Conheça os direitos dos aposentados que voltam a trabalhar

Conheça os direitos dos aposentados que voltam a trabalhar

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A aposentadoria nem sempre significa a sonhada tranquilidade após a vida profissional. Prova disso são os dados oficiais do governo que mostram a quantidade de aposentados que retornam para o mercado de trabalho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,2 milhões de aposentados estavam no mercado de trabalho em 2017. E esse número, dizem especialistas, tende a crescer.

Segundo o coordenador de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Aguinaldo Maciente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com cada vez mais idosos, o país tende a ter mais essa força de trabalho no mercado.

— Somos um país com número de idosos em ascensão. Em 2030, por exemplo, teremos um número de idosos muito grande. Naturalmente teremos cada vez mais pessoas acima dos 60, além de aposentados, trabalhando.

O aposentado que continua a trabalhar, contudo, não consegue mais aumentar a renda pela chamada desaposentação — recálculo de benefícios para aposentados que continuaram no mercado formal e a contribuir para a Previdência Social. No entanto, além de manter os direitos dos demais trabalhadores, possui uma série de benefícios, muitas vezes desconhecidos da maioria.

Entre os principais está o direito de sacar todo o saldo do FGTS quando o benefício é concedido. Além disso, quem sai da ativa, mas continua no mercado de trabalho formal, tem direito a sacar todo mês o valor depositado. Vale destacar, contudo, que esta regra vale apenas para quem continuou na mesma empresa após pedir a aposentadoria.

— Muitas vezes o aposentado, especialmente o mais carente, desconhece o direito, por isso, deixa de usar um dinheiro que ajudaria na despesa mensal. O certo é a empresa ou o próprio INSS alertar o trabalhador na hora da aposentadoria, por exemplo — diz o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Outro benefício desconhecido por muitos é a possibilidade de manter o plano de saúde da ativa. Para conseguir o direito, o aposentado precisa ter contribuído com parte da mensalidade do plano. A norma vale para todos que se aposentam, inclusive os que param de trabalhar.

A volta à ativa, porém, nem sempre acontece por vontade do aposentado. Segundo especialistas, um dos principais motivos que levam os aposentados a buscarem um trabalho é a necessidade de complemento de renda. O dado é comprovado pelas estatísticas do INSS. Segundo o órgão, 70% dos aposentados do país recebem um salário mínimo, atualmente em R$ 954, pois têm o benefício por idade, e não por tempo de contribuição, que paga benefícios maiores. Além disso, muitos voltam a trabalhar ganhado menos do que recebiam na ativa.

— A maioria volta ao mercado pela necessidade de aumentar a renda familiar, pois o benefício não é suficiente. Além disso, muitos sustentam a família. Mas o aposentado ganha até 20% menos do que o salário da ativa — diz Antônio Carlos Aguiar, diretor do Instituto Mundo do Trabalho.

Apesar da busca por uma vaga formal, o IBGE aponta que grande parte não consegue retornar ao mercado com carteira assinada. No ano passado, por exemplo, 43% dos aposentados ocupados trabalhavam por conta própria, ou seja, quase 2,3 milhões de profissionais.

Já 894 mil, ou 17,1% do total de 5,2 milhões, mantinham emprego com carteira assinada no setor privado, ao passo que 526 mil, ou 10% do total, trabalhavam no setor privado sem carteira assinada. Os dados apontam que apenas 9,1%, ou seja, 476 mil, eram empregadores em 2017.
Fonte : Jornal Extra

Governo Federal antecipa 1ª parcela do 13º salário a inativos e pensionistas do INSS

Governo Federal antecipa 1ª parcela do 13º salário a inativos e pensionistas do INSS

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O presidente Michel Temer assinou na última segunda-feira um decreto que prevê a antecipação da 1ª parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi publicada na edição da última terça-feira no Diário Oficial da União.

A medida prevê que os pagamentos sejam feitos entre o fim de agosto e o início de setembro. Ainda segundo o decreto assinado pelo presidente, o INSS irá depositar, em novembro, a segunda parcela do abono natalino. Cerca de 31 milhões de segurados serão beneficiados com a antecipação.

O adiantamento da primeira parcela, 50% do total do benefício, é concedido desde 2006 aos segurados.

Já a segunda parcela, que é a diferença entre o valor total do benefício e o valor da antecipação, é paga junto aos benefícios correspondentes ao mês de novembro.

Em 2017, o governo federal publicou o decreto que oficializa a antecipação do 13º salário dos segurados INSS no dia 28 de julho. Na ocasião, a primeira parcela da gratificação natalina foi depositada com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, de acordo com o número final do cartão do benefício.

