46 mil benefícios do INSS poderão ser reativados

46 mil benefícios do INSS poderão ser reativados

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A Previdência Social poderá reativar o pagamento de 46.330 auxílios-doença cortados em todo o país, cujos beneficiários não passaram por perícias de revisão — no chamado pente-fino do INSS — mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário Oficial da União (DOU).

Para isso, porém, os segurados ainda terão que ligar para a central telefônica 135, a fim de agendar seus exames, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo informações da AGU, “mesmo que o segurado não consiga imediatamente uma data disponível para perícia, seu benefício já será reativado”.

A decisão visa a cumprir uma determinação judicial decorrente de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU), exigindo que o INSS restabelecesse o benefício de quem não fez o agendamento da perícia no prazo estipulado pelo órgão.

No começo de agosto, o INSS convocou, pelo Diário Oficial, 55.152 segurados que não tinham sido encontrados por meio de cartas. Eles tinham que se submeter a perícias para atestar a capacidade laboral e a necessidade de manutenção de seus auxílios.

Para o INSS, o prazo para agendar os exames terminou no dia 21 do mês passado. Quem não marcou a avaliação teve o benefício cancelado.

No documento preparado pela DPU, defensores argumentaram que o restabelecimento do auxílio é um direito do segurado, já que a comunicação entre o INSS e o convocado para o pente-fino é falha e insuficiente, o que evidencia os problemas de uma convocação em massa. A Defensoria apontou ainda “que não foram tomadas garantias suficientes para que o conteúdo do edital fosse, de fato, levado a conhecimento dos segurados”.

Fonte : Jornal Extra

INSS fará pente-fino em mais de 2 milhões de benefícios

INSS fará pente-fino em mais de 2 milhões de benefícios

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou, nesta terça-feira, que mais de dois milhões de pessoas serão convocadas por carta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta de uma revisão criteriosa que será realizada nos benefícios pagos atualmente pelo órgão.

Serão notificados 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez.

O objetivo do pente-fino é corrigir irregularidades na manutenção de benefícios.

A previsão do Ministério é que todo o processo dure dois anos.

A ação está regulada pela Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e pela Portaria Interministerial Nº 9, publicada nesta segunda-feira.

A convocação dos segurados vai ser feita por meio de carta com aviso de recebimento. A partir do comunicado, o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica pelo telefone 135.

Se ele não cumprir esse prazo ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso.

Nesse caso, o segurado deve procurar o INSS e agendar a perícia para reativar o auxílio.

O INSS orienta que os segurados levem toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames para serem apresentados no dia da perícia.

O balanço feito até 31 de outubro de 2016 revelou que das 20.964 perícias realizadas no período, 16.782 benefícios foram encerrados na data de realização do exame, gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.

Fonte : O Dia