrial Marcos Oliveira, de 25 anos, lembra que o cartão, suficiente para 20 dias, acabaria em 11. Diariamente, ele sai de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e vai para o Leblon.
—É a empresa que paga minhas passagens. Mas gasta, com o bilhete, R$ 6,50 em cada trajeto. Sem o cartão, um ônibus custa R $7,40 e o segundo, R$ 3,80 — conta Marcos Oliveira.
A estudante de comunicação Pâmela Duarte, de 19 anos, recebe uma ajuda fixa mensal, de R$ 300, da empresa em que faz estágio. Hoje, o benefício já não cobre o que gasta (R$ 343,20) para ir, da Vila Leopoldina, em Caxias, onde mora, à Zona Sul (ela estuda na Praia Vermelha e trabalha em Botafogo). Com o fim do desconto, ela teria uma despesa extra de R$ 131,20.
Para driblar a situação, Pâmela Duarte estava determinada a cortar dois ônibus de seu trajeto de ida (usa um circular para chegar à Estação de Gramacho, além de trem e outro ônibus). Pretendia também trocar o metrô pelo ônibus, na volta. Passaria a caminhar uma hora e a pedalar 40 minutos diariamente. Tudo pela economia.
— Na volta, só ando cinco minutos até a minha casa. Se tiver que economizar, aumentarão minhas chances de assalto. Mais uma vez, os pobres podem ser prejudicados. Eles são os que realmente têm que fazer sacrifícios.

Fonte : O Globo

Alerj convoca reunião para falar de Bilhete Único

Alerj convoca reunião para falar de Bilhete Único

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O deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB), que foi secretário municipal de Transportes até fevereiro deste ano, anunciou ontem que vai convocar empresários do setor de transporte e passageiros para uma reunião amanhã na Assembleia Legislativa.

O objetivo é discutir saídas para a suspensão do Bilhete Único Intermunicipal.

Os operadores de ônibus, metrô, barcas e trens divulgaram anteontem que, a partir de amanhã, não vão mais aceitar o desconto nas passagens, porque o governo do estado não repassa o valor do subsídio há uma semana.

A dívida na sexta-feira era de R$ 17 milhões.

— Eles não podem dar essa notícia ao cidadão da noite para o dia, sem levar em conta a intranquilidade que isso gera. Essa decisão vai ter um impacto imediato para 25% dos usuários. Tem gente que vai gastar mais do que o dobro para conseguir chegar ao trabalho. Isso pode desorganizar a capacidade de circulação na Região Metropolitana e até aumentar o desemprego. Afinal, o patrão vai complementar o gasto ? Ou a pessoa vai ter que tirar do próprio bolso ?

A interrupção do Bilhete Único Intermunicipal amanhã deverá doer mais no bolso de quem mora fora da capital.

Uma pessoa que vive, por exemplo, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, e trabalha na Zona Sul do Rio gasta diariamente R$ 13 (ida e volta), utilizando dois ônibus : um para a Central e outro para a Zona Sul.

Com a suspensão do desconto, a despesa com passagens chegará a R$ 28,80 por dia.

Nas redes sociais, a maioria das pessoas preocupadas com a nova realidade mora em Niterói e na Baixada Fluminense. No Twitter, um usuário expôs sua maior preocupação: “E o bilhete único intermunicipal no Rio de Janeiro foi cancelado, está aberta a temporada de demissões em massa”. Outro internauta arranjou uma solução mais espirituosa: “Com esse fim do Bilhete Único Intermunicipal, não vai ter outro jeito senão voltar a morar em Niterói”. No Facebook, na página “O melhor da Baixada”, um rapaz fez uma previsão: “O que vai ter de gente perdendo emprego não está no gibi.”

Há cinco milhões de cartões do BUI cadastrados, e o gasto do governo do estado com o subsídio às empresas prestadoras de serviços de transporte chega a R$ 13 milhões semanais.

De acordo com a Secretaria estadual de Transporte, o governo não fez o repasse por causa da crise e dos últimos arrestos determinados pela Justiça em suas contas.

Embora sem os descontos previstos na regra tarifária do Bilhete Único Intermunicipal, todos os cartões continuarão sendo aceitos normalmente, mas o usuário vai pagar o valor total da tarifa.

Fonte : O Globo

Usuários do Bilhete Único fazem contas para reajuste anunciado no Rio de Janeiro

Usuários do Bilhete Único fazem contas para reajuste anunciado no Rio de Janeiro

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O pacote de medidas do governo, lançado na sexta-feira (5), prevê aumento de impostos e diminuição de benefícios.

Os trabalhadores que usam Bilhete Único, por exemplo começam a fazer as contas de como vai ficar a vida deles, se a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovar as mudanças propostas pelo Governo do Rio de Janeiro.

Uma delas reajusta a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Um aumento de 15,68%, quase três vezes a inflação acumulada de janeiro a setembro, que foi de 5,51%.

Ou seja, antes, o valor de R$ 6,50 dava direito a duas passagens. Com a mudança, esse valor passará a ser R$ 7,50.

Como a medida, o governo do estado pretende economizar R$ 228 milhões. E quem vai pagar a conta é o patrão ou o empregado.

“Só piora, só piora, só piora”, reclamou uma usuária do transporte público.

A lei atual do Bilhete Único não permite um reajuste tão grande. Ela vai precisar ser modificada pela Alerj.

Se o preço das conduções que um passageiro pega soma, por exemplo, R$ 11,20, e ele usa um Bilhete Único intermunicipal, só vai pagar R$ 7,50.

A diferença, de R$ 3,70, é o estado quem paga. Ida e volta, são R$ 7,40 por dia. No mês todo, dá R$ 162,80. Mas se o estado só cobrir R$ 150, como prevê o teto incluído na medida, os outros R$ 12,80 vão ser pagos pelo usuário ou pelo empregador.

“A empresa não vai poder arcar. Aí vou ter que usar do meu”, argumentou mais um trabalhador com medo de ser afetado pelo reajuste.

Em outra medida polêmica, moradores de Paquetá e Ilha Grande, que hoje viajam de graça nas barcas, passarão a pagar R$ 2,80 de passagem.

O governo também quer o fim da integração van-van, que normalmente tem tarifa mais cara.

“Nós queremos continuar oferecendo o benefício. Não fazer nada significaria o risco de o Bilhete Único acabar e aí seria subsídio zero, seria auxílio zero e retornaríamos a 2009, onde de fato a distância do transporte era o fator de decisão da empregabilidade, que o Bilhete Único retirou esse fator de decisão e, agora sim, a gente tem um impacto nisso. Mas é o menor impacto possível para continuar tendo o benefício”, explica Rodrigo Vieira, secretário estadual de Transportes.

“Vai aumentar isso, vai aumentar aquilo outro. O custo é todo pros pequenos”, reclama o pintor Nelson Macedo da Silva.

Fonte : RJTV – Rede Globo de Televisão