Vale destacar que o desconto do Imposto de Renda (IR) é cobrado somente na segunda parte do abono.

Os segurados que recebem auxílio-doença também recebem antecipação proporcional ao período do benefício, que é temporário.

Fonte : Jornal Extra

Portaria reajusta em 2,07% benefício de aposentados que ganham mais que o mínimo

Portaria reajusta em 2,07% benefício de aposentados que ganham mais que o mínimo

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Portaria do Ministério da Fazenda a ser publicada na edição desta quinta-feira (11) do “Diário Oficial da União” fixa em 2,07% o reajuste de aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo.

Com a publicação da portaria, o teto para quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80.

De acordo com lei federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é o da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior. Em 2017, o INPC ficou em 2,07%, conforme divulgou nesta quarta (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os benefícios que equivalem ao salário mínimo vão ter neste ano reajuste menor, de 1,81% – o mínimo passou de R$ 937 para R$ 954, de acordo com decreto do presidente Michel Temer publicado no final de 2017.

Isso ocorre porque o salário mínimo é corrigido com base em previsão do governo para o INPC.

Nesta quarta, porém, o Ministério do Planejamento informou que a diferença entre a previsão (1,81%) e o INPC anunciado pelo IBGE (2,07%) será compensada quando acontecer o reajuste do salário mínimo em 2019.

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser  :

. de 8% para quem ganha até R$ 1.693,72
. de 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90
. de 11% para quem ganha entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e, portanto, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 45,00 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 877,67; e de R$ 31,71 para os que possuem remuneração mensal acima de R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.

Fonte : G1

Golpes contra aposentados do INSS cresceram 30% em 2017

Golpes contra aposentados do INSS cresceram 30% em 2017

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A Secretaria de Previdência Social alerta para o aumento de golpes em que criminosos se passam por representantes do órgão para extorquir os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com levantamento da Ouvidoria-Geral do órgão, até 26 de dezembro de 2017, foram registradas 1.051 denúncias sobre esse tipo de fraude.

Ao longo de todo o ano de 2016 foram 947 denúncias de golpes, visto que, em 2017, esse número chegou a 1.222, aumento de 30%.

De acordo com o INSS, geralmente os criminosos telefonam para os segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP), oferecendo algum tipo de benefício. Na ligação, dizem que o aposentado ou pensionista tem direito a receber valores atrasados e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone. Quando a vítima faz a ligação, os criminosos pedem informações sobre dados pessoais e solicitam o depósito de uma determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Segundo a Previdência Social, há grupos que atuam de diferentes maneiras para enganarem aposentados e pensionistas.

Em outro golpe frequente, conforme o EXTRA já noticiou, as vítimas recebem uma correspondência de uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, com uma convocação para uma “Chamada para Resgate”. O documento também afirma que os segurados teriam direito a resgate de valores que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios que são pagos pelo INSS são da previdência pública.

Há também casos em que os criminosos afirmam que os segurados teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor ou que podem sacar precatórios. Em todos os casos, são cobrados depósitos de taxas e informações pessoais da vítima.

Fique atento

A Previdência Social não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone.

Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Não utilize intermediários para entrar em contato com a Previdência Social.

Em hipótese alguma, deposite qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 e agende uma visita a uma Agência da Previdência Social (APS).

Não forneça os seus dados pessoais para terceiros, já que estes dados podem ser utilizados para fins ilícitos.

Em caso de golpes, registre imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil e comunique o fato à Ouvidoria Geral da Previdência Social, pelo telefone ou site.

Fonte : Jornal Extra

Estado vai cobrar prova de vida de aposentados

setembro 25, 2017 por · Comments
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Estado vai cobrar prova de vida de aposentados

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A partir de 2018, todos os mais de 248 mil aposentados e pensionistas do governo do estado vinculados ao Rio Previdência terão que realizar o procedimento chamado prova de vida para manter o pagamento regular de seus proventos.

A medida está prevista no edital do leilão da folha de pagamento dos servidores, realizado no início de agosto, e que foi vencido pelo banco Bradesco. O número de convocados para o recadastramento, porém, deverá aumentar ao longo do próximo ano.

Desde a assinatura do acordo, o banco e o Rio Previdência trabalham para pôr em prática o que está previsto no contrato.

O fundo que administra as aposentadorias e as pensões garante que a convocação para a prova de vida será feita com três meses de antecedência para que ninguém seja pego de surpresa.

A ideia é que a comprovação aconteça no mês de aniversário do beneficiário. O interessado será chamado a uma agência do banco e terá que apresentar um documento com foto ou realizar a verificação por meio de biometria.

Ficará sob responsabilidade da instituição financeira o envio dos dados ao Rio Previdência.

Caso o beneficiário não faça a prova de vida no mês de seu aniversário, haverá a suspensão do provento no mês seguinte. Para reativar o benefício, bastará comparecer à agência a qualquer tempo.
— Foi um termo que incluímos no contrato com o Bradesco e que vamos adotar a partir de agora — declarou Reges dos Santos, presidente do Rio Previdência.

O órgão reforçou que a adoção do procedimento de prova de vida está em fase de planejamento neste momento, e ainda poderá sofrer algumas modificações.

Fonte : Jornal Extra

72 mil aposentados do INSS no Rio de Janeiro passarão por pente fino

72 mil aposentados do INSS no Rio de Janeiro passarão por pente fino

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O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fará revisões em mais de um milhão de aposentadorias por invalidez em todo país, vai convocar 72.016 segurados do Estado do Rio a partir de 15 de agosto.

O primeiro lote de convocações deverá atingir mais de três mil beneficiários.

Ao todo, segundo o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, 50 mil aposentados do país devem ser chamados para o exame nesta primeira etapa.

A revisão nas aposentadorias por invalidez será realizada em quem tem menos de 60 anos e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficarão de fora da medida os maiores de 60 anos e quem tem 55 anos e já recebe o benefício há pelo menos 15 anos.

Os segurados receberão uma carta do INSS. Depois de notificadas, terão cinco dias úteis para ligar para o 135 (central de atendimento da Previdência Social) e agendar a perícia. Caso a marcação não seja feita, o benefício será automaticamente bloqueado.

O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo.

O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano, com uma forçatarefa dos médicos peritos, que foram liberados a fazer hora extra para realizar o pente-fino.

Segundo dados do MDS, depois de revisar mais de 200 mil auxílios-doença em todo o país, desde o ano passado, o INSS cancelou 180 mil benefícios.

Com isso, informa a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano em pagamento de benefícios.

Fonte : Jornal Extra

 

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

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O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados.

Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos.

O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.

A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos.

A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas.

Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível : basta as duas partes se acertarem.

A ideia inicial é permitir que até 5% das vagas da empresa sejam reservadas para esse tipo de trabalhador. O governo quer evitar a troca de trabalhadores contratados com carteira assinada, com o recolhimento de 13º salário e FGTS por empregados mais velhos, nesse sistema no qual há essas cobranças, com um custo bem menor.

Mas até mesmo esse percentual poderá ser flexível, rediscutido e alterado em convenção coletiva.

Em relação ao pagamento, o projeto deve fixar que o idoso tem de ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria.

Todo o desenho foi mostrado ao presidente Michel Temer pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que apadrinhou a ideia construída pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon. Afif e dirigentes da instituição tiveram uma reunião no Palácio do Planalto, onde o representante das pequenas empresas apresentou os principais pontos da proposta.
— Isso está no bojo da reforma trabalhista. O presidente gostou da ideia — disse Afif, que sabe que o aval do presidente é importante, mas não assegura aprovação rápida.

Um seminário sobre o assunto deve ser feito no Planalto antes de ser fechado o texto. A ideia inicial era começar a tramitação pelo Senado, mas os autores da proposta já pensam em alternativas.
— Queríamos entrar pelo Senado, mas a gente está recuando — contou Nilton Molina, presidente do instituto, que avalia que o quadro político não é tão favorável no momento para um assunto como esse.

O projeto não altera a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), mas caminha paralelamente como a Lei do Menor Aprendiz. A proposta também não interfere na chamada desaposentação. No Brasil, é proibido cancelar a aposentadoria para voltar a trabalhar.

Segundo Afif, a ideia é que os idosos levem a visão estratégica e a experiência de gestão para as companhias administradas por pessoas mais jovens. Por isso, liberar a contratação por hora seria fundamental para estimular quem não quer trabalhar o horário integral a voltar ao mercado de trabalho.
— Quem já foi à Flórida, só viu idosos trabalhando em todos os lugares e isso funciona muito bem — disse o diretor executivo do Instituto de Longevidade, Henrique Noya.

Segundo ele, o Brasil tem de copiar esse sistema para evitar que os aposentados que queiram voltar ao mercado de trabalho tenham de ficar na informalidade. Abrir uma consultoria, por exemplo, é uma opção para aqueles mais instruídos.

Noya lembrou que dar a oportunidade para idosos que querem trabalhar ajuda na melhoria da saúde e, consequentemente, na redução de gastos do governo. Ele também ressaltou que a taxa de envelhecimento do Brasil é bem mais alta que no restante do mundo.
— É um jogo de ganha-ganha. O varejo, por exemplo, está muito interessado que isso entre em vigor.

Segundo Afif, essa ideia é um desdobramento do sucesso de contratar aposentados para prestar consultoria para o Sebrae no acompanhamento financeiro de pequenos negócios. Ele ressaltou que, antes, havia só o caminho do empreendedorismo e não tinha vaga de trabalho com carteira. E que, com a mudança, o Brasil se iguala a países como os Estados Unidos.
— O que você está dando é a condição de trabalho para os mais velhos. É o projeto do jovem aprendiz ao contrário — explicou Afif.

João Saboia, economista da UFRJ, especialista em mercado de trabalho, tem algumas ponderações a respeito da proposta. Ele reconhece que, para o idoso, pode ser um caminho interessante encontrar uma atividade para se ocupar e ainda aumentar sua renda. Porém, para Saboia, o momento atual pode não ser o mais adequado.
— Minha preocupação é que existem 13,5 milhões de desempregados no Brasil. A proposta é boa quando a economia está a pleno vapor e a taxa de desemprego está baixa. Ao criar isso, talvez o governo dificulte o retorno ao mercado de trabalho desses milhões de trabalhadores que estão sem emprego.

Co-autor da proposta encampada pelo governo, Helio Zylberstajn, coordenador do “salariômetro” da USP, argumentou que, atualmente, a taxa de desemprego de pessoas com mais de 60 anos de idade é de 3%, enquanto a global é de 13%.

Isso significa, acrescentou o especialista, que a avaliação de que os aposentados poderão tomar vaga de idosos não pode ser considerada. Zylberstajn lembrou, ainda, que o projeto estabelece um limite de 5% do total de empregados para essa nova categoria de trabalhadores.
— Além disso, essa lei está olhando para frente. É para o futuro e, por isso, não importa qual a conjuntura atual em que vivemos — disse ele.

Apesar da taxa de desemprego baixa, somente 21,8% da população de 60 anos ou mais está trabalhando. A média do mercado é de 54,3%.

Fonte : O Globo

Prefeitura e Previ-Rio estudam taxar em 11 % aposentados e pensionistas

Prefeitura e Previ-Rio estudam taxar em 11 % aposentados e pensionistas

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A crise que assola o estado e afeta os servidores parece ter batido à porta da Prefeitura do Rio de Janeiro.

E na esfera municipal, ao que tudo indica, serão os aposentados e pensionistas os primeiros prejudicados.

Ontem, durante sua posse, o presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, admitiu a possibilidade de taxar os salários dos inativos do município.

O que está em estudo, segundo ele, é uma contribuição de 11% para quem recebe pensão e aposentadoria acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$5.531,31.

Segundo fontes, isso alcançaria 15% do total de 80 mil beneficiários do município, ou seja, cerca de 12 mil pessoas.

Se a ideia avançar, a taxação será da seguinte forma : a alíquota de 11% incidirá sobre a diferença entre o limite de R$ 5.531,31 e o valor do benefício que o aposentado ou pensionista recebe.

Por exemplo, o servidor inativo que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores).

Segundo Salomão, que é ex-deputado federal, a medida é necessária para cobrir o rombo do fundo e segue o que “emendas constitucionais” determinam. Ele avalia um “déficit operacional” (de caixa para este ano) entre R$2,6 bilhões e R$ 3 bilhões e atuarial de R$ 8 bilhões.

“Poderia ser cobrada contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, que a Constituição manda fazer, mas que os prefeitos anteriores (César Maia e Eduardo Paes), para serem bonzinhos, não cobraram e se recusaram a fazer”, declarou ele, em referência às Emendas Constitucionais 40 e 41, de 2003.

A cobrança dos aposentados e pensionistas geraria, de acordo com o novo presidente do Previ-Rio, receita anual para o fundo de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões.

O prefeito Marcelo Crivella também deixou claro que apoiará as decisões de Salomão para aumentar a arrecadação do fundo.

“Em nenhuma hipótese está descartada (a cobrança da contribuição de inativos). Vamos fazer tudo o que for necessário para garantir pensões e aposentadorias”, declarou Marcelo Crivella, sem adiantar quando a medida entrará em vigor. “Vamos estudar. Ele assumiu hoje, colocamos em estudo. A situação é muito grave e nós vamos precisar tomar medidas para isso”, complementou.

Em seu discurso de posse, em 1º de janeiro, Marcelo Crivella disse que a taxação de inativos já havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O prefeito, no entanto, negou que tivesse a intenção de adotar a medida. Ele afirmou que trabalharia para capitalizar o fundo — ou seja, aumentar a receita — revendo, por exemplo, valores de aluguéis de imóveis do município.

O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, disse que a medida está em desacordo com a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.

“Ele afirmava que não iria taxar inativos. Passados dois meses, em meio a uma desorganização de sua gestão, ele considera a medida sem explicar as questões concernentes a isso”, criticou Sanches, que poderá questionar na Justiça. Ele lembra também que o TRF concedeu em 2004 liminar, a pedido da prefeitura, autorizando o município a não taxar inativos.

Fonte : O Dia

 

INSS divulga calendário 2017

novembro 11, 2016 por · Comments
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INSS divulga calendário 2017

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A Secretaria de Previdência Social divulgou ontem o calendário de pagamento dos mais de 33 milhões de benefícios do INSS de 2017.

A folha de janeiro começa a ser paga no dia 25 e termina no dia 7 de fevereiro.

Os depósitos seguem a mesma metodologia dos anos anteriores, ou seja, primeiramente para os beneficiários que ganham até o piso previdenciário (um salário mínimo), nos cinco últimos dias úteis do mês.

O pagamento para quem recebe acima do mínimo começa nos primeiros cinco dias úteis do mês.

Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

O beneficiário deve ficar atento quando a data de pagamento cair em feriados, pois o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

No final de fevereiro, por exemplo, como o carnaval no ano que vem vai cair no dia 28, os pagamentos vão até o dia 24 e só recomeçam no dia 2 de maço. E, no final do ano que vem, por conta do Natal, o pagamento de dezembro vai até o dia 21 e é retomado apenas no dia 26.

De acordo com a Previdência, os benefícios pagos injetam mais de R$ 37 bilhões na economia.

Vale lembrar que, geralmente, o INSS deposita a primeira parcela do 13º salário no contracheque de agosto, que é pago em setembro. O pagamento é referente a 50% do benefício extra, com exceção apenas para quem passou a receber da Previdência depois de janeiro. nesse caso, o cálculo é proporcional. Em caso de dúvida, o beneficiário pode entrar em contato pelo 135.

Fonte : Jornal Extra

INSS cancela 20 mil revisões e pede devolução de valores

setembro 19, 2016 por · Comments
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INSS cancela 20 mil revisões e pede devolução de valores

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O INSS convocará, por carta, quase 20 mil aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade que tiveram aumento na renda com a revisão das aposentadorias e dos auxílios em 2013.

Na correspondência, o órgão diz que reduzirá o pagamento ao valor original e que fará cobrança do que foi pago a mais ao longo dos últimos três anos.

Segundo o INSS, 19.803 segurados terão os valores que recebem reduzidos, pois tiveram concessões antes de abril de 2002. A revisão desses auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, pois a Justiça determinou que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro.

De acordo com uma ação civil pública, de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009, o órgão errou no cálculo de aposentadorias por invalidez, auxílios-doença ou acidente e pensões decorrentes deles. No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições e considerar apenas as 80% maiores, a conta feita levou em consideração todos os valores, resultando em benefícios menores.

Segundo o INSS, o segurado terá um prazo para defesa. Somente após esta etapa, caso o beneficiário não se apresente ou, ainda, no caso de a defesa ser analisada e considerada improcedente, é que poderá ser confirmada a devolução.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, o segurado que receber o documento deverá procurar orientação jurídica.
— O INSS não pode exigir que o aposentado ou o pensionista devolva um dinheiro que foi pago por um erro administrativo. Se for necessário, entraremos com mandado de segurança para impedir — disse o presidente João Inocentini.

Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, todos os segurados do INSS que receberam as cartas poderão ingressar com ação judicial pedindo a manutenção do benefício.
— Os beneficiários que receberem a carta e tiverem os benefícios reduzidos deverão ingressar na Justiça após comparecerem ao INSS. Deverão pedir a manutenção dos benefícios, com valores majorados e dano moral, pois muitos contavam com o dinheiro do acordo e também com o aumento mensal da renda. Esses benefícios são de caráter alimentar, logo, não devem ser devolvidos ao órgão — explicou.

Fonte : Jornal Extra